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por cok — publicado 24/11/2015 08h45, última modificação 21/06/2022 13h30

35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira

por adm publicado 30/10/2023 10h20, última modificação 30/10/2023 10h41
Duas proposituras estão na Pauta da reunião, que inicia às 10 horas com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 31 de outubro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Duas matérias estão na Pauta da reunião. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 proíbe a venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas da cidade. Também está na Pauta o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Cotia está localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nos Gabinetes dos vereadores, a partir das 9h.

 

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Câmara Municipal realiza 34ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira

por adm publicado 23/10/2023 10h15, última modificação 23/10/2023 10h14
Reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet

Uma propositura está na Pauta para votação na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Legislativo Municipal retoma Câmara Mirim para estudantes de Cotia

por adm publicado 20/10/2023 14h05, última modificação 20/10/2023 14h03
Projeto teve início nesta quinta-feira, dia 19, com a participação de 69 alunos do 4º ano da Escola Jocineia de Melo

Com a visita de estudantes do 4º ano da Escola Municipal Jocineia de Melo, a Câmara Municipal de Cotia retomou nesta semana o projeto Câmara Mirim. Os alunos conheceram a sede do Poder Legislativo nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, e participaram de uma Sessão simulada, onde puderam aprender na prática como funciona o processo legislativo municipal.

Os 69 estudantes e professores foram recebidos com um tour pela Câmara Municipal, com explicações sobre o funcionamento de cada setor, e após se reuniram com o Presidente do Legislativo, vereador Marcinho Prates (SD). "Nosso objetivo é mostrar às crianças que a política pode ser acessível a todos, além de aproximá-los dos debates quanto à administração do Município", afirmou o parlamentar.

Quinze alunos foram eleitos vereadores mirins e, dentre estes, quatro foram escolhidos membros da Mesa Diretora. A Presidente Mirim eleita, Maria Eduarda Matias Dias, coordenou a reunião, seguindo os mesmos ritos de uma Sessão Ordinária. Por unanimidade, os estudantes aprovaram uma proposta de sua autoria solicitando a cobertura da quadra esportiva na escola.

Ao final da Sessão simulada, Marcinho Prates fez a entrega simbólica da chave do Legislativo Municipal à diretora da Escola, Terezinha da Conceição Almeida, e os alunos receberam certificados de participação.

 

COMO PARTICIPAR

As escolas interessadas em participarem da Câmara Mirim podem entrar em contato pelos e-mails presidencia@cotia.sp.leg.br ou comunicacao@cotia.sp.leg.br ou pelo telefone 4934 6518.

A atividade é gratuita e coordenada pela equipe da Câmara Municipal, mediante agendamento.

 

 

Câmara Explica: como acessar Leis, Projetos e outros dados do Legislativo?

por adm publicado 18/10/2023 11h01, última modificação 18/10/2023 11h01
Qualquer pessoa pode visualizar e fazer download de arquivos na página da Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Acesso à Informação

Desde 2011, quando foi promulgada a Lei de Acesso à Informação, é garantido a qualquer cidadão acesso a dados detalhados sobre a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. Em Cotia, o site da Câmara Municipal reúne todos os arquivos relacionados ao Orçamento e ao Processo Legislativo.

Para acessar qualquer Propositura que tramita na Câmara, basta acessar o link Processos e Tramitação, no menu ao lado esquerdo da tela. Na janela de busca, é possível filtrar os resultados e ver a íntegra de todos os documentos lidos durante as Sessões, como Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos.

Pautas, Resumos e Atas das Sessões também estão disponíveis no menu lateral da página, assim como as atividades dos vereadores. Neste campo, é possível verificar quantas Proposituras cada vereador apresentou no ano e, de forma simples, acompanhar o trabalho dos parlamentares.

Todo o conteúdo do site da Câmara Municipal é de acesso livre, gratuito e sem necessidade de realizar qualquer cadastro. Caso alguma informação não esteja disponível na página, é possível solicitá-la pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) neste link, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Vereadores de Cotia se reúnem nesta terça-feira para a 33ª Sessão Ordinária

por adm publicado 16/10/2023 10h55, última modificação 16/10/2023 16h08
Uma matéria está na Pauta para votação. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 17 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini. Uma propositura está na Pauta para votação (veja neste link).

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Câmara Municipal de Cotia realiza 32ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira

por adm publicado 06/10/2023 14h10, última modificação 09/10/2023 11h35
População pode acompanhar a reunião pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara, a partir das 10 horas

O Poder Legislativo Municipal de Cotia realiza na manhã da próxima terça-feira, dia 10 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária (veja a Pauta neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a 32ª Sessão Ordinária também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira

por adm publicado 02/10/2023 10h30, última modificação 02/10/2023 10h28
Reunião pode ser acompanhada pessoalmente na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini ou ao vivo pela internet, na TV Câmara

Na manhã desta terça-feira, dia 3 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 31ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A 31ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Duas Indicações são apresentadas na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 29/09/2023 09h10, última modificação 29/09/2023 09h09
Vereadores Iran Soares (PSC) e Peka Santos (Pros) solicitaram carnês do IPTU em braile e fraldário adaptado na Escola Portal da Primavera

A acessibilidade foi tema das duas Indicações apresentadas pelos parlamentares durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de setembro, a reunião teve ainda um Ofício lido e três Moções aprovadas (veja o Resumo neste link).

De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a Indicação nº 1126/2023 solicita ao Poder Executivo que seja implantado no Município o carnê de IPTU em braile. Conforme justificativa da proposta, a medida visa promover a inclusão social e a independência das pessoas com deficiência visual.

Já a Indicação nº 1127/2023, do vereador Peka Santos (Pros), aponta a necessidade da construção de uma nova sala na Escola Portal da Primavera. A proposta é que o espaço funcione como fraldário adaptado para as crianças com deficiência atendidas na creche.

As Indicações são proposituras nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades competentes. Após a apresentação das propostas no Plenário da Câmara Municipal, as solicitações são encaminhadas à Prefeitura para análise de viabilidade e posterior execução.

Câmara Municipal de Cotia entrega três homenagens na 30ª Sessão Ordinária

por adm publicado 27/09/2023 15h35, última modificação 27/09/2023 15h43
Três Moções foram aprovadas e duas Indicações apresentadas na reunião dessa terça-feira, dia 26 de setembro

Duas Medalhas Mérito Legislativo e um Título de Cidadão Cotiano foram entregues durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de setembro, a reunião teve ainda a aprovação de três Moções e duas Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo abaixo ou neste link).

Homenageado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Jefferson Alexandre Dias, recebeu a condecoração na reunião desta semana. Servidor público em Cotia há quase 30 anos, o profissional é natural do Paraná e reside no Município desde 1978. A homenagem foi proposta pelo vereador Johny Santos (PMN) e aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.

A segunda homenageada do dia foi a dançarina e coreógrafa Júlia Fonseca, que com apenas 17 anos conquistou o vice-campeonato nacional de dança de salão Dance Open Brasil na modalidade sertanejo universitário, em dupla com Mateus Niery. A atleta recebeu a Medalha Mérito Legislativo Municipal, conferida através do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, do vereador Felipe Variedade (Pros).

Por fim, foi entregue a Medalha Mérito Legislativo ao Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia 1ª Classe, Laurez Delleteze Neto. Concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, a homenagem reconhece a atuação do profissional durante ocorrência em 2021 quando Laurez, mesmo de folga, frustrou uma tentativa de assalto a estabelecimento comercial e deteve os suspeitos. A matéria é de autoria do vereador Edson Silva (Repub).

Todos os vereadores estiveram presentes na 30ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício SMF Nº 98/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de agosto/2023.

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 1126/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar carnê de IPTU em braile no Município de Cotia.
  • Indicação nº 1127/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantar uma nova sala na Escola Portal da Primavera para ser usada como fraldário.


MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 28/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De Apoio e defesa da vida”. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 29/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “De Apoio aos integrantes do Congresso Nacional”. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 30/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos pela passagem do dia municipal do profissional de farmácia”. APROVADA POR UNANIMIDADE

Legislativo Municipal realiza 30ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 25/09/2023 10h20, última modificação 25/09/2023 10h17
Reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet

Nesta terça-feira, dia 26 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Vereadores apresentam quatro Indicações na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 22/09/2023 11h17, última modificação 22/09/2023 11h17
Obras em espaços públicos e pagamento digital de tributos foram pauta das propostas ao Executivo

Além da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo e da leitura de um Projeto de Lei, a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Indicações apresentadas pelos parlamentares. Rede de esgoto, pavimentação asfáltica, iluminação pública e pagamento de tributos foram os assuntos abordados nas propostas enviadas ao Poder Executivo (veja o Resumo aqui).

De autoria do vereador Edson Silva, a Indicação nº 1123/2023 solicita a instalação de iluminação pública de LED nas imediações da Escola Municipal Vitor Gonçalves de Sousa, no Jardim Monte Verde. O texto esclarece que a ausência de iluminação no local dificulta a prática de esportes à noite e coloca em risco a segurança da população.

As Indicações nº 1122/2023 e nº 1124/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD), requisitam a extensão da rede de esgoto da Rua João Antônio de Oliveira, no Jardim das Oliveiras, e a pavimentação asfáltica das ruas do Parque Rizzo II. O parlamentar apresentou ainda a Indicação nº 1125/2023, sugerindo a adoção de meios de pagamento digital para quitação de débitos tributários com o Município.

As Sessões Ordinárias ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 10 horas. A população pode acompanhar as reuniões pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Projeto de Lei restringe alimentos ultraprocessados nas escolas de Cotia

por adm publicado 21/09/2023 14h50, última modificação 22/09/2023 10h18
Propositura, de autoria do vereador Sérgio Folha (PV), foi lida na 29ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 19

Visando enfrentar o grave problema de saúde pública que se tornou a obesidade infantil, tramita na Câmara Municipal de Cotia proposta que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 foi lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 19 de setembro (veja o Resumo abaixo ou neste link).

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que até 2025, 75 milhões de crianças estarão obesas em todo o mundo. No Brasil, a obesidade deve atingir 23% das meninas e 33% dos meninos na próxima década - em 2020, o índice nacional já chegava a 12,5% e 18%, respectivamente. Diante deste cenário, a oferta de ultraprocessados já foi proibida nas escolas da cidade do Rio de Janeiro e medida semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (veja a proposta estadual aqui).

Devido à sua formulação e apresentação, os ultraprocessados tendem a ser consumidos em excesso, substituindo alimentos in natura ou minimamente processados, conforme justificativa da propositura cotiana. A intenção é proibir tanto a venda destes produtos nas cantinas escolares quanto a sua oferta gratuita nas escolas das redes pública e privada. O Projeto de Lei nº 36/2023 segue tramitação no Legislativo e deve ser votado nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). As proposituras na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

 

HOMENAGEM - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a concessão do Título de Cidadão Cotiano a João Borges de Sousa Filho. O homenageado atuou na Guarda Civil Municipal (GCM) por 30 anos, é graduado em Pedagogia, Recursos Humanos e Filosofia, além de autor de dois livros. O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), foi lido e votado na 29ª Sessão Ordinária.

 

VETO LIDO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas.

 

PROJETO LIDO:

  • Projeto de Lei nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a proibição de bebidas e alimentos ultraprocessados na merenda escolar, bem como a proibição da venda e oferta nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.”

 

PROJETO LIDO E VOTADO:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Borges de Sousa Filho.” APROVADO POR 15 VOTOS

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de agosto/2023.

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 19/2023 – Encaminha as Leis no 2.297 e 2.298, datadas de 1ª de setembro de 2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 28/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE


INDICAÇÕES:

  • Indicação nº 1122/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Extensão da rede de esgoto da Rua João Antonio de Oliveira, bairro Jardim das Oliveiras.
  • Indicação nº 1123/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva– Implantar iluminação pública de LED na Quadra da E.M. Vitor Gonçalves de Sousa, bairro Jardim Monte Verde.
  • Indicação nº 1124/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 101/2014, pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Parque Rizzo II.
  • Indicação nº 1125/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar meios de pagamento digital para quitação de débito de natureza tributária.

 

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

  • Associação dos Engenheiros da Sabesp – Carta alerta a respeito da privatização da sabesp.

Poder Legislativo de Cotia realiza 29ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 18/09/2023 10h15, última modificação 18/09/2023 10h14
Vereadores se reúnem a partir das 10 horas na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 19 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A 29ª Sessão Ordinária também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Vereador solicita farmácia de manipulação e banco de alimentos em Cotia

por adm publicado 13/09/2023 16h05, última modificação 13/09/2023 16h07
Duas Indicações foram apresentadas por Iran Soares (PSC) durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Duas Indicações e dois Ofícios foram lidos durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 12 de setembro, a reunião também teve uma Moção de Repúdio aprovada por unanimidade. 

Saúde e segurança alimentar foram o tema das duas propostas apresentadas pelo vereador Iran Soares (PSC). A Indicação nº 1120/2023 sugere ao Poder Executivo a implantação de uma farmácia de manipulação a fim de fornecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo para a população do Município.

Já a Indicação nº 1121/2023 solicita a criação de um banco de alimentos em Cotia. A iniciativa seria abastecida por meio de doações e aquisição de produtos da agricultura familiar. Além do combate à fome, a medida visa reduzir o desperdício de alimentos.

Todos os vereadores estiveram presentes na 28ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 27/2023, de repúdio pela tentativa de legalização do aborto. De autoria do vereador Iran Soares (PSD), a propositura se opõe à ADPF 442, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, este tipo de ação judicial tem o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso em debate, o STF decidirá sobre a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação como forma de garantir os direitos reprodutivos de mulheres e demais pessoas capazes de gestar.

 

INDICAÇÕES LIDAS, A SABER:

  • Indicação nº 1120/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar uma farmácia de manipulação no Município de Cotia.
  • Indicação nº 1121/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar um banco de alimentos no Município de Cotia.

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 27/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – ‘De repúdio em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442’. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.
  • Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha cópia da Moção nº 122/2023.

 

27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal tem 33 Indicações dos vereadores

por adm publicado 06/09/2023 13h55, última modificação 06/09/2023 13h58
Ampliação do Programa Asfalto Novo, obras no Estádio Municipal e construção de parque infantil foram as sugestões apresentadas

Realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas e 33 Indicações apresentadas pelos vereadores. Também foram lidos um Requerimento e três Ofícios (veja o Resumo abaixo ou neste link).

De autoria do vereador Johny Santos (PMN), as Indicações de nº 1019/2023 até nº 1118/2023 solicitam a ampliação do Programa Asfalto Novo. O parlamentar sugere que obras sejam executadas em 30 ruas nos bairros Jardim Museu e Portal do Quilombo.

As Indicações nº 1087/2023 e nº 1088/2023, do vereador Felipe Variedade (Pros), solicitam a realização de reforma e manutenção do gramado no Estádio Municipal José Lopes, em Caucaia do Alto. Já a Indicação nº 1119/2023, de Sandrinho Santos (SD), sugere ao Poder Executivo a construção de um parque infantil com playground na Praça da Matriz.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Johny Santos (PMN), Peka Santos (Pros), Celso Itiki (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Sandrinho Santos (SD), Dr Castor Andrade (PSD), Serginho (PSB), Professor Osmar (Podemos), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV), Iran Soares (PSC), Felipe Variedade (Pros), Sérgio Folha (PV) e o Presidente, vereador Marcinho Prates (SD). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de imagens.

 

PROJETO LIDO E VOTADO:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 27/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 1087/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Reforma do Estádio Municipal José Lopes, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1088/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Manutenção do gramado do Estádio Municipal José Lopes, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1089/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto’ novo a Rua Cachoeira de Tambaú, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1090/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Campo Araraquara, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1091/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua São Benedito do Céu, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1092/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra de São Bartolomeu, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1093/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra de Marcelia, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1094/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Lagoa Amarela, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1095/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra dos Tapes, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1096/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra do Capuaba, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1097/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Engenho do Camorim, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1098/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Suia, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1099/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua dos Quilombos, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1100/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Vermelho, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1101/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Curuá, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1102/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Aldeia de Pinheiros, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1103/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Curumatú, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1104/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Kananga, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1105/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Engenho do Brejo, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1106/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua do Livramento, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1107/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Lapa do Quilombo, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1108/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Amaro Peixoto, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1109/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Terra Dura, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1110/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Freguesia de Nazaré, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1111/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Termo de Paraíba, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1112/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Sítio do Forte, bairro Portal do Quilombo.
  • Indicação nº 1113/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Incas, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1114/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Carijós, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1115/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Carajás, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1116/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Caipós, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1117/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Aruaque, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1118/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Apiacás, bairro Jardim Museu.
  • Indicação nº 1119/2023 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar um parque infantil com playground na praça da Matriz Nossa Senhora Monte Serrat.


MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 26/2023 – de autoria do Vereador Serginho – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Lucas Moraes Valadares” APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 114/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros no âmbito do programa FINISA.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Cezinha de Madureira ao Município de Cotia.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Paulinho da Força ao Município de Cotia.

COMUNICADO - Feriados

por adm publicado 06/09/2023 14h01, última modificação 06/09/2023 14h01

Em virtude dos feriados de Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro, e Dia de Nossa Senhora de Monte Serrat, no dia 8, a Câmara Municipal de Cotia estará fechada nesta quinta e sexta-feira. O expediente retorna normalmente na segunda-feira, dia 11.

O atendimento à população na Câmara Municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos gabinetes dos vereadores os munícipes são recebidos a partir das 9h.

Câmara Municipal realiza 27ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira

por adm publicado 04/09/2023 10h35, última modificação 06/09/2023 07h32
Reunião inicia às 10 horas com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

Na manhã desta terça-feira, dia 5 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 27ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Vereadores de Cotia aprovam quatro homenagens na 26ª Sessão Ordinária

por adm publicado 31/08/2023 14h51, última modificação 31/08/2023 14h51
Plenário da Câmara Municipal passa a se chamar Sala de Sessões Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini, em homenagem ao advogado e ex-vereador

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 29 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de quatro homenagens. Duas Moções, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução estão entre as matérias aprovadas na reunião desta semana (veja o Resumo neste link).

De autoria do vereador Felipe Variedade (Pros), o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a Júlia Fonseca. A coreógrafa e dançarina conquistou, com apenas 17 anos, o vice-campeonato nacional de dança de salão Dance Open Brasil na modalidade sertanejo universitário, em dupla com o atleta Mateus Niery. A matéria recebeu 14 votos favoráveis.

Já a Moção nº 24/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), homenageia a passagem do Dia do Corretor de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A propositura foi aprovada por unanimidade.

 

SALA DE SESSÕES - Por meio do Projeto de Resolução nº 6/2023, de autoria dos vereadores, o plenário da Câmara Municipal passa a se chamar Sala de Sessões Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini. A propositura homenageia o advogado, que atuou como vereador entre 1970 a 1973 e foi presidente da OAB Cotia de 1985 a 1987. Por unanimidade, os parlamentares também aprovaram a Moção nº 25/2023, de pesar pelo falecimento de Rossini, ocorrido no último dia 22.

 

Sete proposituras são aprovadas na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 30/08/2023 13h50, última modificação 30/08/2023 13h50
Aniversário de 310 anos da Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrat foi lembrado durante a reunião desta terça-feira

Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 29/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), que disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município. A medida, que visa coibir o furto de metais, recebeu 13 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Sessão teve a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD) e do padre Mauro Ferreira, que fez uso da Tribuna para lembrar o aniversário de 310 anos da Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrat. "São poucas as paróquias no Brasil que têm essa graça de comemorar 310 anos. É uma longa história que se mistura com a história da nossa cidade", citou o pároco. 

O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link. As proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Disciplina a comercialização de materiais metálicos usados e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 34/2023 – do Executivo – Altera a formação exigida para o provimento do cargo de Analista de Licitações e Contratos, prevista no Anexo I da Lei nº 2.101, de 6 de setembro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 35/2023 – do Executivo – Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia, instituído pelo artigo 3º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Júlia Fonseca.” APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 6/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 26/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 34 E 35/2023, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE


MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 24/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De aplausos pelo dia do Corretor de Imóveis”. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 25/2023 – de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Vitalino Rossini APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 119/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
  • Ofício nº 120/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.

 

Legislativo Municipal realiza 26ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 28/08/2023 10h45, última modificação 28/08/2023 10h42
Uma matéria está na Pauta da reunião, que inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma propositura está na Pauta para votação. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 29/2023 disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a 26ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Vereadores apresentam 70 Indicações na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 24/08/2023 14h26, última modificação 24/08/2023 14h26
Entre as solicitações ao Executivo, parlamentares apontaram obras em vias públicas e na UBS Portão

Seis matérias foram aprovadas e 70 Indicações apresentadas durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 22 de agosto, teve ainda a leitura de três Ofícios e um Requerimento (veja o Resumo neste link).

