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Parlamentares da Câmara Municipal de Cotia participaram, na manhã da última quinta-feira (18), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para início da reforma de 32 escolas. O evento aconteceu na Escola Municipal Professor Doutor Osny Fleury da Silveira, no bairro Atalaia, uma das beneficiadas.

Os vereadores elogiaram a medida, assinada pelo prefeito Rogério Franco, e lembraram a importância de investir em educação. Os 32 educandários beneficiados integram a primeira fase do projeto de reforma.

A Câmara Municipal de Cotia sediou nesta quarta-feira (17) reunião do Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya. O foco do encontro foram medidas para combater a febre amarela.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), e a secretária adjunta de Saúde, Angela Maluf, frisaram a importância de melhorar e ampliar o acesso a saneamento básico e eliminar criadouros de mosquito.

Os presentes debateram formas de conscientizar a população sobre a importância de proteger os macacos, que não transmitem febre amarela e são muito importantes no combate à doença por indicarem áreas com presença do vírus. 

A Coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde, Páscoa Bichiato, lembrou que é preciso impedir que o vírus chegue à zona urbana, uma vez que até o momento foi identificado apenas em áreas de mata.

Diversos termos presentes no dia a dia do Legislativo podem gerar confusão quanto aos seus significados. Dois deles, muito usados especialmente em documentos e relatórios, são Legislatura e Sessão Legislativa.

Legislatura é o período de quatro anos que coincide com os mandatos dos vereadores e deputados, iniciado com a posse dos parlamentares eleitos. Em Cotia, o artigo 42 da Lei Orgânica trata do assunto. A atual Legislatura teve início em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020.

Sessão Legislativa é o período normal de atividade das Casas Legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as Sessões Ordinárias. Em Cotia, vai do dia 1º de fevereiro até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme Artigo 60 da Lei Orgânica.

Para sanar dúvidas sobre termos comumente usados pelo Poder Legislativo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados disponibilizam dicionários online gratuitos. O Glossário Legislativo do Senado pode ser acessado neste link e o da Câmara dos Deputados aqui.

Falta de tempo para ir à livraria não é mais desculpa para deixar de ler. Diversos portais oferecem livros para download gratuito, como os sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Juntas, as livrarias virtuais das duas casas dispõem de mais de 600 obras.

A Livraria Digital do Senado pode ser acessada neste link, onde você encontra obras de diversos autores, especialmente sobre eventos históricos e assuntos relacionados ao sistema político brasileiro. Além dos downloads gratuitos, no site também é possível comprar as obras impressas pagando apenas o custo de produção do livro e com frete grátis.

A Livraria da Câmara conta com mais de 150 obras, incluindo clássicos da literatura nacional. O acervo está disponível neste link, onde também estão à venda os livros impressos.

Informamos que conforme deliberação dos vereadores, acontece nesta sexta-feira, 22 de dezembro, às 16 horas Sessão Extraordinária para apreciação da seguinte Matéria:

 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 234, de 8 de novembro de 2017, que institui o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC);

Compareça ou acompanhe os trabalhos da Sessão pela TV Câmara (aqui)

Câmara Municipal de Cotia

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia participou, no último dia 8, do II Encontro das Escolas do Legislativo do Estado de São Paulo. Realizado na Câmara Municipal da Capital, o evento teve a participação de representantes de 16 municípios, que discutiram ações e desafios destas instituições.

Cotia foi representada pela diretora-presidente da Escola do Parlamento, Rosa Amélia Alves de Oliveira. “A troca de experiências entre as cidades é de grande importância, pois assim podemos melhorar constantemente as atividades promovidas pelas Escolas, bem como discutir ações e desafios”, avalia Rosa.

Durante o encontro, cada Escola Legislativa apresentou atividades promovidas. Entre os eventos realizados em Cotia, ganharam destaque as duas edições do Curso de Iniciação Política para Jovens, palestras, workshop e cursos voltados à capacitação dos parlamentares e servidores da Câmara Municipal, realizados através de parcerias, sem ônus para o Legislativo.

Os presentes puderam assistir à palestra “A lógica de contratação pelas Escolas do Parlamento”, ministrada pela coordenadora da Escola Paulista de Contas Públicas do TCE/SP, Bibiana Helena Freitas Camargo. Já o diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, o cientista político Humberto Dantas, destacou a importância das parcerias com universidades para elevar o nível dos cursos oferecidos.

O presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel), Roberto Lamari, frisou que o grande objetivo da instituição é promover educação política para a sociedade e apresentou o Portal da Apel. Durante o Encontro, a presidente da Escola do Parlamento de Cotia foi indicada como diretora superintendente da associação.

Em razão das festividades de fim de ano, o Poder Legislativo de Cotia decretou ponto facultativo nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro. Desta forma, não haverá atendimento ao público na próxima semana.

A Câmara Municipal retoma as atividades no dia 2 de janeiro, com atendimento ao público das 8h às 17h. As Sessões Ordinárias acontecem a partir de fevereiro de 2018.

A 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro, encerrou um ano intenso de atividades na Câmara Municipal de Cotia. Em 2017, 1.004 proposituras foram apresentadas e discutidas no Legislativo cotiano.

“Trabalhamos buscando propiciar o bem-estar dos munícipes e aproximar a Câmara ainda mais da população, não só com as atividades aqui no Parlamento, mas também nas escolas e nos bairros. Com certeza vamos dar sequência e ampliar este trabalho em 2018”, avalia o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

Para fortalecer a transparência, o site da Câmara ganhou as sessões Sala de Imprensa e FAQ. Também foi ampliada a divulgação de informações sobre a Casa na página.

Além das 41 Sessões Ordinárias e uma Extraordinária realizadas em 2017, a Câmara Municipal de Cotia promoveu diversos cursos e palestras sobre educação política e cidadania nas escolas, recebeu visitas de estudantes e promoveu a capacitação dos servidores, através da Escola do Parlamento.

As Sessões Ordinárias serão retomadas na primeira semana do mês de fevereiro e continuarão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no site oficial. 

Veja fotos das atividades aqui. 

Dos 49 Projetos de Lei apresentados nesta Sessão Legislativa, 34 foram aprovados, o que corresponde a 69,4%. Todas as 45 Moções receberam a maioria dos votos favoráveis e 884 Indicações foram encaminhadas ao Executivo.

Em conformidade com o Artigo 60 da Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Cotia está em recesso de 15 de dezembro a 31 de janeiro de 2018. Neste período, não acontecem Sessões Ordinárias.

O atendimento à população segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas a partir de fevereiro de 2018.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na manhã de terça-feira (12). Os vereadores comentaram sobre o trabalho realizado no primeiro ano da 17ª Legislatura e agradeceram a colaboração da população.

Durante a Sessão, foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 4/2017. O texto autoriza a concessão de 13º salário e adicional de férias a vereadores, prefeito e vice, em conformidade com decisão do Superior Tribunal Federal. A medida passa a valer apenas em 2021, na próxima legislatura, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Câmaras Municipais.

Confira abaixo o resumo da última Sessão Ordinária de 2017.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Projetos lidos:

• Proposta de Emenda nº 4/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”. Aprovado por 11 votos em 2ª turno 

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” Aprovado por 10 votos

• Projeto de Lei nº 49/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 50/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento especial de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.” Adiado por 10 Sessões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ” Aprovado por 11 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2017.
• Ofício GP - DAO nº 23/2017 – Encaminha as Lei nº^s 1.994 e 1.995, datadas de 21 de novembro de 2017.
• Ofício GP - DAO nº 24/2017 – Encaminha as Lei nº^s 1.996 e 1.997, e Lei Complementar nº 237, datadas de 6 de dezembro de 2017.
• Ofício GP – DAO.L nº 45/2017 – Encaminha resposta aos Requerimentos nº^s 32 e 40/2017.
• Ofício GP – DAO.L nº 46/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.

Indicações:

• Indicação nº 876/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar semáforos na Avenida Roque Celestino Pires.

• Indicação nº 877/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de 3 lombadas na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 878/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Construir bueiros na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 879/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as ruas do Jardim Arco Verde.

• Indicação nº 880/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Viela F, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 881/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Salvador, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 882/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Feira de Santana, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 883/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Howard Archibal Junior, Jardim da Gloria.

• Indicação nº 884/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua dos Canários, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 885/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Azulão, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 886/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Azulão, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 887/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão Porto Alegre, no Jardim Arco Verde.

• Indicação nº 888/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Arco Verde, no Jardim Nova Coimbra.

Moções:

• Moção nº 44/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De Aplausos e Homenagens ao Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de Cotia, o Sr. João dos Santos Viterbo da Cruz. Aprovado por Unanimidade

Ofícios Diversos:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Oficio nº 153/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa que o contrato de repasse nº 0311092-80/2009 – SICONV 725412, assinado em 31/12/2009, foi extinto por solicitação do contratado conforme Ofício 202/2016 de 19/04/2016.

