Vereadores de Cotia apresentam sete matérias na 1ª Sessão Ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da última terça-feira, dia 7 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária do ano. Duas Moções de Pesar foram aprovadas por unanimidade e cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Legislativo, foram lidos durante a reunião. Todos os vereadores estiveram presentes (veja as fotos neste link).

Entre as proposituras lidas está o Projeto de Lei nº 3/2023. De autoria do Vereador Edson Silva (Repub), a matéria propõe a instalação de bebedouros de água em locais com grande concentração de pessoas, como casas de espetáculos, cinemas, parques, shopping centers, estádios e ginásios situados no Município.

Por unanimidade, foram aprovadas ainda duas homenagens, ambas de autoria dos vereadores. A Moção nº 1/2023 registra pesar pela morte do Venerável Mestre Hsing Yun, um dos fundadores da ordem budista chinesa Fo Guang Shan, da qual faz parte o Templo Zu Lai, em Cotia. Já a Moção nº 2/2023, de pesar pelo falecimento de Leandro Mathias Novais, homenageia o advogado vítima de acidente com arma de fogo ocorrido em janeiro.

O Resumo completo da 1ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 1/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana Natalina’ e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 2/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia Municipal da Síndrome de Down’”.
• Projeto de Lei nº 3/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água de ingestão indireta, pelas casas de espetáculos, cinemas, parques, parques temáticos, shopping centers, estádios, ginásios esportivos, no âmbito do município de cotia e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 4/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário de eventos e de programações do Município, a ‘Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental – Janeiro Branco’, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Veda a nomeação de pessoas condenadas, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no município de Cotia, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta.”

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 1/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer transformar a 1ª Sessão Ordinária em Sessão Solene. APROVADO POR UNANIMIDADE

DELIBERAÇÃO LIDA:

• Delibera alterar a data da realização da 3ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 21 de fevereiro de 2023, para o dia 24 de fevereiro de 2023.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 1/2023 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Venerável Mestre Hsing Yun. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 2/2023 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Leandro Mathias Novais. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 175/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 176/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 178/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 180/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 181/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 184/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 1/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 2/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 3/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 17/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2022.
• Ofício Circular nº 5/2023 - Câmara Municipal de Cabreúva – Informa a composição da Mesa para o biênio 2023-2024.
• Ofício Circular nº 1/2023 - Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista – Informa a composição da Mesa para o exercício de 2023.
• Ofício Circular nº 32/2023 - Câmara Municipal de Socorro – Informa a composição da Mesa para o biênio 2023/2024.
• Ofício Circular nº 5/2023 - Câmara Municipal de Itapevi – Informa a composição da Mesa para o biênio 2023/2024.