Vereadores aprovam cinco matérias na 33ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 22 de outubro, a reunião teve ainda quatro ofícios lidos, um Requerimento aprovado e oito Indicações apresentadas.

Estiveram presentes os vereadores Paulinho Lenha (PSB), Sandrinho Santos (SD), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Pelé (PV), Edson Silva (PRB), Marcinho Prates (SD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT) e o Presidente, Dr Castor Andrade (PSD). As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam. O Resumo pode ser acessado neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 25/2019 – do Executivo – Dispõe sobre requisito para provimento do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Títulos de Cidadão Cotiano aos Irmãos Fabrício Zerial de Almeida e Danilo Zerial de Almeida.” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso III do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 10 VOTOS EM 2ª TURNO
• Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, e retifica a numeração dos incisos do artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006. APROVADO POR 9 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 54/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche” APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício CGCRRM Nº 1487/2019 – TC - 21550/026/11 – Encaminha para conhecimento, cópia das decisões da Segunda Câmara e Tribunal Pleno.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 29/2019 – Encaminha as Leis Complementar nºs 276, 277, 278, 279, 280 e Leis nºs 2.105 e 2.106, datadas de 3 de outubro de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 30/2019 – Encaminha as Leis Complementar nºs 281 e 282, datadas de 16 de outubro de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – setembro/2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 37/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 23, e 25/2019, do Projeto de Lei nº 54/2019 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 10.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE