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por cok — publicado 24/11/2015 08h45, última modificação 21/06/2022 13h30

Câmara Explica: o que faz cada um dos Três Poderes?

por cok — publicado 11/02/2016 12h25, última modificação 11/07/2022 09h19
O Executivo administra, o Legislativo cria as leis e o Judiciário faz com que sejam cumpridas. Mas quando aparece algum problema, você sabe a quem recorrer?

Aparece um buraco na rua, a companhia de telefone não para de cobrar um serviço não contratado ou você quer que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado. A resolução desses problemas simples, que afetam nosso dia a dia, depende da ação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quando um inconveniente como esses aparece, a qual deles se deve recorrer?

Se para ser resolvida a questão depende da criação, revogação ou alteração de uma lei, é papel do Legislativo. No Município, a Câmara é a responsável pela Legislação e é a ela que se deve recorrer quando algo necessita de regulamentação. Caso você queira que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado, por exemplo, pode sugerir aos vereadores ou propor você mesmo através de um Projeto de Iniciativa Popular (veja aqui como proceder).

Questões concretas e pontuais, que envolvam gestão ou impacto orçamentário, como um buraco na rua, falta de médicos nos postos de saúde ou autorização para cortar uma árvore são incumbência do Executivo, ou seja, da Prefeitura. O trabalho é descentralizado entre várias Secretarias Municipais, responsáveis por áreas diversas: o buraco na rua, por exemplo, seria resolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos, pela Secretaria da Saúde; o corte de árvore, pela Secretaria do Meio Ambiente.

Já o Judiciário, responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.

 

ONDE IR

  • LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Cotia fica na Rua Batista Cepelos, número 91 (no Centro, próximo à Igreja Matriz). Você pode ainda entrar em contato pelo telefone 4615 4799, falar diretamente com os vereadores através dos dados disponibilizados neste link e encontrar outras formas de contato aqui no nosso site.

 

  • EXECUTIVO: A Prefeitura de Cotia fica na Avenida Professor Manoel José Pedroso, número 1347, no Bairro Jardim Nomura. O telefone é 4616 0466 e há outras formas de contato no site.

 

  • JUDICIÁRIO: O Fórum de Cotia fica na Rua Topázio, número 585, no Jardim Nomura. A lista de telefones por unidades administrativas está disponível neste link.

Secretaria da Fazenda apresenta dados do 3º Quadrimestre de 2019

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Prestação de contas foi realizada em Audiência Pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cotia recebeu na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre. Na oportunidade, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou a prestação de contas do Município para o período. Os dados foram apresentados pelo Secretário Adjunto Ricardo de Abreu.

No ano passado, o Município arrecadou R$ 352 milhões em Receitas Próprias. Deste total, R$ 125 milhões são oriundos de IPTU. A segunda maior fonte de arrecadação é o ISSQN, que ultrapassou R$ 120 milhões. 

Os valores aplicados em Saúde e Educação foram acima dos percentuais mínimos determinados pela Constituição Federal. A Despesa Empenhada em Saúde foi de mais de R$ 112,7 milhões, o que equivale a 16,39% da Receita Corrente Líquida. Já a aplicação em Ensino soma R$ 189,7 milhões, valor correspondente a 27,59%.

5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Reunião pode ser acompanhada pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara, a partir das 10 horas

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 3 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Vereadores aprovam três Projetos na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Um Projeto de Lei foi adiado e seis Indicações foram apresentadas na reunião da última quinta-feira, dia 27

Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a reunião teve ainda um Projeto de Lei adiado e seis Indicações apresentadas.

Entre as matérias votadas estão duas homenagens, ambas aprovadas com 11 votos favoráveis. De autoria do vereador Marcos Nena (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 concede o Título de Cidadão Cotiano ao doutor Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Cotia e Diretor do Fórum.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020, que concede o Título de Cidadão Cotiano a Miguel Sanoviaki, foi proposto pelo Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade. O homenageado, além de taxista, foi servidor público do Município de Cotia.

Estiveram presentes os vereadores Marcos Nena (MDB), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Professor Osmar (PV), Pelé (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD) e Sandrinho Santos (Solidariedade), além do Presidente, vereador Dr Castor Andrade (PSD).

As fotos da 4ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:


PROJETO ADIADO:

  • Projeto de Lei nº 62/2019 – do Executivo - Altera a Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. ADIADO POR 3 SESSÕES


REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 5/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 6 e 7/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Ofício nº 6/2020 – Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha cópia da Indicação nº 4/2020, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti.

Câmara Municipal recebe Audiência Pública da Secretaria da Fazenda

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Reunião sobre as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019 é nesta sexta-feira, dia 28, às 15 horas

A Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019 na Câmara Municipal. A reunião inicia às 15 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

A audiência é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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UBSs de Cotia realizaram 239 mil atendimentos entre setembro e dezembro

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Secretaria de Saúde apresentou dados do 3º quadrimestre de 2019 em Audiência Pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cotia recebeu na manhã da sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Audiência Pública da Secretaria de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2019 (veja as fotos aqui). A despesa paga pela pasta no ano passado somou R$ 139,9 milhões.

No período, as 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município realizaram 239 mil atendimentos. O número representa um aumento de 6,6% em relação ao mesmo período de 2018.

No setor de atenção psicossocial, o Município totalizou 9.304 atendimentos nos quatro últimos meses de 2019, o que corresponde a 35% a mais com relação ao mesmo período de 2018.

Os atendimentos de urgência do Samu também registraram um salto na comparação com o ano anterior: no 3º quadrimestre de 2018 foram 1.388 ocorrências, contra 1.738 no mesmo período do ano passado.

 

METAS FISCAIS

Na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Câmara Municipal recebe mais uma Audiência Pública. A partir das 15 horas, a Secretaria da Fazenda apresenta as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019. A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

4ª Sessão Ordinária é transferida para a quinta-feira, dia 27

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

Por deliberação dos vereadores, a 4ª Sessão Ordinária de 2020 foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro. A Pauta está disponível neste link e a Deliberação na íntegra pode ser acessada aqui. A mudança atende ao disposto no Artigo 103 do Regimento Interno.

A 4ª Sessão Ordinária inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Três matérias são aprovadas na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Reunião dessa terça-feira, dia 19 de fevereiro, ainda teve a apresentação de 13 Indicações

Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 18 de fevereiro. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos aqui).

Por 12 votos, os vereadores aprovaram duas proposituras do vereador Edson Silva (Republicanos): o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, que concede o Título de Cidadã Cotiana a Maria Helena Oliveira Miramontes; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, que confere o Título de Cidadão Cotiano a Edson Cunha Borcato.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, com 11 votos favoráveis e uma abstenção. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado aqui e as proposituras na íntegra, neste link.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 – do Executivo – Altera a Lei Complementar º 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadã Cotiana a Maria Helena Oliveira Miramontes”. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadão Cotiano a Edson Cunha Borcato”. APROVADO POR 12 VOTOS


OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

  • Ofício nº 13/2020 – Encaminha cópia digital de prestação de contas do município, referente ao exercício de 2016.


OFÍCIOS DA PREFEITURA:

  • Ofício SMF Nº 7/2020 – Encaminha substituição do balancete da Receita e da Despesa da Municipalidade referente ao mês de dezembro/2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 3/2020 – Encaminha as Leis nº 2.123 e 2.124, datadas de 7 de fevereiro de 2020.


REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 4/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 2 e 3/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE


OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Ofício nº 6/2020 – ACESSASP – Desempenho do posto acessasp Granja Viana referente ao mês de janeiro de 2020.

Audiência Pública da Secretaria de Saúde é nesta sexta-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Dados do terceiro quadrimestre de 2019 serão apresentados em reunião na Câmara Municipal, a partir das 9 horas

A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã da próxima sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Audiência Pública da Secretaria de Saúde. Na oportunidade, será apresentado um balanço com dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2019.

