Vereadores aprovam três matérias na 26ª Sessão Ordinária

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 23 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de um Projeto de Lei e duas Moções. Os parlamentares também apresentaram seis Indicações ao Poder Executivo (veja o Resumo abaixo e neste link).

A Moção de Aplausos nº 17/2022, do vereador Felipe Variedade, homenageia a Associação Desportiva Edukafut, vencedora da Copa Loft de futsal na categoria sub-10. Fundada em 2017, a entidade tem hoje 94 atletas competindo na Federação Paulista de Futebol de Salão (FPFS). Já a Moção nº 18/2022, de autoria dos vereadores, registra pesar pela morte de José Juvêncio Pessoa Filho, ocorrida no dia 22 de agosto aos 89 anos. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Com 13 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 38/2022. A matéria, de autoria do Poder Executivo, altera a denominação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, adequando-os à legislação federal.

Estiveram presentes os vereadores Sérgio Folha (PV), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub), Sandrinho Santos (SD), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 38/2022 – do Executivo – Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, previsto no artigo 3º da Lei nº 1.425, 18 de setembro de 2007, do Fundo Municipal do Idoso – FMI, instituído pela Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, e confere nova redação ao artigo 12 da Lei nº 1.425, 18 de setembro de 2007. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício GCRMC Nº 928/2022 – TC 018768.989.19-6 E TC-019283.989.19-2 - Contrato da empresa Método Uniformes EIRELE EPP com a Prefeitura Municipal de Cotia.
• Ofício C.C.A. Nº 3532/2022 – TC – 00023002/026/14 – Encaminha cópia de acórdão para conhecimento.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 18/2022 – Encaminha as Leis nº 2.246, 2.247 e Lei Complementares nº 331, 332, 333 e 334, datadas de 11 de agosto de 2022.
• Ofício SMF Nº 189/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho/2022.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 38/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 291/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Realizar estudo técnico para criação de Creche para idoso no município de Cotia.
• Indicação nº 292/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua José Bueno filho, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 293/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de rede de água em toda extensão da Rua José Bueno filho, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 294/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de iluminação pública em toda extensão da Rua José Bueno filho, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 295/2022 – de autoria do Vereador Peka Santos – Assegurar ao Professores e Alunos de rede pública e privada dispensa das atividades aos sábados por convicções religiosas.
• Indicação nº 296/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Construção de um Batistério no Parque Teresa Maia, bairro Vila Santo Antônio.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 17/2022 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – De Aplausos e Homenagens à ADEF – Associação Desportiva Edukafut. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 18/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. José Juvêncio Pessoa Filho. APROVADA POR UNANIMIDADE