A solicitação de serviços de limpeza e conservação em diversas vias do Município foi objeto de 54 Indicações do vereador Paulinho Lenha (MDB). Entre os bairros contemplados estão Recanto Suave, Rio das Pedras, Jardim dos Isis, Jardim dos Ipês, Jardim Petrópolis, Granja Carolina e Jardim Cotia.

De autoria do vereador Johny Santos (PMN), dez Indicações pedem a ampliação do Programa Asfalto Novo. A solicitação abrange ruas dos bairros Capelinha e Pununduva.

Obras na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Portão foram requeridas pelo vereador Felipe Variedade (Pros). As três Indicações apresentadas pelo parlamentar solicitam a construção de um estacionamento, reforma elétrica e estrutural do prédio.

Câmara Municipal de Cotia terá 17 vereadores a partir de 2025

por adm publicado 23/08/2023 14h39, última modificação 23/08/2023 14h39
Aprovada na 25ª Sessão Ordinária, a Proposta de Emenda nº 1/2023 passa a valer na próxima legislatura

A fim de aumentar a representatividade no Poder Legislativo, diante do crescimento populacional registrado em Cotia na última década, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda nº 1/2023 durante a 25ª Sessão Ordinária. A propositura aumenta de 15 para 17 o número de vereadores do Município e entra em vigor a partir de 2025, na próxima legislatura.

Entre 2010 e 2022, a população residente de Cotia aumentou em 36%, saltando de 201 mil para 273 mil pessoas, de acordo com dados do IBGE. Conforme determina o Artigo nº 29 da Constituição Federal, Municípios com 160 mil a 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores.

A proposta recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos neste link). O Resumo completo pode ser acessado aqui e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

VETO VOTADO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS


PROJETO VOTADO:

  • Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” APROVADA POR 11 VOTOS COM 2 CONTRÁRIOS


PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Dr. Clóvis Petroni Júnior.” APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 – do Legislativo de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Páscoa Aparecida Bichiato.” APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jefferson Alexandre Dias.” APROVADO POR 14 VOTOS

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de julho/2023.

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO nº 18/2023 – Encaminha a Lei no 2.296 e Lei Complementar nº 355, datadas de 7 de agosto de 2023.
  • Ofício SMF Nº 87/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de julho/2023

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 25/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, 33 E 34/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 23/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos ao dia do Maçom”. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por adm publicado 21/08/2023 10h20, última modificação 21/08/2023 10h20
Reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet

Na manhã desta terça-feira, dia 22 de agosto, o Poder Legislativo realiza a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Duas matérias estão na Pauta para votação (veja neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Comissão Temporária sobre Violência nas Escolas apresenta relatório final

por adm publicado 18/08/2023 14h43, última modificação 18/08/2023 14h43
Documento foi lido durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira, dia 15

Após dez reuniões debatendo medidas de combate à violência escolar, a Comissão Temporária de Assunto Relevante da Câmara Municipal apresentou seu relatório final nessa terça-feira, dia 15 de agosto. O documento, lido durante a 24ª Sessão Ordinária, compila as falas e sugestões de dezenas de estudantes, professores e demais profissionais, direta ou indiretamente ligados à educação, que participaram das discussões sobre o tema.

Entre as recomendações do relatório estão promover a educação sobre a violência escolar, fornecer suporte às vítimas e investir em programas de prevenção. "Realizamos um intenso trabalho ao longo dos últimos cinco meses, ouvindo desde alunos e professores até profissionais de áreas relacionadas, como saúde, segurança e transporte. Com isso, pudemos elaborar um relatório final detalhado, com sugestões e propostas que serão encaminhadas a todos os órgãos competentes", explica o Presidente da Comissão, vereador Sergio Folha (PV).

A importância do apoio psicológico e assistencial nas escolas foi um dos temas destacados durante os debates, frisando que a medida já é prevista pela Lei Federal nº 13.935/2019. Para combater o bullying, ligado a muitos casos de violência escolar, também foi sugerida a realização de palestras de conscientização para alunos, pais e responsáveis, a fim de identificar os sinais de abuso e encaminhar as vítimas e abusadores para atendimento profissional especializado.

Ponto recorrente nos debates foi a importância da participação dos pais e responsáveis na vida escolar, o que pode ser incentivado com a reabertura do Programa Escola da Família (PEF), por meio do qual as instituições de ensino ficam abertas aos finais de semana, à disposição da comunidade para a realização de atividades extracurriculares. A adoção do ensino em tempo integral e a instituição de tutoria individual aos alunos também foram apontados como formas de incentivar a participação da comunidade e criar a sensação de pertencimento.

