Notícias

Na manhã desta terça-feira (12), aconteceu na Câmara Municipal a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de Matérias importantes:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores municipais de R$ 880,00 para R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais). A propositura foi aprovada por 10 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, do Executivo: Declara a cidade italiana de Cerreto Guidi “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto prevê o estabelecimento de intercâmbio e aproximação das cidades, no âmbito das relações culturais, sociais e econômicas, por meio da celebração de convênios. A matéria foi lida no Plenário e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria dos vereadores José Lino Gomes e Sérgio Folha, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Natalino Calixto Barbosa, “in memorian”.

Na tribuna, os vereadores Paulinho Lenha e Dr. Castor fizeram uso da palavra, destacando o trabalho de Barbosa, como era popularmente conhecido, que ao longo de sua carreira na SABESP, contribuiu muito para o bem-estar da população de Cotia, cumprindo seu trabalho de maneira exemplar. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 10 votos.

• Moção nº 14/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Folha, de  Aplausos e Homenagem aos Jornalistas pelo seu dia, comemorado em 7 de abril. A Moção foi aprovada por unanimidade.

• Moção nº 15/2016 - de autoria do Vereador Beto Rodovalho, de Aplausos aos Organizadores do evento “Final de Semana da Família” - Igreja Adventista do Sétimo Dia, do bairro do Portão. A Moção de Aplausos foi aprovada foi unanimidade.

Os Vereadores presentes à 10ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 5, aprovaram a Moção nº12/2016, de apoio ao pedido de Impedimento da Presidente da República. São autores da Moção os Vereadores Alcides Esquisito, Almir Rodrigues, Dr. Castor, Lino da Saúde, Marcos Nena, Beto Rodovalho, Paulinho Lenha e Sérgio Folha.

A apresentação da propositura ocorreu em atendimento à solicitação do Presidente da OAB Subsecção Cotia/Vargem Grande Paulista, Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes e do Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Dr. Viktor Enrique Dantas, que em consonância à deliberação conjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais e do Conselho Federal, promovem em nosso município um movimento em favor do Processo de Impeachment protocolado, no último dia 28 de março, na Câmara dos Deputados.

Presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, Tuca Miramontes
comenta o pedido de impedimento durante a Sessão

O texto da Moção expressa a atual crise política e sua consequente  onda de manifestações de diversas parcelas da sociedade, insatisfeitas com a atual conjuntura econômica e social, além do aspecto moral, claramente maculado pelo contínuo surgimento de denúncias estampadas diariamente nos principais jornais do país.

Esta Casa de Leis, jamais alheia aos principais fatos que têm reflexo na vida do cidadão cotiano, decidiu manifestar seu apoio ao andamento do Processo em Brasília/DF, em respeito à democracia e principalmente à vontade popular, evidenciada nos diversos atos contra o atual Governo.

A OAB, sempre presente nos instantes mais importantes das decisões do rumo do país, notadamente na promoção dos direitos e na cobrança aos deveres constitucionais, tem nessa iniciativa uma procuração popular implícita, corroborada pelo desejo de justiça amplamente manifestado por diversos setores e pela imprensa.

Com esta Moção, apresentada em Plenário e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, representantes legítimos da população cotiana, a Câmara Municipal presta seu apoio não só à OAB, mas a favor da Justiça e do Brasil.

Veja a Moção na íntegra, aqui.

Aconteceu nesta terça-feira, 5, a 10ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, na qual tivemos a aprovação de diversas matérias:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Paulo Magalhães Rodrigues, de autoria do vereador Marcos Nena, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;

Além disso, foi feita a leitura das Indicações:

• Indicação nº 50/2016, de autoria do vereador Fernando Jão, que solicita a realização de estudos, objetivando a efetivação da base da ROMU no bairro da Granja Viana.

• Indicação nº 51/2016, de autoria do vereador Alcides Esquisito, que solicita ao Executivo que, por meio do setor competente, realize estudos objetivando a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua João Pires Pereira, no Jd. São Luiz, distrito de Caucaia do Alto.

• Indicação nº 52/2016, também apresentada pelo vereador Alcides Esquisito, que solicita a extensão da rede elétrica na rua João Pires Pereira, Jd. São Luiz, distrito de Caucaia do Alto.

Durante a Sessão, foram apresentadas duas Moções:

• Moção nº 12/2016, de apoio ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A moção foi assinada pelos vereadores Lino da Saúde, Sérgio Folha, Dr. Castor, Almir Rodrigues, Marcos Nena, Paulinho Lenha, Alcides Esquisito e Beto Rodovalho. Por meio de requerimento de quebra de protocolo apresentada pelo vereador Marcos Nena e aprovada pelos vereadores, a palavra foi concedida ao Dr. Tuca Miramontes,  Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, que afirmou que este apoio é o início do processo de apuração e responsabilidade da Presidente da República.

• Moção nº13/2016, de pesar pelo falecimento do Sr. Natalino Calixto Barbosa. Funcionário aposentado da SABESP, Barbosa, como era conhecido, colaborou em diversas situações com o município de Cotia, conforme lembraram na tribuna os vereadores Alcides Esquisito (autor), Almir Rodrigues, Lino da Saúde, Dr. Castor e o Presidente Sérgio Folha.

O vereador Dr. Castor solicitou vistas, por 5 dias, do processo referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015, que estava na Pauta da Ordem do Dia. Após a Sessão, os parlamentares se reuniram com o grupo de morados da Vila Clara, o movimento Terra Livre, para discussão das questões pertinentes à entrega de moradias.

