Três matérias são aprovadas na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Uma Moção, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei foram aprovados na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de maio, teve a presença de todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo para a realização de melhorias na Rodovia Raposo Tavares. A matéria recebeu 13 votos favoráveis.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram ainda a Moção nº 11/2021, de pesar pela morte do Delegado Etori André Bonifácio. Já o Projeto de Resolução nº 5/2021, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Doenças Raras, recebeu 14 votos favoráveis.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 13/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP), nos termos que especifica. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 5/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em defesa das pessoas portadoras de deficiência e/ou doenças raras”. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício SMF Nº 74/2021 –Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril/2021.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 141/2021 –de autoria do Vereador Felipe Variedade – Academia ao ar livre, Parque Linear e Quadra Esportiva na Rua Rodésia, bairro Jardim Lina.
• Indicação nº 142/2021 –de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantar o Programa Bom Prato na Cidade de Cotia.
• Indicação nº 143/2021 –de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Averiguar a possibilidade de denominar uma das escolas da rede Municipal com o nome de José Roberto Baraúna Filho.

MOÇÃO:

• Moção nº 11/2021 –de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha – De Pesar pelo falecimento do Dr. Etori Andrade Bonifácio. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 343/2021 – Câmara Municipal de Estância Turística de Tupã – Encaminha a Indicação nº 207/2021, que solicita ao Governo Estadual a inclusão dos trabalhadores da Educação na faixa de grupos prioritários na vacinação contra a covid-19.