Conforme depoimentos colhidos durante as reuniões da Comissão, o uso da internet por crianças e adolescentes deve ser monitorado a fim de detectar e combater a difusão de discurso de ódio e de incentivo à violência. Entre as sugestões apresentadas está a capacitação de professores sobre o tema, a oferta de aulas específicas sobre o uso consciente da internet e o bloqueio de acesso a determinados sites e redes sociais nas redes wifi das instituições de ensino.

No campo da segurança, professores e alunos solicitaram a realização de estudos para a instalação de totens de segurança nas imediações de escolas das redes estadual e particular, a exemplo do que já ocorre na rede municipal de ensino. Também foram sugeridas a implantação de câmeras de vigilância nas instituições de ensino, a ampliação das rondas escolares e o reforço no policiamento dos trajetos percorridos pelos estudantes.

A Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas, criada por meio da Resolução nº 2/2023, é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Iran Soares (PSC), Sandrinho Santos (SD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD), sob a Presidência do vereador Sergio Folha (PV). O relatório final do grupo de trabalho pode ser acessado neste link.

Câmara Municipal aprova três homenagens na 24ª Sessão Ordinária

por adm publicado 16/08/2023 14h35, última modificação 16/08/2023 14h33
Reunião dessa terça-feira, dia 15 de agosto, teve 56 Indicações apresentadas pelos parlamentares de Cotia

Uma Moção de Aplausos e dois Projetos de Decreto Legislativo, concedendo o Título de Cidadão Cotiano e a Medalha Mérito Legislativo, foram aprovados por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao todo, a reunião dessa terça-feira, dia 15 de agosto, teve quatro proposituras votadas e 56 Indicações apresentadas (veja o Resumo completo neste link).

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Roberto Gazel. Morador de Cotia há mais de 30 anos, o homenageado é graduado em Arquitetura e Urbanismo e desenvolveu inúmeros projetos e gerenciamento de obras. Além disso, é reconhecido por sua participação nos debates sobre mobilidade urbana no Município.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, também aprovado com 15 votos favoráveis, concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal à Dr Ana Marina Corrêa Barboza Lino. A médica veterinária atua na Prefeitura de Cotia há 22 anos e hoje coordena o Setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde. A proposta é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD). 

Por meio da Moção de Aplausos nº 22/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), foram homenageados os atletas que representaram Cotia nos Jogos Regionais de São Bernardo do Campo. A delegação conquistou três medalhas no campeonato: Edson Tibúrcio ficou com o Ouro na prova de atletismo de 10km e a Prata nos 5 km, enquanto Adayane Luz recebeu medalha de Prata na categoria Capoeira. Além disso, as equipes finalizaram o campeonato entre os primeiros lugares na classificação geral.

Todos os vereadores estiveram presentes na 24ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

  

PROJETO VOTADO

 

PROJETO LIDO E VOTADO:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Dra. Ana Marina Corrêa Diniz Barboza Lino.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO:
  • Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEDINHA DANTAS 

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 24/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 E 31/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 20/2023 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “De apoio ao Projeto de Lei nº 90/2020, apresentado pelo Senador Eduardo Girão”.
  • Moção nº 22/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos à delegação de atletas que representaram o município nos jogos regionais de São Bernardo do Campo.

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 112/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.

Legislativo Municipal realiza 24ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 14/08/2023 10h40, última modificação 14/08/2023 10h37
População pode acompanhar a reunião pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 15 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária de 2023. Uma matéria está na Pauta para votação. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Vereadores de Cotia apresentam 167 Indicações na 23ª Sessão Ordinária

por adm publicado 10/08/2023 16h20, última modificação 11/08/2023 14h23
Serviços de manutenção em vias públicas e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana estão entre as propostas

Além de quatro proposituras aprovadas, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 167 Indicações apresentadas pelos parlamentares. Entre as ações propostas ao Poder Executivo estão serviços de manutenção em diversas vias, medidas de mobilidade urbana e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Manutenção e reforma de ruas, estradas e acessos públicos foi o setor com maior número de Indicações, somando 144 ao todo. Três recomendações sobre mobilidade urbana também foram protocoladas. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), a Indicação nº 738/2023 solicita a regulamentação do estacionamento rotativo. Já as Indicações nº 831/2023, do vereador Edson Silva (Repub), e nº 834/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), propõem a implantação de linhas de transporte público atendendo pontos turísticos de Cotia e que os ônibus parem fora dos pontos após as 22h, respectivamente.

