Quatro projetos são lidos na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia
Realizada na manhã da terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a leitura de quatro Projetos de Lei, todos de autoria do vereador Alexandre Frota (PDT). A primeira reunião da 19ª Legislatura teve ainda 172 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo neste link).
Três proposituras tratam de medidas voltadas às mulheres. O Projeto de Lei nº 1/2025 dispõe sobre a criação do Programa Casa da Mulher Cotiana para proteção de vítimas de violência doméstica. Já o Projeto de Lei nº 3/2025 institui o Programa de Qualificação de Mão de Obra Feminina e o Projeto de Lei nº 2/2025 visa a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança para mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, no Projeto de Lei nº 4/2025 o vereador Alexandre Frota propõe a criação do Cordão AVC Estrela e da carteirinha de identificação para pessoas com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A propositura visa garantir direitos como atendimento prioritário e uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Todos os vereadores estiveram presentes na 1ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). Os projetos na íntegra são disponibilizados online, no Sistema Siscam.
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Dispõe sobre a criação do Programa Casa da Mulher Cotiana, suas diretrizes e ações e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”.
- Projeto de Lei nº 3/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui o Programa de Qualificação de mão de Obra Feminina, no âmbito da cidade de Cotia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 4/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Dispõe sobre a criação do “Cordão AVC Estrela” e da carteirinha de identificação para pessoas com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), estabelecendo direitos e prioridades no âmbito da cidade de Cotia, e dá outras providências.
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Partido Democrático Trabalhista – Indica o Vereador Genilton Santos da Silva – Peka Santos, para o exercício da função de Líder da Bancada na Câmara Municipal de Cotia.