Cinco matérias são lidas na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Com o fim do recesso de julho, a Câmara Municipal de Cotia realizou na última terça-feira, dia 4 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária de 2020. Todos os vereadores estiveram presentes.

Duas matérias foram lidas durante a reunião: o Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2020 e o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do vereador Fernando Jão (MDB).

Na Ordem do Dia, três Projetos de Lei tiveram pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as Matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 22/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Dispõe de instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, de no mínimo 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a criança com deficiência física.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 23/2020 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.115, de 27 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 24/2020 – do Executivo – Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Cotia, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e revoga o artigo 2º da Lei nº 1.089, de 14 de fevereiro de 2001, com redação dada pela Lei nº 1.281, de 25 de junho de 2004. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 25/2020 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha link de acesso à cópia do processo eletrônico 6863.989.16-6 referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Cotia, exercício de 2017.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 10/2020 – Encaminha as Leis de nºs 2.135 e 2.136, datadas de 9 de julho de 2020 e Leis nºs 2.137 e 2.140, datadas de 14 de julho de 2020.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – junho/2020.
• Ofício SMF Nº 72/2020 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de junho/2020.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 17/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei nº 23, 24 e 25/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 123/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 138/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 140/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 141/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 142/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2020.