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A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada, excepcionalmente, na noite de quarta-feira (22). A partir da próxima semana, as reuniões voltam a ocorrer às 19h de terça-feira.

Entre as matérias tratadas na Sessão está o Requerimento do Executivo solicitando a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 2/2017. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e a matéria foi arquivada.

Veja fotos da Sessão aqui.

Confira o resumo das matérias da 38ª Sessão Ordinária: 

Projetos:

• Proposta de Emenda nº 2/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Executivo – Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências correlatas. Retirada pelo autor

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – do Executivo – Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Lido e encaminhado às comissões

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” Adiado para a Próxima Sessão

• Projeto de Lei nº 42/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Celso Itiki – “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ” Lido e encaminhado às comissões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ” Lido e encaminhado às comissões

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 49/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 375/2017, de autoria do Vereador Paulinho Lenha.

• Ofício GP - DAO nº 50/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 408/2017, de autoria do Vereador Marcinho Prates.

• Ofício GP - DAO nº 51/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 381/2017, de autoria do Vereador Dr. Castor.

• Ofício GP - DAO nº 52/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 498/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP - DAO nº 53/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 446/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP - DAO nº 54/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 554/2017, de autoria do Vereador Paulinho Lenha.

• Ofício GP - DAO nº 55/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 48/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP-DAO nº 21/2017 – Encaminha as Leis nº^s 1.990 a 1.992, e Leis Complementares de nº^s 234 a 236, datadas de 8 de novembro de 2017.

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2017.

• Ofício GP nº 226/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro de 2017.

 
Indicações: 

• Indicação nº 814/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro dos Mendes.

• Indicação nº 815/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Mirante da Mata.

• Indicação nº 816/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Morro Grande.

• Indicação nº 817/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Pastoreio Caucaia.

• Indicação nº 818/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Vila Nova.

• Indicação nº 819/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Araruama.

• Indicação nº 820/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Engenho.

• Indicação nº 821/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Empíreo.

• Indicação nº 822/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Leonor.

• Indicação nº 823/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Sabiá.

• Indicação nº 824/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim São Miguel.

• Indicação nº 825/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Tomé.

• Indicação nº 826/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Torino.

• Indicação nº 827/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche para atender os bairros Estela Maris, Rio das Pedras, Jardim Coimbra e Parque Turiguara.

• Indicação nº 828/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Finalizar a construção de uma Creche no bairro Jardim São Vicente.

• Indicação nº 829/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Revitalização da Avenida Professor Joaquim Barreto.

• Indicação nº 830/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Parque Santa Rita de Cássia.

• Indicação nº 831/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Barro Branco.

• Indicação nº 832/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Realizar a anistia de regularização de imóvel.

• Indicação nº 833/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Poços de Caldas, no Jardim Sabiá.

• Indicação nº 834/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ubá, bairro Apache.

• Indicação nº 835/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Tacape, bairro Apache.

• Indicação nº 836/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de viária na Rua Ubá com a Avenida Isaac Ivo Mario Pires, bairro Apache.

• Indicação nº 837/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica na Rua Pedro Zacante, bairro das Brotas.

• Indicação nº 838/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombada na Rua Beti, no Jardim Wanda.

• Indicação nº 839/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Graça Aranha, no bairro Moinho Velho.

• Indicação nº 840/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombada na Rua Estrela do Mar, no Parque Bahia.

• Indicação nº 841/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Caputera.

• Indicação nº 842/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do bairro Caputera.

• Indicação nº 843/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Vigor, no Parque Miguel Mirizola.

A Comissão dos Funcionários Públicos Municipais foi recebida na Câmara de Cotia no fim da tarde desta terça-feira (21). Os servidores se reuniram com vereadores para tratar sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2017, que altera pontos da carreira do funcionalismo municipal.

Participaram da reunião os vereadores Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (SD), Tim (PMDB), Marcos Nena (PMDB), Edson Silva (PRB), Arildo (PDT), Eduardo Nascimento (PSB) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB).

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Confira as Proposituras na Pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária aqui.

Sessão acontece nesta quarta-feira (22), às 19 horas e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

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Aparece um buraco na rua, a companhia de telefone não para de cobrar um serviço não contratado ou você quer que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado. A resolução desses problemas simples, que afetam nosso dia a dia, depende da ação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quando um inconveniente como esses aparece, a qual deles se deve recorrer?

Se para ser resolvida a questão depende da criação, revogação ou alteração de uma lei, é papel do Legislativo. No Município, a Câmara é a responsável pela Legislação e é a ela que se deve recorrer quando algo necessita de regulamentação. Caso você queira que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado, por exemplo, pode sugerir aos vereadores ou propor você mesmo através de um Projeto de Iniciativa Popular (veja aqui como proceder).

Questões concretas e pontuais, que envolvam gestão ou impacto orçamentário, como um buraco na rua, falta de médicos nos postos de saúde ou autorização para cortar uma árvore são incumbência do Executivo, ou seja, da Prefeitura. O trabalho é descentralizado entre várias Secretarias Municipais, responsáveis por áreas diversas: o buraco na rua, por exemplo, seria resolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos, pela Secretaria da Saúde; o corte de árvore, pela Secretaria do Meio Ambiente.

Já o Judiciário, responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.

