Vereadores aprovam três matérias na 2ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cotia aprovou dois Projetos de Lei na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada na última terça-feira, dia 11 de fevereiro. Durante a reunião também foram votados um Projeto de Resolução e dois Requerimentos. Os vereadores apresentaram 23 Indicações (veja o resumo completo neste link).

De autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr Castor Andrade (PSD), o Projeto de Lei nº 3/2020 recebeu dez votos favoráveis. A propositura autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cata Treco, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no Município. "Hoje estamos vendo várias cidades com enchentes, pessoas perdendo seus pertences. Esse é um projeto muito importante. Vai ajudar muito a cidade a reduzir o lixo, como móveis e eletrodomésticos, que acabam indo para os rios, e colaborar para que tenhamos menos enchentes", afirmou o autor.

Também com dez votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2020. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria proíbe o uso, a comercialização, a distribuição e a produção de cerol ou produtos semelhantes no Município. O objetivo é reduzir o número de acidentes, que vitimam principalmente motociclistas, pedestres e ciclistas.

Já o Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu nove votos favoráveis. A propositura trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Sandrinho Santos (SD), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (REPUB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Pelé (PV), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV) e Paulinho Lenha, além do Presidente, Dr. Castor Andrade (PSD).

Durante a Sessão, ocorreu ainda a eleição do vereador Pedinha (PROS) para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora (veja a composição completa aqui). As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 3/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Cata Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol ou de qualquer outro produto semelhante no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 2/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CG.C.DER Nº 118/2020 – Informa decisão do Tribunal referentes as contas da Prefeitura.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – janeiro/2020.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 2/2020 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita informação à Prefeitura Municipal de Cotia a respeito dos imóveis alugados pela Prefeitura. REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRA E 1 A FAVOR
• Requerimento nº 3/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 3 e 4/2020, e do Projeto de Resolução nº 2/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janairo de 2019.