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Na terça-feira, 29 de agosto, aconteceu na Câmara Municipal a 26ª Sessão Ordinária (veja fotos aqui), na qual os vereadores trataram de projetos importantes para nosso município:

 Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer    Natureza – ISS, e dá outras providências correlatas. A propositura foi lida, no Plenário, e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Casa.

 Projeto de Lei nº 23/2017 – do Legislativo – De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ” O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.

 Projeto de Lei nº 26/2017 – do Executivo – Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.

 Projeto de Lei nº 27/2017 – do Executivo – Modifica a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. A Propositura foi aprovada por 11 votos.

 Projeto de Lei nº 28/2017 – do Executivo – Altera a afetação do imóvel que especifica. A matéria foi aprovada por 12 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Higina Pires de Oliveira. ” A concessão da homenagem foi aprovada por 12 votos.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017 – de autoria dos Vereadores Edson Silva, José Marcos da Silva, Márcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira – “Concede medalha ‘Mérito Desportivo’ aos Atletas participantes da 21ª edição do JORI – Jogos Regionais do Idoso. ” Os vereadores aprovaram por 12 votos.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 – de autoria dos Vereadores Edson Silva, José Marcos da Silva, Márcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira – “Concede Diplomas de Honra ao Mérito aos Atletas participantes da 21ª edição do      JORI – Jogos Regionais do Idoso.” Os parlamentares aprovaram a Propositura por 12 votos.

  Os vereadores apresentaram suas Indicações, que foram encaminhadas ao Poder Executivo e também as Moções de homenagem: 

Moção nº 25/2017 - de autoria do Vereador Arildo Gomes – De aplausos aos Desbravadores de Cotia.

Moção nº 26/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos à Prefeitura de Cotia e à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer pela realização do Campeonato Municipal de Futebol 2017.

Moção nº 27/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos à APAE de Cotia, pela realização do jogo solidário.

Moção nº 28/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos aos 40 atletas que participaram do 21º JORI, jogos regionais do idoso.

 As proposituras foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 17 horas, na Câmara Municipal de Cotia e são transmitidas ao vivo, por meio da TV Câmara. Acompanhe também o trabalho dos vereadores em nosso Sistema de Consultas de Proposituras.

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25ª Sessão Ordinária aconteceu na terça-feira (22)

Na tarde da terça-feira (22), os vereadores se reuniram na 25ª Sessão Ordinária. Na Pauta do evento, constava a votação do Projeto de Lei nº 23/2017, apresentado pelo vereador Eduardo Nascimento que “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ”, que foi adiado por uma Sessão.

Na fala como líder, o vereador Celso Itiki (PSD) tratou da reunião realizada na terça-feira, com representantes do Consórcio São Lourenço, Poder Executivo, Vereadores e Ministério Público. Nas últimas Sessões, os vereadores têm discutido acerca dos transtornos causados pelas obras do Consórcio, como a obstrução de vias, sujeira, cumprimento do cronograma e, nesta terça, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 17/2017 que solicita ao Consórcio o cronograma exato das obras de manutenção e restauração das vias.

Professor Osmar (PV) pediu atenção do Executivo e apoio dos vereadores para realização da pavimentação das ruas do Bairro Caputera. O vereador destacou que o período de chuvas está se aproximando e com isto, as estradas e ruas de terra ficam intransitáveis.

O vereador Edson Silva (PRB) convidou os vereadores para participar da palestra “Iniciação ao Mercado de Trabalho”, organizada pela Escola do Parlamento, destinada aos alunos do ensino médio da Escola Estadual República do Peru, do Jd. Coimbra. O parlamentar destacou também a importância do trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social e associações a ele coligadas, apelando para que o Poder Público desenvolva iniciativas para apoiar a causa.

Cidadãos acompanham a Sessão Ordinária, no Plenário. As Sessões também são transmitidas ao vivo, pela TV Câmara

Eduardo Nascimento (PSB) chamou atenção para a necessidade de fortalecer a segurança pública do município, em razão do número de ocorrências criminais registradas, como também a necessidade de uma remodelação da Praça da Matriz, no Centro da cidade.

Marcinho Prates (SD), vice-Presidente da Câmara Municipal parabenizou o trabalho das Secretarias Municipais da Saúde e Obras e relatou a necessidade de ampliar o número de médicos na unidade de saúde do Jardim Sandra.

