Dois Projetos de Lei são lidos na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram lidos na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Realizada na manhã da terça-feira, dia 7 de junho, a reunião teve ainda 38 Indicações apresentadas pelos vereadores.
Com dez votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 6/2021. De autoria do Legislativo, a matéria dá a denominação de “Vereador José de Souza Vilarim” à Sala das Sessões da Câmara Municipal. Zequinha, como era conhecido, foi vereador em Cotia entre 2001 e 2004 e era presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cotia e Região (Seccor). Vilarim faleceu na noite de 31 de maio, aos 72 anos.
Também foram lidos na 19ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 17/2021, proposto pelo vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), que institui o Dia Municipal da Criatividade; e o Projeto de Lei nº 18/2021, do vereador Marcinho Prates, que trata da oferta de certidões de registro civil em braile.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 17/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia Municipal da Criatividade’.
- Projeto de Lei nº 18/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a aquisição de Certidões de Registro Civil em Braille a pessoas com deficiência visual no Município de Cotia e dá outras providências.
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Resolução nº 6/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador José de Souza Vilarim” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS
OFÍCIO DA PREFEITURA:
- Ofício GP-DAO Nº 13/2021 –Encaminha as Leis nº 2.161, e 2.162, datadas de 12 de maio de 2021.
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 11/2021 –de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2021 – DO LEGISLATIVO – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador José de Souza Vilarim” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE