Dois Projetos de Lei Complementar são lidos na 28ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã desta terça-feira, dia 17 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2019. Dois Projetos de Lei Complementar e dois Requerimentos foram lidos na reunião, que contou com a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD). Todos os vereadores estiveram presentes (veja fotos aqui).

Na Tribuna, o Prefeito elogiou o debate e o trabalho na Câmara Municipal. "O processo democrático e a participação da população são fundamentais para a construção da nossa cidade.Me sinto muito honrado de estar nesta Casa, que vejo que acolhe o cidadão e onde chegam as principais demandas do município".

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que trata do quadro de cargos efetivos da Prefeitura, e o Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, que altera a Lei Complementar nº 95/2008 sobre zoneamento urbano, ambos de autoria do Executivo, tiveram pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no SIstema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como da criação, reclassificação, transformação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo, consolida o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura de Cotia, cria o Auxilio Refeição, cria o Jetom para membros de comissões municipais, altera as Leis nºs 1.588/2010, 1701/2011, altera a Lei Complementar nº 265/2019, e dá outras providências. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  
  

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 26/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 273 e 274, datadas de 4 de setembro de 2019, e as Leis de nº 2.100 a 2.103, datadas de 6 de setembro de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2019.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 29/2019 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita ao Prefeito Rogério Franco informações sobre as 200 ações que está sendo realizada Pela Prefeitura de Cotia. REJEITADO POR 11 VOTOS E 1 VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Requerimento nº 30/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 17 e 18/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Diretório Municipal – PSB – Partido Socialista Brasileiro – Encaminha Ofício informando o Vereador Eduardo Nascimento como líder da bancada do PSB na Câmara Municipal de Cotia.