Câmara Municipal de Cotia terá 17 vereadores a partir de 2025

A fim de aumentar a representatividade no Poder Legislativo, diante do crescimento populacional registrado em Cotia na última década, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda nº 1/2023 durante a 25ª Sessão Ordinária. A propositura aumenta de 15 para 17 o número de vereadores do Município e entra em vigor a partir de 2025, na próxima legislatura.

Entre 2010 e 2022, a população residente de Cotia aumentou em 36%, saltando de 201 mil para 273 mil pessoas, de acordo com dados do IBGE. Conforme determina o Artigo nº 29 da Constituição Federal, Municípios com 160 mil a 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores.

A proposta recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos neste link). O Resumo completo pode ser acessado aqui e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” APROVADA POR 11 VOTOS COM 2 CONTRÁRIOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Dr. Clóvis Petroni Júnior.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Páscoa Aparecida Bichiato.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jefferson Alexandre Dias.” APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de julho/2023.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 18/2023 – Encaminha a Lei no 2.296 e Lei Complementar nº 355, datadas de 7 de agosto de 2023.
• Ofício SMF Nº 87/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de julho/2023

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 25/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, 33 E 34/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 23/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos ao dia do Maçom”. APROVADA POR UNANIMIDADE