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Escolher um tema qualquer e acessar em detalhes o Orçamento Federal para a área agora é possível. No Painel Cidadão, do Senado, toda a estrutura é intuitiva e foi pensada para fazer com que qualquer pessoa consiga ver e compreender para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal.

A ferramenta faz parte do Sistema de Informações Siga Brasil, que oferece diversos serviços, como relatórios, área de pesquisa para especialistas, orçamentos detalhados, entre outros. Através do site, é possível acessar as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras bases de dados de planos e orçamentos públicos.

Ao acessar o Painel Cidadão, há um gráfico com o Orçamento Federal dos últimos anos e uma caixa de pesquisa. Digitando um termo para busca, a ferramenta apresenta todos os temas em que a expressão aparece. Então, basta clicar sobre o assunto de interesse para visualizar uma série de gráficos e dados detalhados. Todo o acesso é gratuito e não é necessário realizar nenhum cadastro.

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Em Cotia, a iniciativa popular no Processo Legislativo está prevista tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno da Câmara. Qualquer cidadão pode apresentar um Projeto de Lei Municipal, desde que sua ideia tenha o apoio de 2% dos eleitores cotianos, demonstrado através de um abaixo-assinado. Na última eleição, em outubro de 2016, Cotia tinha 158.884 eleitores. Desta forma, um Projeto de Lei pode ser apresentado se tiver o apoio de 3.178 moradores.

O primeiro passo é elaborar a minuta do Projeto de Lei, ou seja, o texto da nova Legislação. Definido o conteúdo do Projeto, parte-se à coleta de assinaturas, que deve ser organizada por pelo menos uma entidade legalmente constituída em Cotia ou 30 eleitores, que vão se responsabilizar pela autenticidade.

Quando as assinaturas forem obtidas, o Projeto deve ser protocolado na Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal, junto com o abaixo-assinado. Em Cotia, textos entregues até as 14h de segunda-feira são lidos já na Sessão Ordinária do dia seguinte. Matérias entregues depois do horário serão lidas na Sessão da próxima semana.

Os Projetos de Lei de Iniciativa Popular tramitam em regime de prioridade e, por isso, devem ser votados em até 45 dias. Durante a análise das Comissões Internas, que realizam a avaliação das Matérias, um representante dos responsáveis pelo Projeto pode falar por até 30 minutos sobre a Proposição. Depois disso, se aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito, a nova Lei entra em vigor.

Leis Estaduais e Federais

O processo é semelhante para Projetos de Lei Estaduais e Federais. No Estado de São Paulo, um Projeto de Lei deIniciativa Popular precisa do apoio de apenas 0,5% dos eleitores, o que corresponde a 163.425 mil, segundo dados da última eleição.

Leis Federais podem ser sugeridas ao Senado ou à Câmara dos Deputados. No primeiro caso, basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar Ideias Legislativas e clicar em “Enviar Ideia”. As propostas que receberem o apoio de mais de 20 mil pessoas em quatro meses viram Sugestão Legislativa e são, posteriormente, debatidas pelos senadores.

Na Câmara Federal dos Deputados, as Sugestões Legislativas podem ser apresentadas apenas por entidades, como sindicatos e ONGs. Cidadãos podem fazer sugestões individuais através do Banco de Ideias.

A respeito dos fatos ocorridos durante a 34ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Cotia vêm a público esclarecer que o Regimento Interno da Casa, em seu Artigo 19, Inciso VI, Alínea f, proíbe a entrada de pessoas não-autorizadas nas dependências do Plenário, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos.

Essa norma foi desrespeitada na noite desta terça-feira (24), quando duas pessoas adentraram o Plenário durante a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo. Por esta razão, foi necessária a adoção de medidas de segurança, com a sua retirada do Plenário e recondução ao espaço reservado ao público.

Sendo a Câmara um ambiente democrático e aberto ao diálogo, a Sessão foi interrompida e uma Comissão de funcionários públicos foi recebida pelos vereadores, que ouviram suas reivindicações e se comprometeram a debater com a categoria as matérias sobre o tema.

Câmara Municipal de Cotia

O orçamento previsto e as áreas prioritárias para investimentos em Cotia para os próximos anos foram apresentados à população na manhã desta terça-feira (24). O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual foram debatidos durante duas Audiências Públicas realizadas no Plenário da Câmara Municipal.

Na apresentação do Plano Plurianual 2018-2021, o Secretário Municipal de Gestão Estratégica e Inovação, Raphael Gheneim Camargo, explicou que os parâmetros para a elaboração do documento envolvem análise do cenário econômico, a inflação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Conforme dados apresentados por Camargo, a estimativa da Receita do Município é de R$ 826 milhões para o próximo ano, R$ 873 milhões para 2019, R$ 928 milhões em 2020 e R$ 996 no último ano de vigência do PPA. Deste valor, 32% serão investidos em Educação, 18% em Administração, 13% em Saúde e 12% em Urbanismo. Segurança Pública e Legislativo recebem 5% cada; gastos com Encargos Especiais, Previdência Social e Reserva de Contingência compreendem 4% cada; Desporto e Lazer e Assistência Social somam 1% cada. 

Os investimentos são divididos em quatro eixos estratégicos: Cotia Mais Humana, com políticas públicas humanizadas voltadas aos setores mais frágeis da sociedade; Cotia Inteligente, prevendo administração integrada, participativa e transparente; Cotia Viva, voltado à manutenção dos espaços públicos e a ações ligadas ao esporte, lazer e cultura; e Cotia do Amanhã, incentivando o desenvolvimento econômico sustentável.

A Lei Orçamentária, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 35/2017, foi debatida na sequência. A Coordenadora de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica, Maria Lucia Camargo, apresentou a despesa e a receita previstas no Município para 2018, apontando as áreas prioritárias no próximo ano. A distribuição dos investimentos deve seguir os percentuais apontados no PPA.

Como prioridades para 2018, o Projeto de Lei aponta obras no camelódromo, Centro Integrado Esportivo (CIE), Cras Jardim Japão, Creches em São Vicente e Mirizola, Complexo Esportivo do Ralf Boli, readequação do Estádio Euclides de Almeida, revitalização da Estrada de Caucaia do Alto e as quadras Ivo Isaac Pires, São Joaquim e Arco Íris.