Na sexta-feira, 1º de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária. A mudança da data da Sessão, que deveria ocorrer na terça-feira, se deu em razão da Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 160 anos da Emancipação Político-Administrativa de Cotia. Durante a Sessão, ocorreu a aprovação das seguintes matérias:

Proposta nº1/2016, de Emenda à Lei Orgânica, que “Revoga o artigo 144, da Lei Orgânica do Município de Cotia.” A votação da proposta ocorreu em 2º turno, e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes;

Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo, “Que confere nova redação ao caput do artigo 12 da Lei nº1.288, de 5 de julho de 2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências correlatas.” O Projeto de Lei adequa o texto da legislação municipal ao tratamento dado à matéria no âmbito federal, principalmente ao que dita a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e

Projeto de Lei nº14/2016, de autoria do Executivo, que “Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da lei nº986, de 29 de junho de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. O texto, aprovado por unanimidade dos parlamentares, torna possível a prorrogação por mais 6 (seis) meses, do período de concessão do benefício, seguindo critérios definidos pela Administração.

Após a aprovação das matérias, o Presidente Sérgio Folha suspendeu a Sessão e, logo em seguida, converteu-a em Sessão Solene, conforme requerimento do Vereador Almir Rodrigues, aprovado pelos parlamentares, dando início às celebrações do aniversário da cidade. Leia mais aqui sobre a Sessão Solene.

Em comemoração aos 160 anos de Emancipação Político-Administrativa, acontece na Câmara Municipal de Cotia uma exposição, com fotos de época inéditas, além do livro Auto de Instalação original de fundação da cidade, e outros símbolos que fazem parte da história e da cultura do município, retirados do acervo da Câmara, de Arquivos Públicos e cedidos por colaboradores, como o jornalista Beto Kodiak.

Livro do Auto de Instalação da Villa de Cutia, datado de 1856. 

Entre os documentos à mostra estão reproduções de jornais do século XIX, retirados da hemeroteca da Biblioteca Nacional, que contribuem para conhecermos um pouco mais da Cutia daquela época, como o relato da passagem do Imperador Dom Pedro II pelas terras cotianas.

A exposição foi aberta no dia 1º de abril, mês em que Cotia completou 160 anos de Emancipação Político-Administrativa. Um dos destaques do evento, é o galo-fenix empalhado, o Onoga-Dori, um presente da cidade de Ino, quando tornou-se cidade-irmã de Cotia, em 1966. As fotos dos principais pontos da cidade, bem como notícias dos grandes jornais de época que relatam fatos de Cotia são outros elementos que compõe a exposição.

Desde a abertura da exposição, o evento já despertou o interesse da população, tendo a Câmara recebido solicitações de estudantes para obterem cópia das fotografias e documentos, com objetivo de realizar trabalhos escolares e acadêmicos.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Sérgio Folha,  esta é mais uma ação do Poder Legislativo que o aproxima do cidadão, resgatando e valorizando a história e a cultura de nossa cidade. 

A Exposição ocorrerá durante todo o mês de abril, na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, nº 91. O horário de funcionamento é das 8 às 17 horas.   

Cotia comemora mais um Aniversário de sua Emancipação Político-Administrativa. São 160 anos de uma rica história, emoldurada no acervo documental da Câmara Municipal que, pelo mesmo tempo, tem registrado os debates mais ressonantes da democracia em nossa cidade.

Iniciando a Programação Oficial do Município, foi realizada nesta sexta-feira, 1º de abril, a Sessão Solene comemorativa ao Aniversário de Cotia, com a presença de grande público e autoridades,  lotando as dependências da Casa.

A Sessão foi aberta pelo Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Folha, que convidou as autoridades para comporem a Mesa, bem como a extensão de honra.

Dentre os presentes estavam o Prefeito do Município, Carlão Camargo, o Deputado Estadual Márcio Camargo, o Presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, o Vereador de Ibiúna, Zezinho Tapeceiro, o Vereador de Embu, Carlos Alberto da Silva, autoridades religiosas como o Pastor Isaías Oliveira, os Padres Daniel Vitor Cardoso Rodrigues (Ibiúna), Francisco Potiguar Pereira e José Maria Falco (Caucaia do Alto), a Abadessa do Templo Zu Lai, Miao Yen, a Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros, Capitã Catarina, o Subcomandante do 33º BPM/M, Major Ricardo Tahara, o Comandante da 3ª CIA da Polícia Militar em Cotia, Capitão Fernandes, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Adelmo Rufino dos Santos, o Diretor da Fatec Cotia, Professor Ivair Christo, o Administrador da Granja Viana, Cristiano Francisco de Freitas, a Coordenadora do PROCON Cotia, Sra. Karina dos Santos Silva, além de Secretários Municipais, técnicos e Assessores da Administração Pública.

A Sessão foi iniciada com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme dispõe o Regimento Interno, e após foram entoados os Hinos Nacional e de Cotia, nas vozes do Coral da Associação Cultural MAP, dirigido pela Professora Maria Magaly de Oliveira Pereira, que engrandeceu o evento com a apresentação de outras canções.

Após, foi lido o Auto de Instalação da Villa da Nossa Senhora do Monte Serrat da Cutia, que junto com a Lei Provincial nº527, de 2 de abril de 1856, dão o registro da autonomia da cidade.

Almir Rodrigues, representando os demais Vereadores, destacou os avanços que Cotia sofreu nos últimos anos, com a implantação do CEUC, o Poupa Tempo, o Senai, a Etec e a Fatec, conquistas que terão impacto muito positivo para os jovens da cidade.

A palavra foi concedida às autoridades religiosas, que cumprimentaram pelos 160 anos de emancipação, e abençoaram a cidade.

Passada a palavra às autoridades, o Deputado Estadual Márcio Camargo destacou que nos últimos anos a cidade tem avançado muito e o Prefeito Carlão Camargo, junto à Câmara Municipal, tem se preocupado em garantir melhorias para a população, como a instalação da ETEC, FATEC, Poupatempo, CEUC, entre outros.