Marcos Nena (PMDB) tratou da visita realizada com os vereadores Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates e Edson Silva ao Mercado Municipal de São Paulo, para conhecer e trazer ideias para promover o Mercado Municipal de Cotia. O parlamentar chamou atenção também para a necessidade de rigor na fiscalização dos serviços prestados pela SABESP e pela empresa de ônibus, Danúbio Azul.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 17 horas, na Câmara Municipal de Cotia e, também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

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Palestra aconteceu na manhã da quarta-feira (18) 

Na manhã da quarta-feira, 16 de agosto, os servidores da Câmara Municipal de Cotia acompanharam a palestra “Comunicação como Ferramenta Estratégica”, organizada pela Escola do Parlamento.

A palestra foi ministrada pela jornalista Suzy Gasparini especialista em Assessoria de Imprensa e Produção de Conteúdo, com mais de 25 anos de experiência neste campo, junto com a jornalista Rosa Symansky, que apresentaram aos vereadores e assessores a importância do planejamento para uma comunicação eficiente, estratégias para a divulgação das atividades dos parlamentares, conceitos de Media Training, relacionamento com a imprensa entre outros tópicos. A palestrante apresentou alguns cases e os paritcipantes também puderam esclarecer dúvidas acerca de situações comuns do cotidiano.

 As jornalistas Suzy Gasparini e Rosa Symanski ministraram a Palestra na Câmara
Municipal de Cotia 

A Escola do Parlamento é um departamento vinculado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia, sendo responsável pela capacitação dos servidores do Legislativo e pela educação cidadã. Acompanhe nossas atividades pelo site da Câmara Municipal de Cotia.

Assista a palestra em nosso canal no Youtube

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Na terça-feira, 15 de agosto, aconteceu a 24ª Sessão Ordinária, na qual os vereadores discutiram e votaram projetos importantes para a cidade: 

Projeto de Lei nº 19/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho (SD) – que “Altera a Lei nº 1.772, de 27 de junho de 2013, que cria o Programa Social denominado ‘Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT.” A propositura foi aprovada por 11 votos.

Projeto de Lei nº 21/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar (PV) – que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de reconhecimento educacional ‘Aluno Citrino’, que contempla os melhores alunos das escolas Públicas do Município de Cotia, como também cria os prêmios denominados ‘Incentivo ao bom aluno’ e ‘Autores de Joias’ e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos. - veja a íntegra aqui

Professor Osmar (PV), autor do Projeto de Lei que reconhece e premia os
alunos com melhor desempenho na rede de ensino.

Durante a discussão do Projeto, Professor Osmar destacou a importância da motivação dos alunos, em ter seu desempenho reconhecido, como elemento essencial para incentivar os estudantes da rede pública. 

Projeto de Lei nº 24/2017 – do Executivo – que “Altera a Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME.” Matéria aprovada por 9 votos. 

Projeto de Lei nº 25/2017 – do Executivo – que "Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica". O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.

 Também foram lidas as Indicações dos vereadores ao Poder Executivo:

Indicação Nº 563/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Canalização do esgoto que passa dentro da Escola República do Peru, Jardim Nova Coimbra.

Indicação Nº 564/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reconstrução de parte do asfalto e colocação de guias na Estrada do Morro Grande.

Indicação Nº 565/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Construção de Viela com escadão na Rua Bélgica, Outeiro da Passárgada.

Indicação Nº 566 /2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de calçada na Rua Rui Barbosa, no bairro do Lageado.

Indicação Nº 567/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Estrada dos Cruzeiros, em Caucaia do Alto.

Indicação Nº 568/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Estrada do Borba, no bairro Bacia Pequena.

Indicação Nº 569/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária e implantação de faixa de pedestre na Estrada Nelson Rainere, no bairro Recanto Vista Alegre.

Indicação Nº 570/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de 2 lombadas na Rua Internacional, Jardim Sandra.

 As Sessões na Câmara Municipal de Cotia acontecem às terças-feiras, às 17 horas e podem ser acompanhadas pela internet, por meio da TV Câmara. No site oficial do Legislativo, você encontra os resumos das Sessões e também tem acesso aos Projetos de Lei, Indicações, Decretos Legislativos e demais proposituras.

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 Vereadores se reuniram nesta terça-feira (8)

Na terça-feira (8), aconteceu a 23ª Sessão Ordinária. A Sessão foi marcada pelo retorno do vereador Fernando Jão (PSDB), que estava à frente da Secretaria Municipal de Governo, ao Parlamento. Fernando Jão recebeu os cumprimentos de todos os vereadores, que também cumprimentaram Angela Maluf (PV), suplente da coligação que ocupou a vaga durante o período. No Plenário, os vereadores trataram das seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 –de autoria do vereador Dr. Castor – “Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do meio ambiente, estimulando sua proteção e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

 População acompanhou os trabalhos na Câmara Municipal de Cotia. As Sessões também são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara

Na Tribuna, falando como líder, Edson Silva (PRB) chamou atenção do Poder Executivo sobre a necessidade de retomar a campanha de castração de animais. O vereador ainda parabenizou a Secretaria Municipal de Obras, pela realização da operação tapa-buracos e também, a Secretaria Municipal de Saúde, destacando a alocação de mais um médico na UBS do Parque Turiguara.

