Vereadores convocam Enel para esclarecer aumento nas contas
A Câmara Municipal de Cotia aprovou nessa terça-feira, dia 11 de agosto, o Requerimento nº 18/2020, convocando a Enel para prestar esclarecimentos sobre o aumento nas contas de diversos consumidores cotianos. A propositura, de autoria do vereador Edson Silva (REPUB) com apoio dos demais parlamentares, foi aprovada por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei nº 23/2020, que altera a Receita e Despesa estimada para 2020, recebeu nove votos favoráveis e o PL nº 25/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco do Brasil, dez votos a favor. Ambos tiveram votos contrários do vereador Eduardo Nascimento (PSB).
O Projeto de Lei nº 24/2020, sobre o limite para pagamentos de pequeno valor, também foi aprovado por dez votos favoráveis e um contrário do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Já o Projeto de Lei nº 62/2019 teve a votação adiada por cinco Sessões, a pedido do Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade (PSD). A propositura trata do ordenamento dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município.
O Resumo completo da reunião está disponível neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 62/2019 – do Executivo - Altera a Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. ADIADO POR 5 SESSÕES
- Projeto de Lei nº 23/2020 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.115, de 27 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. APROVADO POR 9 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
- Projeto de Lei nº 24/2020 – do Executivo – Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Cotia, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e revoga o artigo 2º da Lei nº 1.089, de 14 de fevereiro de 2001, com redação dada pela Lei nº 1.281, de 25 de junho de 2004. APROVADO POR 10 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
- Projeto de Lei nº 25/2020 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício GP-DAO Nº 11/2020 – Encaminha as Leis de nºs 2.141 e 2.142, datadas de 28 de julho de 2020.
REQUERIMENTOS LIDOS:
- Requerimento nº 18/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva–Convoca a ENEL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, para prestar esclarecimento acerca do aumento do valor da conta de luz no município de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Requerimento Nº 19/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki–Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei nº 23, 24 e 25/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE