Proteção aos animais é destaque na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

O bem-estar animal entrou na pauta dos debates na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 15 de junho. A reunião teve o anúncio da Sanção do Executivo ao Projeto de Lei nº 5/2021, sobre a criação de hospital veterinário público no Município, e a concessão do Título de Cidadão Cotiano ao vereador paulistano Felipe Becari Comenale, por sua atuação em causas sociais, especialmente na proteção aos animais.

Em Ofício da Prefeitura, foi comunicada a publicação da Lei Ordinária nº 2.164, que autoriza o Poder Executivo a instituir Hospital Veterinário Público em Cotia. De acordo com a norma, o serviço oferecerá consultas e tratamentos, como castrações e cirurgias gerais. O texto é de autoria dos vereadores Edson Silva (Repub), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Johny Santos (PMN), Marcinho Prates (SD) e vereador licenciado Sérgio Folha (PV).

A reunião teve ainda a leitura de quatro Ofícios e 11 Indicações apresentadas pelos parlamentares. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

HOMENAGEM - Durante a 20ª Sessão Ordinária foi apresentado e votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD). A propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao vereador de São Paulo Felipe Becari Comenale por sua atuação em causas sociais, em especial as relacionadas à proteção e bem-estar animal. 

Graduado em Direito e Educação Física, Becari é Policial Civil e exerce, há cerca de dez anos, trabalho voluntário e independente de proteção aos animais, recebendo denúncias de abandono e maus-tratos a nível nacional. Além dos resgates e cuidados com animais em vulnerabilidade, o homenageado realiza ações de conscientização em todo o estado de São Paulo. 

Na Tribuna, o vereador paulistano agradeceu a homenagem e elogiou as ações cotianas em prol do bem-estar animal. "Vemos a preocupação do Município com os animais, que é uma das minhas bandeiras principais. Eu estarei aqui sempre para poder apoiar, fomentar e valorizar o trabalho do Legislativo quanto a esta causa. Tenho um apreço enorme e espero muito poder contribuir. Sintam-se todos parceiros do meu mandato e do meu trabalho", afirmou o homenageado.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 12/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Autoriza o Poder Executivo a instituir a ‘Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica)’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ”

PROJETO LIDO E APROVADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Exmo. Sr. Felipe Becari Comenale”. APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO Nº 14/2021 –Encaminha as Leis nº 2.163, e 2.164, datadas de 31 de maio de 2021.

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 87/2021/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal -Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 93/2021/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal -Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de 2021.