Duas matérias são aprovadas na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de abril, a reunião contou com a presença de todos os vereadores.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022. De autoria dos vereadores Edson Silva (Repub), Celso Itiki (PSD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura concede Medalhas Mérito Legislativo a integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
Foram homenageados os GCMs Clodoaldo Romano, Edmilson Lima Alves, André Claudino dos Santos, Anderson Costa, Ailton Maria dos Anjos e Eliandra Ferreira da Silva. Os profissionais foram responsáveis por operação policial no dia 23 de março que, após perseguição pela rodovia Raposo Tavares, resultou na prisão de três suspeitos.
As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo está disponível abaixo e neste link.
PCD - Durante a 10ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 11/2022, do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD). A matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Caminhada Inclusiva, a ser celebrado anualmente no mês de abril. O objetivo, conforme justificativa do projeto, é promover a visibilidade das causas relacionadas às Pessoas com Deficiências (PCDs) e conscientizar a população sobre a importância da sua inclusão no esporte.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Proposta de Emenda nº 1/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – Altera a caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. PEDIDO DE VISTA VEREADOR FELIPE VARIEDADE
- Projeto de Lei nº 10/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Romaria de Caucaia do Alto à Pirapora do Bom Jesus.’” ADIADO POR 1 SESSÃO
- Projeto de Lei nº 11/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia da ‘caminhada inclusiva’. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Luis Gustavo Napolitano – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil Municipal de Cotia”. APROVADO POR 15 VOTOS
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício GP-DAO nº 6/2022 – Encaminha as Leis Complementares nº 327 e 328, datadas de 30 de março de 2022.
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 7/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 10 E 11/2022, E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 105/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão do bairro Àgua Espraiada, em Caucaia.
- Indicação nº 106/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de área de lazer com academia ao ar livre na Rua Nelson Ranieri, bairro Lageado.
- Indicação nº 107/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão do bairro Àgua Espraiada, em Caucaia.
- Indicação nº 108/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Iluminação pública de LED na pracinha da entrada do bairro dos Sonetos, bairro Nova Vida.
- Indicação nº 109/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Substituição das luminárias pública por luz de LED na Rua Luiz Ramos Palma, bairro Capelinha.
- Indicação nº 110/2022 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Realizar a cobertura da Quadra de futsal no campo de Caucaia do Alto.