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Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Luis Gustavo Napolitano e Rogério Franco, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de combustíveis e lava-rápidos, conforme especifica.

Dr. Fernando Jão, um dos autores, destacou a importância em se adotar ações que contribuam para um futuro melhor às próximas gerações, e cuidar conscientemente da água é uma das medidas imprescindíveis a se promover. Lembrou, ainda, que o Projeto ora submetido ao Plenário foi elaborado com a ajuda de estudos técnicos, como o da Universidade de São Paulo - USP.

Luis Gustavo Napolitano, reiterando as palavras do colega, fez ainda menção à crise hídrica pela qual passou o Estado de São Paulo, justificando que toda providência para um consumo mais consciente de água deve ser adotada.

O Vereador Dr. Castor subiu à Tribuna para parabenizar a iniciativa, e Almir Rodrigues, da mesma maneira, ainda lembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei que obriga a adoção de reúso de água em novos empreendimentos comerciais e industriais do município, deixando claro que os Vereadores estão atentos à questão do uso racional da água.

No texto é previsto o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos implantem o sistema de reutilização da água, após a sanção do Projeto. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo inicial previsto, serão notificados para que, em 60 dias, adotem as providências necessárias.

O Projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal que, sancionando-o, passará a ter efeito de lei, iniciando, a partir de então, o prazo para que postos de combustíveis e lava-rápidos se adequem à norma.

Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Luis Gustavo Napolitano e Rogério Franco, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de combustíveis e em lava-rápidos, conforme especifica.

Dr. Fernando Jão, um dos autores, destacou a importância em se adotar ações que contribuam para um futuro melhor às próximas gerações, e cuidar conscientemente da água é uma das medidas imprescindíveis a se promover. Lembrou, ainda, que o Projeto ora submetido ao Plenário foi elaborado com a ajuda de estudos técnicos, como o da Universidade de São Paulo - USP.

Luis Gustavo Napolitano, reiterando as palavras do colega, fez ainda menção à crise hídrica pela qual passou o Estado de São Paulo, justificando que toda providência para um consumo mais consciente de água deve ser adotada.

O Vereador Dr. Castor subiu à Tribuna para parabenizar a iniciativa, e Almir Rodrigues, da mesma maneira, ainda lembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei que obriga a adoção de reúso de água em novos empreendimentos comerciais e industriais do município, deixando claro que os Vereadores estão atentos à questão do uso racional da água.

No texto é previsto o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos implantem o sistema de reutilização da água, após a sanção do Projeto. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo inicial previsto, serão notificados para que, em 60 dias, adotem as providências necessárias.

O Projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal que, sancionando-o, passará a ter efeito de lei, iniciando, a partir de então, o prazo para que postos de combustíveis e lava-rápidos se adequem à norma.

Na noite da última terça-feira, dia 3 de maio, a Câmara Municipal de Cotia homenageou pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município de Cotia e de seus cidadãos por meio de seus trabalhos.

O primeiro homenageado foi o Padre Everaldo Félix da Silva, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, numa iniciativa dos vereadores Sérgio Folha e Beto Rodovalho. Nascido em Pernambuco, Padre Everaldo atuou em várias paróquias da região, como nos municípios de Osasco, Carapicuíba, Ibiúna e, desde 2006, tem atuado na cidade de Cotia, inicialmente como Pároco da Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição, em Caucaia do Alto, e desde fevereiro de 2015, como Pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Nova Coimbra.

Vereadores entregam o Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Everaldo

Com seu carisma e seu jeito determinado de levar o evangelho, Padre Everaldo é uma inspiração para muitos fiéis, sendo um exemplo de cristão e de evangelizador, sempre disposto a atender à comunidade com uma palavra de fé e com ações que busquem a promoção do bem-estar do próximo.

Na mesma noite, também foi homenageada a Maestrina e Professora de Música e Artes Plásticas, Maria Magaly, que em reconhecimento ao seu trabalho desenvolvido em prol de Cotia, foi agraciada com a “Medalha Baptista Cepellos”, por meio de uma projeto apresentado pelo Presidente da Câmara, Sérgio Folha.

A Professora e Maestrina Magaly recebe a "Medalha Baptista Cepellos"

Graduada em Música, Pedagogia e Educação Artística e Desenho, e pós-graduada em História da Arte e Cultura Ocidental e também em Música Brasileira, Professora Magaly, como é popularmente conhecida, elaborou e coordenou diversos projetos na área sociocultural, como peças teatrais, apresentações musicais, corais, saraus, palestras, entre muitos outros eventos culturais, envolvendo principalmente crianças carentes e idosos.