Sete Indicações reivindicam que o Poder Executivo amplie o Programa de Regularização Fundiária Urbana. As recomendações, de autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), contemplam os bairros Maranhão, Jardim São Miguel, Jardim Sandra, Jardim Nossa Senhora das Graças, Morro Preto, Jardim Panorama e Jardim Museu.

Todas as Indicações e proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam. O Resumo da 23ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link.

Quatro proposituras são aprovadas na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 09/08/2023 11h34, última modificação 09/08/2023 11h34
Um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção foram votados na reunião dessa terça-feira

Realizada na manhã da terça-feira, dia 8 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro matérias votadas. Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram 167 Indicações (veja o Resumo completo neste link). Dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Pesar foram aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Paulo Sergio Generoso. Graduado em Direito e Ciências Sociais, o homenageado se destacou por sua atuação junto à Apae como diretor financeiro de 2011 a 2016 e como Presidente entre 2017 e 2022. Palestrante sobre Direitos e Garantias Fundamentais, Pessoas com Deficiência e Empregabilidade, o profissional se dedica à defesa de direitos e à inclusão social de pessoas com deficiência.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, do vereador Professor Osmar (Podemos), o Título de Cidadão Cotiano foi concedido também ao pastor Sandro Roque Cembrani. O homenageado é natural do Paraná e reside no Município desde os 25 anos, quando migrou para São Paulo em busca de trabalho. Atualmente, além de pastor em Cotia, Cembrani atua como pastor regional da Igreja Assembleia de Deus.

Por unanimidade os vereadores aprovaram ainda a Moção de Pesar nº 21/2023. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria presta homenagem a Eder Cristino Alves, motorista de transporte escolar que faleceu no dia 5 de agosto. 

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

  

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha– “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo Sergio Generoso.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pr. Sandro Roque Cembrani.” APROVADO POR 15 VOTOS

 

PROJETO ADIADO:

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR LUIS GUSTAVO NAPOLITANO 

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 23/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 E 30/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 21/2023 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De Pesar pelo falecimento do Sr. Eder Cristino Alves. APROVADA POR UNANIMIDADE

23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira

por adm publicado 07/08/2023 10h31, última modificação 07/08/2023 10h31
Reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet

Na manhã desta terça-feira, dia 8 de agosto, os vereadores de Cotia se reúnem para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Uma propositura está na Pauta para votação. 

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Fusca Club Cotia é homenageado na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 03/08/2023 14h35, última modificação 03/08/2023 14h32
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, que concede a Medalha Mérito Legislativo aos membros da diretoria, foi aprovado por 14 votos

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, a concessão da Medalha Mérito Legislativo a cinco membros do Fusca Club Cotia. Proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), a homenagem foi lida e recebeu 14 votos favoráveis na reunião dessa terça-feira, dia 1º de agosto.

A Medalha será entregue aos membros da diretoria, Alexandre Antonio Bento, Antônio Carlos Costa, Carlos Henrique Marques Fornaziero, Moisés Souza Pires e Wilson Silva Filho. Fundado em maio de 2014, o grupo tem hoje mais de 200 integrantes que atuam pela valorização do antigomobilismo e realizam ações sociais no Município.

Ao longo dos nove anos de existência, a organização desenvolveu diversas campanhas, como distribuição de cestas básicas, equipamentos para pessoas com deficiências, materiais de higiene e limpeza. Nos dois últimos encontros anuais, o clube arrecadou mais de quatro toneladas de alimentos, encaminhados a entidades de assistência social.

 

CIDADÃO COTIANO - Também com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023. De autoria do vereador Sandrinho Santos (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao empresário Laeste Pereira de Souza. Nascido na cidade de Eugenópolis, em Minas Gerais, mudou-se para Cotia em 1977, onde fundou sua empresa nos anos 1990. Hoje a serralheria emprega mais de cem funcionários e é reconhecida pelas ações de responsabilidade social realizadas no Município.

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