O Prefeito Carlão Camargo também frisou esses avanços, dizendo que muito mais será feito com o apoio dado pelo Deputado Estadual e pela Câmara Municipal.

Ao encerrar a Sessão, o Presidente Sérgio Folha agradeceu a presença de todos, e em especial daqueles que usam da investidura de cargos públicos para promover o progresso e fazer o seu melhor para a população.

A 9ª Sessão Ordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 29, teve sua data alterada, ocorrendo na sexta-feira, 1º de abril, às 9 horas.  

A mudança ocorre em razão da comemoração do Aniversário de 160 anos da Emancipação Político-Administrativa de Cotia.

Na sexta-feira, 1º, logo após a Sessão Ordinária, ocorrerá, no Plenário, a Sessão Solene celebrando a data.

Em Sessão realizada nesta terça-feira, 22, houve a aprovação de diversas matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº/2016, de autoria do Executivo, que “Reajusta, a partir de 1º de março de 2016, os valores de remuneração dos servidores dos cargos Efetivos da Guarda Civil de Cotia” (veja matéria completa aqui)

• Projeto de Lei nº8/2016, de autoria dos Vereadores Dr. Castor e Rogério Franco, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos e de Programações do Município de Cotia, a “Marcha para Jesus” no Distrito de Caucaia do Alto”;

• Projeto de Lei nº12/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Casa Refúgio”;

• Projeto de Decreto Legislativo nº13/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, que “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jones Maciel da Silva”;

• Moção nº9/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de Aplausos pelo Dia Nacional do Artesão, comemorado em 19 de março. (Leia mais aqui)

• Moção nº10/2016, de autoria dos Vereadores presentes, de Pesar pelo falecimento do Dr. Gilberto Barbosa da Silva.

Durante a Sessão, por ocasião da leitura da Moção de Pesar, o Plenário concedeu a palavra ao Sr. Angelo Magno que, representando amigos e familiares presentes, leu um texto em homenagem ao Dr. Gilberto.

Prestigiando a Sessão estiveram também os alunos Lucas, Janaína e Suzana, bem como o Professor Israel, do Colégio People, aos quais o Presidente da Câmara cumprimentou e agradeceu a presença.

Você pode acompanhar pessoalmente as Sessões que acontecem às terças-feiras, a partir das 9 horas, na sede localizada na Rua Batista Cepelos, 91, Centro, e também pela TV Câmara, ao vivo.

Em Sessão realizada nesta terça-feira, 22, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº8/2016,  de autoria do Poder Executivo, que reajusta os valores de remuneração dos servidores dos cargos efetivos da Guarda Civil de Cotia.

Assim como aconteceu com o quadro de servidores do magistério municipal, que na última Sessão teve aprovado um reajuste de 5%, os integrantes do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal serão beneficiados com o mesmo percentual, denotando a sensibilidade do Poder Público  para com a categoria que, nas palavras do Presidente da Câmara, Sérgio Folha, tem prestado excelentes serviços à comunidade.

Os vereadores Sérgio Folha, Marcos Nena, Tim, Almir Rodrigues, Paulinho Lenha, Dr. Castor e Fernando Jão, destacaram que o aumento é mais do que justo, e lamentaram que, em razão da crise econômica que atinge também o município de Cotia, o aumento não seja maior.

O Projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal e, tornado Lei, entrará em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de março.

Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 22, o Vereador Sérgio Folha, Presidente da Câmara Municipal, apresentou ao Plenário a Moção nº9/2016, que manifesta aplausos pela passagem do Dia Nacional do Artesão, comemorado no último dia 19 de março.

No texto o Vereador Sérgio Folha enaltece a importância e valor do trabalho dos artesãos para nosso Município, lembrando que, em Cotia, o artesanato tem marcado presença nos principais eventos e locais da cidade, como na Feira Noturna realizada no Centro e em Caucaia do Alto, bem como no Shopping Pátio Cotia, onde a Feira de Artesanato já é realizada há mais de um ano, tornando-se uma referência na região.

O Vereador Almir Rodrigues usou a Tribuna para lembrar acerca do trabalho do próprio Vereador Sérgio Folha que, quando Secretário de Cultura, foi o responsável por fomentar a atividade do artesanato no município, oferecendo condições para divulgação do trabalho e ressaltando que esses artistas não o fazem apenas para vender, mas para demonstrar e difundir a arte e cultura desses artistas .

Também em apoio à Propositura, o Vereador Arildo Gomes  parabenizou a iniciativa, uma vez que exerceu a profissão de artesão e conhece a realidade vivida por aqueles que, como muitos outros, produzem arte através do talento de sua manualidade.

Com a apresentação da Moção, aprovada por todos os Vereadores presentes à Sessão, o a Câmara reconhece que é necessária a contínua valorização da arte desses homens e mulheres que, muitas vezes anônimos, têm contribuído não apenas com a difusão da cultura, mas também com a movimentação da economia local.

Veja a Moção na íntegra aqui

Realizou-se na última sexta-feira, 18, a solenidade de entrega de honrarias aos Organizadores, Colaboradores e Mantenedores do Projeto Filhos de Buda, criado pela Associação Internacional Luz de Buda - BLIA e pelo Templo Zu Lai, bem como aos atletas de futebol e o corpo técnico da equipe.

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente Sérgio Folha que, após saudar e agradecer a presença de todos, passou a Presidência da Cerimônia ao Vereador Almir Rodrigues. Estiveram presentes diversos representantes do Templo Zu Lai, e também da BLIA Internacional, como a Mestra Jue Xuan, Vice-abadessa do Templo Zu Lai e Coordenadora do Programa de Intercâmbio, e a Abadessa Mestra Miao Yen, além da representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, Luciane Regis Laraia Alegre, e do Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Ademir Rodrigues.

