Oito matérias são aprovadas na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Dois Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei e três Vetos foram votados pelo Poder Legislativo de Cotia nessa terça-feira, dia 4 de outubro. A 32ª Sessão Ordinária teve ainda a apresentação de quatro Indicações pelos vereadores e um Projeto de Lei lido.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 43/2022, que recebeu 13 votos favoráveis. De autoria do Poder Executivo, o texto trata da criação do Selo Solidariedade de Cotia, a fim de reconhecer o engajamento social dos doadores e apoiadores das campanhas realizadas pelo Fundo Social de Cotia, incentivando a participação e reforçando a importância da responsabilidade social.

Das quatro Indicações apresentadas pelos parlamentares, três são de autoria do vereador Iran Soares (PMN) e tratam da regularização fundiária nos bairros Jardim Nara Lúcia, Jardim Rosemary e Parque Monjolo. Já o vereador Serginho (PSB) recomendou a instalação de um Ambulatório Médico Especializado (AME) no Município.

A reunião contou com a participação do Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues. Representando o IBGE, participaram Vitor, coordenador de área, e Vanderson, coordenador do Censo em Cotia, que solicitaram a colaboração da população para receberem e responderem corretamente ao questionário do Censo 2022. 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Paulinho Lenha (MDB), Johny Santos (PMN), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Sérgio Folha (PV), Edson Silva (Repub), Pedinha (PV), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Felipe Variedade (Pros) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 45/2022 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil de Cotia e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 3/2022 – do Legislativo – de autoria dos integrantes da Mesa Diretora – Institui o “Auxílio-Saúde” aos servidores ativos da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2022 – do Legislativo – de autoria dos integrantes da Mesa Diretora – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Cotia, nas categorias de qualidade comum e de luxo. APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Casamento Civil Comunitário” no Município de Cotia, e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS, COM UM VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Lei nº 43/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a criação do “Selo Solidariedade de Cotia”, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia dos ‘CAC’s – Colecionadores, Atiradores e Caçadores’. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS, COM UM VOTO CONTRÁRIO
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2022 – do Executivo – Autoriza a contratação de parceria público-privada, pelo Poder Executivo, para a concessão administrativa dos serviços de eficiência energética, incluindo a modernização, eficientização, telegestão, expansão e manutenção do parque de iluminação pública, implantação e operação de usinas solares fotovoltaicas para geração de energia renovável para compensação energética do Município de Cotia, e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 40/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. ADIADO POR 10 SESSÃO

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 24/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 43/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2022 E PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 3 E 4/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 315/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Instalação de um AME no Município de Cotia.
• Indicação nº 316/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Regulamentação fundiária de terreno no Jardim Nara Lúcia.
• Indicação nº 317/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Regulamentação fundiária dos terrenos das Ruas Arara, Àquia e Rouxinol, no Jardim Rosemary.
• Indicação nº 318/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Regulamentação fundiária de terrenos no Parque Monjolo.

MOÇÃO:

• Moção nº 21/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Araújo de Freitas. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 122/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.