A reunião é aberta ao público e inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. A Audiência será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Câmara Municipal realiza 3ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara, reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur

Nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 3ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

As Sessões são abertas ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Aprovado Projeto de Lei que proíbe linha com cerol em Cotia

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Matéria, de autoria do vereador Celso Itiki (PSD), foi votada na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Com dez votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a proibição das linhas com cerol no Município. O Projeto de Lei nº 4/2020 foi proposto pelo vereador Celso Itiki (PSD) e votado na 2ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 11 de fevereiro.

A propositura determina que sejam proibidas a utilização, comercialização, distribuição e produção de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e similares. Também veda a a prática de empinar pipas a menos de 100 metros de qualquer fio condutor elétrico.

O cerol tradicional é uma mistura de pó de vidro com cola, mas existem outras formas de produzir a linha, como o uso de pó de ferro. Neste caso, além do risco de cortes, há o perigo de choque elétrico, pois o fio se torna um potente condutor de eletricidade.

"Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde papagaios são empinados. São também vítimas do cerol aeronaves, pedestres, ciclistas, paraquedistas, skatistas", exemplifica Celso Itiki na justifica do Projeto.

A proposta é que seja aplicada multa e apreensão do material às pessoas que forem flagradas usando linhas cortantes. Já aos estabelecimentos que comercializarem o material, além de multa e apreensão, o Projeto de Lei prevê suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência. O Projeto de Lei nº 4/2020 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Vereadores aprovam três matérias na 2ª Sessão Ordinária

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram votados na reunião dessa terça-feira

A Câmara Municipal de Cotia aprovou dois Projetos de Lei na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada na última terça-feira, dia 11 de fevereiro. Durante a reunião também foram votados um Projeto de Resolução e dois Requerimentos. Os vereadores apresentaram 23 Indicações (veja o resumo completo neste link).

De autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr Castor Andrade (PSD), o Projeto de Lei nº 3/2020 recebeu dez votos favoráveis. A propositura autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cata Treco, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no Município. "Hoje estamos vendo várias cidades com enchentes, pessoas perdendo seus pertences. Esse é um projeto muito importante. Vai ajudar muito a cidade a reduzir o lixo, como móveis e eletrodomésticos, que acabam indo para os rios, e colaborar para que tenhamos menos enchentes", afirmou o autor.

Também com dez votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2020. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria proíbe o uso, a comercialização, a distribuição e a produção de cerol ou produtos semelhantes no Município. O objetivo é reduzir o número de acidentes, que vitimam principalmente motociclistas, pedestres e ciclistas.

Já o Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu nove votos favoráveis. A propositura trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Sandrinho Santos (SD), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (REPUB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Pelé (PV), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV) e Paulinho Lenha, além do Presidente, Dr. Castor Andrade (PSD).

Durante a Sessão, ocorreu ainda a eleição do vereador Pedinha (PROS) para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora (veja a composição completa aqui). As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.


PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 3/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Cata Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 4/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol ou de qualquer outro produto semelhante no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 2/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 9 VOTOS

 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

  • Ofício CG.C.DER Nº 118/2020 – Informa decisão do Tribunal referentes as contas da Prefeitura.


OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – janeiro/2020.

 

REQUERIMENTOS LIDOS:

  • Requerimento nº 2/2020 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita informação à Prefeitura Municipal de Cotia a respeito dos imóveis alugados pela Prefeitura. REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRA E 1 A FAVOR
  • Requerimento nº 3/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 3 e 4/2020, e do Projeto de Resolução nº 2/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janairo de 2019.

2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

A Sessão é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Câmara Municipal nomeia Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Parlamentar por quatro mandatos e vice-prefeito por dois, o político faleceu no dia 16 de dezembro de 2019, aos 89 anos
Câmara Municipal nomeia Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur

Foto: Jornal Cotia Agora

Desde a terça-feira, dia 4 de fevereiro, o Plenário da Câmara Municipal de Cotia se chama Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. A homenagem foi aprovada na 1ª Sessão Ordinária do ano, através do Projeto de Resolução nº 1/2020, com 11 votos favoráveis. Toninho Mansur, como era conhecido, faleceu no dia 16 de dezembro de 2019, aos 89 anos.

