Vereador solicita farmácia de manipulação e banco de alimentos em Cotia
Duas Indicações e dois Ofícios foram lidos durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 12 de setembro, a reunião também teve uma Moção de Repúdio aprovada por unanimidade.
Saúde e segurança alimentar foram o tema das duas propostas apresentadas pelo vereador Iran Soares (PSC). A Indicação nº 1120/2023 sugere ao Poder Executivo a implantação de uma farmácia de manipulação a fim de fornecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo para a população do Município.
Já a Indicação nº 1121/2023 solicita a criação de um banco de alimentos em Cotia. A iniciativa seria abastecida por meio de doações e aquisição de produtos da agricultura familiar. Além do combate à fome, a medida visa reduzir o desperdício de alimentos.
Todos os vereadores estiveram presentes na 28ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
MOÇÃO DE REPÚDIO - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 27/2023, de repúdio pela tentativa de legalização do aborto. De autoria do vereador Iran Soares (PSD), a propositura se opõe à ADPF 442, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, este tipo de ação judicial tem o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso em debate, o STF decidirá sobre a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação como forma de garantir os direitos reprodutivos de mulheres e demais pessoas capazes de gestar.
INDICAÇÕES LIDAS, A SABER:
- Indicação nº 1120/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar uma farmácia de manipulação no Município de Cotia.
- Indicação nº 1121/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar um banco de alimentos no Município de Cotia.
MOÇÃO LIDA:
- Moção nº 27/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – ‘De repúdio em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442’. APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.
- Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha cópia da Moção nº 122/2023.