Agora, o Projetos de Lei nº 34/2017 e 35/2017 (Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, respectivamente) seguem em tramitação no Legislativo.

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A Câmara Municipal realizou, na noite de sexta-feira (20), Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos do Conselho das Associações Amigos de Bairro e Entidades de Cotia (Consabs). Sete lideranças ligadas à entidade receberam do Legislativo Diplomas de Honra ao Mérito (veja lista abaixo). Durante a solenidade, também tomaram posse novos dirigentes das associações e do Consabs para a gestão 2017/2021 (veja fotos do evento neste link)

Os integrantes da Mesa parabenizaram os líderes comunitários pelo trabalho que realizam em seus bairros, de forma voluntária. “A Câmara tem o poder de propor, mas muitas informações chegam aqui através dos líderes comunitários. Seu trabalho é fundamental”, disse o vereador Marcos Nena (PMDB).

O vereador Edson Silva (PRB) lembrou que começou sua trajetória política como presidente de bairro. “Sei da luta de cada um dos senhores e senhoras, que brigam por melhorias nos seus bairros. Continuem, não se deixem impedir de reivindicar seus direitos, pelo seu bairro. É esse seu dever, é isso que um presidente de bairro faz: luta, reivindica e cobra”.

Marcinho Prates (SD), vereador Vice-Presidente da Câmara e também ex-presidente de bairro, reforçou o caráter voluntário do trabalho desenvolvido nas associações. “As pessoas imaginam que o presidente de bairro dispõe de alguma quantia, mas muitas vezes ele tira do próprio bolso, porque não tem ajuda nenhuma. Ele está lá porque quer ver o bairro crescer, por amor à sua região”.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), recordou da época em que esteve à frente de associação de bairro, citando as dificuldades enfrentadas pelos líderes comunitários. “Para falar de verdade de associações, de Consabs, só quem passou por lá, que conhece as dificuldades. O trabalho de vocês é muito importante no município. Tenho certeza que vocês não viram as costas pra quem precisa”.

Representando o Executivo Municipal, fizeram parte da Mesa a Secretária Adjunta Municipal de Saúde, Ângela Maluf, e o Vice-Prefeito Almir Rodrigues. O Deputado Estadual Márcio Camargo (PSC) reforçou a importância dos presidentes de bairro, pois eles são os primeiros políticos que a população procura para atender as suas demandas.

Emocionado, o presidente da Consabs, Francisco Carlos de Souza Machado, o Chiquinho Machado, agradeceu e parabenizou os homenageados. “50% dos membros do Poder Legislativo Municipal hoje surgiram na liderança comunitária. É árduo o trabalho, mas quero pedir para vocês não desanimarem”.

HOMENAGEADOS:

• Augustinho Ferreira da Cruz: foi presidente da Associação do Jardim São Miguel e Nossa Senhora das Graças, diretor do Consabs e também representou a entidade como membro em diversos Conselhos Municipais de Cotia.

• Ana Maria Albanese: moradora de Cotia há 26 anos, foi vice-presidente do Consabs entre 1997 e 1999, fundadora da Associação de Moradores do Granja Carneiro Viana e membro do Conseg-Cotia.

• Ezequiel Pinheiro Santos: foi fundador e presidente da Associação do Jardim Cotia, presidente, presidente interino e vice-presidente do Consabs. Também representou o Consabs como membro em diverso Conselhos Municipais de Cotia.

• João dos Santos Viterbo da Cruz: foi presidente da Associação do Parque Turiguara e também Presidente do Consabs entre 1999 e 2009.

• José Bertuol: é professor de Filosofia e Teologia, líder comunitário atuante e morador do município há 33 anos. É presidente da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Odair Pacheco Pedroso, fundou o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Cotia, participa como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e atua como Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

• José Paulo Luna: foi presidente e fundador da Associação Amigos de Bairro do Parque Alexandra e do Conseg – Cotia. Reuniu-se com outros líderes da região e fundou o Consabs, na época com 123 entidades cadastradas, sendo eleito o primeiro presidente. Dentre outras atividades, destacam-se os encontros comunitários, a reforma da Delegacia de Polícia de Cotia e a criação da coordenadoria de ações comunitárias junto à Prefeitura.

• João Vieira: nasceu no Paraná e mudou-se para Cotia há 43 anos. É engenheiro mecânico. Trabalhou em empresas no ramo de metalurgia, como Philips e Alumínios Alcoa. Em 1978 fundou sua própria empresa e tornou-se um dos mais bem-sucedidos empresários do município. Há 16 anos, por meio de comodato, disponibiliza uma sala para a sede do Consabs, onde são atendidas as associações e realizados diversos eventos comunitários.

Na manhã da próxima terça-feira (24), a Câmara de Cotia sedia duas audiências públicas para debater o orçamento de Cotia para os próximos anos. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária estão na pauta dos debates, abertos ao público.

Às 9h o Plenário recebe a primeira audiência, sobre o Plano Plurianual. Estabelecido pela Lei nº 34/2017, o documento estabelece metas de investimentos para o período de 2018 até 2021.

Já às 10h acontece a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 35/2017. Na oportunidade, serão debatidas a receita e a despesa previstas do Município para 2018.

Produção da TV Câmara, da Câmara dos Deputados, o documentário “Leitores sem Fim” pode ser assistido no site do Legislativo de Cotia. O filme é a mais recente obra disponibilizada pela Câmara Municipal e pode ser visto gratuitamente no player abaixo ou neste link.

Este é quinto documentário oferecido pela Câmara Municipal de Cotia. Além de “Leitores sem Fim”, estão à disposição as produções “Tributo: Origem e Destino”, “Parlamento e Democracia”, “Sementes Urbanas” e “Constituições no Brasil”. Mais filmes produzidos pela TV Câmara podem ser acessados aqui.