Mansur foi vereador de Cotia por quatro mandatos: de 1964 a 1969, 1970 a 1973, 1977 a 1982 e 1984 a 1988. Marcou a história do Município também por sua atuação como vice-prefeito nas gestões de Mário Ribeiro, entre 1989 e 1992, e do Dr. Ailton, de 1993 a 1996. 

Além de sua atuação política, o ex-vereador teve ativa participação na cultura do Município. Entre outras ações, foi o responsável pela criação da tradicional Corrida de Natal de Cotia, realizada desde 1955, sempre no dia 24 de dezembro. 

Integrantes da Guarda Civil de Cotia são homenageados pela Câmara Municipal

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Medalha Mérito Legislativo foi concedida a 12 profissionais envolvidos em três salvamentos

Com 11 votos favoráveis, foi aprovado na 1ª Sessão Ordinária de 2020 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a 12 integrantes da Guarda Civil Municipal de Cotia (GCM) por sua participação recente em três salvamentos.

Foram homenageados os GCMs Alexandre Rodrigues Soares Barnabé, Gilmar Santos Moreira, Jader Tiago dos Santos, José Roberto Guedes Fidencio, Marcelo Fonseca de Queiroz, Marcos Roberto Corrêa Silva, Mauricio Cordeiro Vieira, Roberto Alves de Oliveira, Ronaldo Adriano da Silva e Vanderlei Ramos Ribeiro. A Medalha também foi concedida ao Comandante Júlio César Rocha Silva e ao Subsecretário Municipal de Segurança Pública, Marco Antonio Horgos Vijalegre.

Na justificativa do Projeto, o autor afirma que as atuações dos GCMs foram nobres e corajosas, constituindo-se referência e exemplo à comunidade. 

 

OCORRÊNCIAS

No dia 29 de outubro de 2019, uma guarnição da Guarda Civil evitou o suicídio de uma mulher de 25 anos na Rodovia Raposo Tavares. A jovem ameaçava pular da passarela na altura do km 32,5 quando, em um momento de distração, foi imobilizada pelos GCMs e conduzida ao Hospital Regional de Cotia. 

Já no dia 10 de janeiro, os homenageados atuaram no resgate de uma vítima de acidente de trânsito envolvendo moto e ônibus no Jardim Dinorah. A guarnição solicitou apoio do Corpo de Bombeiros, que prestou os primeiros socorros ao motociclista, de 29 anos, e o conduziu ao Hospital Regional de Cotia.

Por fim, em 19 de janeiro, uma guarnição foi abordada pela mãe de um bebê de um ano e seis meses, que teria desmaiado após se engasgar com comida. Após prestar os primeiros socorros, a equipe da GCM conduziu a criança ao Pronto Socorro de Caucaia do Alto.

Cinco matérias são aprovadas na 1ª Sessão Ordinária de 2020

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Entre as proposituras votadas nesta terça-feira, dia 4, está a Moção nº 1/2020, de pesar pelo falecimento do ex-vereador Antonio Mansur

Realizada nessa terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2020 teve cinco matérias lidas e votadas. Também foram apresentadas sete Indicações e lidos 23 Ofícios (veja o Resumo completo neste link).

Entre as propostas votadas está a concessão da Medalha Mérito Legislativo Municipal a integrantes da Guarda Civil de Cotia, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020. De autoria do Vereador Celso Itiki (PSD), a propositura foi aprovada por 11 votos, com um voto contrário. Conforme a justificativa da matéria, os 12 homenageados atuaram, entre outras ocorrências, nos salvamentos de um motociclista vítima de acidente na Rodovia Raposo Tavares e de uma criança de um ano que perdeu a consciência após se engasgar, além de terem evitado o suicídio de uma jovem de 25 anos.

Também por 11 votos os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 1/2020, de autoria de todos os vereadores, que dá a denominação de Vereador Antonio Mansur à Sala de Sessões da Câmara Municipal. O homenageado foi vereador por quatro mandatos, entre 1964 e 1988, e vice-prefeito de 1989 a 1996, além de criador da tradicional Corrida de Natal de Cotia, realizada desde 1954.