ONDE IR

• LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Cotia fica na Rua Batista Cepelos, número 91 (no Centro, próximo à Igreja Matriz). Você pode ainda entrar em contato pelo telefone 4615 4799, falar diretamente com os vereadores através dos dados disponibilizados neste link e encontrar outras formas de contato aqui no nosso site.

• EXECUTIVO: A Prefeitura de Cotia fica na Avenida Professor Manoel José Pedroso, número 1347, no Bairro Jardim Nomura. O telefone é 4616 0466 e há outras formas de contato no site.

• JUDICIÁRIO: O Fórum de Cotia fica na Rua Topázio, número 585, no Jardim Nomura. A lista de telefones por unidades administrativas está disponível neste link.

Planejar os gastos em cada esfera de governo não depende apenas da vontade dos administradores. Áreas prioritárias, como Saúde e Educação, têm um percentual mínimo de investimento que precisa ser respeitado por Prefeitos, Governadores e Presidente.

Apenas na Educação, Estados e Municípios são obrigados a investir pelo menos 25% dos impostos que arrecadam e dos recursos recebidos por transferências. A União deve comprometer neste setor no mínimo 18% de todo o valor que arrecada em impostos.

Na Saúde, o gasto mínimo obrigatório por Lei é um pouco menor: 15% no Município, 12% no Estado e 15% na União. Parece pouco, mas no ano passado R$ 97,7 milhões foram investidos só em Saúde em Cotia, segundo dados da Prefeitura. Em Educação, foram mais de R$ 141 milhões.

Além destes investimentos mínimos, a Legislação também determina o gasto máximo com Pessoal, ou seja, quanto da receita pode ser usado para pagar salários e benefícios de servidores ativos e inativos. No Governo Federal, esse limite é de 50%, enquanto nos Estados e Municípios é de 60%.

Por lei, cada esfera do governo precisa disponibilizar estas informações à população. O orçamento de Cotia pode ser conferido no site da Prefeitura, neste link. Já os dados do Estado de São Paulo estão disponíveis aqui e o da União nesta página.

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A Câmara Municipal de Cotia informa que a 38ª Sessão Ordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira (21), será realizada na quarta-feira, 22 de novembro, às 19 horas.

Compareça à Câmara Municipal ou acompanhe os trabalhos ao vivo, pela TV Câmara.

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A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu na manhã desta segunda-feira (13). Os vereadores aprovaram 11 Requerimentos e leram cinco Projetos de Lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar 6/2017, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.

Com base no Artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Celso Itiki (PSD) pediu vista dos Projetos de Lei nº 40/2017 e 43/2017, além do Projeto de Lei Complementar 6/2017. Fernando Jão (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei nº 41. Agora, os projetos ficam à disposição dos vereadores para análise por um período de cinco dias úteis. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 42/2017, de pesar pelo falecimento de Natalia Souza.

Veja as fotos da Sessão aqui 

Veja abaixo o resumo das matérias da 37ª Sessão Ordinária:

Projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Lidos e encaminhados as comissões

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia nº 3/2017 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores - “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município. ” Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 43/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dispõe sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Cotia. Lidos e encaminhados as comissões

Requerimentos:

• Requerimento nº 23/2017 – de autoria dos Vereadores Jovino Ribeiro de Freitas Neto e Eduardo Nascimento – Requer cópia dos documentos que autorizaram a construção do empreendimento Central Park Cotia, localizado na Rua Guido Fecchio. Aprovado por 7 votos

• Requerimento nº 26/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o Transporte Escolar Gratuito – TEG. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 27/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o contrato com o Instituto Acqua. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 30/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre os funcionários ocupantes de cargos de provimento em comissão, inclusive subsecretários. Aprovado por 9 votos

• Requerimento nº 31/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Requer dispensa de formalidades para apreciação das matérias. Aprovado por unanimidade

• Requerimento nº 32/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a Ceazza Distribuidora de Frutas Verduras e Legumes LTDA. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 33/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de informática a Prefeitura mantém sob contrato. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 35/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de informática a Prefeitura mantém sob contrato. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 36/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa giesp gestão inteligente. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 38/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa américa net. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 40/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a merenda escolar fornecida pela empresa Conser Alimentos LTDA. Aprovado por 10 votos

Indicações:

• Indicação nº 778/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Iluminação pública na Viela Alcides Luz, no bairro Vila Clara.
• Indicação nº 779/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Iluminação pública na Viela da Paz, no bairro Vila Clara.
• Indicação nº 780/2017 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Implantar serviço de identidade Jovem, ou ID Jovem.
• Indicação nº 781/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Academia ao ar livre no bairro Colinas de Cotia.
• Indicação nº 782/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construir um Posto de Saúde na Rua Parecis, no bairro Recanto do Victors.
• Indicação nº 783/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Impalas, Jardim Engenho.
• Indicação nº 784/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ameixeira, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 785/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Jabutis, Jardim Engenho.
• Indicação nº 786/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Impalas, Jardim Engenho.
• Indicação nº 787/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Ameixeiras, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 788/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Academia ao ar livre na Praça da Rua Zeus, Jardim Adelina.
• Indicação nº 789/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na bifurcação da Avenida Dr. Odair Pacheco Pedroso e Estrada dos Victor’s, Vila Monte Serrat.
• Indicação nº 790/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Renomear o parque linear do bairro Jardim Dinorah com o nome “Juvenal Munhoz”.
• Indicação nº 791/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparação de boca de lobo na Rua Esparta, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 792/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Canárias, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 793/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua João Antônio Pires, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 794/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua José Monteiro da Fonseca, no Jardim Isis.
• Indicação nº 795/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua São Joaquim, na Vila São Joaquim.
• Indicação nº 796/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Esparta, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 797/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Arlete, no Jardim Dinorah.
• Indicação nº 798/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Avenida Isete, no Jardim Donorah.
• Indicação nº 799/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua José Celestino Saad, no Jardim Isis.
• Indicação nº 800/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua José Monteiro da Fonseca, no Jardim Isis.
• Indicação nº 801/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias em todas as ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 802/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias na rua Mathias, no bairro da Ressaca.
• Indicação nº 803/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 804/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Girassol, no bairro Jardim Primavera.
• Indicação nº 805/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de guias na Rua Paulino Pires Domingues, no Jardim Primavera.
• Indicação nº 806/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Paranapanema, no bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 807/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Paranapanema, no Jardim Rio das Pedras.
• Indicação nº 808/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Paulino Pires Domingues, no Jardim Primavera.
• Indicação nº 809/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Natalina Benavita Mirizola, no Jardim Stella Maris.
• Indicação nº 810/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Calógero Mirizola, no Jardim Stella Maris.
• Indicação nº 811/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Graciano Soares de Araújo, no Jardim Central.
• Indicação nº 812/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Polônia, no Jardim Central.
• Indicação nº 813/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Bolívia, no Jardim Central.

 
Moções:

• Moção nº 42/2017 - de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento da Sra. Natalia Souza. Aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia recebeu, na manhã desta segunda-feira (13), estudantes do 6º ao 9º ano do Colégio Viver. Além de conhecer a sede do Legislativo, os alunos puderam tirar dúvidas e compreender melhor o funcionamento da Casa.

As escolas podem agendar visitas guiadas à Câmara pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br, pelo telefone 4615 4795 ou ainda preenchendo o formulário disponível neste link. Os passeios são gratuitos.

A Câmara Municipal de Cotia informa que a 37ª Sessão Ordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira (14), será realizada na segunda-feira, 13 de novembro, às 10 horas.

Compareça à Câmara Municipal ou acompanhe os trabalhos ao vivo, pela TV Câmara.

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O Legislativo aprovou, por 11 votos, os Projetos de Lei nº 34 e 35 de 2017, que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cotia, respectivamente. A votação aconteceu na 36ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (7).

O PPA se refere ao período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública para o período. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa de Cotia para 2018. Antes da votação, ambos os textos foram apresentados à população em Audiências Públicas realizadas ao longo do ano.

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A Câmara Municipal de Cotia rejeitou, por oito votos a quatro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que reformula pontos da legislação referentes ao funcionalismo público municipal. A votação, em regime de urgência, ocorreu na noite desta terça-feira (7), durante a 36ª Sessão Ordinária.

Conforme o Parágrafo 1º do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município, agora o texto deve ser apreciado e votado em segundo turno após um intervalo de pelo menos dez dias. Para que a Proposta entre em vigor, é necessária a aprovação na próxima votação, de acordo com o Artigo 183 do Regimento Interno.

O Presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), lembrou que a matéria entrou na Pauta da 36ª Sessão após reunião na segunda-feira entre Legislativo, Executivo e representantes dos servidores. Após agradecer a presença dos funcionários públicos, o parlamentar destacou que ajustes são necessários para que a categoria não perca direitos no futuro.

Três parlamentares justificaram seus votos. Edson Silva (PRB) defendeu ser necessário realizar ajustes para que benefícios e direitos conquistados pela categoria sejam garantidos no futuro. Já o vereador Professor Osmar (PV) frisou a necessidade de chegar em um consenso e, para isso, é necessário que tanto a Administração quanto os servidores discutam alternativas. “Precisamos fazer ajustes. Esse voto é para que haja negociação entre servidores, Legislativo e Executivo”, disse Marcos Nena (PMDB).

Veja mais fotos da 36ª Sessão Ordinária aqui.

Durante a reunião, foram votadas as seguintes matérias:

• Proposta de Emenda nº 2/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Executivo – Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências correlatas. Rejeitada em 1º turno
• Projeto de Lei nº 34/2017 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2018 a 2021, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2018. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei nº 35/2017 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Marta Maria Freire da Costa. ” Aprovado por 12 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Arildo Gomes – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Analice Fernandes. ” Aprovado por 12 votos

Centenas de livros, sobre os mais variados temas, estão à disposição para download no site do Senado Federal. A Livraria Digital oferece gratuitamente obras de diversos autores, especialmente sobre eventos históricos e assuntos relacionados ao sistema político brasileiro.

Além dos livros digitalizados gratuitos, a Livraria Digital do Senado oferece obras impressas. Nesses casos, é cobrado apenas o custo de produção do livro. O frete é grátis.

O acervo do Senado conta com quase 500 obras, que podem ser acessadas neste link. Para realizar o download gratuito das versões digitais não é necessário cadastro.

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Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na terça-feira (31), foi aprovada a mudança do horário das Sessões. A partir desta terça-feira (7), as reuniões iniciam às 19h. 

Veja fotos da Sessão aqui.

Foram lidas e votadas as seguintes matérias:

Projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 – do Executivo - Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Adendo Consolidado ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE, e dá outras providencias. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 – do Executivo – Institui o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC). Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 – do Executivo – Reformula o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares e de Interesse Social, vinculados ao programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, bem como a programas habitacionais oriundos do Governo Estadual e do próprio Município, instituído pela Lei Complementar nº 126, de 8 de dezembro de 2010. Aprovado por 11 votos
• Veto total ao Projeto de Lei nº 23/2017 – do Legislativo – De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ” Veto mantido por 9 votos
• Projeto de Lei nº 31/2017 – do legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências.” Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 32/2017 – do Executivo – Retifica e altera a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, que institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI. Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 36/2017 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências correlatas. Aprovado por 9 votos
• Projeto de Lei nº 37/2017 – do Executivo – Revoga a Lei nº 1.601, de 29 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a devolver 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que especifica. Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 38/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo’.” Aprovado por 10 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Arildo Gomes – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Analice Fernandes. ” Lido e encaminhado as comissões
• Projeto de Resolução nº 5/2017 – de autoria dos Vereadores – Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012. Aprovado por 10 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP nº 210/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2017.
• Ofício GP-DAO nº 20/2017 – Encaminha a Lei nº 1.989, e a Lei Complementar n° 233, datadas de 25 de outubro de 2017.

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 5/2017, na 35ª Sessão Ordinária, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cotia, a partir desta terça-feira, 7 de novembro, terão início às 19h.

Você pode comparecer à Câmara Municipal ou acompanhar os trabalhos pela transmissão ao vivo da TV Câmara (aqui).

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A Câmara Municipal de Cotia recebeu, na manhã desta terça-feira (31), a reunião do Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Zica e Chikungunya. Durante o encontro, foram debatidas as próximas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no Município.

Dois assuntos principais estiveram na pauta da reunião: ações preventivas e de conscientização nos cemitérios de Cotia em 2 de novembro, no Dia de Finados, e mutirão com varredura para eliminação de locais de reprodução do mosquito no Bairro Rosemeire no próximo dia 18, com participação de alunos da rede municipal de ensino.

O vereador Edson Silva (PRB) defendeu a importância de ações no Dia de Finados e se comprometeu a buscar o apoio dos demais vereadores. O vice-presidente da Câmara, vereador Marcinho Prates (SD), sugeriu a instalação de faixas e distribuição de material didático sobre prevenção ao Aedes aegypti na entrada dos cemitérios. Já o vereador Eduardo Nascimento (PSB) lembrou a necessidade de reforçar a fiscalização quanto ao descarte indevido de lixo, que facilita a reprodução do mosquito.

Veja o álbum de fotos do evento aqui.

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Desde 2011, quando foi promulgada a Lei de Acesso à Informação, é garantido a qualquer cidadão acesso a dados detalhados sobre a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. Em Cotia, o site da Câmara Municipal reúne todos os arquivos relacionados ao Orçamento e ao Processo Legislativo.

Para acessar qualquer Propositura que tramita na Câmara, basta acessar o link Processos e Tramitação, no menu ao lado esquerdo da tela. Na janela de busca, é possível filtrar os resultados e ver a íntegra de todos os documentos lidos durante as Sessões, como Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos.

Pautas, Resumos e Atas das Sessões também estão disponíveis no menu lateral da página, assim como as atividades dos vereadores. Neste campo, é possível verificar quantas Proposituras cada vereador apresentou no ano e, de forma simples, acompanhar o trabalho dos parlamentares.

Todo o conteúdo do site da Câmara Municipal é de acesso livre, gratuito e sem necessidade de realizar qualquer cadastro. Caso alguma informação não esteja disponível na página, é possível solicitá-la pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) neste link, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Escolher um tema qualquer e acessar em detalhes o Orçamento Federal para a área agora é possível. No Painel Cidadão, do Senado, toda a estrutura é intuitiva e foi pensada para fazer com que qualquer pessoa consiga ver e compreender para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal.

A ferramenta faz parte do Sistema de Informações Siga Brasil, que oferece diversos serviços, como relatórios, área de pesquisa para especialistas, orçamentos detalhados, entre outros. Através do site, é possível acessar as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras bases de dados de planos e orçamentos públicos.

Ao acessar o Painel Cidadão, há um gráfico com o Orçamento Federal dos últimos anos e uma caixa de pesquisa. Digitando um termo para busca, a ferramenta apresenta todos os temas em que a expressão aparece. Então, basta clicar sobre o assunto de interesse para visualizar uma série de gráficos e dados detalhados. Todo o acesso é gratuito e não é necessário realizar nenhum cadastro.

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Em Cotia, a iniciativa popular no Processo Legislativo está prevista tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno da Câmara. Qualquer cidadão pode apresentar um Projeto de Lei Municipal, desde que sua ideia tenha o apoio de 2% dos eleitores cotianos, demonstrado através de um abaixo-assinado. Na última eleição, em outubro de 2016, Cotia tinha 158.884 eleitores. Desta forma, um Projeto de Lei pode ser apresentado se tiver o apoio de 3.178 moradores.

O primeiro passo é elaborar a minuta do Projeto de Lei, ou seja, o texto da nova Legislação. Definido o conteúdo do Projeto, parte-se à coleta de assinaturas, que deve ser organizada por pelo menos uma entidade legalmente constituída em Cotia ou 30 eleitores, que vão se responsabilizar pela autenticidade.

Quando as assinaturas forem obtidas, o Projeto deve ser protocolado na Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal, junto com o abaixo-assinado. Em Cotia, textos entregues até as 14h de segunda-feira são lidos já na Sessão Ordinária do dia seguinte. Matérias entregues depois do horário serão lidas na Sessão da próxima semana.

Os Projetos de Lei de Iniciativa Popular tramitam em regime de prioridade e, por isso, devem ser votados em até 45 dias. Durante a análise das Comissões Internas, que realizam a avaliação das Matérias, um representante dos responsáveis pelo Projeto pode falar por até 30 minutos sobre a Proposição. Depois disso, se aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito, a nova Lei entra em vigor.

Leis Estaduais e Federais

O processo é semelhante para Projetos de Lei Estaduais e Federais. No Estado de São Paulo, um Projeto de Lei deIniciativa Popular precisa do apoio de apenas 0,5% dos eleitores, o que corresponde a 163.425 mil, segundo dados da última eleição.

Leis Federais podem ser sugeridas ao Senado ou à Câmara dos Deputados. No primeiro caso, basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar Ideias Legislativas e clicar em “Enviar Ideia”. As propostas que receberem o apoio de mais de 20 mil pessoas em quatro meses viram Sugestão Legislativa e são, posteriormente, debatidas pelos senadores.

Na Câmara Federal dos Deputados, as Sugestões Legislativas podem ser apresentadas apenas por entidades, como sindicatos e ONGs. Cidadãos podem fazer sugestões individuais através do Banco de Ideias.

A respeito dos fatos ocorridos durante a 34ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Cotia vêm a público esclarecer que o Regimento Interno da Casa, em seu Artigo 19, Inciso VI, Alínea f, proíbe a entrada de pessoas não-autorizadas nas dependências do Plenário, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos.

Essa norma foi desrespeitada na noite desta terça-feira (24), quando duas pessoas adentraram o Plenário durante a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo. Por esta razão, foi necessária a adoção de medidas de segurança, com a sua retirada do Plenário e recondução ao espaço reservado ao público.

Sendo a Câmara um ambiente democrático e aberto ao diálogo, a Sessão foi interrompida e uma Comissão de funcionários públicos foi recebida pelos vereadores, que ouviram suas reivindicações e se comprometeram a debater com a categoria as matérias sobre o tema.

Câmara Municipal de Cotia

O orçamento previsto e as áreas prioritárias para investimentos em Cotia para os próximos anos foram apresentados à população na manhã desta terça-feira (24). O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual foram debatidos durante duas Audiências Públicas realizadas no Plenário da Câmara Municipal.

Na apresentação do Plano Plurianual 2018-2021, o Secretário Municipal de Gestão Estratégica e Inovação, Raphael Gheneim Camargo, explicou que os parâmetros para a elaboração do documento envolvem análise do cenário econômico, a inflação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Conforme dados apresentados por Camargo, a estimativa da Receita do Município é de R$ 826 milhões para o próximo ano, R$ 873 milhões para 2019, R$ 928 milhões em 2020 e R$ 996 no último ano de vigência do PPA. Deste valor, 32% serão investidos em Educação, 18% em Administração, 13% em Saúde e 12% em Urbanismo. Segurança Pública e Legislativo recebem 5% cada; gastos com Encargos Especiais, Previdência Social e Reserva de Contingência compreendem 4% cada; Desporto e Lazer e Assistência Social somam 1% cada. 

Os investimentos são divididos em quatro eixos estratégicos: Cotia Mais Humana, com políticas públicas humanizadas voltadas aos setores mais frágeis da sociedade; Cotia Inteligente, prevendo administração integrada, participativa e transparente; Cotia Viva, voltado à manutenção dos espaços públicos e a ações ligadas ao esporte, lazer e cultura; e Cotia do Amanhã, incentivando o desenvolvimento econômico sustentável.

A Lei Orçamentária, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 35/2017, foi debatida na sequência. A Coordenadora de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica, Maria Lucia Camargo, apresentou a despesa e a receita previstas no Município para 2018, apontando as áreas prioritárias no próximo ano. A distribuição dos investimentos deve seguir os percentuais apontados no PPA.

Como prioridades para 2018, o Projeto de Lei aponta obras no camelódromo, Centro Integrado Esportivo (CIE), Cras Jardim Japão, Creches em São Vicente e Mirizola, Complexo Esportivo do Ralf Boli, readequação do Estádio Euclides de Almeida, revitalização da Estrada de Caucaia do Alto e as quadras Ivo Isaac Pires, São Joaquim e Arco Íris.

Agora, o Projetos de Lei nº 34/2017 e 35/2017 (Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, respectivamente) seguem em tramitação no Legislativo.

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A Câmara Municipal realizou, na noite de sexta-feira (20), Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos do Conselho das Associações Amigos de Bairro e Entidades de Cotia (Consabs). Sete lideranças ligadas à entidade receberam do Legislativo Diplomas de Honra ao Mérito (veja lista abaixo). Durante a solenidade, também tomaram posse novos dirigentes das associações e do Consabs para a gestão 2017/2021 (veja fotos do evento neste link)

Os integrantes da Mesa parabenizaram os líderes comunitários pelo trabalho que realizam em seus bairros, de forma voluntária. “A Câmara tem o poder de propor, mas muitas informações chegam aqui através dos líderes comunitários. Seu trabalho é fundamental”, disse o vereador Marcos Nena (PMDB).

O vereador Edson Silva (PRB) lembrou que começou sua trajetória política como presidente de bairro. “Sei da luta de cada um dos senhores e senhoras, que brigam por melhorias nos seus bairros. Continuem, não se deixem impedir de reivindicar seus direitos, pelo seu bairro. É esse seu dever, é isso que um presidente de bairro faz: luta, reivindica e cobra”.

Marcinho Prates (SD), vereador Vice-Presidente da Câmara e também ex-presidente de bairro, reforçou o caráter voluntário do trabalho desenvolvido nas associações. “As pessoas imaginam que o presidente de bairro dispõe de alguma quantia, mas muitas vezes ele tira do próprio bolso, porque não tem ajuda nenhuma. Ele está lá porque quer ver o bairro crescer, por amor à sua região”.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), recordou da época em que esteve à frente de associação de bairro, citando as dificuldades enfrentadas pelos líderes comunitários. “Para falar de verdade de associações, de Consabs, só quem passou por lá, que conhece as dificuldades. O trabalho de vocês é muito importante no município. Tenho certeza que vocês não viram as costas pra quem precisa”.

Representando o Executivo Municipal, fizeram parte da Mesa a Secretária Adjunta Municipal de Saúde, Ângela Maluf, e o Vice-Prefeito Almir Rodrigues. O Deputado Estadual Márcio Camargo (PSC) reforçou a importância dos presidentes de bairro, pois eles são os primeiros políticos que a população procura para atender as suas demandas.

Emocionado, o presidente da Consabs, Francisco Carlos de Souza Machado, o Chiquinho Machado, agradeceu e parabenizou os homenageados. “50% dos membros do Poder Legislativo Municipal hoje surgiram na liderança comunitária. É árduo o trabalho, mas quero pedir para vocês não desanimarem”.

HOMENAGEADOS:

• Augustinho Ferreira da Cruz: foi presidente da Associação do Jardim São Miguel e Nossa Senhora das Graças, diretor do Consabs e também representou a entidade como membro em diversos Conselhos Municipais de Cotia.

• Ana Maria Albanese: moradora de Cotia há 26 anos, foi vice-presidente do Consabs entre 1997 e 1999, fundadora da Associação de Moradores do Granja Carneiro Viana e membro do Conseg-Cotia.

• Ezequiel Pinheiro Santos: foi fundador e presidente da Associação do Jardim Cotia, presidente, presidente interino e vice-presidente do Consabs. Também representou o Consabs como membro em diverso Conselhos Municipais de Cotia.

• João dos Santos Viterbo da Cruz: foi presidente da Associação do Parque Turiguara e também Presidente do Consabs entre 1999 e 2009.

• José Bertuol: é professor de Filosofia e Teologia, líder comunitário atuante e morador do município há 33 anos. É presidente da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Odair Pacheco Pedroso, fundou o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Cotia, participa como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e atua como Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

• José Paulo Luna: foi presidente e fundador da Associação Amigos de Bairro do Parque Alexandra e do Conseg – Cotia. Reuniu-se com outros líderes da região e fundou o Consabs, na época com 123 entidades cadastradas, sendo eleito o primeiro presidente. Dentre outras atividades, destacam-se os encontros comunitários, a reforma da Delegacia de Polícia de Cotia e a criação da coordenadoria de ações comunitárias junto à Prefeitura.

• João Vieira: nasceu no Paraná e mudou-se para Cotia há 43 anos. É engenheiro mecânico. Trabalhou em empresas no ramo de metalurgia, como Philips e Alumínios Alcoa. Em 1978 fundou sua própria empresa e tornou-se um dos mais bem-sucedidos empresários do município. Há 16 anos, por meio de comodato, disponibiliza uma sala para a sede do Consabs, onde são atendidas as associações e realizados diversos eventos comunitários.

Na manhã da próxima terça-feira (24), a Câmara de Cotia sedia duas audiências públicas para debater o orçamento de Cotia para os próximos anos. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária estão na pauta dos debates, abertos ao público.

Às 9h o Plenário recebe a primeira audiência, sobre o Plano Plurianual. Estabelecido pela Lei nº 34/2017, o documento estabelece metas de investimentos para o período de 2018 até 2021.

Já às 10h acontece a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 35/2017. Na oportunidade, serão debatidas a receita e a despesa previstas do Município para 2018.

Produção da TV Câmara, da Câmara dos Deputados, o documentário “Leitores sem Fim” pode ser assistido no site do Legislativo de Cotia. O filme é a mais recente obra disponibilizada pela Câmara Municipal e pode ser visto gratuitamente no player abaixo ou neste link.

Este é quinto documentário oferecido pela Câmara Municipal de Cotia. Além de “Leitores sem Fim”, estão à disposição as produções “Tributo: Origem e Destino”, “Parlamento e Democracia”, “Sementes Urbanas” e “Constituições no Brasil”. Mais filmes produzidos pela TV Câmara podem ser acessados aqui.

“Leitores sem fim” mostra pessoas que tiveram a vida modificada graças à leitura a partir da realidade das bibliotecas públicas em regiões de baixa renda do Rio de Janeiro. O documentário tem direção e roteiro de Roberto Seabra, produção de João Gollo e realização de TV Câmara.

Fonte: TV Câmara (Câmara dos Deputados)

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira (17), teve a presença das 30 ginastas cotianas que disputaram o 1º Campeonato Pan-Americano de Ginástico Estética. As jovens conquistaram o ouro nas equipes sênior e infanto-juvenil, prata na pré-infantil e 4º lugar na categoria infantil.

Os vereadores parabenizaram as ginastas, lembrando as dificuldades que enfrentaram. Por nove votos, os parlamentares aprovaram a Moção Nº 40/2017 de Aplausos às Atletas. Uma cópia da homenagem foi entregue a cada ginasta ao fim da Sessão.

A Sessão teve ainda a participação de alunos do 1º e 2º anos do Ensino Médio da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires. Em reunião com o presidente da Câmara (foto abaixo), vereador Paulinho Lenha (PSB), os estudantes entregaram uma proposta de Projeto de Lei de sua autoria, pedindo obras para melhorar a acessibilidade em Caucaia do Alto. 

Lenha encaminhou o texto elaborado pelos alunos para análise pelo corpo técnico do Legislativo para torná-lo uma propositura. “Vocês são o futuro e estão convidados a virem não só quando votarmos o seu projeto, mas em todas as Sessões. A Câmara é sua, todos nós somos funcionários de vocês e estamos à sua disposição”, frisou o Presidente da Câmara.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Durante a Sessão, os vereadores leram e votaram as seguintes matérias:

Projetos lidos: 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Marta Maria Freire da Costa.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin.”

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 29/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o manejo, a poda e a supressão de exemplares arbóreos existentes no Município de Cotia e dá outras providências correlatas. Aprovado por 09 Votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Concede Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do CONSABs – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Município de Cotia.” Aprovado por 10 Votos

Ofícios da Prefeitura:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – setembro/2017.
• Ofício GP-DAO nº 19/2017 – Encaminha a Lei nº 1.988, datada de 21 de setembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 739/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Construir novo prédio para a instalação da UBS Jardim São Vicente.
• Indicação nº 741/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Tubulação no córrego da Rua Ismênia, no Jardim Panorama.
• Indicação nº 742/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Academia ao ar livre na Rua Ismênia, no Jardim Panorama.
• Indicação nº 743/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Abertura de via pública que liga a Rua das Morangueiras com a Avenida Dra. Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 744/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Extensão da rede de energia elétrica na Rua Danúbio, no Jardim Pioneira.
• Indicação nº 745/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública na Rua Dra. Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 746/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Pintura geral em todas as Escolas da região de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 747/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Implantar o programa de inclusão de jovem aprendiz para execução de trabalho em órgãos públicos do Município de Cotia.
• Indicação nº 748/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Pintura geral, troca de cortinas e manutenção no portão da Escola Dorvalina Maria de Jesus, no bairro do Neves.
• Indicação nº 749/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública, reconstrução de piso e retirada de lixo na Viela da Rua Amapá, no Jardim Rosalina.
• Indicação nº 750/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Francisco, na Vila Jovina.
• Indicação nº 751/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda em toda extensão da Rua Martiniano Lemos Leite, na Vila Jovina.
• Indicação nº 752/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em todas as Ruas do bairro Pununduva, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 753/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Caçapava, no Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 754/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua Itariri, no Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 755/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ponta Grossa, no Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 756/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Sítio do Ribeirão, no Jardim Santa Maria.
• Indicação nº 757/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombadas na Rua Arpão, no Jardim Santa Izabel.
• Indicação nº 758/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombadas na Rua do Porto, no Jardim Santa Izabel.
• Indicação nº 759/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Benedito Ribeiro Rodrigues, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 760/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Vicentina Pires de Oliveira, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 761/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltica na Avenida Marabás, no Jardim Arco-Iris.
• Indicação nº 762/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construção de uma pista para caminhada e um Playground em torno do Campo de Futebol do Jardim Pioneira.
• Indicação nº 763/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção da Quadra de Esportes, implantação de brinquedos para crianças, academia ao ar livre e iluminação pública.
• Indicação nº 764/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Canalização do córrego próximo da Rua Patativa, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 765/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Limpeza e pavimentação asfáltica com guias nas Ruas Folha Dourada, dos Mognos, Recanto Leste, Cambará, Sudeste, das Perobas, Piúva, Pau Brasil e Mangabeiras, no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 766/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Lourdes Dolmanick da Silva, no bairro Parque Rizzo I.
• Indicação nº 767/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Instalação de rede de água no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 768/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Estrada do Capuava, no Jardim das Flores.
• Indicação nº 769/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparação de boca de lobo na Rua Calígula, no Jardim Empírio.
• Indicação nº 770/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão das Ruas Pompeu, Caio Graco, Calígula e Tibério, no Jardim Empírio.
• Indicação nº 771/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma e manutenção na Quadra de Esportes da Rua Indochina, no Jardim Fontana.
• Indicação nº 772/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Estrada Velha de Cotia, Jardim Fontana.
• Indicação nº 773/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Indochina, Jardim Fontana.
• Indicação nº 774/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Coleirinha, Jardim Rosemary.
• Indicação nº 775/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua São Domingos, Jardim São Vicente.
• Indicação nº 776/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária no cruzamento da Rua Paulo Jacinto e Rua Miguel Calmon, Jardim São Vicente.
• Indicação nº 777/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas nas Ruas Rouxinol e Cardeal, Jardim Rosemary.