Na cerimônia de homenagem, estiveram presentes os vereadores Beto Rodovalho, Sérgio Folha, Rogério Franco, Fernando Jão, além do Secretário Municipal da Cultura, Cabo Givaldo, o Sr. Cleto Maia, representando o vice-prefeito Moisés Cabrera Corvelo, Dr. Pedro Almeida, presidente da pastoral do PSDC - Cotia, a Sra. Lúcia Torrezani, vice-prefeita de Cotia entre 2001 e 2008, e muitos outros convidados, que prestigiaram o evento que contou com apresentações musicais do Coral MAP, da cantora Lau e do quinteto de alunos da Professora Magaly.

De acordo com Sérgio Folha, as pessoas do Padre Everaldo Félix e da Professora Magaly representam o que existe de melhor e mais nobre na essência humana, a capacidade de ajudar e de se doar ao próximo, sendo que as honrarias concedidas representam o  reconhecimento do Poder Público a esse valoroso trabalho.

Nesta terça-feira, 3, durante a 14ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário, de atendimento gratuito a cães e gatos de proprietários de baixa renda.

Lido na Sessão do dia 26, o Projeto de lei seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, obtendo parecer favorável e assim, entrou na Pauta da Ordem do Dia da última Sessão Ordinária.

Na justificativa o autor cita a necessidade de todos os proprietários cuidarem com responsabilidade  de seus animais, atentando para procedimento de vacinação, risco de transmissão de doenças e controle populacional.

A Matéria foi aprovada por 8 votos e segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº16/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, que concede a Medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro.

Mestre Benedito da Congada é uma das figuras mais ilustres da cultura popular de nosso município. Fundador e organizador da Festa da Congada de São Benedito, desde 1951 promove um dos eventos mais tradicionais de nossa região, sendo prestigiada por congadeiros vindos de diversas localidades do Brasil.

Realizada em maio, na semana que incide o dia 13, a Congada foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município, através da Lei nº1823, de 19 de maio de 2014, numa justa iniciativa aprovada por esta Casa, sendo autor daquele Projeto o Vereador Paulinho Lenha.

Em reconhecimento ao trabalho de Sr. Benedito, a Medalha “Baptista Cepellos” expressa o agradecimento à contribuição que esse homem oferece a esta cidade, ao longo de 80 anos de vida, sendo 66 vividos em Cotia, local que escolheu para emprestar seu talento como violeiro, compositor e Mestre Congadeiro.

Aconteceu nesta terça-feira, 3, a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de matérias importantes para nosso Município:

• Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda. A propositura foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, apresentado pelo Poder Executivo, que declara a cidade italiana de Cerreto Guidi, “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016, de autoria do vereador Sérgio Folha, que concede a medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro, popularmente conhecido como “Mestre Benedito da Congada”. A propositura foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que concede a honraria máxima do município, o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Hélio Pessolato - Professor e Diretor da ETEC de Cotia, em razão dos trabalhos desempenhados em prol da comunidade cotiana. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016,  apresentado pelos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista. Aprovado por 9 votos.

• Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria dos Vereadores, que dá denominação de “Vereador Benedito Pires Domingues” à Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A matéria foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 19/2016, apresentado pelos vereadores Sérgio Folha e Almir Rodrigues, que amplia o prazo da licença paternidade de 5 para 20 dias. Aprovado por 9 votos, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, que estavam na Pauta da Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada por 20 Sessões, a pedido dos Vereadores Almir Rodrigues e Dr. Castor, respectivamente.

Durante a Sessão, também foram apresentadas três Moções, a saber:

• Moção nº 18/2016, de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Pires Domingues, Vereador de Cotia no período de 1993 a 1996.

• Moção nº19/2016, de aplausos à 76ª Romaria de Caucaia do Alto a Pirapora do Bom Jesus, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril. Autoria de todos os Vereadores.

• Moção nº 20/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de homenagem ao Dia do Parlamento, celebrado nesta terça-feira, 3 de maio.

Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário.

Acesse www.cotia.sp.leg.br e acompanhe tudo o que acontece no Poder Legislativo Municipal.

Nesta terça-feira, 19, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº17/2016, de autoria do Executivo Municipal, que confere nova redação ao inciso II, do artigo 13, da Lei nº1.479, de 29 de janeiro de 2009,que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a Delegar a sua execução, e dá outras providências.

