Vereadores aprovam três matérias na 21ª Sessão Ordinária
Um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e uma Moção foram votados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última terça-feira, dia 23 de junho, a reunião teve ainda 46 Indicações apresentadas, três ofícios lidos e um Requerimento aprovado.
Entre as matérias votadas está o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do vereador Fernando Jão (MDB), que estabelece normas para a instalação de parklets (áreas de lazer junto às calçadas). A propositura recebeu oito votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Os parlamentares também aprovaram a Moção nº 8/2020, de aplausos ao professor e escritor Carlos Motta. A homenagem foi proposta pelo vereador Edson Silva (Repub) e aprovada por unanimidade.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei nº 16/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de vagas livres, denominada parklet do Município de Cotia/SP e dá outras providências. APROVADO POR 8 VOTOS
- Projeto de Resolução nº 5/2020 — do Legislativo — de autoria da Mesa Diretora – Altera o § 6º do artigo 105 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 8 VOTOS
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Ofício GP-DAO Nº 8/2020 – Encaminha a Lei nº 2.131 e a Lei Complementar nº 300, datadas de 12 de junho de 2020.
- Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – maio/2020.
- Ofício SF Nº 47/2020 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio/2020.
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 15/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 16/2020 e Projeto de Resolução nº 5/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO LIDA:
- Moção nº 8/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e homenagens ao Professor e Escritor Carlos Motta. APROVADO POR UNANIMIDADE