“Leitores sem fim” mostra pessoas que tiveram a vida modificada graças à leitura a partir da realidade das bibliotecas públicas em regiões de baixa renda do Rio de Janeiro. O documentário tem direção e roteiro de Roberto Seabra, produção de João Gollo e realização de TV Câmara.

Fonte: TV Câmara (Câmara dos Deputados)

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira (17), teve a presença das 30 ginastas cotianas que disputaram o 1º Campeonato Pan-Americano de Ginástico Estética. As jovens conquistaram o ouro nas equipes sênior e infanto-juvenil, prata na pré-infantil e 4º lugar na categoria infantil.

Os vereadores parabenizaram as ginastas, lembrando as dificuldades que enfrentaram. Por nove votos, os parlamentares aprovaram a Moção Nº 40/2017 de Aplausos às Atletas. Uma cópia da homenagem foi entregue a cada ginasta ao fim da Sessão.

A Sessão teve ainda a participação de alunos do 1º e 2º anos do Ensino Médio da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires. Em reunião com o presidente da Câmara (foto abaixo), vereador Paulinho Lenha (PSB), os estudantes entregaram uma proposta de Projeto de Lei de sua autoria, pedindo obras para melhorar a acessibilidade em Caucaia do Alto. 

Lenha encaminhou o texto elaborado pelos alunos para análise pelo corpo técnico do Legislativo para torná-lo uma propositura. “Vocês são o futuro e estão convidados a virem não só quando votarmos o seu projeto, mas em todas as Sessões. A Câmara é sua, todos nós somos funcionários de vocês e estamos à sua disposição”, frisou o Presidente da Câmara.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Durante a Sessão, os vereadores leram e votaram as seguintes matérias:

Projetos lidos: 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Marta Maria Freire da Costa.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin.”

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 29/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o manejo, a poda e a supressão de exemplares arbóreos existentes no Município de Cotia e dá outras providências correlatas. Aprovado por 09 Votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Concede Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do CONSABs – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Município de Cotia.” Aprovado por 10 Votos

Ofícios da Prefeitura:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – setembro/2017.
• Ofício GP-DAO nº 19/2017 – Encaminha a Lei nº 1.988, datada de 21 de setembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 739/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Construir novo prédio para a instalação da UBS Jardim São Vicente.
• Indicação nº 741/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Tubulação no córrego da Rua Ismênia, no Jardim Panorama.
• Indicação nº 742/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Academia ao ar livre na Rua Ismênia, no Jardim Panorama.
• Indicação nº 743/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Abertura de via pública que liga a Rua das Morangueiras com a Avenida Dra. Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 744/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Extensão da rede de energia elétrica na Rua Danúbio, no Jardim Pioneira.
• Indicação nº 745/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública na Rua Dra. Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 746/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Pintura geral em todas as Escolas da região de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 747/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Implantar o programa de inclusão de jovem aprendiz para execução de trabalho em órgãos públicos do Município de Cotia.
• Indicação nº 748/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Pintura geral, troca de cortinas e manutenção no portão da Escola Dorvalina Maria de Jesus, no bairro do Neves.
• Indicação nº 749/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública, reconstrução de piso e retirada de lixo na Viela da Rua Amapá, no Jardim Rosalina.
• Indicação nº 750/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Francisco, na Vila Jovina.
• Indicação nº 751/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda em toda extensão da Rua Martiniano Lemos Leite, na Vila Jovina.
• Indicação nº 752/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em todas as Ruas do bairro Pununduva, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 753/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Caçapava, no Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 754/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua Itariri, no Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 755/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ponta Grossa, no Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 756/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Sítio do Ribeirão, no Jardim Santa Maria.
• Indicação nº 757/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombadas na Rua Arpão, no Jardim Santa Izabel.
• Indicação nº 758/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombadas na Rua do Porto, no Jardim Santa Izabel.
• Indicação nº 759/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Benedito Ribeiro Rodrigues, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 760/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Vicentina Pires de Oliveira, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 761/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltica na Avenida Marabás, no Jardim Arco-Iris.
• Indicação nº 762/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construção de uma pista para caminhada e um Playground em torno do Campo de Futebol do Jardim Pioneira.
• Indicação nº 763/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção da Quadra de Esportes, implantação de brinquedos para crianças, academia ao ar livre e iluminação pública.
• Indicação nº 764/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Canalização do córrego próximo da Rua Patativa, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 765/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Limpeza e pavimentação asfáltica com guias nas Ruas Folha Dourada, dos Mognos, Recanto Leste, Cambará, Sudeste, das Perobas, Piúva, Pau Brasil e Mangabeiras, no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 766/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Lourdes Dolmanick da Silva, no bairro Parque Rizzo I.
• Indicação nº 767/2017 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Instalação de rede de água no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 768/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Estrada do Capuava, no Jardim das Flores.
• Indicação nº 769/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparação de boca de lobo na Rua Calígula, no Jardim Empírio.
• Indicação nº 770/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão das Ruas Pompeu, Caio Graco, Calígula e Tibério, no Jardim Empírio.
• Indicação nº 771/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma e manutenção na Quadra de Esportes da Rua Indochina, no Jardim Fontana.
• Indicação nº 772/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Estrada Velha de Cotia, Jardim Fontana.
• Indicação nº 773/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Indochina, Jardim Fontana.
• Indicação nº 774/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Coleirinha, Jardim Rosemary.
• Indicação nº 775/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua São Domingos, Jardim São Vicente.
• Indicação nº 776/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária no cruzamento da Rua Paulo Jacinto e Rua Miguel Calmon, Jardim São Vicente.
• Indicação nº 777/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas nas Ruas Rouxinol e Cardeal, Jardim Rosemary.

Moções, a saber:

• Moção nº 37/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia Internacional do Idoso. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 38/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Professor. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 39/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Nordestino. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 40/2017 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos as Atletas da Ginástica Estética de Grupo de Cotia, participantes do 1º torneio pan-americano do México. Aprovada por 09 votos
• Moção nº 41/2017 - de autoria do Vereador Tim – “De Pesar pela tragédia ocorrida na cidade de Janaúba – MG.” Aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia realiza, nesta sexta-feira (20), a Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consabs). O evento acontece às 18h30, no Plenário do Legislativo (Rua Batista Cepelos, 91).

