Propositura na Pauta da 1ª Sessão Extraordinária tem votação adiada
A votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, prevista para ocorrer na 1ª Sessão Extraordinária do Período Ordinário, foi adiada. Durante a reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 20 de setembro, o vereador Eduardo Nascimento (PSB) pediu Vista da matéria.
A propositura, de autoria da Mesa Diretora, altera o número de vereadores do Município de 13 para 15. Conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160 e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.
De acordo com o Artigo 171 do Regimento Interno, o pedido de Vista é concedido por até cinco dias úteis. Neste período, a tramitação da matéria cessa para que o vereador solicitante possa analisar o texto antes da votação.
As fotos da Sessão estão disponíveis na galeria de imagens e o Resumo da Sessão, abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
PROJETO LIDO:
- Proposta de Emenda nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Alexsandre Santos Ramos - Sandrinho Santos, Arildo Gomes Pereira, Celso Tadashi Ichigi - Celso Itiki, Diomeneis Andrade Silva - Dr. Castor, Edson Silva, Francimar Macena Dantas - Pedinha, José Marcos da Silva - Marcos Nena, Jovino Ribeiro de Freitas Neto - Tim, Laércio Pires das Dores - Pelé, Márcio da Silva Prates - Marcinho Prates, Osmar Danilo da Silva - Professor Osmar e Paulo Benedito Vieira - Paulinho Lenha - Dá nova redação ao §2º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA LIDO:
- Ofício Circular nº 9/2019 – Convocação para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 20 de setembro de 2019.