Cinco matérias são aprovadas na 21ª Sessão Ordinária

Uma Moção, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de junho, foi marcada pela posse do vereador Alcides Neres dos Santos, o Alcides Esquisito (PP).

O parlamentar ocupou a vaga aberta em razão do afastamento do vereador Marcos Nena (MDB). "Vou buscar fazer o que sempre fiz junto com esta Casa: defender os interesses da população, especialmente da população mais carente", disse Alcides Esquisito na Tribuna.

Entre as matérias aprovadas na Sessão está a Moção nº 17/2019, de Pesar pela morte do ex-vereador Dionísio Bento, ocorrida no domingo, dia 23. Com 11 votos favoráveis, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 2/2019, que dá o nome do político à Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Também com 11 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Executivo, sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e os Projetos de Decreto Legislativo nº 5/2019 e 6/2019, que tratam da análise das Contas da Prefeitura nos exercícios de 2013 e 2015.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Edson Silva (PRB), Alcides Esquisito (PP), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens. O Resumo da Sessão está disponível aqui e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 37/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos Artistas’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Sandrinho Santos e Pelé – “Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo nº 2, de 24 de maio de 2017, que ‘Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013’.” APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Tadashi Ichigi – Celso Itiki – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015”. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Resolução nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Dionísio Bento à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 17/2019 – Encaminha as Leis nº 2.084 e 2.085, datadas de 13 de junho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – maio/2019.
• Ofício SGP Nº 23/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019, e do Projeto de Resolução nº 2/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 17/2019 - de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Dionísio Bento, Vereador de Cotia de 1983 a 1989”. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de 2019.
• Ofício nº 88/2018/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.