A concessão de diplomas de Honra ao Mérito aos homenageados foi aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) da Câmara. Além do reconhecimento do Legislativo, lideranças ligadas às Associações de Bairros receberão homenagens também do Consabs.

Atendendo ao objetivo de promover a participação política desde a infância, a Câmara de Cotia oferece passeios guiados pela sua sede através do Programa Escola no Legislativo. Qualquer escola do Município pode agendar uma visita gratuita para até cem pessoas.

Durante a visitação, os estudantes podem assistir a uma explanação da Escola do Parlamento sobre o funcionamento do Legislativo e do sistema político brasileiro. Além de conhecer o Parlamento, os alunos visitam os gabinetes dos vereadores e todas as instalações da Câmara Municipal.

Os passeios podem ser agendados pelo telefone 4615 4795, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou preenchendo o formulário eletrônico no site da Câmara. A escola também pode solicitar a reserva de cadeiras no plenário para assistir às Sessões Ordinárias, realizadas às terças-feiras, às 17h.

No dia 24 de outubro, terça-feira, duas Audiências Públicas acontecem na Câmara Municipal de Cotia. O Plenário vai receber autoridades e população em geral para debater o Plano Plurianual e Lei Orçamentária do Município. Ambas reuniões são abertas ao público.

A primeira Audiência acontece às 9h e trata do Plano Plurianual de Cotia para o período de 2018 a 2021, estabelecido pelo Projeto de Lei nº 34/2017. Também serão apresentadas e debatidas as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018, .

Às 10h, também no Plenário da Câmara, acontece a Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Nº 35/2017, a Lei Orçamentária. O texto estima a receita e fixa a despesa do Município para 2018.

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Em celebração aos 30 anos da promulgação da Constituição Federal, que acontece no dia 5 de outubro de 2018, o Congresso Nacional lançou, no início deste mês, o hotsite “30 Anos – Constituição da Cidadania”.

O espaço, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), reúne histórias, narra o processo de evolução da Carta Magna, apresenta dados comparativos da época da promulgação com a atualidade, as fases da Constituinte, entre muitas outras informações importantes para compreender nossa Lei Básica.

Conheça o Portal aqui. Você também pode acessar a Constituição Federal neste link.

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Todas as terças-feiras, às 17h, os vereadores de Cotia se reúnem no Plenário da Câmara Municipal para debater e votar diferentes assuntos relacionados ao Município. Qualquer pessoa pode assistir às Sessões e, sempre que tiver interesse, falar com os parlamentares ou seus assessores pessoalmente na sede do Legislativo ou pelos contatos disponíveis aqui. Mas além dos debates e votações durante as Sessões, o que mais fazem os vereadores?

O vereadores são como deputados e senadores, pois compõem o Legislativo, mas atuam no Município, ou seja, têm o poder de legislar apenas sobre assuntos da cidade em que foram eleitos. Eles são considerados os porta-vozes da população, pois representam as pessoas perante outras esferas do Poder Público, pedindo providências para melhorar o dia-a-dia da cidade.

A principal função dos vereadores é legislar: debater, criar e alterar as Leis que regem as ações do Poder Público a nível municipal. Cabe também ao Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, zelar para que o Prefeito sempre respeite a Legislação e o interesse público.

Todos os vereadores possuem Gabinetes na Câmara Municipal, onde eles ou seus assessores recebem a população diariamente. Esse contato direto é importante para garantir que os cidadãos apresentem suas demandas e, assim, os eleitos para o Poder Legislativo possam tomar as providências necessárias para atendê-las.

Você pode acompanhar o trabalho dos Vereadores de Cotia aqui. Mais conteúdo gratuito sobre as funções dos vereadores você encontra no site Politize e no portal do Senado.

Fonte: Senado Federal

A Câmara Municipal de Cotia recebeu a visita de alunos do Colégio Sidarta na manhã da última quarta-feira (4). Cerca de 50 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental fizeram um passeio guiado pela sede do Legislativo Municipal, durante o qual puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento do sistema político municipal e conhecer mais sobre o trabalho dos vereadores.

Para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), receber estudantes na Câmara é fundamental, pois incentiva os jovens a participarem da vida política da cidade. Escolas públicas ou privadas podem agendar visitas gratuitas ao Legislativo pelo telefone (11) 4615-4795 ou pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br.

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Com palestra da doutora em Ciência Política pela USP, Mônica Sodré, foi encerrada nesta quinta-feira (5) a segunda edição de 2017 do Curso de Iniciação Política. A formação, realizada na Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, em Caucaia do Alto, é promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. Cerca de 40 estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) participaram do curso (veja fotos aqui). 

Mônica criticou a ausência de conteúdos relacionados à vida política no currículo da maioria das escolas e, em um debate rico em exemplos, buscou mostrar aos alunos a importância de participar da política em todas as esferas. "Se reconhecemos que existem problemas, precisamos mudar nossa atitude para resolvê-los. Política serve para organizar a vida em sociedade, não é algo exclusivo de quem decide concorrer, não é só disputar eleição. Tudo o que tem a ver com a organização da vida em sociedade tem a ver com política".

O segundo dia de curso, na terça-feira (3), ficou a cargo da mestre em Ciência Política pela USP, Joyce Luz. Lembrando a evolução do conceito de cidadania, a palestrante explicou que é a democracia que garante liberdade e direitos à população. "Eu tenho o direito de expressar minha opinião. Quando falamos em direito, seu colega tem os mesmos direitos que você. Seus direitos vão até onde começa o do outro". Garantir que direitos e deveres sejam cumpridos e respeitados, segundo Joyce, é dever não só de ocupantes de cargos públicos, mas de todos os cidadãos.

Na abertura do curso, os estudantes receberam em primeira mão a cartilha produzida pela Escola do Parlamento explicando o funcionamento do sistema político brasileiro. "O presidente não governa sozinho. Temos 70 mil políticos eleitos no Brasil. A democracia é muito simples: se um político não fez o que deveria fazer, trocamos ele na próxima eleição. Precisamos cobrar, porque às vezes ele não está fazendo porque não tem cobrança", defendeu o especialista em Ciência Política, Samuel Oliveira, palestrante do primeiro dia de formação.