Convidados os homenageados para compor a Mesa e a Extensão de Honra, foram iniciados os trabalhos com a apresentação do vídeo institucional do Templo Zu Lai e um trailer  do Documentário “A Transformação dos Filhos de Buda” que está em fase de produção, e mostra a epopeia da equipe de futebol do BLIA, no extremo oriente, destacando os jovens moradores de Cotia, da região do km 21 da Rodovia Raposo Tavares, em sua viagem pela China, Malásia, Taiwan e Japão.

As honrarias foram concedidas por meio da aprovação de Projetos de Decreto Legislativo, e receberam o Título de Cidadão Cotiano a Abadessa Mestra Miao Yen, o Venerável Mestre Hsing Yun (representado), o Sr. Okuti Sadasi, Prefeito da Cidade de Shibukawa, Japão (representado), e o Sr. Yonezawa Kazuhiro, Vereador de Koto-ku, Japão, também representado, por unirem esforços e contribuírem de maneira significativa na vida dos diversos jovens carentes beneficiados pela Fundação.

Outros membros do BLIA, como mantenedores, organizadores e colaboradores do Programa receberam o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol de nossos munícipes:

Mantenedores América do Sul - Brasil:

I. Sun Sol S. R. L;

II Lepomgan Comércio de Esportivo Ltda.;

III. Ever Green Indústria e Comércio Ltda.;

IV.        Tsong Cherng Comércio de Máquina Ltda.;

V.         Italy Válvulas e Metais;

VI.        Huang Hui Hsin;

VII.       Sun Fu;

VIII.      Anita Feng Chin Chan;

IX.        Peter Yi Ting Tsai;

X.         Shie Lin Liu;

XI.       BLIA Brasil;

XII.      Templo Zu Lai;

Mantenedores - Malásia e Cingapura;

I.         Fo Guang Shan Singapura;

II.        Fo Guang Shan Malaysia.

Mantenedores - Canadá;

I.    Venerable Yung Ku ( Mestra Yung Ku)

II.  BLIA Toronto.

Mantenedores - Taiwan;

I.   Fo Guang Shang Compassion Foundation;

II.    Wei Zheng Lai.

Colaboradores - Japão;

I.   Bukouzan Housuiji (Templo Fo Guang Shan Housuiji);

II. Venerable Man Run ( Mestra Man Run );

III.  Fo Guang Shan Tokyo Temple;

IV. Venerable Jue Yong ( Mestra Jue Yong ).

Colaboradores - Malásia e Cingapura;

I.      Dong Zen Temple;

II.    Venerable Jue Cheng (Mestra Sinceridade);

III.  Chiu Keng Guan.

Colaboradores - China;

I.   Dajue Temple, the Fo Guang Ancestral Temple in Yixing, China;

II. Venerable Miao Shi (Mestra Miao Shi);

III.  Venerable Miao Lin (Mestra Miao Lin);

IV. Nanjing Yuhua Abode;

V.   Nanjing Shi Yu Hua Tai Senior Middle School;

VI. Yo Hua Tai Senior Middle School Football Team;

VII. Feng Zhi Qiang.

Colaboradores -Taiwan;

I.   Jiun Tou Elementary and Junior High School;

II. Buddha´s Light International Association R.O.C.;

III.  Fo Guang Shan Monastery;

IV. Jin Guang Ming Temple;

V.   Yuan Fu Temple;

VI. Hui Chung Temple;

VII. Venerable Jue Pei ( Mestra Jue Pei);

VIII.   Venerable Jue Ju ( Mestra Jue Ju);

IX. Venerable Jue Yu ( Mestra Jue Yu);

X.   Venerable Ru Bin ( Mestra Ru Bin).

Organizadores – Taiwan;

I.   Three Acts of Goodness Sports Association;

II.    Nan Hua University;

III.  Venerable Hui Zhi ( Mestre Hui Zhi );

IV. Chang Ya Han.

Pela equipe de futebol, receberam a Medalha Mérito Desportivo:

Atletas

I. Capitão Alexandre Luis Pereira de Melo;
II. Gabriel Henrique Barbosa Custódio;
III. Gabriel Martins de Almeida;
IV. Geovane Faria Ribeiro;
V. Goleiro Igor Manoel Alves Ferreira;
VI. Igor Mauricio Pereira dos Santos
VII. Jackson dos Santos;
VIII. Leonardo da Silva Pereira;
IX. Lucas Ferreira Moreira;
X. Goleiro Lucas Oliveira dos Santos;
XI. Marcelo Eduardo Alves dos Santos;
XII. Maycon dos Santos Ribeiro;
XIII. Quiles de Arcanjo Torres;
XIV. Renan de Almeida Araujo;
XV. Capitão Renato da Silva Santos;
XVI. Rodrigo Gomes Machado;
XVII. Rodrigo Santana de Araujo;
XVIII. Goleiro Savio Melo dos Santos;
XIX. Wesley Caldas do Nascimento;
XX. Wesley Domingos Silva;
XXI. Weslley Oliveira da Silva.

Equipe Técnica - Professores – Brasil e Paraguai
I. Mestra JueXuan – Coordenadora do programa de Intercâmbio;
II. Jenny Fu Ju Tsai – Médica e Tradutora;
III. Bruno do Amaral Santos – Técnico;
IV. Felipe Galdino de Macedo – Treinador de goleiros e massagista.

A Abadessa Mestra Miao Yen fez uso da palavra e destacou a importância do reconhecimento público do trabalho que a Fundação Filhos de Buda vem desenvolvendo no Município. Tal reconhecimento é o mínimo que pode ser feito, afirmou o Vereador Almir Rodrigues, que ressaltou a grandeza desse projeto social de destaque em nossa cidade.