Parlamentares discursaram durante a 23ª Sessão Ordinária

Professor Osmar (PV) e Dr. Castor (PSD) enfatizaram a necessidade do Poder Público se atentar ao vandalismo nas escolas de Cotia. Dr. Castor tratou também do Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, destacando a importância de ações de preservação do meio ambiente.

Celso Itiki (PSD) parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, que realizou a canalização do córrego localizado nas imediações do bairro Água Espraiada, em Caucaia do Alto.

Eduardo Nascimento (PSB) relatou um vazamento de água, no bairro do Rio Cotia, durante o final de semana. De acordo com o parlamentar, mesmo após a ligação de muitos munícipes, a SABESP, empresa responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, demorou para sanar o problema. O vereador solicitou que o Parlamento cobre explicações da Companhia e convoque seus representantes para apresentar ações de melhoria da qualidade do serviço prestado.

O Presidente da Câmara Municipal, Paulinho Lenha (PSB) e o vereador Marcos Nena (PMDB) parabenizaram os vereadores pela aprovação, na última Sessão, da Proposta de Emenda nº 1/2017 à Lei Orgânica do Município (veja aqui), destacando que a propositura estabelece condições para a expansão demográfica de forma mais responsável e sustentável.

Foram lidas as Indicações e Ofícios diversos, que você pode conferir aqui, no Resumo das Sessões.

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 A Escola do Parlamento de Cotia, realiza na quarta-feira, 16 de agosto, a palestra “Comunicação como Ferramenta Estratégica”. O evento abordará a importância da comunicação no ambiente do Legislativo, apresentando os principais elementos para elaboração de um Plano de Comunicação, a importância do Mídia Training, ações em mídias sociais, relações públicas, entre outros tópicos.

A palestra será ministrada por Suzy Gasparini, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com sólida experiência em Assessoria de Imprensa e Desenvolvimento de Conteúdo.

As inscrições devem ser realizadas AQUI e os participantes receberão certificado.

Palestra: Comunicação como Ferramenta Estratégica
Data: 16 de agosto - quarta-feira -às 10 horas
Local: Câmara Municipal de Cotia - Rua Batista Cepelos, 91, Centro - Cotia - SP

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 Na primeira Sessão Ordinária deste semestre, Parlamento votou matérias importantes

Nesta terça-feira, 1º de agosto, aconteceu na Câmara Municipal de Cotia a 22ª Sessão Ordinária. Após o recesso legislativo, o Parlamento votou Projetos importantes para a cidade, a saber:

- PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2017, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COTIA (Veja aqui) – de autoria dos Vereadores Alexsandre Santos Ramos, Angela Maria Maluf, Arildo Gomes Pereira, Celso Tadashi Ichigi, Dr. Diomeneis Andrade Silva, Edson da Silva, Eduardo Nascimento, Francimar Macena Dantas, José Marcos da Silva, Jovino Ribeiro de Freitas Neto, Márcio da Silva Prates, Osmar Danilo da Silva, Paulo Benedito Vieira – Dá nova redação aos artigos 43, 59 e 97 da Lei Orgânica do Município. Aprovada em 2º turno por 12 votos.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2017  – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Danilo Barquet à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A propositura foi aprovada por 11 votos.

- MOÇÃO Nº 22/2017 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos à Associação Beneficente Casa Refúgio pelo seu 7º aniversário. Matéria aprovada por 11 votos

- MOÇÃO Nº 23/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento da Apóstola Conceição da Silva. Aprovada por unanimidade dos parlamentares.

- MOÇÃO Nº 24/2017 - de autoria da Vereadora Angela Maluf – De pesar pelo falecimento do Sr. Danilo Barquet. Aprovada por 11 votos.

Vereadores discursaram durante a 22ª Sessão Ordinária

Na Tribuna, falando como Líder, O vereador Celso Itiki (PSD) expôs os transtornos causados pelas obras do Consórcio São Lourenço, na Estrada de Caucaia do Alto.

Edson Silva (PRB) destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, que está construindo o Parque Linear no Jardim Estela Maris. Na ocasião, o vereador também agradeceu o Departamento de Estrada e Rodagens – DER, pelas melhorias implementadas na Estrada Coronel PM Nelson Tranchesi, popularmente conhecida como Estrada da Roselândia.

Professor Osmar (PV) chamou atenção para os problemas causados pela expansão demográfica desordenada na região do Caputera, como o desmatamento, aumento da criminalidade e solicitou ao Poder Executivo o aumento da fiscalização e melhor iluminação da área.

População acompanhou a Sessão Ordinária

A vereadora Angela Maluf (PV) destacou sua visita à Penitenciária Feminina de Cotia, à Secretaria Estadual de Cultura, na qual buscou novos projetos para Cotia e à instituição Lar Agrícola, que recentemente firmou uma parceria com a Secretaria Municipal de Industria e Comércio para a inclusão dos jovens, a partir dos 18 anos, no mercado de trabalho.

Marcos Nena (PMDB) parabenizou os organizadores e apoiadores da Semana da Juventude Cristã, realizada no mês de julho, em nossa cidade. “O jovem é o presente. Temos que ajudá-los a crescer, a se desenvolver da melhor forma, para que sejam adultos melhores”.

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Hoje, 1º de agosto, com o fim do recesso legislativo, as atividades das Sessões serão retomadas. A 22ª Sessão Ordinária terá início às 17 horas. Confira a Pauta da Sessão (aqui) e acompanhe pela TV Câmara

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Informamos que, conforme especifica a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 60, durante o mês de julho, a Câmara Municipal de Cotia entra no recesso parlamentar, sendo que as Sessões Ordinárias serão retomados a partir do dia 1º de agosto, terça-feira.

Câmara Municipal de Cotia

Nos dias 26, 27 e 28 de junho, a Escola do Parlamento em parceria com a fundação Konrad Adenauer ministrou o curso de Iniciação Política aos alunos do 3º ano de escolas da cidade, ministrado pelo Professor Humberto Dantas, Monica Sodré e Bruno Silva.

Durante estes três dias, o curso apresentou o conceito de Cidadania, o funcionamento do nosso sistema político, seus elementos, a importância da participação, entre outros temas, e teve o objetivo de ampliar o conhecimento dos alunos sobre o tema e possibilitar a participação política de maneira efetiva.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Paulinho Lenha (PSB), “a participação política é essencial para a construção de uma sociedade melhor e, os jovens têm um papel essencial nesta tarefa, pois desde já, podem colaborar com a construção de uma sociedade melhor, fiscalizando, acompanhando o trabalho dos representantes e, num futuro próximo, sendo nossos representantes políticos”.

Conforme o calendário de cursos da Escola do Parlamento, o Curso de Iniciação Política acontecerá novamente no mês de setembro, na Câmara Municipal de Cotia. As escolas interessadas devem procurar a direção da Instituição, por meio do e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br.

Veja mais fotos:

Na manhã desta terça-feira, 20 de junho, aconteceu na Câmara Municipal a Sessão Solene em celebração aos 109 anos da Imigração Japonesa. Compuseram a Mesa o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Paulinho Lenha (PSB); Celso Itiki (PSD), vereador e responsável pela organização do evento; o Prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos (PR); Júlio Haguio, Presidente da Associação Cultural e Desportiva de Caucaia do Alto; Shigueyuki Murata e Akio Hashizume, imigrantes que relataram um pouco de sua história em Cotia e na região. Representando o Prefeito Rogério Franco (PSD), o secretário adjunto de Gestão Estratégica e Inovação, Fabiano Silva e Fabio Lima, assessor do Deputado Federal Herculano Passos (PSD), que representou o parlamentar no evento.

Os vereadores destacaram durante a solenidade a importância dos japoneses na cultura e economia, não apenas de Cotia, mas em toda a região, enfatizando o trabalho da Cooperativa Agrícola de Cotia – CAC, a maior cooperativa agrícola do mundo, que existiu até a década de 1990 e abastecia os principais entrepostos comerciais do Brasil.

O vereador Celso Itiki reiterou que resgatar a tradição dos imigrantes japoneses é importante para a identidade cultural de Cotia e salientou que o Poder Público deve colaborar com ações nesse sentido. Veja as fotos do evento neste link.

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Em razão da deliberação dos Vereadores (consulte aqui), a 21ª Sessão Ordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira (27), acontecerá na segunda-feira, 26 de junho, às 17 horas e será transmitida pela TV Câmara.

Câmara Municipal de Cotia

Na quinta-feira, 22 de junho, às 15 horas, acontecerá, na Câmara Municipal, a Audiência Pública acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2018. No evento serão à população os indicadores que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, propositura que constitui a LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer as metas e prioridades do Governo Municipal para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento público, que posteriormente é expresso na Lei Orçamentária Anual.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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A 20ª Sessão Ordinária, teve seu horário alterado e acontece nesta terça-feira (20), às 9 horas e 30 minutos, em razão da Sessão Solene em Celebração dos 109 anos da Imigração Japonesa.

A solenidade será uma homenagem aos imigrantes nipônicos, que tiveram uma grande participação no cenário econômico e cultural de Cotia e região, com destaque para a história da Cooperativa Agrícola de Cotia, entre outros fatos. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Câmara.

Sessão Solene em Celebração dos 109 anos da Imigração Japonesa
Data: 20 de Junho, Terça-Feira
Horário: 10 Horas
Local: Câmara Municipal de Cotia
            Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP

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No próximo dia 22, quinta-feira, das 9h 30min às 12h 30min, acontecerá na Câmara Municipal de Cotia o Workshop Cerimonial. O evento é organizado pela Escola do Parlamento e tem o objetivo de apresentar os princípios, normas, e protocolos do cerimonial público. O Workshop é realizado por Vera Bucheroni, especialista na área de Cerimonial, com 11 anos de experiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições estão abertas até o dia 20 e podem ser realizadas AQUI

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Confira os resultados das provas objetivas e as classificações no Concurso Público nº 1/2017:

Vereadores durante a 18ª Sessão Ordinária

Na terça-feira, 6 de junho, aconteceu, na Câmara Municipal de Cotia, a 18ª Sessão Ordinária, na qual foram lidos e encaminhados às Comissões da Casa os seguintes Projetos:

Proposta de Emenda nº 1/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – de autoria dos Vereadores, que “Dá nova redação aos artigos 43, 59 e 97 da Lei Orgânica do Município”.   

Projeto de Lei nº 20/2017 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de reconhecimento educacional ‘Aluno Citrino’, que contempla os melhores alunos das escolas Públicas do Município de Cotia, como também cria os prêmios denominados ‘Incentivo ao bom aluno’ e ‘Autores de Joias’ e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 3/2017 – de autoria dos Vereadores Alexsandre Santos Ramos, Angela Maria Maluf, Arildo Gomes Pereira, Celso Tadashi Ichigi, Dr. Diomeneis Andrade Silva, Edson da Silva, Eduardo Nascimento, Francimar Macena Dantas, Márcio da Silva Prates, Osmar Danilo da Silva, Paulo Benedito Vieira - Altera o artigo 225, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

População acompanhou a 18ª Sessão Ordinária

Durante a Sessão, os Parlamentares também apresentaram Indicações ao Poder Executivo:

Indicação nº 429/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar academia ao ar livre para pessoas com deficiência em Parques e áreas de lazer da Cidade de Cotia.

Indicação nº 430/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos playgrounds em Escolas, Parques e áreas de lazer da Cidade de Cotia.

Indicação nº 431/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Implantar pontos de iluminação sobre o viaduto do km 36 da Rodovia Raposo Tavares.

Indicação nº 432/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Implantar pontos de iluminação sobre o viaduto do km 23 da Rodovia Raposo Tavares.

Indicação nº 433/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão da rede de água e esgoto na Rua João Branco de Miranda.

Indicação nº 434/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Iluminação pública na rotatória e pontos de ônibus da Estrada dos Pereiras.

Indicação nº 435/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Reforma geral e ampliação do Centro Educacional Granja Carolina, na Granja Carolina.

Indicação nº 436/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas e colocação de guias na Rua Itapetininga, no Jardim Araruama.

Indicação nº 437/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Desratização e limpeza do córrego e dos bueiros da Rua Bahia.

Indicação nº 438/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica e colocação de guias na Estrada das Pedras, no bairro das Pedras.

Indicação nº 439/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas na Rua Antônio Cutiaro, no bairro das Graças.

Indicação nº 440/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de solo, vias públicas, faixa de pedestre e lombadas na Rua Idomineu Antunes Caldeira, na Rua da Gloria e na Rua Esmeralda, no bairro do Portão.

Indicação nº 441/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de solo, vias públicas, faixa de pedestre e lombadas na Rodovia Raposo Tavares, entre os km 30 e 31.

Indicação nº 442/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar iluminação pública na Rua Pará, no bairro Colinas de Cotia.

Indicação nº 443/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar iluminação pública na Viela da Rua Lamartine Babo, no Parque Mirante da Mata.

Indicação nº 444/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar iluminação pública na Rua Lamartine Babo, no Parque Mirante da Mata.

Você também pode acompanhar as atividades dos vereadores por meio do sistema de consultas da Câmara Municipal de Cotia. Saiba mais aqui

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Encontro aconteceu na quarta-feira (1) e reuniu representantes de várias Instituições do Município

Na manhã da quinta-feira, 1º de junho, a Câmara Municipal de Cotia, representada pela Vereadora Angela Maluf (PV) e pela Diretora-Presidente da Escola do Parlamento, Dra. Rosa Amélia Alves de Oliveira, participou de um encontro que tratou de ações em prol da preservação do meio-ambiente, em especial a implantação de postos de coleta seletiva nos prédios públicos da cidade.

A iniciativa é uma ação conjunta do Poder Público, organizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agropecuária, que tem como objetivo ampliar o debate na sociedade acerca dos cuidados com o meio-ambiente.

De acordo com o Presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), “ações que buscam mudar o comportamento da sociedade, seja na área ambiental, como em qualquer outra, é importante ter as autoridades e instituições públicas atuando como exemplo”.

Na próxima quinta-feira, dia 8, os funcionários do Legislativo receberão uma palestra de conscientização e a previsão é de que a partir do mês de julho os postos de coleta estejam em funcionamento.

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Na manhã de terça-feira, 30 de maio, os vereadores e colaboradores da Câmara Municipal de Cotia participaram de um vídeo para a Campanha do Agasalho 2017, realizando suas doações. O Presidente Paulinho Lenha (PSB) e a Primeira-Dama do Legislativo, Adriana Vieira, em nome da Câmara Municipal convidaram a população para, em prol da solidariedade, realizar uma doação.

Durante o mês de maio, a Câmara Municipal de Cotia foi um dos pontos de arrecadação de doações. A Campanha do Agasalho é organizada pelo Fundo Municipal de Solidariedade e segue até o final desta semana. Após a triagem e separação das roupas, a previsão é de que a partir do dia 9 de junho, as doações comecem a ser entregues às famílias carentes do município.

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 Alunos da E.M. José da Costa Chaves na chegada à Câmara Municipal de Cotia

Na quinta-feira, 18 de maio, a Câmara Municipal de Cotia recebeu a visita dos alunos do 3º, 4º e 5º ano, da Escola Municipal José da Costa Chaves. Os alunos foram recepcionados no Poder Legislativo pelo Presidente da Casa, vereador Paulinho Lenha (PSB), vereador Edson Silva (PRB) e pelo vereador Eduardo Nascimento (PSB), idealizador do evento.

No Plenário, os vereadores falaram sobre as suas atividades e responderam perguntas dos alunos

Organizado pela Escola do Parlamento, a visita à Câmara Municipal possibilitou aos alunos conhecer, além das instalações, um pouco sobre o funcionamento do legislativo cotiano, a função dos vereadores e a importância do parlamento para a sociedade. O evento contou ainda com um filme, apresentado no Plenário, que tratou da conscientização em relação ao meio ambiente e dos cuidados com a nossa saúde.

O evento foi organizado pela Escola do Parlamento

De acordo com o Presidente da Câmara, “trazer as crianças para a Câmara Municipal de nossa cidade é mais do que uma excursão escolar, é um exercício de cidadania e colabora para a formação de indivíduos com conhecimento e vontade de participar da vida política de nossa sociedade”. As visitas de escolas do ensino básico à Câmara Municipal é uma atividade de responsabilidade da Escola do Parlamento, departamento que elabora e organiza os materiais, atividades e a logística destes eventos. As visitações podem ser agendadas pelo site (veja aqui) ou por meio do e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br .

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 Vereadores durante a 16ª Sessão Ordinária

Na terça-feira, 23 de maio, aconteceu na Câmara Municipal de Cotia a 16ª Sessão Ordinária, na qual foram julgadas pelo Legislativo, as contas da Prefeitura Municipal do ano de 2013.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização dos Municípios e do Estado, analisou e emitiu um parecer desfavorável à aprovação das contas do referido período. O documento foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou e emitiu um relatório seguindo o parecer da Corte.

População acompanhou a votação que rejeitou as contas das Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2013

No Plenário, foram lidos o Relatório da Comissão, a manifestação em relação à defesa escrita apresentada pelo ex-prefeito Antonio Carlos de Camargo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013”, que foi aprovado por 12 (doze) votos, tendo 1 (uma) abstenção, por parte da Vereadora Angela Maluf (PV).

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A Fatec de Cotia está com as inscrições abertas até o dia 12 de junho para seu vestibular. Os cursos ministrados na unidade são Gestão de Produção Industrial e Gestão Empresarial, ambos com 40 vagas para o matutino e a mesma quantidade para o período noturno. Além disso, há vagas em outros cursos nos diversas unidades da FATEC no Estado de São Paulo.