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Quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Cotia estarão abertas neste sábado (7), das 8h às 13h, realizando coletas para o exame Papanicolau. O exame preventivo do colo do útero pode ser feito por mulheres entre 25 e 64 anos.

Não é preciso agendar, pois as coletas serão realizadas por ordem de chegada. O mutirão faz parte da programação do Outubro Rosa e acontece nas UBSs Atalaia, Caucaia do Alto, Portão e Jardim Ângela. É preciso levar cartão do SUS, comprovante de endereço e RG.

Mais informações podem ser obtidas neste link.

Estudantes do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, de Caucaia do Alto, compareceram à 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia na tarde desta terça-feira (3). As fotos da reunião podem ser acessadas neste link.

Durante a Sessão, os vereadores leram e votaram as seguintes matérias:

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 – do Executivo - Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Adendo Consolidado ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE, e dá outras providencias.
• Projeto de Lei nº 32/2017 – do Executivo – Retifica e altera a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, que institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI.
• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ”
• Projeto de Lei nº 34/2017 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2018 a 2021, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2018.
• Projeto de Lei nº 35/2017 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
• Veto total ao Projeto de Lei nº 23/2017 – do Legislativo – De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ”

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 – do Legislativo – de autoria do vereador Dr. Castor – “Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do meio ambiente, estimulando sua proteção e dá outras providências. ” Aprovado por 10 Votos

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Altera a Lei nº 1.772, de 27 de junho de 2013, que cria o Programa Social denominado ‘Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT’.” Aprovado por 11 Votos

Ofícios Tribunal de Contas:

• Ofício C.CCM nº 2947/2017 – tc-32616/026/13 – Encaminha cópia sobre a decisão referente ao pregão 29/2012.

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP-DAO nº 18/2017 – Encaminha a Lei      Complementar nº 232, datada de 21 de setembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 669/2017 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Implantação de grama sintética na Quadra de Esportes da Rua Pacaraíma, no bairro Recanto dos Victor´s.
• Indicação nº 723/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Realizar a reforma geral da Quadra de Esportes da Rua São Benedito, no Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 724/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Implantar um Parque com Playground e academia ao ar livre na Rua São Benedito, no Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 725/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Realizar os serviços de capinação, tapa-buraco e manutenção de guias e sarjetas na Estrada União, no bairro Colinas de Cotia.
• Indicação nº 726/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Alterar a denominação Guarda Civil Municipal para “Policia Municipal.
• Indicação nº 727/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública em todas as Ruas do Parque Rizzo.
• Indicação nº 728/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela da Rua São Serafim, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 729/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Viela da Rua São Serafim, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 730/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Estrada Macapá, Jardim Maria Tereza.
• Indicação nº 731/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Raquel de Queirós, Granja Caiapiá.
• Indicação nº 732/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar faixa de pedestre na Rua Dez de Janeiro, Centro de Cotia
• Indicação nº 733/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Efetuar melhorias na bifurcação das Avenidas Nossa Senhora de Fátima e Avenida Professor Manoel José Pedroso, Centro de Cotia.
• Indicação nº 734/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica na Estrada do Sítio Grande, no Jardim Panorama.
• Indicação nº 735/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica na Rua Enno Zander, bairro da Graça.
• Indicação nº 736/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construir um parque linear na Rua Ponta Grossa, Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 737/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Criação de baias de estacionamento para veículos nos arredores da Praça Ayrton Senna, Parque São Jorge.
• Indicação nº 738/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Implantar atendimento 24 horas na UBS do Jardim São Vicente.
• Indicação nº 740/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Reforma geral no estacionamento da UBS do Jardim São Vicente.

Moções:

• Moção nº 35/2017 - de autoria do Vereador Fernando Jão – De pesar pelo falecimento do jovem Gustavo Reis Silva Nardi. Aprovada por unanimidade

• Moção nº 36/2017 - de autoria dos Vereadores – De aplausos ao movimento “Outubro Rosa”. Aprovada por unanimidade

Os vereadores de Cotia aprovaram por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (3), a Moção número 36/2017, de Aplausos ao Movimento Outubro Rosa. A homenagem, assinada por todos os vereadores, ressalta a admiração e respeito à campanha de prevenção ao câncer de mama.

Para lembrar a importância do movimento, vereadores, funcionários da Câmara Municipal e demais presentes à Sessão usaram um laço cor-de-rosa preso à roupa. A campanha visa conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção ao câncer de mama.

Instituído na década de 1990 nos Estados Unidos, o Outubro Rosa hoje conta com programação em todo o mundo. Aderindo à campanha, o prédio da Câmara de Cotia terá iluminação especial durante todo o mês.

Teve início na manhã desta segunda-feira o Curso de Iniciação Política na Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, em Caucaia do Alto. A formação é promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, coordenada pelo doutor em Ciência Política pela USP e colunista do Estadão, Humberto Dantas. 

No primeiro dia, mais de 30 alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da instituição assistiram à palestra com o administrador público pós-graduado em Ciência Política, Samuel Oliveira. Nesta terça-feira, o assunto será abordado pela mestre em Ciência Política pela USP, Joyce Luz. Já no último dia de curso, quinta-feira, a palestrante é a doutora em Ciência Política, Mônica Sodré.

Os participantes desta edição do curso foram os primeiros a receberem a cartilha elaborada pela Escola do Parlamento para explicar, de forma didática, o funcionamento do sistema político. Mais que assistir a uma palestra, os estudantes puderam debater com Oliveira termos, conceitos e acontecimentos políticos atuais, problematizando o papel de políticos e da população na democracia.

“A democracia é muito simples: se um político não fez o que deveria fazer, deveríamos trocá-lo na próxima eleição. É preciso cobrar, porque às vezes a pessoa que elegemos não está fazendo o que esperamos porque não há cobrança”, disse Oliveira. O palestrante ainda incentivou os estudantes a fiscalizarem a atuação dos políticos, elogiando o site da Câmara Municipal de Cotia por disponibilizar informações detalhadas sobre a atividade parlamentar e os gastos do Legislativo.

