Legislativo Municipal aprova cassação do alvará de postos que adulterarem combustíveis

Com dez votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2021. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a propositura dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. A matéria foi votada na 31ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 28 de setembro. 

Na justificativa do projeto, o autor explica que a adulteração de combustíveis é uma prática altamente prejudicial tanto ao consumidor, pelos danos causados aos motores e aumento de consumo, quanto ao meio ambiente, pela maior emissão de poluentes. "A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática, entre elas a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados", afirma Iran Soares.

Também foi aprovado na reunião desta terça-feira, por 11 votos, o Projeto de Lei nº 39/2021, do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a instalar banheiros químicos em eventos ao ar-livre. Apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki, a Moção nº 32/2021, de aplausos à Guarda Civil Municipal (GCM), foi aprovada por unanimidade.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Iran Soares (PSC), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Dr. Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (Pros), Sandrinho Santos (SD), Professor Osmar (Podemos), Pedinha Dantas (PV), Johny Santos (PMN), Tim (PV) e o presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da Sessão está disponível neste link. As fotos da reunião podem ser acessadas na Galeria de Imagens e os projetos na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 46/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos - “Autoriza o Poder Executivo a implantar ‘Curso de Noções Básicas de primeiros socorros para parturientes, gestantes e pais de recém-nascidos’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências”.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar o ‘Programa Absorvendo o Tabu’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica”.

VETO VOTADO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade - Institui e inclui no calendário oficial de eventual e de programações do Município, o “Dia para a voz e Visibilidade às pessoas desaparecidas”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. VETO MANTIDO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 28/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. APROVADOS POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instalar banheiros químicos removíveis, em feiras, shows e demais eventos ao ar livre, no Âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. ” APROVADOS POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 23/2021 – Encaminha as Leis nº 2.181, 2.182, e Lei Complementar nº 314, datadas de 16 de setembro de 2021.
• Ofício GP-DAO nº 24/2021 – Encaminha a Lei nº 2.183, datada de 21 de setembro de 2021.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 32/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – “De aplausos a integrantes da Guarda e da Polícia Civil de Cotia”. APROVADA POR UNANIMIDADE