As inscrições podem ser realizadas por meio do site http://www.vestibularfatec.com.br/home/, sendo que o valor da inscrição é de R$ 75,00. A aplicação das provas está prevista para o dia 2 de julho, domingo.

Para mais informações, acesse a página oficial do Vestibular Fatec

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Em resposta à defesa do ex-Prefeito Antonio Carlos de Camargo, informamos que a Pauta da 16ª Sessão Ordinária está mantida, como informa o Ofício nº 137/2017 (veja aqui).

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Nesta semana, acontecerão 2 (duas) Audiências Públicas na Câmara Municipal de Cotia:

- Dia 24 de Maio, Quarta-feira, às 11 horas
Apresentação de Propostas para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 
-Organização: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação / Secretaria Municipal da Fazenda 

- Dia 25 de Maio, quinta-feira, às 9 horas
Fundo Municipal de Saúde: Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2017
Organização: Secretaria Municipal da Saúde

Local dos eventos:
Câmara Municipal de Cotia
Rua Batista Cepelos, 91 – Centro – Cotia – SP

Para participar, não é necessário realizar inscrição.

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A Câmara Municipal de Cotia, por meio desta nota, manifesta o seu repúdio às falsas informações veiculadas nas redes sociais com especulações acerca da votação do processo sobre as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.

A referida matéria seguiu a tramitação ordinária, conforme especifica o Regimento Interno desta Edilidade e, atualmente, consta na Pauta da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (publicada no site da Câmara Municipal www.cotia.sp.leg.br), que acontecerá na próxima terça-feira, 23 de maio de 2017, às 17 horas. Os vereadores detêm autonomia para proferir seu voto, observando os artigos 181, 182, 183, bem como o § 3º do artigo 186, do Regimento Interno.

Destacamos que esta Casa de Leis realiza todas as suas ações observando firmemente os princípios da Administração Pública, elencados em nossa Constituição Federal, entre os quais a Publicidade. Assim, como sempre ocorre, a Sessão Ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, por meio de nosso site oficial, para que toda a comunidade acompanhe os trabalhos dos parlamentares.

No demais, informamos que a Câmara Municipal de Cotia já tomou as medidas legais cabíveis e aguarda investigação das autoridades competentes para responsabilização dos autores desta falsa informação.

- Boletim de Ocorrência nº 3164/2017

Câmara Municipal de Cotia

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Curso de Capacitação teve início nesta segunda-feira (15) e teve a duração de três dias

Esta semana, nos dias 15, 16 e 17 de maio, aconteceu na Câmara Municipal de Cotia o Curso de Oratória. Organizado pela Escola do Parlamento, o evento foi destinado aos vereadores e colaboradores do Poder Legislativo, com objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população.

O curso é resultado de uma pesquisa realizada pela Escola do Parlamento entre os funcionários da Câmara Municipal, com objetivo de identificar as principais demandas referentes à capacitação dos recursos humanos da Casa. Com a duração de 3 (três) dias e carga horária de 6 horas, os alunos receberão certificado de participação.

Em razão de problemas técnicos na empresa provedora do serviço de internet, a 15a Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira, 16 de maio, não será transmitida pela TV Câmara.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Cotia

 O evento reuniu população, autoridades e pessoas que contaram suas experiências acerca da adoção

Na segunda-feira, 8 de maio, aconteceu na Câmara Municipal de Cotia o evento “Te Amo até a Lua”, organizado pela vereadora Angela Maluf (PV), que tratou sobre a adoção. Com a presença de autoridades, profissionais da área e pessoas que participaram do processo de adoção, que apresentaram seu depoimento pessoal e elementos legais sobre o tema.

Dr. Hélio Ferraz, advogado, especialista em Direito da Família, apresentou um panorama legal sobre o tema, enfatizando o artigo nº 227 da Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança, do adolescente e do jovem. Além disso, o advogado contou sua experiência pessoal, durante os processos de adoção de seus 3 filhos.

 Evento "Te Amo até a Lua" aconteceu na segunda-feira, 8 de maio, na Câmara Municipal de Cotia

A Assistente Social do Lar Agrícola, Rita de Cássia, que há 30 anos atua no acolhimento de menores, enfatizou a complexidade do processo, principalmente em relação à disparidade entre o tempo processual, geralmente moroso, e o tempo da criança, que necessita da atenção e dos cuidados imediatos da sociedade. Nesta seara, Adriana dos Santos, Assistente Social do Lar Emmanoel anunciou o “Programa de Apadrinhamento Afetivo”, que começa a ser implementado em Cotia.  