Na tarde desta terça-feira (26), aconteceu a 30ª Sessão Ordinária, na qual os vereadores se reuniram para votar e discutir Projetos e questões importantes para nosso município (veja fotos neste link).

Confira as Matérias lidas e votadas durante a 30ª Sessão Ordinária:

Ofícios da Prefeitura:

• OFÍCIO GP Nº 194/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de agosto de 2017.

Indicações:

• INDICAÇÃO Nº 695/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho - Iluminação pública na Quadra Poliesportiva da Rua Nicola Perone, no Parque Alexandre.
• INDICAÇÃO Nº 696/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Reforma total na Quadra Poliesportiva da Rua Nicola Perone, no Parque Alexandre.
• INDICAÇÃO Nº 697/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Manutenção dos brinquedos do playground e implantação de uma academia ao ar livre na Rua Nicola Perone, no Parque Alexandre.
• INDICAÇÃO Nº 698/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Iluminação pública na viela da Rua João Vitorello, no Parque Alexandre.
• INDICAÇÃO Nº 699/2017 – de autoria do Vereador Sandrinho – Limpeza e manutenção na viela da Rua João Vitorello, no Parque Alexandre.
• INDICAÇÃO Nº 700/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantação de rede elétrica na Rua AssakoYamasaki, no bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• INDICAÇÃO Nº 701/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Iluminação pública na Rua AssakoYamasaki, no bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• INDICAÇÃO Nº 702/2017 – de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Arildo Gomes – Implantar o anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher.
• INDICAÇÃO Nº 703/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Vicente Strifezi, no bairro Parque Miguel Mirizola.
• INDICAÇÃO Nº 704/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Itapetininga, no Jardim Araruama.
• INDICAÇÃO Nº 705/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Jorge Rizo, no Parque Miguel Mirizola.
• INDICAÇÃO Nº 706/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Jurubatuba, no Parque Isaac Pires.
• INDICAÇÃO Nº 707/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Moçambique, no Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 708/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Estrada do Dae, a partir do Jardim Honório até o km 33 da Estrada do Dae.
• INDICAÇÃO Nº 709/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela da Rua Moçambique, no Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 710/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Lagoa do Bonfim, no bairro Nara Lúcia.
• INDICAÇÃO Nº 711/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparação de boca de lobo na Rua Jorge Rizo, no Parque Miguel Mirizola.
• INDICAÇÃO Nº 712/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Rodésia, no Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 713/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Lagoa do Abaeté, no bairro Nara Lúcia.
• INDICAÇÃO Nº 714/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e retirada de lixo na Viela da Rua Ipiranga, no Jardim Lavapés.
• INDICAÇÃO Nº 715/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Lagoa do Sombrio, no bairro Nara Lúcia.
• INDICAÇÃO Nº 716/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Rodésia, no bairro Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 717/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua do Pilão, no bairro Nara Lúcia.
• INDICAÇÃO Nº 718/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Vicente Strifezi no Parque Miguel Mirizola.
• INDICAÇÃO Nº 719/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Moçambique, no bairro Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 720/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em torno do escadão da Rua Rodésia, no Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 721/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Janaúba, no Jardim Lina.
• INDICAÇÃO Nº 722/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Jorge Rizo, no Parque Miguel Mirizola.

Moções:

• MOÇÃO Nº 34/2017 - de autoria dos Vereadores – De aplausos ao Senhor José Roberto Maluf e a Senhora Cecília Luchia-Puig pela realização do 1º seminário internacional de líderes. APROVADA POR UNANIMIDADE

Ofícios Diversos:

• SABESP – Encaminha Relatório de Prestação de Serviços da SABESP referente a junho de 2016 a maio de 2017 e previsão para 2017.
• OFÍCIO Nº 7/2017 – GAB – Gabinete do Deputado Federal Herculano Passos –Agradecimento pelo convite para participar da Sessão Solene em comemoração aos 109 anos da imigração japonesa.
• DBM/SP OFÍCIO CIRC./2017 –de autoria do Deputado Barros Munhoz – Informa tramitação de Projetos do Executivo Estadual que gerarão repasses de valores aos Municípios Paulistas.
• OFÍCIO Nº 4082/2017 –Câmara Municipal de Marília –Encaminha cópia do requerimento nº 0660-20176 do Vereador Delegado Wilson Damasceno.
• OFICIO Nº 31/2017/ –Caixa Econômica Federal – Notificação do TCE OGU a respeito de irregularidades na execução com ocorrência de prejuízo ao erário.
• OFICIO Nº 37/2017/ –Caixa Econômica Federal – Notificação do TCE OGU a respeito de irregularidades na execução com ocorrência de prejuízo ao erário.
• OFICIO Nº 43/2017/ –Caixa Econômica Federal – Notificação do TCE OGU a respeito de irregularidades na execução com ocorrência de prejuízo ao erário.
• COMUNICADOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde
• OFÍCIO Nº 5783/2017 –Câmara Municipal de Marília – Encaminha cópia de Moção de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, em apoio as ações do Prefeito e do Governado de São Paulo pela intervenção recente na Cracolândia.
• OFÍCIO Nº 512/2017 –Câmara Municipal de Mococa– Encaminha cópia da Moção nº 163/2017, de autoria do Vereador Francisco Carlos cândido e outros.
• FUNASA – Fundação Nacional da Saúde – Informa que o Sr. Júnior Bozzella assumiu a superintendência da funasa.
• CARTA CCSL – CMCO – 17 – CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO – Resposta ao Ofício nº 228/2017, encaminhando o cronograma com a previsão das manutenções e restauração dos trechos afetados pela obra.
• SABESP –Encaminha informações relevantes para a montagem e consecução das peças orçamentárias para as programações financeiras na gestão fiscal.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos suicídios poderiam ser evitados. Considerando que falar sobre o assunto é uma das melhores formas de prevenção, a Câmara Municipal de Cotia recebeu, na manhã desta terça-feira (26), a palestra “Setembro Amarelo, Prevenção ao Suicídio”, promovida pelo gabinete do vereador Edson Silva (PRB). Veja fotos do evento aqui.

