Legislativo aprova criação de projeto de combate à depressão e ao suicídio entre jovens

Com 14 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 45/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes. A propositura, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), foi votada na 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 26 de outubro.

O texto propõe que sejam realizadas ações de conscientização sobre o tema nas escolas públicas da rede municipal de ensino, por meio de projetos socioeducativos como palestras, debates e rodas de conversa. Também prevê a participação de professores em cursos de formação ou requalificação a fim de aprofundar conhecimentos sobre a incidência de transtornos mentais entre jovens e adolescentes.

"É importante o diálogo no ensino público em parceria com professores, pois na maioria das vezes o suicídio é o desfecho de um sofrimento prolongado e alimentado por outras doenças como a depressão, considerada um transtorno com múltiplas causas, e o tratamento depende de uma abordagem multissistêmica, desempenhada por diversos setores", justifica o autor da propositura.

A 35ª Sessão Ordinária teve ainda um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei lidos. Também foi lido e aprovado por 14 votos o Projeto de Lei nº 56/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão, com o vereador Edson Silva (Repub) participando de forma remota. O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 – do Executivo – Altera a delimitação espacial das Zonas de Incidência referidas na Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupação de Solo de Município de Cotia, com suas modificações posteriores. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR ANDRADE
• Projeto de Lei nº 55/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de videomonitoramento que reúne imagens de vigilância privada ao sistema de monitoramento da Prefeitura no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica. ”
• Projeto de Lei nº 57/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Autoriza o Poder Executivo a implantar casas de abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, e seus dependentes, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 56/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 45/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a implementar o ‘Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes’ nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências. ” APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício GCRMC nº 1079/2021 – TC – 017384.989.18-2 - Encaminha cópia do teor das decisões da Segunda Câmara e do Tribunal Pleno acerca de irregularidades em pregão presencial.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 170/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro/2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 26/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021, E PROJETO DE LEI Nº 56/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 473/2021 – de autoria do Vereador Serginho – Implantar palestras com psicólogos nas Escolas do Município de Cotia para orientação aos pais e alunos.
• Indicação nº 474/2021 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar mais médicos para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
• Indicação nº 475/2021 – de autoria do Vereador Serginho – Duplicação da Rua Guimarães Rosa para promover acesso para o bairro Legeado.
• Indicação nº 476/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar –Implantar uma unidade móvel para exames de mamografia no Município de Cotia.
• Indicação nº 477/2021 – de autoria do Vereador Iran Soares – Recapeamento asfáltico na Rua Horácio de Melo, bairro Granja Clotilde.
• Indicação nº 478/2021 – de autoria do Vereador Iran Soares – Pavimentação asfáltico na Rua Ipanema, Jardim Pioneira.
• Indicação nº 479/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma e ampliação da UBS do Jardim do Engenho.