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Confira os vereadores eleitos no dia 2 de outubro, que representarão a população cotiana no período de 2017 a 2020.

A posse dos eleitos acontecerá na Câmara Municipal de Cotia, no dia 1º de janeiro de 2017, conforme determina a Lei Orgânica do Município. 

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	Nome Político	Partido	Votos recebidos
	PAULINHO LENHA	PSB	3.658
	EDUARDO NASCIMENTO	PSB	3.212
	ARILDO GOMES	PDT	3.130
	FERNANDO JÃO	PSDB	3.029
	TIM	PMDB	2.843
	PEDINHA	PROS	2.733
	CELSO ITIKI	PSD	2.653
	MARCOS NENA	PMDB	2.489
	DR. CASTOR ANDRADE	PSD	2.482
	EDSON SILVA	PRB	2.180
	MARCINHO PRATES	SD	1.743
	SANDRINHO	SD	1.590
	PROFESSOR OSMAR	PV	1.214

Foi lido no Expediente da 22ª Sessão Ordinária o Ofício nº 1512/2016, dos Correios, em respostas às reivindicações dos vereadores acerca da reabertura de uma agência da empresa no distrito de Caucaia do Alto.

No texto, os Correios comunicam que aguardam a confirmação e alguns ajustes técnicos, por parte da Prefeitura Municipal no imóvel da Administração Regional de Caucaia do Alto, local que possivelmente abrigará a nova agência, para assim, reestabelecer o convênio com o Poder Público do Município para atendimento da região.

O Vereador Beto Rodovalho (PROS) apresentou, no mês de fevereiro deste ano, a Indicação nº 5/2016, solicitando a reabertura da Agência dos Correios em Caucaia do Alto e posteriormente, encaminhou o Ofício nº 73/2016 à Prefeitura Municipal para que as ações nesse sentido fossem tomadas. O Vereador Sérgio Folha (PR), Presidente da Câmara Municipal, apresentou neste ano a Indicação nº 85/2016, reivindicando a implantação da agência. Além disso, no Plenário, durante as Sessões Ordinárias, o assunto também foi discutido por outros parlamentares, que enfatizaram a importância do atendimento dos Correios para os munícipes da Região.

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Na 22ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 28 de junho, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria dos vereadores Dr. Castor (PSD), Rogério Franco (PSD) e Fernando Jão (PSDB), que “Institui o Título ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Cotia.”

O Título será destinado às empresas que contribuírem com programas sociais, contratando jovens e adolescentes na modalidade de Aprendiz. Na justificativa do Projeto, os vereadores destacaram a importância da inserção dos jovens no mercado de trabalho, amparados com todas as garantias trabalhistas, como carteira assinada, salário e vale-transporte, previstas no Programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal.

Para serem Tituladas, as empresas deverão apresentar comprovante da contratação de, no mínimo, 3 (três) aprendizes, sendo que a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio estará encarregada de implementar o modelo do Título.

O Projeto de Lei foi aprovado por 11 (onze) votos e segue para sanção ou veto do Prefeito Carlão Camargo, entrando em vigor na data de sua publicação.

Nesta terça-feira, 28, aconteceu a 22ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, que contou com a leitura e aprovação de diversas matérias importantes para nossa cidade.

Em reconhecimento à pessoas e eventos ilustres em nosso município, tivemos a aprovação das seguintes proposituras:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2016 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues da Rocha (PSDB) - Concede Diplomas de Honra ao Mérito aos participantes da Equipe Tubarão, Atletas, Patrocinadores e Organizadores da Competição UB 515 Brasil Ultra Triathlon.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016 - de autoria do Vereador Beto Rodovalho(PROS) - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Paulemar da Silva Magalhães.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2016 – de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS) - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Edson Alves Queiroz.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2016 - de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS) - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Nelson Gomes de Lima.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016-  de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues da Rocha (PSDB) e Rogério Cardoso Franco (PSD) - Concede a Medalha Mérito Desportivo aos atletas participantes do JORI.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2016 – de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues da Rocha (PSDB) e Rogério Cardoso Franco (PSD)- Concede a Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas participantes do JORI

- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2016 – de autoria do Vereador Luis Roberto Garcia Rodovalho (PROS) - Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Adventista do Sétimo Dia – Lajeado, pelos 51 anos de existência.

Todos os Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por 12 votos.

Na Sessão também foram lidas e votadas as Matérias referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a saber:

- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2016, que altera o §2º do artigo 26 do Projeto de Lei, foi aprovada por 9 votos

- Redação Final do Projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.” A Matéria foi aprovada por 11 votos.

Em homenagem ao ex-vereador de Cotia, Sr. Rachid Name, que faleceu no último dia 13, os vereadores apresentaram o:

- Projeto de Resolução nº 2/2016, que dá a Denominação de Vereador Rachid Name a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A Propositura foi aprovada por 11 votos.

Os parlamentares também aprovaram:

- Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria dos vereadores Dr. Castor (PSD), Rogério Franco (PSD) e Fernando Jão (PSDB), que “Institui o Título ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Cotia”. O Projeto foi aprovado por 11 votos.

Também foram apresentadas e votadas as Moções:

- Moção nº 31/2016 – autoria do Vereador Sérgio Folha, de aplausos e homenagens ao Dia da Imprensa.

- Moção nº 32/2016 – autoria do Vereador Sérgio Folha, de Pesar pelo falecimento do Sr. Rachid Name, ex-vereador de Cotia.

- Moção nº 33/2016 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano, de Aplausos aos Organizadores e Patrocinadores do Evento “Correr Caminhar para Viver Bem” -2016

- Moção nº 34/2016 – de autoria do Vereador Dr. Castor (PSD), de Pesar pelo falecimento da Sra. Tânia Rodrigues Sabará.

Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade do Plenário.

No mês de julho, a Câmara estará em recesso Parlamentar. Assim, a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 2 de agosto, terça-feira.

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Foi aprovado na 21ª Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira, 21 de junho, o Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria dos vereadores Tim (PMDB) e Paulinho Lenha (PSB), que “Dispõe sobre autorização para o desembarque de passageiros fora dos pontos de parada do transporte público coletivo, nos termos que especifica”.

De acordo com o Projeto, a partir das 20 horas os veículos de transporte público coletivo poderão realizar o desembarque de passageiros fora dos pontos de ônibus, com exceção dos locais proibidos pela legislação de trânsito. Na justificativa, os autores destacaram que o desembarque em local acessível e próximo de seu destino - sem ocasionar transtornos ao trânsito, minimizará os riscos referentes à segurança dos usuários, que a partir deste horário, ficam mais vulneráveis à ação de criminosos.

Vereador Tim (PMDB), autor do Projeto de Lei.

No Plenário, a Matéria recebeu elogios dos vereadores Luis Gustavo Napolitano (DEM), Lino da Saúde (PSL) e Rogério Franco (PSD). Aprovado por 10 votos, o Projeto de Lei segue para sanção ou veto do Poder Executivo, entrando em vigor na data de sua publicação.

Na terça-feira, 21 de junho, aconteceu na Câmara Municipal a 21ª Sessão Ordinária, na qual tivemos a leitura e aprovação de várias matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que Confere nova redação ao inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, Institui nova Tabela de vencimentos e dá outras providências.

O Projeto de Lei estabelece o regime de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os cargos de Agente de Defesa Civil. Os vereadores Almir Rodrigues (PSDB), Marcos Nena (PMDB), Fernando Jão (PSDB), Dr. Castor (PSD)  e Lino da Saúde (PSL) parabenizaram o Poder Executivo por apresentar tal Projeto, que estabelecerá um período de descanso adequado para os profissionais da Defesa Civil. O texto foi aprovado por 11 votos.

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia. O Projeto amplia de 60 para 180 dias o período de licença não remunerada dos servidores públicos municipais para tratar de assuntos de interesse particular. A Matéria foi aprovada por 12 votos.

• Projeto de Lei nº 16/2015 - Autoria dos Vereadores Tim (PMDB) e Paulinho Lenha (PSB) que Dispõe sobre autorização para o desembarque de passageiros fora dos pontos de parada do transporte público coletivo, nos termos que especifica.

De acordo com o texto,  a partir das 20 horas ficará permitido o desembarque de usuários do sistema de transporte público coletivo, fora do ponto de parada, em lugar acessível e próximo de seu destino, exceto em locais proibidos pela sinalização e legislação de trânsito.

Na justificativa do Projeto de Lei, os autores destacaram que a iniciativa visa minimizar o riscos relativos à segurança, como, por exemplo, assaltos. Aprovado por 10 votos, os vereadores Rogério Franco (PSD), Lino da Saúde (PSL) e Luis Gustavo Napolitano (DEM) foram à tribuna destacar a importância da Matéria para o bem-estar da população.

• Projeto de Lei nº 31/2016 - do Executivo Altera os artigos 3º e 6º da Lei nº 1.512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.

• Projeto de Lei nº 32/2016 - do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Propositura cria 5 cargos de jardineiro na estrutura da Secretaria. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.
  

Durante a Sessão, também foram aprovados alguns Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias, a saber:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2016, de autoria do Vereador Alcides Esquisito (PP), que concede “Medalhas de Mérito Legislativo Municipal” aos ex-presidentes e ao atual Presidente da Associação de Moradores do Parque Alexandra. A Propositura é uma homenagem aos 30 anos da Associação e foi aprovada por 12 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2016, de autoria do Vereador Almir Rodrigues, que concede o “Título de Cidadão Cotiano” ao Sr. Reinaldo Abunasser Bassit, popularmente conhecido como Reinaldo “Tubarão” Bassit, atleta profissional e nutricionista. A matéria foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2016, de autoria do vereador Almir Rodrigues, concede o “Título de Cidadã Cotiana” à Deputada Federal Mara Gabrilli. A matéria foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS), que concede o “Diploma de Honra ao Mérito” à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Cotia - Central, em homenagem ao seu 50º aniversário. A Propositura foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2016, de autoria do vereador Fernando Jão, que concede a medalha “Mérito Legislativo Municipal” ao Bispo Paulo Sergio da Silva. O Projeto foi aprovado por 9 votos.