Estiveram presentes os vereadores Tim (MDB), Pedinha (PROS), Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (SD), Celso Itiki (PSD), Arildo Gomes (PDT), Edson Silva (Republicanos), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (PSB), Pelé (PV) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 1/2020 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.101, de 6 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos para atuação na Secretaria Municipal de Licitações e Logística, e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2/2020 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente em favor de diversos órgãos da Prefeitura. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” a integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Resolução nº 1/2020 – de autoria de todos os Vereadores – Dá denominação de Vereador Antonio Mansur à Sala da Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

 

OFÍCIO DE RENÚNCIA LIDO:

  • Ofício nº 242/2019 – Vereador Celso Itiki – Apresenta renúncia ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO Nº 35/2019 – Encaminha a Lei nº 2.115, datada de 27 de novembro de 2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 37/2019 – Encaminha as Leis nº 2.116 a 2.121 e Leis Complementares nº 287 a 294, datadas de 12 de dezembro de 2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 2/2020 – Encaminha a Lei nº 2.122, datada de 8 de janeiro de 2020.
  • Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – novembro/2019.
  • Ofício SGP Nº 40/2019 – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa da Municipalidade referente ao mês de novembro/2019.
  • Ofício SGP Nº 41/2019 – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro/2019.
  • Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – dezembro/2019.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 1/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – de dispensa de formalidades. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 1/2020 – de autoria de todos os vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Mansur, Vereador de Cotia por quatro mandatos, entre os anos 1964 a 1988. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 198/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 8/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 9/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 10/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 11/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 12/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 13/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 14/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 16/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 17/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 18/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 19/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 23/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2019.
  • Ofício Circular nº 1/2020 – Câmara Municipal de Santa Isabel – Encaminha composição de Mesa.

Câmara Municipal retoma Sessões Ordinárias nesta terça-feira, dia 4

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Primeira reunião de 2020 inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento

O Poder Legislativo Municipal realiza na manhã desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

Como de costume, a Sessão será transmita ao vivo pela internet na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

 

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1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 2020 é na próxima terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Com o fim do recesso, o Poder Legislativo se reúne no dia 4 de fevereiro, a partir das 10 horas

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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COMUNICADO

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49

Nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Cotia não terá atendimento ao público.

Na próxima segunda-feira, dia 16, o atendimento retorna das 8h às 17h e, nos Gabinetes, a partir das 9h.

Câmara Municipal entra em período de recesso

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em fevereiro

Teve início nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro, o período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cotia. Conforme determina o Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, as Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em 4 de fevereiro.

Os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento nos Gabinetes dos Vereadores é das 9h às 17h.

Parlamentares aprovam 17 proposituras na 40ª Sessão Ordinária

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Na última reunião do ano, vereadores também apresentaram nove Indicações ao Poder Executivo e foram lidos sete Ofícios

A Câmara Municipal de Cotia realizou nessa terça-feira, dia 10 de dezembro, a última Sessão Ordinária de 2019. Sete Projetos de Lei Complementar, seis Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e três Moções foram aprovados durante a reunião, que contou com a presença de todos os vereadores.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 29/2019, do Executivo. A propositura, que dispõe sobre a criação da Divisão de Pronto Atendimento Animal, recebeu 13 votos favoráveis.

Por 12 votos, também foram aprovados o Projeto de Lei nº 61/2019, que concede anistia aos servidores que participaram do movimento grevista no período de 3 de julho a 8 de agosto de 2018, e o Projeto de Lei nº 59/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher, ambos de autoria do Executivo.

Durante a 40ª Sessão Ordinária, foi entregue o Título de Cidadão Cotiano ao senhor Antonio Pereira de Moraes, servidor público desde 1970 que hoje, mesmo aposentado, segue trabalhando no Cemitério Maranhão. A honraria foi concedida pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019, de autoria do vereador Marcinho Prates (SD), aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária.

O Resumo completo da 40ª Sessão Ordinária está disponível neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

 

PROJETO LIDO:

  • Projeto de Lei nº 62/2019 – do Executivo - Altera a Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas.

