Vereadores de Cotia criam Frente Parlamentar de discussão sobre pedágios na Raposo
A fim de debater a proposta de concessão da Rodovia Raposo Tavares, os vereadores de Cotia aprovaram a criação da Frente Parlamentar de Discussão sobre a Implantação de Pedágios. A Comissão Temporária para Assuntos Relevantes foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 6/2024, aprovado por unanimidade nesta terça-feira, dia 7, durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
A propositura é de autoria dos vereadores Dr Castor Andrade (PDT), Peka Santos (PDT) e Paulinho Lenha (PDT). Conforme esclarece a justificativa do Projeto, o objetivo da Comissão é promover ações e debates entre a sociedade civil, autoridades estaduais e municipais, a fim de evitar a instalação de pedágios na Raposo Tavares.
A Frente Parlamentar foi criada em resposta ao projeto de concessão do chamado Lote Nova Raposo, em tramitação na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Na Tribuna, Dr Castor Andrade explicou que a intenção do Governo do Estado é implantar três pedágios na rodovia no sentido São Paulo, três sentido Cotia, um na Estrada da Roselândia e um na Estrada do Embu.
"Esse projeto da Nova Raposo vai inviabilizar a vida dos cidadãos cotianos, vai gerar desemprego, mais trânsito. Sabemos que a Raposo já tem alguns gargalos intransitáveis, por isso solicitamos a criação desta Frente Parlamentar. Vamos fazer audiências públicas para que possamos discutir antes que os pedágios sejam implantados", afirmou o vereador.
A Comissão Temporária para Assuntos Relevantes tem duração prevista de 90 dias, podendo ser prorrogada. A Frente Parlamentar é presidida pelo vereador Dr Castor Andrade e tem como membros os vereadores Sergio Folha (PL) e Edson Silva (Repub).
Ao todo, cinco matérias foram aprovadas na 14ª Sessão Ordinária (veja o Resumo abaixo ou neste link). As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.
VETO LIDO:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Dispõe sobre a criação do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância, na rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências.”
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 21/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Cotia, e dá outras providências.”
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 – do Executivo – Cria, no âmbito da Guarda Civil de Cotia – GCC, 1 (uma) função gratificada de Coordenador Operacional, altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, e dá providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Lei nº 22/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Dá denominação de ‘Escola Municipal Rita de Cassia Melo dos Santos’ à Escola Municipal Recanto Vista Alegre.” APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede as Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. Marcelo Ferreira de Souza e ao Sr. Demetrios Leopoldo Forbici.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Resolução nº 6/2024 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Dr. Castor Andrade, Peka Santos e Paulinho Lenha – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar de discussão sobre a implantação de pedágios”. APROVADO POR 14 VOTOS
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS
- Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 – do Executivo – Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS
- Projeto de Lei nº 8/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Dispõe sobre o atendimento psicológico aos membros da corporação da Guarda Civil de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 16/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024, PROJETO DE LEI Nº 22/2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2024 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 333/2024 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Instalação de Playground no Centro Educacional Jardim Nomura.
- Indicação nº 334/2024 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Instalação de Playground na Escola Municipal José Grotoli, bairro Quinta dos Angicos.
- Indicação nº 335/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Programa asfalto novo na Rua Santana, bairro Caucaia do Alto.
- Indicação nº 336/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar a construção de uma Ponte no final da Rua Mônaco, Jardim Claudio.