Ao encerrar o evento, o Presidente da Câmara Sérgio Folha enfatizou o sucesso da Fundação Filhos de Buda e sua importância para a vida dos vários jovens atendidos pelo programa, destacando que a Câmara Municipal estará sempre apoiando iniciativas que promovam o progresso e o bem estar de todos cidadãos cotianos.

O TRE/SP informa que todos os Cartórios Eleitorais do Estado estão preparados para colher as impressões digitais dos eleitores.

O procedimento deve ser agendado no site www.tre-sp.jus.br e, quanto mais cedo o eleitor comparecer ao cartório, menos filas poderá enfrentar no futuro.

Mais informações podem ser obtidas no site do TRE-SP e ainda na Central de Atendimento do Eleitor, que atende no número 148.

Para tirar o título pela primeira vez, alterar dados do título atual, transferi-lo ou tirar a segunda via, o atendimento nos cartórios eleitorais em todo o Estado é realizado exclusivamente por agendamento, exceto nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo (Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo - Lapa, Luz, Itaquera e Santo Amaro). O agendamento evita filas e demora no atendimento.

Para o atendimento, é preciso levar:

1) um comprovante de endereço em nome do eleitor (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc, desde que contenha nome e endereço e seja recente).

2) Um dos documentos abaixo:

• RG original ou

• Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

• carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

• certidão de nascimento ou

• certidão de casamento.

ATENÇÃO:Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado  deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

Durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 10/2016, apresentado pelos vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSDB), Fernando Jão (PSDB), Rogério Franco (PMDB), Almir Rodrigues (Dem) e Sérgio Folha (PP), Lino da Saúde (PSL) e Dr. Castor.

O Projeto de Lei determina que todos os assentos instalados nos veículos do transporte público coletivo do Município de Cotia, sejam destinados, preferencialmente, aos passageiros idosos, pessoas portadoras de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. O Projeto institui também que deverão ser afixados avisos, em locais de fácil visualização, informando sobre os usuários que possuem preferência para uso dos assentos.

Os vereadores destacaram a importância do Projeto. Luis Gustavo Napolitano (PSDB) enfatizou a necessidade da medida para cultivar o respeito e garantir o direito e a segurança de idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência. Fernando Jão (PSDB) parabenizou a iniciativa de Luis Gustavo Napolitano, mentor do Projeto, e salientou que os assentos preferenciais, são livres para todos os usuários, quando não houver pessoas que se enquadrem nestas condições.

O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Executivo. Se sancionado, as concessionárias e cooperativas de transporte alternativo terão 60 dias para se adequarem.

Dentre as matérias submetidas ao Plenário na 7ª Sessão Ordinária, ocorrida em 15 de março, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo em reconhecimento às pessoas que, de diversas maneiras, têm dado sua valiosa colaboração para o desenvolvimento do município.

Na oportunidade foi concedido o Título de Cidadão Cotiano  ao Pastor Benedito da Silva Souza, de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS), pelo desenvolvimento de trabalhos sociais junto às famílias carentes do Jardim Coimbra.

Em reconhecimento ao trabalho realizado em prol do município,  o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB) apresentou proposituras para a concessão da medalha Mérito Legislativo Municipal:

à Dra. Patrícia Barros, Delegada Titular em Caucaia do Alto;

à Sra. Roseli Marques, empresária de sucesso no Município; e

à Dra. Monia Olga Neubern Pescarmona, Delegada Titular responsável pela Delegacia de Proteção ao Idoso em nossa Região.

E, ainda em reconhecimento ao apoio dado aos jovens atletas de futebol, que representaram o Município em excursão pela Ásia, organizada e promovida pela BLIA - Associação Internacional Luz de Buda, e pelo Templo Zu Lai, foi concedido o Diploma de Honra ao Mérito, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues (DEM) e Sérgio Folha (PP), ao Nanhua Pilgrim Dormitory, que ofereceu hospedagem e tratamento especial à delegação participante do Projeto Fundação Filhos de Buda.

Nesta terça-feira, 15, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária, na qual foram aprovadas diversas matérias:

• Projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB), que dá a denominação de “Praça Padre Antonio Aparecido da Silva”, ao espaço livre localizado na Avenida das Acácias, bairro da Granja Viana.

• Projeto de Lei nº 5/2016, do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cotia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

• Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Mendes Napolitano (PSDB), Fernando Jão (PSDB), Rogério Franco (PSD), Sérgio Folha (PP) e Almir Rodrigues (DEM), Lino da Saúde (PSL) e Dr. Castor, que torna todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo do Município, destinados preferencialmente, aos idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo. (Leia mais...)

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Revisão do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia.

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, encaminhado pelo Executivo, que revoga a Lei nº 1.399/2006, que tratava da reclassificação de cargo, incorporação de vantagem e dava outras providências correlatas. No ofício de encaminhamento da propositura, o Executivo justificou a medida, com base na crise econômica que vive o país, que também tem impactado as finanças municipais.

Nesta seara, também foi aprovada, em 1º Turno, a Emenda nº1/2016 à Lei Orgânica do Município, revogando seu artigo 144, que dispõe acerca da incorporação de remuneração superior à do cargo do qual um servidor seja titular.

Fruto da negociação realizada entre os profissionais da área da educação e o Poder Público, foram apresentadas duas proposituras, abaixo descritas, pelo Executivo Municipal, aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Logo no início dos trabalhos, a Sessão foi suspensa, para que os parlamentares se reunissem com a Comissão dos educadores, composta por 12 professores, e explicassem como seria o processo de votação.

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, do Executivo Municipal, que concede 15 dias de recesso escolar para os ocupantes do cargo efetivo de auxiliar de classe.

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, que reajusta, para efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016, os valores da remuneração dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal em 5%.