Além disso, tivemos a leitura das matérias:

• Projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2016 - do Legislativo,  que autoriza o Executivo a criação de postos de atendimento veterinário gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda.

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2016 - do Legislativo,  que amplia o prazo da licença-paternidade aos funcionários públicos do Município de Cotia.

Estas matérias serão encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Casa.

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2013 - do Legislativo, que altera a Lei nº 1.674, de 3 de outubro de 2011, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Semana dos Evangélicos. Após a leitura do texto, o vereador Marcos Nena (PMDB) pediu vistas do processo por 5 dias.

A Sessão contou com a visita do subsecretário da Indústria e Comércio, Genival, do ex-vereador José Caboclo Neto e  do campeão sul-americano de MMA, Gustavo dos Santos, que foram cumprimentados pelos parlamentares e convidados para participar da extensão da Mesa.

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Na próxima quinta-feira, dia 23 de junho, acontecerá na Câmara Municipal de Cotia a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo, que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Organizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, a Audiência Pública é um momento para o Poder Público ouvir as propostas dos munícipes e desta forma, elaborar uma peça orçamentária democrática e transparente. Para mais informações, ligue: 11 4616-0466 - Secretaria Municipal da Fazenda.

Participe!

Audiência Pública

Data: 23 de junho, quinta-feira
Horário: 10 horas
Local: Câmara Municipal de Cotia

A Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, junto com o SEBRAE apresentarão uma palestra destinada aos microempreendedores de nossa região, com o tema: "Organize o Caixa de sua Empresa e não perca Tempo".

O evento vai acontecer na próxima terça-feira, 21 de junho, das 19 às 22 horas, no Salão da Secretaria Municipal da Educação, localizado na Av. Professor Manoel José Pedroso, 1.700 - 4º Andar - Parque Bahia - Cotia.

Informações e inscrições, envie um e-mail para atende.empreendedorcotia@gmail.com ou entre em contato pelos telefones:

Sebrae: (11) 2284-1800 / (11) 4199-1333 (ramal 303)

Prefeitura: (11) 4614-4767 (Ramal 3161).

Nesta segunda-feira, 13 de junho, faleceu aos 79 anos o ex-vereador de Cotia, o Sr. Rachid Name.

O velório acontece a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Cotia, e o enterro está previsto para acontecer amanhã, terça-feira, às 9 horas. Em razão deste fato, a data da 20ª Sessão Ordinária foi alterada para a próxima sexta-feira, 17 de junho, às 9 horas.

 A Câmara Municipal de Cotia lamenta e se solidariza com os familiares e amigos do Sr. Rachid Name.

Na 18ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 31 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 25/2016, que dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, e dá outras providências.

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), a propositura atribui ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pelo fornecimento desta alimentação, que deverá ser orientada e supervisionada por médicos e nutricionistas. Para receber o benefício, é necessário que o responsável pelo aluno informe sua condição, apresentando o laudo médico na instituição de ensino. O Projeto prevê ainda que, o aluno que obtiver no mínimo 20% (vinte por cento) de faltas injustificadas durante o ano letivo, perderá direito a tal.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o número de pessoas portadoras do diabetes quase quadruplicou desde a década de 80, alcançando cerca de meio bilhão de indivíduos, em 2014.  Os celíacos, pessoas que possuem intolerância permanente ao glúten, somam mais de 2 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde e em razão desta doença, possuem a necessidade de uma alimentação especial, livre de ingredientes como o trigo, aveia, centeio, entre outros.

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Nesta terça-feira, 31 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº29/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), que proíbe o uso de garrafas e copos de vidros, em locais públicos onde tenha mais de 50 pessoas.

A iniciativa pretende tornar os ambientes de aglomeração de pessoas mais seguros, preservando a integridade do público presente, evitando eventuais lesões por brigas e, até mesmo, tragédias ocasionadas por cortes e perfurações corporais.

O projeto, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, segue para apreciação do Prefeito Municipal, e posterior sanção ou veto.

Foi aprovado nesta terça-feira (31), na 18ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida e idosos, no Município de Cotia e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha (PSB), autoriza a concessão de isenção por até 2 (duas) horas aos veículos, cujo condutores se enquadrem nestas categorias. Para tal, é necessário possuir o “Cartão Especial de Estacionamento”, emitido pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e, ao estacionar, deixá-lo num local visível no interior do veículo.

Aprovado por 9 votos, a matéria segue agora para sanção ou veto do Prefeito Carlão Camargo. Caso sancionado, o Poder Executivo terá 30 (trinta) dias para regulamentar a Lei.

Nesta terça-feira, 31 de maio, aconteceu na Câmara Municipal a 18ª Sessão Ordinária, na qual tivemos a leitura da seguinte matéria, que seguiram agora para análise das Comissões Permanentes da Casa:

Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2016, do Poder Executivo – Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da, Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Durante a Sessão, houve também a votação de proposituras, a saber:

Projeto de Lei nº 7/2013, do Legislativo, de autoria do Vereador Marcos Nena (PMDB), que “Estabelece regras para confecção e distribuição de calendários e dá outras providências.” A propositura foi aprovada por 8 votos.

Projeto de Lei nº 23/2016, do Legislativo, de autoria do Vereador Paulinho Lenha (PSB) – Autoriza o Executivo a isentar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, e idosos no Município de Cotia e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 9 votos.

Projeto de Lei nº 24/2016, do Legislativo, apresentado pelo Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM)– que “Dispõe sobre meios de controle da venda de tintas em embalagens tipo aerossol e similares a menores de 18 anos no Município de Cotia.” Aprovado por 8 votos.

Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano (DEM) e Lino da Saúde (PSL), que “Dispõe sobre o fornecimento de merendas diferenciadas para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, e dá outras providências.” A matéria foi aprovada por 9 votos.

Projeto de Lei nº 26/2016 de autoria do Vereador Paulinho Lenha (PSB) – Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Solidária – Defensores da Cidadania, no Município de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 9 votos do Plenário.

Projeto de Lei nº 27/2016  de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que  “Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” Matéria aprovada por 9 votos.

Projeto de Lei nº 28/2016 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), que “Altera a Lei nº 1.875, de 7 de abril de 2015, que institui a prestação de serviços voluntários no Município na área da saúde.” Propositura aprovada por 8 votos.

Projeto de Lei nº 29/2016, apresentado pelo Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), que “Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro em locais públicos no Município de Cotia e dá outras providências.” Projeto de Lei aprovado por 8 votos.

Houve também a votação para a concessão de honrarias. Foram lidos e votados 4 Projetos de Decreto para a concessão de honrarias, todos de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS):

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2016, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Desbravadores de Cotia, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016, concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Aventureiros de Cotia, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2016, concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Nilza Toledo de Cerqueira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2016, concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Vinícius Rodrigo Ferreira e Silva.

As matérias foram aprovadas por 9 votos.

Durante a Sessão, o Presidente cumprimentou os integrantes do Projeto Âncora, a coordenadora Ana Paula Alcântara acompanhada dos jovens Lucas Lima, Mariana Santini e Giovana Sales.

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Com o intuito de conter a ação de pichadores que,  encontrando facilidade para adquirirem tintas, transformam o cenário urbano com inscrições em propriedades públicas e particulares, foi proposto pelo Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM) o Projeto de Lei que dispõe sobre meios de controle da venda de tintas em embalagens tipo aerossol e similares.

A iniciativa, elogiada por colegas em Plenário, prega que os estabelecimentos comerciais só poderão vender tintas em embalagens tipo aerossol e similares a maiores de 18 anos, mediante preenchimento de formulário que deverá conter nome do comprador, CPF ou CNPJ, endereço e ainda ser feita a juntada de cópia de comprovante de residência.

O Projeto de Lei, de nº24/2016, ainda prevê punições, aos infratores, de advertência, passando pela aplicação de multa pecuniária e, em casos de reincidências, até mesmo a suspensão das atividades comerciais no município.

O autor do Projeto destacou que a iniciativa não prejudicará aqueles que fazem uso de tintas de forma profissional e responsável, como grafiteiros que atuam de forma artística e com autorização para a realização de seu trabalho, mas intenta diminuir as pichações que, além de alterar de maneira negativa o ambiente da cidade, versa sobre crime previso na Lei Federal nº9605/98 - Lei de Crimes Ambientais.

A Propositura, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à 18ª Sessão, realizada nesta data,  segue para apreciação do Executivo, e, caso sancionado, deverá ocorrer a regulamentação invocada no texto do Projeto.

Ocorrerá no próximo dia 25, quarta-feira, às 9 horas, a Audiência Pública para discutir as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2016.

A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, que está situada na Rua Batista Cepelos, 91, Centro. Para mais informações, contate a Secretaria Municipal da Fazenda: 11 4616-0466

No dia 25 de maio,quarta-feira, às 14 horas, a Secretaria Municipal de Saúde realizará uma Audiência Pública para prestar contas das ações do Fundo Municipal da Saúde durante o período do 1º Quadrimestre de 2016.

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, 91, Centro, Cotia.

Para mais informações, ligue na Secretaria Municipal da Saúde: 11 4616- 0800

Pratique Cidadania. Participe!

Na manhã desta terça-feira, 17, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº22/2016, que institui o Adicional de Risco de Vida para os integrantes das classes de Agente de Trânsito e de Fiscal de Transportes Públicos Municipais.

De iniciativa do Poder Executivo, a propositura atende ao pleito realizado pela Câmara Municipal, nos termos da Indicação nº23/2016, de autoria dos Vereadores Esquisito, Almir Rodrigues, Arildo Gomes, Dr. Castor, Dr. Fernando, Lino da Saúde, Marcos Nena, Tim, Luis Gustavo Napolitano, Paulinho, Rogério Franco e Sérgio Folha, bem como a justa reivindicação dos integrantes do Quadro Municipal de Transporte e Trânsito.

A vantagem ora criada corresponderá a 30% sobre o valor do vencimento base dos respectivos cargos, com efeitos retroagindo a partir de 1º de maio, o que significa que estará inserida a partir da próxima folha de pagamento de pessoal.

Durante a Sessão os Vereadores destacaram a importância do trabalho dos Agentes de Trânsito e dos Fiscais de Transporte, enaltecendo a postura do Prefeito Municipal em atender ao pedido desses profissionais, não apenas como forma de se fazer justiça, mas em reconhecimento ao mérito de uma categoria que contribui significativamente com o bem estar de motoristas e pedestres de nossa cidade.

Aconteceu nesta terça-feira, 17, a 16ª Sessão Ordinária, na qual tivemos a leitura e aprovação de matérias importantes para nosso município:

• Projeto de Lei nº 22/2016 - Institui o adicional de risco de vida para os integrantes das classes de agentes de trânsito e de fiscal de transportes públicos municipais.  Os profissionais das categorias citadas terão direito ao percentual de 30% sobre o valor do vencimento base de seus respectivos cargos. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores e, após sancionada pelo Prefeito Municipal, terá seus efeitos retroagidos a partir de 1º de maio.

• Projeto de Lei nº 20/2013, que dispõe sobre as medidas administrativas a serem aplicadas em estabelecimentos de hospedagem e casas noturnas, visando  coibir práticas de abuso sexual, violência e exploração de crianças e adolescentes no Município de Cotia e dá outras Providências, de autoria dos Vereadores Alcides Esquisito, Arildo Gomes, Dr. Castor, Dr. Fernando Jão, Cabo Givaldo, José Lino Gomes, Genival, Marcos Nena, Tim, Luis Gustavo Napolitano, Beto Rodovalho, Paulinho Lenha e Rogério Franco.

O Projeto obriga estabelecimentos como hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos congêneres, destinados à hospedagem de pessoas, fixar em suas dependências, avisos informando a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes hospedados no estabelecimento e a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Euclides da Silva, Apóstolo da Missão da Fé Apostólica no Brasil. Projeto de iniciativa dos vereadores Fernando Jão e Rogério Franco.

• Indicação nº 62/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, que solicita a reabertura do posto dos Correios no distrito de Caucaia do Alto, reiterando uma indicação anteriormente feita.

• Indicações nº 63/2016 e 64/2016, de autoria do Vereador Marcos Nena, que solicitam, respectivamente a implantação do serviço de iluminação pública e pavimentação da rua Uganda, no bairro Outeiro de Passárgada.

Ao longo da Sessão, tivemos também a leitura de Moções. O vereador Beto Rodovalho apresentou as seguintes proposituras:

• Moção nº 25/2016, de Aplausos e Homenagens aos organizadores do evento “Feira da Saúde”, realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, do Distrito do Atalaia.

• Moção nº 26/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, de aplausos e homenagens aos organizadores do evento “Levando Luz - Impacto 2016”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia- Distrito do Lajeado.

O Vereador Presidente Sérgio Folha também apresentou duas homenagens, a saber:

• Moção nº 27/2016, de aplausos e homenagens ao Dia do Assistente Social, que foi comemorado no dia 15 de maio.

• Moção nº 28/2016, de Aplausos e Homenagens ao Dia Internacional da Família, que foi comemorado também no dia 15 de maio.

Todas as moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário.

Durante a Sessão, estiveram presentes a equipe de Coordenação Técnica do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, a Sra. Marta Lúcia, do CAPS Infantil, a Sra. Daniela, do CAPS Adulto e a Sra. Rejane, do CAPS Alcool e Droga, que foram cumprimentadas pelos vereadores.

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A Faculdade de Tecnologia de Cotia - FATEC abriu inscrições para seu vestibular de inverno. Os cursos oferecidos são Gestão da Produção Industrial e Gestão Empresarial. Ambos os cursos ofertam 40 vagas para o período matutino e o mesmo número de vagas para o período noturno. As provas estão previstas para acontecer no dia 3 de julho, domingo.

As inscrições vão até as 15 horas do dia 9 de junho e devem ser realizadas no site http://www.vestibularfatec.com.br/unidades-cursos/escola.asp?c=243 no qual podem ser encontradas mais informações acerca do vestibular.

Ocorrerá na Câmara Municipal de Cotia, a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017. O evento é organizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e ocorrerá no próximo dia 18 de maio, quarta-feira, às 9 horas.

Para mais informações, ligue na Secretaria Municipal da Fazenda, tel: (11) 4616 0466.

Pratique cidadania, participe!

Aconteceu nesta terça-feira, 10, a 15ª Sessão Ordinária, na qual ocorreu a leitura e aprovação de várias proposituras. De autoria do Poder Executivo, foram lidos e votados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 20/2016, que altera a lei nº 1.722, de 27 de junho de 2013, que criou o Programa Social denominado “Frente de Trabalho Temporário - FETT”. Aprovado por 10 votos.
• Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, que altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia. Adicionada a Emenda nº 1, acatada pelo Plenário, a Redação Final do Projeto foi aprovada por 11 votos.

Durante a Sessão, houve a leitura e aprovação de matérias de autoria do Legislativo Municipal, a saber:

• Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Rogério Franco e Luis Gustavo Napolitano, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de gasolina e lava-rápidos no Município de Cotia e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.

Os vereadores Luis Gustavo Napolitano e Fernando Jão foram à tribuna destacar a importância do uso consciente de água com programas de reutilização, lembrando que o Projeto de Lei nº 21/2016 foi elaborado utilizando estudos técnicos, como da Universidade de São Paulo - USP.

Dr. Castor e Almir Rodrigues utilizaram a palavra para parabenizar a iniciativa dos vereadores que apresentaram a matéria, ressaltando os benefícios de longo prazo ao meio ambiente e à sociedade.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016, de autoria do Vereador Lino da Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Aldre de Fátima Rodrigues Fontana. Aprovado por 11 votos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do Vereador Lino da Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Emerson da Silva Andrade. Matéria aprovada por 11 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Francisco Yutaka Kurimori. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 11 votos.

Houve ainda a leitura do Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9/2016, de autoria do Vereador Fernando Jão, que estende o direito à meia entrada no transporte coletivo urbano, aos alunos de curso preparatório para o ingresso em escolas de ensino superior

Foram lidas as Indicações e as Moções de homenagens, a saber:

• Indicação nº 57/2016 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Alteração de fluxo de veículos para mão única na Rua Paranapanema – Jardim Rio das Pedras.

• Indicação nº 58/2016 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Retorno da operação da linha de ônibus do Km 21, Jardim Sandra até o bairro Paisagem Casa Grande.

• Indicação nº 59/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 84 e 98, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

• Indicação nº 60/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 104 e 132, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

• Indicação nº 61/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 53 e 59, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

Moções:

• Moção nº 21/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de Aplausos e Homenagens ao Dia Nacional do Líder Comunitário. Aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

• Moção nº 22/2016, de autoria do Vereador Marcos Nena, de Aplausos e Homenagens à Marcha para Jesus. A moção foi aprovada por unanimidade do Plenário.

• Moção nº 23/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de aplausos e homenagens ao Dia das Mães. Aprovada por unanimidade dos Parlamentares.

• Moção nº 24/2016, de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano, de aplausos ao Hospital Regional de Cotia. Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

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Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Luis Gustavo Napolitano e Rogério Franco, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de combustíveis e lava-rápidos, conforme especifica.

Dr. Fernando Jão, um dos autores, destacou a importância em se adotar ações que contribuam para um futuro melhor às próximas gerações, e cuidar conscientemente da água é uma das medidas imprescindíveis a se promover. Lembrou, ainda, que o Projeto ora submetido ao Plenário foi elaborado com a ajuda de estudos técnicos, como o da Universidade de São Paulo - USP.

Luis Gustavo Napolitano, reiterando as palavras do colega, fez ainda menção à crise hídrica pela qual passou o Estado de São Paulo, justificando que toda providência para um consumo mais consciente de água deve ser adotada.

O Vereador Dr. Castor subiu à Tribuna para parabenizar a iniciativa, e Almir Rodrigues, da mesma maneira, ainda lembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei que obriga a adoção de reúso de água em novos empreendimentos comerciais e industriais do município, deixando claro que os Vereadores estão atentos à questão do uso racional da água.

No texto é previsto o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos implantem o sistema de reutilização da água, após a sanção do Projeto. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo inicial previsto, serão notificados para que, em 60 dias, adotem as providências necessárias.

O Projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal que, sancionando-o, passará a ter efeito de lei, iniciando, a partir de então, o prazo para que postos de combustíveis e lava-rápidos se adequem à norma.

Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Luis Gustavo Napolitano e Rogério Franco, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de combustíveis e em lava-rápidos, conforme especifica.

Dr. Fernando Jão, um dos autores, destacou a importância em se adotar ações que contribuam para um futuro melhor às próximas gerações, e cuidar conscientemente da água é uma das medidas imprescindíveis a se promover. Lembrou, ainda, que o Projeto ora submetido ao Plenário foi elaborado com a ajuda de estudos técnicos, como o da Universidade de São Paulo - USP.

Luis Gustavo Napolitano, reiterando as palavras do colega, fez ainda menção à crise hídrica pela qual passou o Estado de São Paulo, justificando que toda providência para um consumo mais consciente de água deve ser adotada.

O Vereador Dr. Castor subiu à Tribuna para parabenizar a iniciativa, e Almir Rodrigues, da mesma maneira, ainda lembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei que obriga a adoção de reúso de água em novos empreendimentos comerciais e industriais do município, deixando claro que os Vereadores estão atentos à questão do uso racional da água.

No texto é previsto o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos implantem o sistema de reutilização da água, após a sanção do Projeto. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo inicial previsto, serão notificados para que, em 60 dias, adotem as providências necessárias.

O Projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal que, sancionando-o, passará a ter efeito de lei, iniciando, a partir de então, o prazo para que postos de combustíveis e lava-rápidos se adequem à norma.

Na noite da última terça-feira, dia 3 de maio, a Câmara Municipal de Cotia homenageou pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município de Cotia e de seus cidadãos por meio de seus trabalhos.

O primeiro homenageado foi o Padre Everaldo Félix da Silva, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, numa iniciativa dos vereadores Sérgio Folha e Beto Rodovalho. Nascido em Pernambuco, Padre Everaldo atuou em várias paróquias da região, como nos municípios de Osasco, Carapicuíba, Ibiúna e, desde 2006, tem atuado na cidade de Cotia, inicialmente como Pároco da Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição, em Caucaia do Alto, e desde fevereiro de 2015, como Pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Nova Coimbra.

Vereadores entregam o Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Everaldo

Com seu carisma e seu jeito determinado de levar o evangelho, Padre Everaldo é uma inspiração para muitos fiéis, sendo um exemplo de cristão e de evangelizador, sempre disposto a atender à comunidade com uma palavra de fé e com ações que busquem a promoção do bem-estar do próximo.

Na mesma noite, também foi homenageada a Maestrina e Professora de Música e Artes Plásticas, Maria Magaly, que em reconhecimento ao seu trabalho desenvolvido em prol de Cotia, foi agraciada com a “Medalha Baptista Cepellos”, por meio de uma projeto apresentado pelo Presidente da Câmara, Sérgio Folha.

A Professora e Maestrina Magaly recebe a "Medalha Baptista Cepellos"

Graduada em Música, Pedagogia e Educação Artística e Desenho, e pós-graduada em História da Arte e Cultura Ocidental e também em Música Brasileira, Professora Magaly, como é popularmente conhecida, elaborou e coordenou diversos projetos na área sociocultural, como peças teatrais, apresentações musicais, corais, saraus, palestras, entre muitos outros eventos culturais, envolvendo principalmente crianças carentes e idosos.

Na cerimônia de homenagem, estiveram presentes os vereadores Beto Rodovalho, Sérgio Folha, Rogério Franco, Fernando Jão, além do Secretário Municipal da Cultura, Cabo Givaldo, o Sr. Cleto Maia, representando o vice-prefeito Moisés Cabrera Corvelo, Dr. Pedro Almeida, presidente da pastoral do PSDC - Cotia, a Sra. Lúcia Torrezani, vice-prefeita de Cotia entre 2001 e 2008, e muitos outros convidados, que prestigiaram o evento que contou com apresentações musicais do Coral MAP, da cantora Lau e do quinteto de alunos da Professora Magaly.

De acordo com Sérgio Folha, as pessoas do Padre Everaldo Félix e da Professora Magaly representam o que existe de melhor e mais nobre na essência humana, a capacidade de ajudar e de se doar ao próximo, sendo que as honrarias concedidas representam o  reconhecimento do Poder Público a esse valoroso trabalho.

Nesta terça-feira, 3, durante a 14ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário, de atendimento gratuito a cães e gatos de proprietários de baixa renda.

Lido na Sessão do dia 26, o Projeto de lei seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, obtendo parecer favorável e assim, entrou na Pauta da Ordem do Dia da última Sessão Ordinária.

Na justificativa o autor cita a necessidade de todos os proprietários cuidarem com responsabilidade  de seus animais, atentando para procedimento de vacinação, risco de transmissão de doenças e controle populacional.

A Matéria foi aprovada por 8 votos e segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº16/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, que concede a Medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro.

Mestre Benedito da Congada é uma das figuras mais ilustres da cultura popular de nosso município. Fundador e organizador da Festa da Congada de São Benedito, desde 1951 promove um dos eventos mais tradicionais de nossa região, sendo prestigiada por congadeiros vindos de diversas localidades do Brasil.

Realizada em maio, na semana que incide o dia 13, a Congada foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município, através da Lei nº1823, de 19 de maio de 2014, numa justa iniciativa aprovada por esta Casa, sendo autor daquele Projeto o Vereador Paulinho Lenha.

