17ª Sessão Ordinária 2024

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Resumo

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VETO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Dispõe sobre a criação do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância, na rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 10 VOTOS A FAVOR, 3 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PAULINHO LENHA
• Projeto de Lei nº 64/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a regulamentação do Motofrete e Mototaxista no Município de Cotia.” ADIADO POR 4 SESSÕES
• Projeto de Lei nº 19/2024 – do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PAULINHO LENHA

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ aos Pastores do Ministério Brasil Para Cristo.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Firmino dos Santos.” APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTA LIDO:

• Ofício CGC.RRM nº 455/2024 – TC – 5020.989.22-4 – Encaminha cópia para conhecimento do teor da decisão da Segunda Câmara.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF nº 72/2024 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de abril/2024.
• Ofício nº 4/2024 – Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação – Plano de sustentabilidade referente ao convênio 955221/2023 – recapeamento e reconstrução asfáltica em Ruas do bairro Altos de Caucaia.
• Ofício nº 5/2024 – Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação – Plano de sustentabilidade referente ao convênio 953221/2023 – recapeamento e reconstrução asfáltica em Ruas do Centro e Jardim Monte Santos.
• Ofício nº 6/2024 – Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação – Plano de sustentabilidade referente ao convênio 954976/2023 – recapeamento e reconstrução asfáltica em Ruas do bairro Nakamura, Portão e Jardim Passargada.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 E PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 22 E 23/2024. APROVADO COM 3(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIO

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 350/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Estacionamento na Rua Brasilândia, bairro Lavapés da Graças.
• Indicação nº 351/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Rua Olivia Cruz Gomes com o programa asfalto novo, bairro Caucaia do Alto.
• Indicação nº 352/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Rua das Corujas com o programa asfalto novo, bairro Candido Pinto.
• Indicação nº 353/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Estrada Candido Pinto com o programa asfalto novo, bairro Pununduva.
• Indicação nº 354/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Rua Rosa Camargo Pires com o programa asfalto novo, bairro Santana.

COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA PARTIDÁRIA LIDO:

• Ofício nº 100/2024 – F.A.A - VEREADOR FELIPE VARIEDADE – Encaminha certidão de filiação partidária.