Além disso, durante a Sessão Ordinária foram aprovados também Projetos de Decreto Legislativo,  em  reconhecimento de pessoas e entidades que contribuem com o progresso do município. Veja a matéria completa aqui.

Na manhã desta terça-feira, 8, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária, com Plenário tomado pela grande presença de profissionais de educação do município, que reivindicam melhorias no sistema educacional de Cotia e decidiram pela greve da categoria.

Iniciados os trabalhos, o Presidente Sérgio Folha informou que a Comissão dos profissionais da Educação seria recebida pelos vereadores, logo após a Sessão. No Plenário, foram apresentadas diversas proposituras que, após lidas, serão encaminhadas às Comissões pertinentes para análise e parecer.

Na Pauta da Ordem do Dia estava prevista a apreciação do Projeto de Lei nº58/2015, que “Altera o caput do artigo 34 da Lei nº 244, de 21 de abril de 1988, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências, com a redação conferida pelo artigo 11 da Lei nº 929, de 25 de agosto de 1988”, bem como do Veto Total ao Projeto de Lei nº47/2015, que “Proíbe a entrega de animais pelo Órgão de
Zoonoses do Município de Cotia a instituições e centros de pesquisas e ensino, e dá outras providências.”

Por requerimento do Vereador Rogério Franco, foram também inseridos na Pauta:

* Projeto de Lei nº7/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social”;

* Projeto de Lei nº9/2016, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando Jão e Rogério Franco, que “estende o direito à meia passagem no transporte coletivo urbano, aos alunos de curso preparatório para o ingresso em escolas de ensino superior (pré-vestibular)”;

* Projeto de Decreto Legislativo nº1/2016, de autoria dos vereadores Beto Rodovalho e Sérgio Folha, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Everaldo Felix da Silva;

* Projeto de Decreto Legislativo nº4/2016, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo de Almeida Nobre”, de família tradicional em nossa cidade, filho de Fernando Nobre, que muito contribuiu para o desenvolvimento da região da Estrada que empresta o nome de seu pai;

* e outros 6 (seis) Projetos de Decretos Legislativos, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que versam sobre honrarias concedidas por ocasião do êxito de equipe esportiva mantida pelo Templo Zu Lai, que excursionou pela Ásia promovendo o nome de nossa Cidade (veja matéria específica sobre esses Projetos clicando aqui).

Excetuando-se o Projeto de Lei nº58/2015, do Executivo, que teve pedido de vistas pelo Vereador Dr. Castor, por 5 (cinco) dias, todos os projetos da Pauta foram analisados e aprovados pelos Parlamentares presentes.

Agradecendo a compreensão de populares presentes e dos servidores municipais da educação, que acompanharam atentos aos trabalhos legislativos durante toda a Sessão, o Presidente Sérgio Folha declarou encerrados os trabalhos e, após, convidou os representantes da categoria para uma reunião acerca das reivindicações a serem levadas ao Executivo local (para saber mais clique aqui).

Saiba tudo o que acontece de importante nas decisões para a nossa cidade acompanhando, ao vivo, as Sessões realizadas às terças-feiras, a partir das 9 horas, na TV Câmara, acessando o Site Oficial www.cotia.sp.leg.br.

Após o término da 6ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 8, e com toda atenção que deve ser dada às questões referentes à Educação, aí incluídas a necessidade de valorização do quadro funcional e melhoria das condições de aprendizado dos alunos, os Vereadores receberam, no Plenário, os Servidores Municipais da Educação que estavam em greve, reivindicando, entre outros pontos, o  dissídio do ano de 2016.

O encontro foi solicitado na véspera pela Comissão, eleita pelos grevistas, e foi prontamente atendido pelo Presidente da Casa, Vereador Sérgio Folha, que comunicou os Vereadores acerca das reivindicações.

O Plenário da Casa, tão acostumado a receber a presença de munícipes em ato de cidadania, ficou pequeno para acomodar a todos, e grande parte dos integrantes do movimento aguardou do lado de fora, ocupando a Rua Batista Cepelos e parte da Praça da Matriz.

Um manifesto de apoio irrestrito às reivindicações foi assinado por todos os Parlamentares presentes, e também o agendou-se uma reunião dos Vereadores e dos profissionais da educação com o Executivo, com a presença do Prefeito Municipal e dos Secretários de Educação e de Finanças, para que, juntos, possam avaliar a atual situação da educação do município e discutir propostas em atendimento às necessidades reivindicadas pelos servidores.

A Comissão dos Profissionais da Educação Municipal foi composta pelos servidores Daniela Serafino, Rosely Borges, Silvana, Rosangela, Cristiane, Luciene, Soraia, Crislene, Sérgio, Maria Antonia e Ana Barreto, José Marcos e Audeusa, que usou da palavra e deu voz ao movimento dentro do Parlamento Cotiano, expondo os motivos da paralisação, bem como a importância do Poder Legislativo dar seu apoio à categoria.

O Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Folha, falou em nome dos Vereadores acerca da importância do trabalho dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de nosso município, garantindo que o Legislativo estará engajado nessa causa que, a partir de então, não seria apenas dos Professores, Auxiliares de Classe, Diretores e demais servidores da Educação, mas uma bandeira de todos em favor de um ensino de qualidade em nossa cidade.

Na quinta feira, 10, ocorreu na Prefeitura Municipal a reunião da Comissão com o Poder Público, na qual ficou acordado o percentual de 5% para o dissídio, além do pagamento de benefícios, ao longo do ano, à categoria, encerrando assim a greve.

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 8, os parlamentares aprovaram proposituras apresentadas pelos vereadores Almir Rodrigues (DEM) e Sérgio Folha (PP) de homenagem aos atletas, mantenedores, organizadores e colaboradores do projeto Fundação Filhos de Buda, criado e mantido pela Associação Internacional Luz de Buda (BLIA) e pelo Templo  Zu Lai.

O BLIA é uma instituição internacional que promove atividades religiosas e socioeducacionais, baseadas em 4 pilares: cultura, educação, ação social e prática religiosa. Por intermédio da Fundação Filhos de Buda, ações importantes vem sendo realizadas no município como a formação de um time de futebol com 22 jovens carentes, que após um período de treinamento e preparação, embarcaram, no final do ano passado, para a competição “Torneio da Amizade”, realizado na Ásia, visitando quatro países: Malásia, China, Taiwan e Japão.

Esses jovens também foram contemplados  com bolsas de estudos para cursar uma graduação na área do esporte na Universidade de Tsing Hua, em Taiwan, que fornecerá também cursos de inglês e mandarim, totalmente gratuitos.

Durante a Sessão, os Vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, que concede a Medalha “Mérito Desportivo” aos atletas, destacando, na Justificativa da propositura, a importância da iniciativa do BLIA em promover a capacitação e o progresso destes jovens.

Os Parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, para a concessão da honraria “Diploma de Honra ao Mérito” aos mantenedores, organizadores e colaboradores da Fundação Filhos de Buda, tendo em vista as ações desenvolvidas em benefício da comunidade cotiana.

Autoridades e lideranças que recepcionaram e acompanharam os atletas durante a estadia na Ásia também foram homenageadas. A Mestra Miao Yen, Abadessa do Templo Zu Lai; o Sr. Okuti Sadasi, Prefeito da cidade de Shibukawa, no Japão; o Sr. Yonezawa Kazuhiro, Vereador de Koto-Ku, bairro de Tóquio, além do Venerável Mestre Hsing Yun, 48º Patriarca do Budismo Chinês e fundador da Ordem Budista Fo Guang Shan, em Taiwan, receberam o Título de Cidadão Cotiano, maior honraria do município, em reconhecimento a todo o apoio e dedicação ao Projeto Filhos de Buda.

Com suas dependências lotadas, a Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira, 23, e, à hora regimental, os Vereadores estiveram presentes para a deliberação das diversas matérias submetidas ao Plenário, com destaque para dois Projetos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº3/2016, do Legislativo, que trata da instalação de Telhados e/ou paredes verdes, nas condições que especifica (clique aqui para ver matéria sobre este projeto).

O Projeto de Lei nº6/2016, enviado pelo Executivo e aprovado pelos Vereadores, altera a Lei nº1.411, de 26 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB. Em síntese, a propositura altera a composição do Conselho, suprimindo a exigência de membro do Legislativo local.

A mudança atende à Portaria nº481/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estabelece normas destinadas a orientar e subsidiar as ações referentes aos Conselhos do FUNDEB, inclusive quanto sua composição.

Outra matéria apresentada pelo Executivo e aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº4/2016, que altera o Anexo VI, da Lei Complementar nº195, de 6 de fevereiro de 2014, que fixou o vencimento-base dos integrantes do Quadro de Empregos Públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, de que trata o artigo 3º, da Lei nº1.325, de 25 de abril de 2005.

Conforme justificou o Prefeito na Mensagem de envio da Propositura, a iniciativa pretende trazer justiça a servidores que, embora submetidos  a regimes jurídicos distintos, como estatutários e celetistas, exerçam as mesmas funções na Administração municipal, estendendo a reclassificação promovida pela Lei nº1.795, de 19 de novembro de 2013, aos arquitetos do Quadro Especial da Prefeitura.

Saiba tudo o que acontece de importante para a nossa cidade acompanhando, ao vivo, as Sessões realizadas às terças-feiras, a partir das 9 horas, na TV Câmara, acessando o Site Oficial www.cotia.sp.leg.br.

Na 4ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 23 de fevereiro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 3/2016, de autoria do vereador Luís Gustavo Napolitano (PSDB), que torna obrigatória a instalação de telhados e/ou paredes verdes em edifícios residencias e comerciais que possuam mais de 3 (três) andares.

O Projeto define ainda o “Telhado e/ou Parede verdes”, como a cobertura de vegetação arquitetada/revestida sobre laje, cobertura ou paredes, devendo possuir as camadas de: impermeabilização, proteção contra raízes, drenagem, filtragem, substrato e vegetação.

Entre os benefícios da medida, o Projeto apresenta a melhora do aspecto paisagístico, diminuição das ilhas de calor presentes em aglomerações de concreto, absorção do escoamento superficial, redução da demanda por ar-condicionado e melhora do microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (02), por ação da fotossíntese.

A obrigatoriedade da instalação de “Telhado/Parede verdes”, se sancionado pelo Prefeito, passará a valer somente para os edifícios a serem construídos nas avenidas: José Félix de Oliveira (Granja Viana), São Camilo (Granja Viana), Roque Celestino Pires (Caucaia do Alto) e Professor Manuel José Pedroso (Centro) e, para incentivar a iniciativa, o documento propõe a elaboração de incentivos fiscais e financeiros aos proprietários dos imóveis que instalarem o “Telhado e/ou Parede Verdes”.

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão, o Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Carlão Camargo (PSDB).

Veja o Projeto de Lei nº 3/2016 na íntegra, aqui

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº3/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, causados por chuvas durante o ano de 2016.

A proposta foi enaltecida por todos os Vereadores que, na intenção de agilizar o atendimento, apresentaram a Emenda nº 1, para que os processos de remissão sejam analisados e deferidos pela Secretaria Geral de Gabinete, mais atenta às questões sociais, facilitando o socorro aos cidadãos vitimados pelas fortes chuvas.

Serão beneficiados os munícipes que tiveram seu imóvel sofrido danos decorrentes da invasão das águas, com destruição de alimentos, móveis, eletrodomésticos e/ou das instalações prediais.

