Dois Projetos de Lei são apresentados na 34ª Sessão Ordinária
Três Indicações, dois Projetos de Lei e um Ofício foram lidos na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião da última terça-feira, dia 19 de outubro, teve ainda dois Vetos aprovados.
De autoria do vereador Edson Silva (Repub), foi lido o Projeto de Lei nº 53/2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência. Já o Projeto de Lei nº 54/2021, do Vereador Iran Soares (PSC), propõe que seja proibida no Município a inauguração de obras públicas não concluídas. As matérias seguem tramitação no Poder Legislativo.
Estiveram presentes os vereadores Felipe Variedade (Pros), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Sandrinho Santos (SD), Tim (PV), Edson Silva (Repub), Paulinho Lenha (MDB), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Marcinho Prates (SD), Iran Soares (PSC), Dr. Castor Andrade (PSD) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).
O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.
VETOS:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar o ‘Programa Absorvendo o Tabu’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica”. VETO MANTIDO POR 9 VOTOS
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer que as empresas de exibição cinematográfica com salas de cinema situadas no Município de Cotia realizem sessão de cinema adaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 8 VOTOS
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 53/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 54/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – Dispõe sobre a proibição no âmbito Municipal, de inauguração de obra pública não concluída.
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício nº 26/2021 – Encaminha as Leis nº 2.186, 2.187 e 2.188, de 6 de outubro de 2021.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 470/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva - Pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Museu – Cotia - SP.
- Indicação nº 471/2021 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de lombadas na Rua dos Jabotis, Jardim do Engenho.
- Indicação nº 472/2021 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de banheiro no pátio em frente à Prefeitura.