Legislativo aprova a criação de Programa de Incentivo ao Trabalho

Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 8/2021 na 12ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 20 de abril. De autoria do Poder Executivo, a propositura institui o Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT), visando reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias durante a pandemia de Covid-19.

O objetivo do projeto é promover a reinserção no mercado de trabalho aos cotianos desempregados há mais de oito meses, sem rendimentos próprios e pertencentes a família de baixa renda. O PTACIT oferecerá auxílio no valor de até R$ 900,00 mensais, mais despesas de alimentação e deslocamento, mediante a realização de trabalhos para a administração municipal e participação em atividades de capacitação profissional e cidadania.

Para participar do Programa é preciso, além de estar desempregado há mais de oito meses, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa e ser maior de idade. Apenas um membro de cada família pode ser beneficiado pelo PTACIT. Os detalhes e requisitos para seleção dos candidatos estão detalhados no Projeto de Lei (veja aqui). 

Todos os vereadores estiveram presentes na 12ª Sessão Ordinária. O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra pode ser acessadas no Sistema Siscam.

OFÍCIO CIRCULAR:

• Ofício Circular nº 7/2021 –Convoca os Vereadores para participar da Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2021.

PROJETO LIDO E APROVADO:

• Projeto de Lei nº 8/2021 – do Executivo – Institui o “Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho – PTACIT”, NO Município de Cotia, e dá providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Balancete da Receita e da Despesa referente a março de 2021.
• Ministério da Cidadania – Comunicado de celebração de convênio, cujo objeto é “Aquisição e instalação de Parques Infantis (playgrounds), para áreas públicas de lazer localizadas no Município de Cotia-SP.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 7/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 8/2021 – DO EXECUTIVO.

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 108/2021 –de autoria do Vereador Johny Santos – Inclusão dos funcionários do transporte coletivo (motoristas de ônibus e cobradores) no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 7/2021 – de autoria do Vereador Prof. Osmar – De Pesar pelo falecimento do Sr. Walter de Andrade Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Moção nº 8/2021 – de autoria dos Vereadores – De Pesar pelo falecimento da Sra. Diomar dos Santos Cordeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE