Legislativo Municipal aprova homenagem à imprensa na 18ª Sessão Ordinária

Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram a Moção nº 15/2024, de aplausos à Associação Empresarial dos Órgãos da Imprensa da Grande São Paulo (Asemorig), durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Ao todo, a reunião dessa terça-feira, dia 4 de junho, teve sete proposituras votadas.

De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), Presidente da Mesa Diretora, a Moção de Aplausos nº 15/2024 homenageia a Asemorig pela sua contribuição para a união e o fortalecimento dos órgãos de imprensa da região. A Associação, fundada em 2014, completou dez anos no último dia 11. "A imprensa séria apresenta-se fundamental para a preservação da liberdade de expressão e para a construção de uma sociedade informada", esclarece o autor na Justificativa do projeto.

Além de duas Moções aprovadas por unanimidade, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei (veja o Resumo abaixo ou neste link). As fotos da reunião estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública do município de Cotia e dá outras providências. VETO REJEITADO POR 11 VOTOS, 2 PELA MANUTENÇÃO E 1 ABSTENÇÃO

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 26/2024 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS, 3 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO
• Projeto de Lei nº 19/2024 – do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS, COM 3 CONTRÁRIO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 24/2024 – do Executivo – Retifica o artigo 1º da Lei nº 1.713, de 18 de abril de 2012, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo área de propriedade municipal e autoriza a sua doação, independentemente de licitação, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 25/2024 – do Executivo – Denomina “Complexo de Saúde Dep. José Camargo” a unidade de saúde que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 14/2024 – Encaminha as Leis nº 2.338, 2.339, 2.340 e 2.341, datadas de 17 de maio de 2024 e Lei nº 2.342 e Lei Complementar nº 380, datada de 20 de maio de 2024.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 E PROJETOS DE LEIS Nº 24 E 25/2024. APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIO

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 355/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Programa asfalto novo na Rua Kumamoto, bairro Nakamura Park.
• Indicação nº 356/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantar um parque linear no terreno da Prefeitura localizado na Rua Flamingo 197, bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 357/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantar um parque linear no terreno da Prefeitura localizado na Avenida Taquaraçu 396, bairro Monte Verde.
• Indicação nº 358/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral e limpeza dos brinquedos do parque Teresa Maia.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 14/2024 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De pesar pelo falecimento da Sr. Vaner Jesus de Oliveira. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Moção nº 15/2024 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – De aplausos à Associação Empresarial dos Órgãos da Imprensa da Grande São Paulo.

APROVADO POR UNANIMIDADE