 

PROJETOS VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 29/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, para criar a Divisão de Pronto Atendimento Animal no Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 30/2019 – do Executivo – Institui o pagamento de Jetom para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia - COTIAPREV, altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei Complementar nº 31/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça e da Advocacia Geral do Município de Cotia. APROVADO POR 12 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei nº 47/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Pré-Semana da Juventude Cristã.” APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 59/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.522, de 05 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher. APROVADO POR 12 VOTOS

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 32/2019 – do Executivo - Cria cargos no Quadro da Guarda Civil de Cotia, altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de novembro de 2006, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 33/2019 – do Executivo - Dispõe sobre a reclassificação dos cargos que especifica. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 34/2019 – do Executivo - Dispõe sobre a reclassificação de cargos e criação de funções gratificadas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia - COTIAPREV, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 60/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, o ‘Programa Corre Cotia’, e dá outras providências.” APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 61/2019 – do Executivo - Concede anistia aos servidores que participaram do movimento grevista no período de 3 de julho a 8 de agosto de 2018. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 63/2019 – do Executivo - Ratifica o Protocolo de Conversão do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, de consórcio administrativo para consórcio público, nos termos do artigo 41 do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei nº 64/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - Dispõe sobre a criação do Prêmio "Professor Inovador" aos professores da rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 8/2019 – do Legislativo - de autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 12 VOTOS


OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

  • Ofício C.C.A Nº 5990/2019 – TC - 000248/989/18 – Encaminha cópia da sentença e do acórdão proferidos nos autos em epígrafe.
  • Ofício CGC-SEB Nº 1534/2019 – TC - 028142/026/10 – Encaminha cópia do inteiro teor do V. acórdão da Primeira Câmara e dos respectivos embargos de declaração.

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 44/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2019, dos Projetos de Lei nº. 59, 60, 61, 63 e 64/2019 e do Projeto de Resolução nº 8/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÕES:

  • Moção nº 34/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – De apoio as solicitações do CONISUD. APROVADO POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 35/2019 - de autoria do Vereador Pelé – De aplausos à Secretaria de Desenvolvimento Social. APROVADO POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 36/2019 - de autoria do Vereador Tim – De aplausos ao Time Santa Emília Futebol Clube. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 190/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 191/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 192/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 193/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de novembro de 2019.

Câmara Municipal realiza última Sessão Ordinária de 2019 nesta terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Poder Legislativo entra em recesso a partir do dia 16, conforme determina a Lei Orgânica do Município

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 40ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Esta é a última Sessão Ordinária do ano. Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica, o Poder Legislativo permanecerá em recesso no período de 16 de dezembro de 2019 e 31 de janeiro de 2020, retomando as Sessões Ordinárias no dia 4 de fevereiro, terça-feira.

A Câmara Municipal segue funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os Gabinetes dos Vereadores funcionam das 9 às 17 horas.

A Pauta da 40ª Sessão Ordinária está disponível neste link. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

 

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Quatro matérias são aprovadas na 39ª Sessão Ordinária

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Realizada nesta terça-feira, reunião teve ainda cinco Indicações ao Executivo apresentadas pelos vereadores

Duas Moções, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião, os vereadores apresentaram cinco Indicações ao Poder Executivo e foram lidos três Ofícios (veja o Resumo completo aqui).

Com 11 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do presidente da Câmara, vereador Dr Castor Andrade (PSD), que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e privadas em food trucks. Já a votação do Projeto de Lei nº 59/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher, foi adiada devido a pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

Dos quatro Projetos de Lei Complementar lidos na Sessão, três tiveram pedidos de vista, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019 foi aprovado por 11 votos. As duas Moções lidas, ambas do vereador Dr Castor Andrade (PSD), foram aprovadas por unanimidade: a Moção nº 32/2019, de Aplausos ao Dia Internacional do Deficiente Físico; e a Moção nº 33/2019, de Aplausos ao Paulista Futebol Clube.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Edson Silva (Republicanos), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Marcinho Prates (SD), Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Marcos Nena (MDB), Paulinho Lenha (PSB), Tim (MDB), Pedinha (PROS) e o presidente, Dr Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.


PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei Complementar nº 28/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos, criação de funções gratificadas, altera a Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei Complementar nº 29/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, para criar a Divisão de Pronto Atendimento Animal no Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei Complementar nº 30/2019 – do Executivo – Institui o pagamento de Jetom para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia - COTIAPREV, altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei Complementar nº 31/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça e da Advocacia Geral do Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei nº 14/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e privadas – ‘Food Trucks’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 59/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.522, de 05 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO


OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício SGP Nº 39/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro de 2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 34/2019 – Encaminha a Lei nº 2.114, datada de 8 de novembro de 2019.

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 43/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 28, 29, 30, e 31/2019, e dos Projetos de Lei nº. 14/2018 e 59/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÕES:

  • Moção nº 32/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - De Aplausos ao Dia Internacional do Deficiente Físico. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 33/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - De Aplausos ao Paulista Futebol Clube. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Ofício nº 179/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, a 39ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

As Sessões Ordinárias são abertas ao público. Os trabalhos podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro.

 

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Vereadores aprovam duas matérias na 38ª Sessão Ordinária

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados na manhã desta terça-feira

Duas matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 26 de novembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos neste link).

A Sessão foi marcada pelo início da utilização do painel eletrônico para registro de presença e votações. Na Tribuna, os vereadores elogiaram a iniciativa, que traz mais transparência e facilita o acompanhamento dos trabalhos pela população e imprensa.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. De autoria do vereador Marcinho Prates (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano a Antonio Pereira de Moraes, que presta serviços ao Município há mais de 40 anos.

Também foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, de autoria dos vereadores. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e um contrário do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Na Tribuna, os parlamentares explicaram que o objetivo ao mudar o número de vereadores para 15 é ampliar a representatividade da população junto ao Poder Legislativo. De acordo com o Artigo 29 da Constituição, Cotia pode ter até 21 parlamentares.

A 38ª Sessão Ordinária teve ainda a apresentação de seis Indicações e um Requerimento. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link.

 

PROJETOS VOTADOS:

  •  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá nova redação ao §2º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 12 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO – 2º TURNO
  •  Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Antonio Pereira de Moraes.” APROVADO POR 13 VOTOS

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 42/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 1500/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na Rua José Paulo Alixandre, Jardim Sandra.
  • Indicação nº 1501/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar pavimentação asfáltica na passagem Servidão, altura do número 395 da Rua Joaquim Pires Godinho, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1502/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na passagem Servidão, altura do número 395 da Rua Joaquim Pires Godinho, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1503/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma geral da Escola Municipal Francisco Nunes de Oliveira, vila Monte Serrat.
  • Indicação nº 1504/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na passagem Servidão, altura do número 395 da Avenida Meiremar, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1505/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar pavimentação asfáltica na passagem Servidão, altura do número 395 da Avenida Meiremar, Caucaia do Alto.

Câmara Municipal realiza 38ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Com transmissão ao vivo pela internet, reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 26 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. A Pauta pode ser acessada neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Câmara Explica: o que são PPA, LDO e LOA?

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Juntos, os três documentos determinam o orçamento de Municípios, Estados e da União

Apesar de terem certa autonomia para administrar as verbas públicas, os governantes devem respeitar uma série de diretrizes e planejamentos. Além dos investimentos mínimos em áreas prioritárias como educação e saúde (saiba mais nesta matéria), os Governos Federal, Estaduais e Municipais seguem o previsto em três documentos essenciais: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. O planejamento é elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo. Além do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

Com base no PPA, anualmente o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este Projeto de Lei é votado pelo Legislativo no início de cada ano e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por fim, a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos Municipais, Estaduais e Federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Os textos do PPA, LDO e LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo: a nível federal, você confere os documentos neste link; no Estado, estão disponíveis aqui; do Município de Cotia podem ser acessados aqui.