 No evento, autoridades, técnicos e pessoas que vivenciaram o processo de adoção apresentaram seus depoimentos

A Coordenadora da Hípica Santa Terezinha, Eliane Baatsch, trouxe a reflexão acerca das dificuldades de adoção de crianças com necessidades especiais e a importância da inclusão no ambiente escolar e familiar. O filósofo Nelson Alda, Mestre em Psicologia Educacional e Presidente do GAAC-Grupo de Apoio a Adoção de Carapicuiba e região, defendeu a necessidade de um reordenamento dos princípios dos serviços de acolhimento, adquirindo um olhar de família e destacou ainda que “o gesto de adotar é uma responsabilidade social”.

Ana Davini, escritora e autora do livro que deu nome ao evento expôs sua experiência pessoal no processo de adoção, fato que a motivou pesquisar e publicar a obra. A escritora apresentou o cenário da adoção em número e chamou atenção para as crianças e jovens entre 11 e 17 anos, faixa etária que enfrenta os maiores desafios para adoção.

Durante o evento, foram apresentados os relatos pessoais da jornalista Monica Klaus, que há 17 anos realizou a adoção de seu filho, e de Luis Sadi, liderança política no município, que como filho adotivo, contou as suas dificuldades e superações.

O Promotor de Justiça Dr. Ricardo Navarro, responsável pela área da Infância e Juventude do Ministério Público de Cotia, destacou a importância de considerar a opinião do corpo técnico da área, que tem maior proximidade e conhecimento da realidade do cenário da adoção.

O juiz aposentado Dr. Augusto Guimarães de Souza, que durante muitos anos atuou na Vara da Infância e Juventude, destacou que a fila de adoção é importante, mas não deve ser considerada exclusivamente, sendo que cada caso deve ser observado como um evento único, respeitando os direitos da criança e do adolescente.

Especialistas e autoridades discursaram durante o evento, apresentando um panorama acerca do quadro do processo de adoção no Brasil

O evento, que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, contou também com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Magno Sauter Junior; da primeira-dama da Câmara Municipal, Adriana Vieira; do vereador Edson Silva (PRB); entre outras autoridades e figuras ilustres de nossa cidade.

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Nesta terça-feira, 9 de maio, aconteceu a 14ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Cotia. Foi realizada a leitura das Indicações e Ofícios, no Plenário, os vereadores foram à Tribuna.

Na fala como líder, Angela Maluf (PV) citou o evento "Te Amo até a Lua", realizado na segunda-feira (8), que tratou sobre a adoção e contou com depoimentos e participação de autoridades importantes sobre o tema. Durante a Sessão, a vereadora apresentou a Moção nº 17/2017, de Aplausos pelo Dia do Trabalhador, que foi aprovada por unanimidade dos parlamentares.

O vereador Marcos Nena (PMDB) chamou a atenção para a questão da cobertura dos pontos de ônibus do município, destacando a necessidade de se discutir a transferência da responsabilidade da manutenção da Prefeitura Municipal para a empresa responsável pelo transporte coletivo.

Professor Osmar (PV) destacou a reunião dos vereadores com o Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Ademir Rodrigues e o representante da comissão dos vendedores ambulantes da cidade. No encontroo, os presentes foram informados pelo secretário que o término da obra do camelódromo está previsto para dezembro deste ano.

Marcinho Prates (SD) citou o repentino crescimento populacional de alguns bairros de Cotia, fato que ampliou a demanda por serviços públicos e, frente a isto, requer atenção das autoridades. O vereador parabenizou o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde pela aquisição de aparelhos desfibriladores que atenderão os postos de saúde e a Secretaria de Esportes.

O vereador Celso Itiki (PSD) destacou a necessidade de fiscalização, por parte da Câmara Municipal, das obras na Rodovia Bunjiro Nakao, de forma que atendam as demandas da população de Caucaia do Alto, principalmente em relação aos retornos na altura dos bairros Água Espraiada e Jardim Japão.

Confira as Indicações e Ofícios lidos durante a 14ª Sessão Ordinária aqui.

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Neste mês teve início a Campanha do Agasalho 2017, no município de Cotia e a Câmara Municipal é um dos pontos para arrecadação de doações, que poderão ser realizadas durante o mês de maio.

Organizada pela Prefeitura Municipal, as doações passarão por uma triagem, sendo lavadas e separadas por categoria e devidamente embaladas e serão doadas para a população carente a partir do mês de junho. 

Para conhecer outros pontos de arrecadação e saber mais sobre a campanha, acesse a página: http://novo.cotia.sp.gov.br/?s=agasalho

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