Em reconhecimento ao trabalho de Sr. Benedito, a Medalha “Baptista Cepellos” expressa o agradecimento à contribuição que esse homem oferece a esta cidade, ao longo de 80 anos de vida, sendo 66 vividos em Cotia, local que escolheu para emprestar seu talento como violeiro, compositor e Mestre Congadeiro.

Aconteceu nesta terça-feira, 3, a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de matérias importantes para nosso Município:

• Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda. A propositura foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, apresentado pelo Poder Executivo, que declara a cidade italiana de Cerreto Guidi, “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016, de autoria do vereador Sérgio Folha, que concede a medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro, popularmente conhecido como “Mestre Benedito da Congada”. A propositura foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que concede a honraria máxima do município, o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Hélio Pessolato - Professor e Diretor da ETEC de Cotia, em razão dos trabalhos desempenhados em prol da comunidade cotiana. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016,  apresentado pelos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista. Aprovado por 9 votos.

• Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria dos Vereadores, que dá denominação de “Vereador Benedito Pires Domingues” à Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A matéria foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 19/2016, apresentado pelos vereadores Sérgio Folha e Almir Rodrigues, que amplia o prazo da licença paternidade de 5 para 20 dias. Aprovado por 9 votos, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, que estavam na Pauta da Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada por 20 Sessões, a pedido dos Vereadores Almir Rodrigues e Dr. Castor, respectivamente.

Durante a Sessão, também foram apresentadas três Moções, a saber:

• Moção nº 18/2016, de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Pires Domingues, Vereador de Cotia no período de 1993 a 1996.

• Moção nº19/2016, de aplausos à 76ª Romaria de Caucaia do Alto a Pirapora do Bom Jesus, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril. Autoria de todos os Vereadores.

• Moção nº 20/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de homenagem ao Dia do Parlamento, celebrado nesta terça-feira, 3 de maio.

Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário.

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Nesta terça-feira, 19, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº17/2016, de autoria do Executivo Municipal, que confere nova redação ao inciso II, do artigo 13, da Lei nº1.479, de 29 de janeiro de 2009,que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a Delegar a sua execução, e dá outras providências.

Na prática, a Lei viabilizará que os contratos de permissão de exploração de transporte coletivo possam ser assinados por até 10 (dez) anos, mesma previsão no caso dos contratos de concessão, alcançando o Serviço de Transporte Alternativo que opera no Município.

Os Vereadores presentes se pronunciaram durante a deliberação do Projeto e, unânimes, manifestaram apoio à categoria que presta o serviço alternativo de transporte, destacando as dificuldades encontradas na programação das atividades e que, com um prazo mais adequado, torna-se mais viável a possibilidade de utilizarem uma frota renovada, uma vez que terão mais prazo para trabalharem e saldarem eventual financiamento de veículos.

A matéria aprovada retornará ao Executivo para sanção do Prefeito, conforme os prazos e disposições previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Acompanhe as Sessões da Câmara através do site www.cotia.sp.leg.br - terças-feiras, a partir das 9 horas.

Na manhã desta terça-feira, 19, ocorreu na Câmara Municipal de Cotia a 12ª Sessão Ordinária, que contou com a aprovação de matérias importantes:

- Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo, que confere nova redação ao inciso X do artigo 3º da Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME. A matéria foi aprovada por 11 votos.

- Projeto de Lei nº 17/2016, também apresentado pelo Poder Executivo, que confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 12 votos. (Leia mais aqui).

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Rogério Franco, concede a medalha “Mérito Desportivo” aos atletas em homenagem ao Dia das Artes Marciais. Aprovado por 12 votos.

- Moção nº 11/2016 – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano, de Aplausos e Homenagens ao Sr. Álvaro Perez Júnior. - Aprovada por unanimidade.

- Moção nº 16/2016 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha, de Aplausos e Homenagens à Guarda Civil de Cotia. - Aprovada por unanimidade.

- Moção nº 17/2016 - de autoria do Vereador Tim, parabenizando o Esporte Clube Estrela pela conquista do título de campeão da Copa Kaxangá.

- Indicação nº 54/2016 – Dr. Castor – Indica construção de sede para a Associação Amigos de Bairro da Vila Jovina.

Os Projetos de Lei aprovados seguem agora para sanção ou veto do Prefeito Carlão Camargo (PSDB). Após a Sessão, os vereadores concederam a palavra ao Presidente da Cooperativa de Transportes Cooper Stars, Leto, que agradeceu a participação de todos os cooperados e ao apoio dos Vereadores na luta pela melhoria do transporte público no município de Cotia.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 12, o Plenário da Câmara aprovou a Moção nº14/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha (PR), pela passagem do dia 7 de abril, Dia do Jornalista.

No texto, Folha destaca que o trabalho jornalístico se caracteriza como um dos processos mais importantes no plano democrático: levar a informação.

Com a aprovação dessa propositura, a Câmara Municipal parabeniza todos os profissionais jornalistas pelos imprescindíveis serviços prestados à sociedade.

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