Quatro matérias são aprovadas na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, dia 5 de outubro, teve sete proposituras lidas. Destas, quatro foram aprovadas e três seguem a tramitação ordinária no Poder Legislativo.

Com 13 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 49/2021 e o Projeto de Resolução nº 9/2021, ambos de autoria dos vereadores Celso Itiki (PSD), Edson Silva (Repub) e Paulinho Lenha (MDB). As proposituras tratam do funcionamento da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia.

Também por 13 votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2021, do Executivo, que dispõe sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) e celebração de acordos diretos individuais envolvendo precatórios; e o Projeto de Lei nº 48/2021, também de autoria do Poder Executivo, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Durante a 32ª Sessão Ordinária foram lidos ainda os Projetos de Lei nº 50/2021 e nº 51/2021, do Executivo. As matérias estabelecem o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, respectivamente. 

A reunião contou com a presença do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Comunicação, Marcelo dos Santos Pires, e da missionária Zete Alves, da Igreja Assembleia de Deus Madureira. Estiveram presentes os vereadores Sandrinho Santos (SD), Dr. Castor Andrade (PSD), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Edson Silva (Repub), Paulinho Lenha (MDB), Professor Osmar (Podemos), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as fotos, aqui. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer que as empresas de exibição cinematográfica com salas de cinema situadas no Município de Cotia realizem sessão de cinema adaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências. ”

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 50/2021 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2022 a 2025, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2022.
• Projeto de Lei nº 51/2021 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município par o exercício de 2022.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 47/2021 – do Executivo – Dispõe sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP e sobre a celebração de acordos diretos individuais envolvendo precatórios, conforme artigo 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 48/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 49/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha - Revoga a Lei nº 1.684, de 25 de novembro de 2011, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 9/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha – Dispõe sobre o funcionamento da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 25/2021 – Encaminha as Leis nº 2.184 e 2.185, datada de 23 de setembro de 2021.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 23/2021 – de autoria do Vereador Serginho – Solicita que a ENEL envie à Câmara Municipal, no dia 19 de outubro de 2021, às 9 horas, os responsáveis pela fiscalização e verificação das contas de energia no Município de Cotia. RETIRADO PELO AUTOR
  
  

• Requerimento nº 24/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 47, 48, 49, E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE