Quatro matérias são aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Entre as proposituras está a Redação Final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Município para 2020

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 12 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve quatro matérias aprovadas. Também foram lidos um Requerimento e quatro Ofícios durante a reunião (veja o Resumo neste link), que teve a presença de todos os vereadores.

Entre as matérias votadas está a Redação Final ao Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Executivo. A propositura estabelece o Orçamento do Município para 2020, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), e recebeu 11 votos favoráveis.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

 

PROJETO VOTADO:

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício SGP Nº 58/2019 – FLS.01/01 – Relatório de desempenho do posto Acessa São Paulo instalado na Granja Viana.
  • Ofício GP-DAO Nº 31/2019 – Encaminha as Leis Complementar nº 283 e 284, e Lei nº 2.107, datadas de 24 de outubro de 2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 32/2019 – Encaminha a Lei nº 2.108, datadas de 28 de outubro de 2019.

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 40/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, e Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 31/2019 - de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos à Guarda Civil de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2019.
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