Para a psicóloga Bárbara Sebastião, é importante observar sinais como isolamento, falta de apetite e desânimo para realizar inclusive atividades antes consideradas prazerosas. “Mesmo estando rodeada de amigos, a pessoa pode se sentir só. Uma das maiores consequências da depressão, que é o mal do século, é o suicídio. A pessoa não quer eliminar a vida, quer eliminar a dor, e muitas vezes por receio ela não fala sobre isso”. Por isso, de acordo com as profissionais, é importante oferecer a quem apresenta sinais de depressão a oportunidade de falar a respeito.O tema foi abordado pelas psicólogas Bárbara da Silva Sebastião e Paula Pessoa, com a participação de autoridades locais e da população cotiana. “Isso é um problema social que precisamos desmistificar. É um problema cultural”, afirmou Paula. De acordo com a profissional, o problema tem crescido muito, afetando inclusive crianças e adolescentes: hoje é grande o número de jovens que sofrem com depressão, uma das principais causas de suicídio.

O Secretário Municipal de Saúde, Magno Sauter Júnior, lembrou que o suicídio é um problema de saúde pública que representa a quarta maior taxa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos. Já a Secretária Adjunta da Saúde, Angela Maluf, ressaltou a importância do Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu atendimento gratuito 24 horas pelo telefone 141. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), parabenizou os presentes e disse ser necessário incentivar ações preventivas.

A palestra faz parte do Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio realizada no Brasil desde 2015 pelo CVV e Associação Brasileira de Psicologia (ABP). Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas aqui.

Acontece na manhã desta terça-feira, dia 26, no Plenário da Câmara Municipal de Cotia, a palestra “Setembro Amarelo, Prevenção ao Suicídio”. Gratuito e aberto ao público, o evento inicia às 9h30.

A prevenção ao suicídio será abordada pelas psicólogas Bárbara da Silva Sebastião, com cinco anos de experiência em atendimento psicológico, e Paula Pessoa, especialista em Terapia Comportamental. A palestra é promovida pelo gabinete do vereador Edson Silva.

Uma ampla programação sobre o tema ocorre durante todo o mês de setembro em todo o país, desde 2015. O objetivo da campanha Setembro Amarelo é conscientizar a população sobre prevenção ao suicídio.

No Brasil, o Setembro Amarelo é uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Em todo o mundo, 10 de setembro é conhecido como Dia de Prevenção do Suicídio.

Para mais informações sobre a programação do Setembro Amarelo, acesse o site oficial da campanha aqui.

Veja todos os eventos previstos para o mês de setembro aqui.

Palestra “Setembro Amarelo, Prevenção ao Suicídio”

Terça-feira, 26 de setembro de 2017

Local: Câmara Municipal de Cotia

            Rua Batista Cepelos, 91 – Centro – Cotia -  SP

Horário: 9 horas e 30 minutos

Evento Gratuito

A Câmara Municipal de Cotia, através da Escola do Parlamento, promove, no início do próximo mês, o Curso de Iniciação Política na Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, em Caucaia do Alto. A formação, realizada em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, acontece nos dias 2, 3 e 5 de outubro.

O curso é organizado pelo doutor em Ciência Política pela USP e colunista do Estadão, Humberto Dantas. A expectativa é que participem cerca de 70 estudantes do terceiro ano do Ensino Médio. Esta é a segunda edição do curso: a primeira aconteceu em junho, na Câmara de Cotia.

Segundo a Diretora Presidente da Escola do Parlamento, Rosa Amélia Alves de Oliveira, o objetivo é esclarecer aos jovens temas ligados ao funcionamento do sistema político brasileiro e cidadania. Entre os assuntos abordados estão direitos e deveres dos cidadãos, noções sobre a Constituição, função dos agentes políticos, formas de cobrar e fiscalizar a administração pública e de exercer a cidadania.

Na tarde desta terça-feira (19), aconteceu a 29ª Sessão Ordinária, na qual os vereadores se reuniram para votar e discutir Projetos e questões importantes para nosso município.

Falando como Líder, o vereador Celso Itiki (PSD) citou a viabilização de emendas parlamentares, no âmbito Estadual e Federal, que somam pouco mais de 4 milhões de reais, para investimentos em nossa cidade. Já o vereador Sandrinho Santos (SD) pediu mais atenção à segurança pública no Município.

Dr. Castor (PSD)  e Marcinho Prates (SD) manifestaram apoio em relação a Projetos em prol da Guarda Civil, Fiscais de Trânsito e Defesa Civil, enquanto o vereador Marcos Nena (PMDB) ressaltou as melhorias realizadas e planejadas para a iluminação pública.

O vereador Fernando Jão (PSDB) parabenizou vereadores pelas providências tomadas em 2016 quanto aos problemas nos serviços prestados pela Eletropaulo no município e o Executivo pela informatização da rede de saúde, além de lembrar que o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo - Cioeste, está trazendo investimento da Espanha para beneficiar oito cidades da região.

Durante explicação pessoal, Professor Osmar (PV) demonstrou preocupação com o descarte irregular de entulho. O problema, visível em diversos locais de Cotia, também foi lembrado pelo vereador Celso Itiki e pelo Presidente da Câmara, Paulinho Lenha (PSB), que defendeu ser necessária maior conscientização da população. Já Fernando Jão sugeriu o desenvolvimento de políticas públicas e atuações conjuntas, entre os municípios fronteiriços, com objetivo de ampliar a eficiência das ações do Poder Público.