Título de Cidadão Cotiano é entregue na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Empresários do ramo da educação, os irmãos Fabrício e Danilo Zerial de Almeida receberam a homenagem durante a reunião

A Câmara Municipal de Cotia realizou na última terça-feira, dia 19 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2019. Durante a reunião, os parlamentares entregaram o Título de Cidadão Cotiano aos irmãos Fabrício e Danilo Zerial de Almeida, empresários do ramo da educação. Os alunos do Instituto de Orientação e Preparação para Escolas Militares (Iopem) acompanharam a entrega da honraria.

A homenagem foi concedida através do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019. "Vocês são geradores de emprego, de renda, são empresários que ajudam muito nosso Município. São filhos que não nasceram, mas foram criados e prosperaram em nossa cidade, em busca de uma melhoria tanto da vida de vocês quanto da vida daqueles que vocês ajudam", disse o autor da propositura, vereador Edson Silva (PRB).

Na Tribuna, Fabrício Zerial de Almeida agradeceu a homenagem, falando sobre as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. "É muito emocionante estar aqui, porque a gente não escolhe a cidade onde nasce, mas escolhe a cidade onde vive. Eu e o Danilo escolhemos Cotia".

A 37ª Sessão Ordinária teve ainda a leitura de duas Indicações, três Ofícios e um Requerimento (veja o Resumo completo neste link). As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Marcos Nena (MDB), Edson Silva (PRB), Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (SD), Pedinha (PROS), Eduardo Nascimento (PSB), Sandrinho Santos (SD), Celso Itiki (PSD), Paulinho Lenha (PSB), Pelé (PV) e o Presidente, Dr Castor Andrade (PSD).


PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei nº 47/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Pré-Semana da Juventude Cristã” ADIADO POR 2(DUAS) SESSÕES
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Antonio Pereira de Moraes.” ADIADO POR 1(UMA) SESSÕES


OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO Nº 33/2019 – Encaminha as Leis Complementar nºs 285 e 286, e as Leis nºs 2.109, 2.110, 2.111, 2.112 e 2.113, datadas de 4 de novembro de 2019.
  • Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2019.

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 41/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Ofício nº 5062/2019 – Câmara Municipal de Marília – Encaminha Cópia do Requerimento nº 1476/2019.

COMUNICADO

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Câmara Municipal não terá atendimento ao público na próxima segunda-feira, dia 18

Em razão da celebração do Dia da Consciência Negra, o Poder Legislativo terá ponto facultativo nesta segunda-feira, dia 18 de novembro. Desta forma, não haverá atendimento ao público.

A comemoração do Dia da Consciência Negra foi antecipada para a segunda-feira pelo Decreto nº 8.626/2019, do Executivo. Na quarta-feira, dia 20 de novembro, a Câmara Municipal funciona normalmente, com atendimento ao público das 8h às 17h.

A 37ª Sessão Ordinária será realizada normalmente na terça-feira, dia 19 de novembro, a partir das 10 horas. A Pauta está disponível neste link. Os trabalhos podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Quatro matérias são aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por cok — publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 17/11/2020 12h49
Entre as proposituras está a Redação Final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Município para 2020

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 12 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve quatro matérias aprovadas. Também foram lidos um Requerimento e quatro Ofícios durante a reunião (veja o Resumo neste link), que teve a presença de todos os vereadores.

Entre as matérias votadas está a Redação Final ao Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Executivo. A propositura estabelece o Orçamento do Município para 2020, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), e recebeu 11 votos favoráveis.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

 

PROJETO VOTADO:

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício SGP Nº 58/2019 – FLS.01/01 – Relatório de desempenho do posto Acessa São Paulo instalado na Granja Viana.
  • Ofício GP-DAO Nº 31/2019 – Encaminha as Leis Complementar nº 283 e 284, e Lei nº 2.107, datadas de 24 de outubro de 2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 32/2019 – Encaminha a Lei nº 2.108, datadas de 28 de outubro de 2019.

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 40/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, e Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 31/2019 - de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos à Guarda Civil de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2019.

Ações do documento