Legislativo Municipal retoma Sessões Ordinárias com a participação de autoridades

A Câmara Municipal de Cotia realizou nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião teve duas proposituras lidas (veja o Resumo abaixo e neste link) e contou com a presença de autoridades regionais, que destacaram o trabalho da administração municipal e a importância do apoio do Poder Legislativo para o desenvolvimento de Cotia. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

Abrindo a Sessão, o vereador Edson Silva (Repub) deu as boas-vindas aos presentes e reforçou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes Legislativo e Executivo. "Esta casa está, juntamente com o Executivo, fazendo o melhor para a população de Cotia. Nos projetos que forem para o bem da população e do Município estaremos juntos, unidos por uma Cotia melhor. Vereador é o fiscal do povo, mas se não tiver uma administração atuante, voltada para a população, a gente não consegue fazer nada".

Na Tribuna, o Presidente da Subseção de Cotia da OAB, Ricardo Rodrigues, destacou a importância do Legislativo. "Nós sabemos que a Câmara exerce um importante papel em favor da sociedade, seja através da criação de leis, da fiscalização do Executivo ou mesmo cobrando ações e melhorias para nossa cidade. O Legislativo carrega sobre si uma responsabilidade que excede as suas atribuições institucionais: a tarefa de zelar e defender o Estado Democrático de Direito. E é através desta missão que podemos garantir a cidadania plena e efetiva, a justiça social e o respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana", afirmou.

AÇÕES DO EXECUTIVO - A 1ª Sessão Ordinária de 2022 contou também com a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD), que anunciou medidas e projetos previstos pela Prefeitura para 2022. "Tenho muita honra de voltar aqui, onde iniciei minha vida pública, e sei da importância do trabalho do Poder Legislativo para o desenvolvimento da nossa cidade. É fundamental que tenhamos esta união entre os poderes, porque quando projetos de importância para a população acontecem, quem ganha é o Município".

O chefe do Executivo destacou que a gestão realizada nos anos anteriores, com ajuste fiscal, racionalização das despesas públicas e uma gestão focada na eficiência, possibilitou a concessão da reposição da inflação para todos os servidores públicos do Município. Na área de segurança pública, Franco lembrou que Cotia já recebeu novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), além de ter autorizado a implantação de sete novos totens de monitoramento e a abertura de concurso público para contratação de mais de 200 GCMs.

Segundo o Prefeito, ao longo do ano o Município terá mais de R$ 120 milhões aplicados em obras de asfaltamento, recapeamento, drenagem e demais ações de infraestrutura urbana. Também está prevista para este ano a inauguração do Pronto-socorro Infantil e já há verba destinada para a implantação de um hospital veterinário 24 horas em Cotia.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 53/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 58/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.”