Quatro matérias são aprovadas na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã da terça-feira, dia 9 de maio (veja as fotos na Galeria de Imagens).

De autoria do vereador Edson Silva (Repub), os Projetos de Lei nº 23/2023 e nº 24/2023 instituem e incluem no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Musa da Beleza de Cotia e o Baile da Rainha da Festa de Peão de Cotia, respectivamente. Ambas as proposituras receberam 13 votos favoráveis.

A Sessão dessa terça-feira teve ainda a aprovação de duas homenagens. O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD), concede o Título de Cidadão Cotiano a Matheus Costa Fonseca Grassi. Fisioterapeuta graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em ortopedia multiprofissional pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Hospital Albert Einstein, o homenageado é sócio-proprietário e diretor do Instituto Fortius, que oferece educação continuada a professores de educação física e fisioterapeutas.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, de autoria do vereador Sérgio Folha (PV), concede a Medalha Mérito Desportivo a Julia Rigaud Pontes. A atleta faz parte da equipe brasileira de cheerleading, que conquistou o segundo lugar no Campeonato Mundial da categoria em competição nos Estados Unidos.

Durante a reunião, também foram lidos dois Ofícios e apresentadas 25 Indicações. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como ‘Ruas de Lazer’, no âmbito do Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 23/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia da Musa da Beleza de Cotia”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Baile da Rainha da Festa do Peão de Cotia”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Julia Rigaud Pontes.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Matheus Costa Fonseca Grassi.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. ADIADO POR 30 SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 9/2023 – Encaminha as Leis nos 2.283, 2.284 e Lei Complementar nº 349, datadas de 2 de maio de 2023.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de abril/2023

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 14/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 23 E 24/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 E 16/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE