Câmara Municipal aprova quatro matérias na 1ª Sessão Ordinária de 2021

Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e uma Moção foram aprovadas na 1ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 2 de fevereiro, teve ainda 23 Ofícios lidos, 20 Indicações apresentadas e dois Requerimentos aprovados por unanimidade. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos neste link).

Com 15 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei Complementar nº 2/2021 e 3/2021. As matérias, de autoria do Poder Executivo, tratam da reorganização dos órgãos da Administração Municipal e cargos da Guarda Civil Municipal (GCM), respectivamente.

Já o Projeto de Resolução nº 1/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), foi aprovado por oito votos. A propositura altera o procedimento referente à apresentação de Requerimentos pelos parlamentares.

O Resumo da 1ª Sessão Ordinária pode ser acessado aqui e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 – do Executivo – Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da Administração municipal, altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 – do Executivo – Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução n° 1/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Celso Itiki – Revoga o inciso III do artigo 152 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 8 VOTOS

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 1/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Oficiar o Governo do Estado sobre o fechamento do Pronto Socorro do hospital regional de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 2/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 2 e 3/2021, e Projeto de Resolução nº 1/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

 MOÇÃO:

• Moção nº 1/2021 – de autoria do Vereador Dr. Celso Tadashi Ichigi – Celso Itiki – De pesar pelo falecimento da Senhora Regina Silda Gomes Pinto. APROVADO POR UNANIMIDADE