O Projeto de Lei Complementar nº3/2016, será agora remetido ao Executivo para análise e, se acatado, será sancionado e terá promulgada sua respectiva Lei.

Reiniciados os trabalhos Legislativos em 2016, a Câmara Municipal aprovou, dentre outras matérias, dois Projetos de autoria do Executivo municipal: Projeto de Lei Complementar nº1/2016, que compatibiliza a remuneração dos servidores públicos municipais ao novo valor do salário mínimo, e o Projeto de Lei nº1/2016, que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão, e a atenção básica à saúde, nos casos de dengue.

O primeiro decorre do aumento do valor do salário mínimo nacional, acarretando a necessidade de a municipalidade promover o reajuste do valor mínimo nas Escalas de Vencimento dos servidores públicos municipais.

O segundo Projeto aprovado versa sobre a iniciativa da Prefeitura Municipal em promover ações incisivas de combate à dengue, ao controle da transmissão e à intensificação da informação para a prevenção da doença.

Dentre os dispositivos contemplados no Projeto está a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue,  o desenvolvimento de um Plano Municipal de Educação em Saúde e Mobilização Social contra a dengue,  e a elaboração de Plano de Combate ao Vetor.

Além disso, o Projeto prevê o ingresso forçado em imóveis suspeitos de possuírem eventuais criadouros do mosquito, que poderá ser feito pela autoridade sanitária, inclusive com apoio de força policial, se necessária, bem como a autuação de proprietários e responsáveis pelo uso de imóveis em que se encontrar recipientes, lixo e objetos que possam acumular água e favorecer a proliferação do inseto, com a aplicação de penalidades, a saber:

I - Advertência;

II - Multa;

III - Apreensão;

IV - Inutilização.

Embora a população seja constantemente informada da responsabilidade de cada um sobre o combate ao mosquito, que é também transmissor da febre chikungunya e do vírus zika, o Poder Público, em todo o país, tem adotado  medidas mais rigorosas na fiscalização e combate ao vetor.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº1/2016, a administração local se mostra atenta e vigilante para a proteção da saúde e integridade dos cidadãos.

Os Projetos, aprovados, seguem agora para a sansão do Prefeito e, após isso, passarão a vigorar na forma de Lei.

Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Cotia promoverá durante o mês de fevereiro a realização de exames de prevenção do câncer de mama.

Com a chegada da carreta-móvel da mamografia, mulheres com mais de 50 anos, munidas de documento de identificação oficial e cartão do SUS, e mulheres com idade acima de 35 anos, que apresentarem também o pedido médico, poderão realizar o exame, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas, em frente à Prefeitura Municipal.

Mais informações no site da Prefeitura:  www.cotia.sp.gov.br

Divulgue essa informação para o maior número de mulheres, afinal, uma vida melhor para todos deve ser uma campanha de cada um de nós.

A Escola do Parlamento, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESP SP, iniciará no próximo dia 27, sexta-feira,  o curso de Iniciação Política, com os Professores Rodrigo Estramanho, Leandro Cosentino e Humberto Dantas, que apresentarão temas acerca do sistema político brasileiro, seu funcionamento e suas principais características. O curso tem o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre seu papel na prática da Democracia para que, desta forma, tenha-se uma participação efetiva da sociedade no cenário político.

O curso de Iniciação Política será gratuito e aberto a todos os interessados, sendo que os participantes receberão certificado.  Além deste curso, a Escola do Parlamento deu início ao Programa de Aperfeiçoamento e Capacitação dos Servidores municipais, que já ministrou, também em parceria com a FESP SP, o curso de Cerimonial, no último dia 28, e os cursos de Redação Oficial, Orçamento Público e Processos e Técnicas Legislativas, que estão em andamento.

As vagas são limitadas e para participar é necessário preencher a ficha de inscrição, disponível aqui e na Secretaria Parlamentar da Câmara, e entregá-la na Câmara até o dia 25 de novembro. Para mais informações, ligue (11) 4615-4799 ou envie um email para secretariaparlamentar@camaradecotia.sp.gov.br

Curso de Iniciação Política

Aulas às sextas-feiras dias 27/nov; 4/dez e 11/dez
Horário: 18h 30min às 21h 30min
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cotia
Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP

Na terça-feira, 10, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2015, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2016.

A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 694.801.356,44 que, comparada com o orçamento em vigor, representa uma variação positiva de mais de 4%. No âmbito das despesas, o valor fixado foi de R$ 686.653.356,44, quase 3% maior que o Orçamento de 2015. O Projeto, que ficou à disposição na Secretaria Parlamentar para consulta dos Vereadores e Munícipes, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou minuciosamente a proposta orçamentária apresentada.

O Orçamento Anual é uma peça elaborada pelo Poder Executivo, que considerando os objetivos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual em vigor, direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas. Estes instrumentos orçamentários foram introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de promover a transparência e auxiliar a administração no atendimento às necessidades da população.

Durante a sessão, os Vereadores Almir Rodrigues (DEM), Fernando Jão (PSDB), Lino da Saúde (PSL), Dr. Castor (PCdoB) e Rogério Franco (PMDB) subiram à tribuna para elogiar a aprovação do Orçamento Anual, que descreveram como peça essencial para a implementação das políticas públicas da Administração Municipal.

De acordo com o Presidente da Câmara, o Vereador Sérgio Folha (PP), o Orçamento é uma ferramenta imprescindível para o gerenciamento das políticas públicas, e o Processo Legislativo, no qual ocorrem as discussões e análises por parte dos Vereadores, viabiliza que as ações do Poder Público atendam de maneira mais efetiva as demandas da população.

Aprovado pela Câmara, o Projeto segue agora para sanção do Prefeito Carlão Camargo (PSDB).