Vereadores aprovam sete matérias na 17ª Sessão Ordinária

Cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na última terça-feira, dia 24, teve também a leitura de dois Ofícios e seis Indicações apresentadas (veja o Resumo completo neste link).

Entre as proposituras votadas está o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022, aprovado por 15 votos. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a matéria concede o Título de Cidadão Cotiano ao empresário e pastor Cleuton de Carvalho Silva. 

Com 11 votos favoráveis também foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. Abstiveram-se da votação os vereadores Professor Osmar (Podemos), Johny Santos (PSC) e Iran Soares (PSC).

Já o Projeto de Lei nº 23/2022, do Executivo, foi aprovado por 14 votos. A propositura autoriza o Município a celebrar convênio com a União referente ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Cotia.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - “Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 22/2022 – do Executivo – Acrescenta inciso ao caput do artigo 5º da Lei nº 1.545, de 10 de dezembro de 2009, e dá providência correlata. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 23/2022 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo do Ministério do Trabalho e Previdência, tendo por objetivo a conjugação de esforços visando à prestação de serviços de interesse público recíproco entre a união e o Município, em especial o funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia municipal do orgulho LGBTQIA+. APROVADO POR 11 VOTOS, ABSTENÇÕES: PROF. OSMAR, JOHNY SANTOS E IRAN SOARES.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 – do Legislatura – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Cleuton de Carvalho Silva.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 14/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Altera denominação de Rua, conforme especifica. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Altera denominação de Rua, conforme especifica”. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF nº 131/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril/2022.
• Ofício GP-DAO nº 11/2022 – Encaminha a Lei nº 2.229, datada de 13 de maio de 2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 13/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 22, 23 E 24/2022; E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 163/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral do campo de futebol do Jardim Sabiá, grama sintética, alambrado, refletores etc.
• Indicação nº 164/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral do campo de futebol do Jardim Ipê, grama sintética, alambrado, refletores etc.
• Indicação nº 165/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Solicita a criação de uma farmácia municipal de manipulação.
• Indicação nº 166/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma e ampliação do velório municipal de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 167/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Carauna e Pica-pau, bairro Ribeirão.
• Indicação nº 168/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantar iluminação nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Carauna e Pica-pau, bairro Ribeirão