Na prática, a Lei viabilizará que os contratos de permissão de exploração de transporte coletivo possam ser assinados por até 10 (dez) anos, mesma previsão no caso dos contratos de concessão, alcançando o Serviço de Transporte Alternativo que opera no Município.

Os Vereadores presentes se pronunciaram durante a deliberação do Projeto e, unânimes, manifestaram apoio à categoria que presta o serviço alternativo de transporte, destacando as dificuldades encontradas na programação das atividades e que, com um prazo mais adequado, torna-se mais viável a possibilidade de utilizarem uma frota renovada, uma vez que terão mais prazo para trabalharem e saldarem eventual financiamento de veículos.

A matéria aprovada retornará ao Executivo para sanção do Prefeito, conforme os prazos e disposições previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Acompanhe as Sessões da Câmara através do site www.cotia.sp.leg.br - terças-feiras, a partir das 9 horas.

Na manhã desta terça-feira, 19, ocorreu na Câmara Municipal de Cotia a 12ª Sessão Ordinária, que contou com a aprovação de matérias importantes:

- Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo, que confere nova redação ao inciso X do artigo 3º da Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME. A matéria foi aprovada por 11 votos.

- Projeto de Lei nº 17/2016, também apresentado pelo Poder Executivo, que confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 12 votos. (Leia mais aqui).

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Rogério Franco, concede a medalha “Mérito Desportivo” aos atletas em homenagem ao Dia das Artes Marciais. Aprovado por 12 votos.

- Moção nº 11/2016 – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano, de Aplausos e Homenagens ao Sr. Álvaro Perez Júnior. - Aprovada por unanimidade.

- Moção nº 16/2016 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha, de Aplausos e Homenagens à Guarda Civil de Cotia. - Aprovada por unanimidade.

- Moção nº 17/2016 - de autoria do Vereador Tim, parabenizando o Esporte Clube Estrela pela conquista do título de campeão da Copa Kaxangá.

- Indicação nº 54/2016 – Dr. Castor – Indica construção de sede para a Associação Amigos de Bairro da Vila Jovina.

Os Projetos de Lei aprovados seguem agora para sanção ou veto do Prefeito Carlão Camargo (PSDB). Após a Sessão, os vereadores concederam a palavra ao Presidente da Cooperativa de Transportes Cooper Stars, Leto, que agradeceu a participação de todos os cooperados e ao apoio dos Vereadores na luta pela melhoria do transporte público no município de Cotia.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 12, o Plenário da Câmara aprovou a Moção nº14/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha (PR), pela passagem do dia 7 de abril, Dia do Jornalista.

No texto, Folha destaca que o trabalho jornalístico se caracteriza como um dos processos mais importantes no plano democrático: levar a informação.

Com a aprovação dessa propositura, a Câmara Municipal parabeniza todos os profissionais jornalistas pelos imprescindíveis serviços prestados à sociedade.

Clique aqui para visualizar o texto.

Na manhã desta terça-feira (12), aconteceu na Câmara Municipal a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de Matérias importantes:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores municipais de R$ 880,00 para R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais). A propositura foi aprovada por 10 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, do Executivo: Declara a cidade italiana de Cerreto Guidi “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto prevê o estabelecimento de intercâmbio e aproximação das cidades, no âmbito das relações culturais, sociais e econômicas, por meio da celebração de convênios. A matéria foi lida no Plenário e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria dos vereadores José Lino Gomes e Sérgio Folha, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Natalino Calixto Barbosa, “in memorian”.

Na tribuna, os vereadores Paulinho Lenha e Dr. Castor fizeram uso da palavra, destacando o trabalho de Barbosa, como era popularmente conhecido, que ao longo de sua carreira na SABESP, contribuiu muito para o bem-estar da população de Cotia, cumprindo seu trabalho de maneira exemplar. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 10 votos.

• Moção nº 14/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Folha, de  Aplausos e Homenagem aos Jornalistas pelo seu dia, comemorado em 7 de abril. A Moção foi aprovada por unanimidade.

• Moção nº 15/2016 - de autoria do Vereador Beto Rodovalho, de Aplausos aos Organizadores do evento “Final de Semana da Família” - Igreja Adventista do Sétimo Dia, do bairro do Portão. A Moção de Aplausos foi aprovada foi unanimidade.