Sete proposituras são aprovadas na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 29/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), que disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município. A medida, que visa coibir o furto de metais, recebeu 13 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Sessão teve a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD) e do padre Mauro Ferreira, que fez uso da Tribuna para lembrar o aniversário de 310 anos da Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrat. "São poucas as paróquias no Brasil que têm essa graça de comemorar 310 anos. É uma longa história que se mistura com a história da nossa cidade", citou o pároco. 

O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link. As proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Disciplina a comercialização de materiais metálicos usados e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 34/2023 – do Executivo – Altera a formação exigida para o provimento do cargo de Analista de Licitações e Contratos, prevista no Anexo I da Lei nº 2.101, de 6 de setembro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 35/2023 – do Executivo – Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia, instituído pelo artigo 3º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Júlia Fonseca.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 6/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 26/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 34 E 35/2023, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 24/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De aplausos pelo dia do Corretor de Imóveis”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 25/2023 – de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Vitalino Rossini APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 119/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 120/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.