Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 27/2022. De autoria do Executivo, a propositura estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A LDO é apresentada anualmente com base nas metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA) e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A reunião dessa terça-feira, dia 28 de junho, teve ainda a votação de dois Vetos e da Moção nº 14/2022, de autoria do Vereador Johny Santos (PSC). A propositura, aprovada por unanimidade, declara repúdio à agressão contra outra servidora municipal praticada pelo procurador de Registro-SP, Demétrius Oliveira de Macedo.

Estiveram presentes os vereadores Sérgio Folha (PV), Paulinho Lenha (MDB), Pedinha Dantas (PV), Serginho (PSB), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Felipe Variedade (Pros), Sandrinho Santos (SD), Johny Santos (PMN), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). O vereador Edson Silva (Repub) participou de forma remota.

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’, e dá outras providências.”

VETOS DA ORDEM DO DIA:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 27/2022 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.C.A. nº 2592/2022 – TC-017956//026/14 – Encaminha cópia do acórdão publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto de 2014.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 16/2022 – Encaminha a Lei nº 2.242, datada de 13 de junho de 2022; e a Lei nº 2.243, datada de 15 de junho de 2022.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 14/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – “De Repúdio à agressão praticada pelo procurador municipal de Registro - SP, Demétrius Oliveira de Macedo”. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 65/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 66/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 67/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 68/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.