Moções, a saber:

• Moção nº 37/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia Internacional do Idoso. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 38/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Professor. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 39/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Nordestino. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 40/2017 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos as Atletas da Ginástica Estética de Grupo de Cotia, participantes do 1º torneio pan-americano do México. Aprovada por 09 votos
• Moção nº 41/2017 - de autoria do Vereador Tim – “De Pesar pela tragédia ocorrida na cidade de Janaúba – MG.” Aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia realiza, nesta sexta-feira (20), a Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consabs). O evento acontece às 18h30, no Plenário do Legislativo (Rua Batista Cepelos, 91).

A concessão de diplomas de Honra ao Mérito aos homenageados foi aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) da Câmara. Além do reconhecimento do Legislativo, lideranças ligadas às Associações de Bairros receberão homenagens também do Consabs.

Atendendo ao objetivo de promover a participação política desde a infância, a Câmara de Cotia oferece passeios guiados pela sua sede através do Programa Escola no Legislativo. Qualquer escola do Município pode agendar uma visita gratuita para até cem pessoas.

Durante a visitação, os estudantes podem assistir a uma explanação da Escola do Parlamento sobre o funcionamento do Legislativo e do sistema político brasileiro. Além de conhecer o Parlamento, os alunos visitam os gabinetes dos vereadores e todas as instalações da Câmara Municipal.

Os passeios podem ser agendados pelo telefone 4615 4795, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou preenchendo o formulário eletrônico no site da Câmara. A escola também pode solicitar a reserva de cadeiras no plenário para assistir às Sessões Ordinárias, realizadas às terças-feiras, às 17h.

No dia 24 de outubro, terça-feira, duas Audiências Públicas acontecem na Câmara Municipal de Cotia. O Plenário vai receber autoridades e população em geral para debater o Plano Plurianual e Lei Orçamentária do Município. Ambas reuniões são abertas ao público.

A primeira Audiência acontece às 9h e trata do Plano Plurianual de Cotia para o período de 2018 a 2021, estabelecido pelo Projeto de Lei nº 34/2017. Também serão apresentadas e debatidas as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018, .

Às 10h, também no Plenário da Câmara, acontece a Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Nº 35/2017, a Lei Orçamentária. O texto estima a receita e fixa a despesa do Município para 2018.

Pratique Cidadania. Participe!

Em celebração aos 30 anos da promulgação da Constituição Federal, que acontece no dia 5 de outubro de 2018, o Congresso Nacional lançou, no início deste mês, o hotsite “30 Anos – Constituição da Cidadania”.

O espaço, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), reúne histórias, narra o processo de evolução da Carta Magna, apresenta dados comparativos da época da promulgação com a atualidade, as fases da Constituinte, entre muitas outras informações importantes para compreender nossa Lei Básica.

Conheça o Portal aqui. Você também pode acessar a Constituição Federal neste link.

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Todas as terças-feiras, às 17h, os vereadores de Cotia se reúnem no Plenário da Câmara Municipal para debater e votar diferentes assuntos relacionados ao Município. Qualquer pessoa pode assistir às Sessões e, sempre que tiver interesse, falar com os parlamentares ou seus assessores pessoalmente na sede do Legislativo ou pelos contatos disponíveis aqui. Mas além dos debates e votações durante as Sessões, o que mais fazem os vereadores?

O vereadores são como deputados e senadores, pois compõem o Legislativo, mas atuam no Município, ou seja, têm o poder de legislar apenas sobre assuntos da cidade em que foram eleitos. Eles são considerados os porta-vozes da população, pois representam as pessoas perante outras esferas do Poder Público, pedindo providências para melhorar o dia-a-dia da cidade.

A principal função dos vereadores é legislar: debater, criar e alterar as Leis que regem as ações do Poder Público a nível municipal. Cabe também ao Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, zelar para que o Prefeito sempre respeite a Legislação e o interesse público.

Todos os vereadores possuem Gabinetes na Câmara Municipal, onde eles ou seus assessores recebem a população diariamente. Esse contato direto é importante para garantir que os cidadãos apresentem suas demandas e, assim, os eleitos para o Poder Legislativo possam tomar as providências necessárias para atendê-las.

Você pode acompanhar o trabalho dos Vereadores de Cotia aqui. Mais conteúdo gratuito sobre as funções dos vereadores você encontra no site Politize e no portal do Senado.

Fonte: Senado Federal

A Câmara Municipal de Cotia recebeu a visita de alunos do Colégio Sidarta na manhã da última quarta-feira (4). Cerca de 50 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental fizeram um passeio guiado pela sede do Legislativo Municipal, durante o qual puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento do sistema político municipal e conhecer mais sobre o trabalho dos vereadores.

Para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), receber estudantes na Câmara é fundamental, pois incentiva os jovens a participarem da vida política da cidade. Escolas públicas ou privadas podem agendar visitas gratuitas ao Legislativo pelo telefone (11) 4615-4795 ou pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br.

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