Confira os Projetos Lidos e Votados durante a 29ª Sessão Ordinária:

 - Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 – DO EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer    Natureza – ISS, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2017 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” LIDO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
   

 - Indicações:

• Indicação nº 670/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e recapeamento na Estrada do Pau Furado, no bairro Jardim Atalaia.
• Indicação nº 671/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza de bueiros na Rua Metal Leve, no bairro Jardim Leonor.
• Indicação nº 672/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica e guias em todas as Ruas do bairro Chácara Recanto Verde.
• Indicação nº 673/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica e guias na Rua Itafarma, no Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 674/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Canalização de córrego na Rua Patativa, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 675/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Itafarma, próximo ao número 188, no bairro Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 676/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Avenida Ralf Bolli, no bairro Granja Carolina.
• Indicação nº 677/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua do Encanto, no bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 678/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Celso Luiz Moraes Barros, no bairro Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 679/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Balão Mágico, no bairro Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 680/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Amadeu Carrera, no bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 681/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Constelação, no bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 682/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Paulino Vaz, no bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 683/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Savanas, no Jardim Eliana.
• Indicação nº 684/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Balão Mágico, no Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 685/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Rio Bonito, no bairro Chácara Eliana.
• Indicação nº 686/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Cascavel, no bairro Chácara Eliana.
• Indicação nº 687/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Nova Amazonas, no bairro Granja Viana.
• Indicação nº 688/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Nova República, no bairro Granja Viana.
• Indicação nº 689/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Estrada Basiléia, no bairro Granja Viana.
• Indicação nº 690/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Estrada dos Pereiras, no bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 691/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Celso Luiz Rodrigues Moraes Barros, no Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 692/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Etiópia, no Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 693/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Estrada Paulino Vaz, no bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 694/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Amadeu Carrera, no bairro Bosque dos Pereiras. 

- Moções:

• Moção nº 33/2017 - de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Avenir Fernandes. APROVADA POR UNANIMIDADE

Durante a 29ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (19), o vereador Edson da Silva (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 31/2017, autorizando o Poder Executivo a realizar exames de visão em alunos da rede municipal de ensino de Cotia. O texto foi lido em Plenário e segue agora para avaliação das Comissões Permanentes do Legislativo.

A Propositura autoriza o Município a aplicar avaliação oftalmológica em todos os estudantes a partir da educação infantil, no início do ano letivo, e encaminhar os alunos com problemas de visão para tratamento. O resultado dos exames deve ser entregue aos pais e anexado à documentação escolar. A previsão é que os recursos para a medida venham do orçamento municipal e de parcerias com empresas da iniciativa privada.

O vereador Edson Silva justifica que uma série de problemas de rendimento escolar tem relação direta com falhas na visão. “Estimativas mostram que cerca de 20% das crianças apresentam alguma disfunção visual e, mais grave ainda, 80% dos casos de maus resultados escolares têm ligação com problemas de visão”. A sugestão do parlamentar é que a medida seja conhecida como “Visão do Futuro”.

A partir de hoje, o site da Câmara de Cotia disponibiliza a seção Sala de Imprensa. No ambiente, estão reunidos arquivos de fotos, textos e vídeos sobre o Legislativo, facilitando o acesso dos veículos de comunicação e da população em geral às informações divulgadas pela Casa.

Qualquer pessoa pode realizar download gratuito do conteúdo disponibilizado na Sala de Imprensa. “Essa medida vai ao encontro do nosso compromisso com a transparência, facilitando o acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para os meios de comunicação”, afirma o presidente da Câmara, Paulinho Lenha (PSB).

A Sala de Imprensa pode ser acessada aqui ou através dos links localizados na página inicial do site da Câmara.

Veja a programação de Palestras e Audiências Públicas que acontecem, nos próximos dias, na Câmara Municipal de Cotia:

• Palestra Setembro Amarelo, Prevenção ao Suicídio - 26 de setembro, às 9h30min (Leia mais aqui)
• Audiência Pública ref. às Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre - 27 de setembro, às 9h
• Audiência Pública da Saúde - Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre - 28 de setembro de 2017, às 9h. 
• Audiência Pública - Plano de Desenvolvimento Integrado Urbano - 30 de setembro de 2017, a partir das 14h.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara de Cotia recebe na próxima terça-feira, dia 26, a palestra “Setembro Amarelo, Prevenção ao Suicídio”. O evento, gratuito e aberto ao público, acontece no Plenário, a partir das 9h30.

O tema será abordado pelas psicólogas Bárbara da Silva Sebastião, com cinco anos de experiência em atendimento psicológico, e Paula Pessoa, especialista em Terapia Comportamental. A palestra é promovida pelo gabinete do vereador Edson Silva, com apoio da Escola do Parlamento.

A campanha Setembro Amarelo visa conscientizar a população sobre prevenção ao suicídio. No Brasil, a programação foi iniciada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em 2015. Mundialmente, 10 de setembro é conhecido como Dia de Prevenção do Suicídio.

Para mais informações sobre a programação do Setembro Amarelo, acesse o site oficial da campanha aqui.

Veja todos os eventos previstos para o mês de setembro aqui.

Acontece nesta quarta-feira, dia 20, Audiência Pública para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião inicia às 18h15 no Espaço Movimenta Cotia, na Rua Senador Feijó, número 110, conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação.

A Lei Orçamentária Anual define as prioridades do Plano Plurianual e a metas que devem ser atingidas naquele ano, disciplinando todas as ações do Governo. A participação da população é importante para ajudar a definir as áreas prioritárias, que devem receber maior atenção do Poder Público.

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Pratique Cidadania. Participe!

Para facilitar o entendimento e estimular o contato dos jovens com a Constituição Federal, o Senado Federal disponibiliza gratuitamente o livro “Constituição em Miúdos”. A obra, voltada a estudantes do Ensino Fundamental, foi elaborada pela equipe da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, da Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG, com texto de Madu Macedo.

Lançado em 2015, “Constituição em Miúdos” é uma parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e Câmara Municipal de Pouso Alegre. O livro explica o conteúdo da Carta Magna em linguagem didática e com ilustrações, acessível a todos os públicos.

Através da explicação clara e objetiva de conceitos complexos, a obra é considerada mais um instrumento do Poder Legislativo para promover a educação para a cidadania. “Os jovens não se tornam bons cidadãos por acidente, da mesma forma que não se tornam acidentalmente bons profissionais em diversas áreas. É preciso proporcionar-lhes o encorajamento necessário para aprender a conhecer, agir e pensar como cidadãos”, resume Ruth Smith, gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, na apresentação do livro.

O download gratuito de “Constituição em Miúdos” pode ser feito aqui.