• Comunicado nº CM255748/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255749/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255750/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255770/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255771/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255772/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve seu horário alterado. A reunião acontece na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro, às 10h.

A última Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo pela internet, no site da Câmara Municipal. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo de Cotia, na Rua Batista Cepelos, número 91.

Durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, os vereadores leram e votaram diversas matérias. Confira abaixo o resumo.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Pedido de vista do Vereador Pedinha 

• Veto ao Projeto de Lei nº 31/2017 – do legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 47/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder executivo a promover à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 48/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2.009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. Aprovado por 12 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 22/2017 – Encaminha a Lei nº 1.993, datada de 13 de novembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 862/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação no terreno da Quadra Poliesportiva da Rua Zeus, Jardim Adelina.

• Indicação nº 863/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Adelina.

• Indicação nº 864/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela localizada entre as Ruas Eletroquímica e Indusquímica, Jardim Leonor.

• Indicação nº 865/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reconstrução de escadão e retirada de lixo na Viela da Rua Ipiranga, Jardim Lavapés.

• Indicação nº 866/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 867/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar três pontos de Ônibus na Avenida Lyons, Jardim Leonor.

• Indicação nº 868/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar um ponto de Ônibus na Alameda Tore Albert Munck, Jardim Leonor.

• Indicação nº 869/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar corredor de Ônibus do terminal de Caucaia até o terminal Butantã.

• Indicação nº 870/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construir um AME – Ambulatório Médico de Especialidades em Cotia.

• Indicação nº 871/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar uma Creche e uma Quadra Poliesportiva no local do antigo Clube Arakan.

• Indicação nº 872/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Reformar e colocar grama sintética no campo de futebol do Jardim Stela Maris.

• Indicação nº 873/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e capinação de terreno na Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 874/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Operação tapa-buraco na Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 875/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Manutenção dos bueiros da Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

O Legislativo de Cotia realiza a transmissão ao vivo das Sessões pela internet. Para assistir, basta acessar a TV Câmara, através do link disponibilizado do lado direito desta página. O acesso é gratuito e não é necessário realizar cadastro.

Além da transmissão pela internet, é possível acompanhar as Sessões pessoalmente na sede do Legislativo, na Rua Batista Cepelos, número 91. O resumo das matérias lidas e votadas nas reuniões é publicado neste link e os textos completos podem ser consultados aqui.

A 40ª Sessão Ordinária acontece neste terça-feira (5), às 19h.

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na noite da última terça-feira (28). Confira abaixo o resumo das matérias e veja mais fotos neste link.

Projetos lidos:

• Proposta de Emenda nº 4/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”. Aprovado por 12 votos em 1ª turno

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – do Executivo – Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Aprovado por 11 votos

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências.” Adiado para a próxima Sessão

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei nº 45/2017 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o § 1º do artigo 8º da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. Aprovado por 11 votos

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior. ” Adiado para a próxima Sessão

•  Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin. ” Aprovado por 12 votos
•  Projeto de Resolução nº 6/2017 – do Legislativo – Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia. Aprovado por 11 votos

Ofício da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 59/2017 - – Encaminha resposta à Indicação nº 619/2017, de autoria do Vereador Marcinho Prates.

Indicações:

• Indicação nº 844/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua João Neres de Souza, no bairro Jardim Belizário.

• Indicação nº 845/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Rua João Neres de Souza, no bairro Jardim Belizário.

• Indicação nº 846/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir uma placa de concreto com o nome da patronesse da quadra da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 847/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir placa de concreto com o nome do patrono da Escola Municipal Aguinaldo Souza Estrela.

• Indicação nº 848/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua Dom Ricardo Sumer Romero.

• Indicação nº 849/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua Ametista em continuação com a Rua Maria da Gloria e Silva, no Jardim Nomura.

• Indicação nº 850/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar a cobertura da Quadra de Esportes da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 851/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de uma Creche na Rua Itápolis, no Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 852/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma dos brinquedos da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 853/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma da academia ao ar livre da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 854/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma dos Bancos da Praça da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 855/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e capinação na área externa da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 856/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Euclides da Cunha Formiga, no Jardim Cláudia.

• Indicação nº 857/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Monsenhor Ladeira, Vila São Francisco de Assis.

• Indicação nº 858/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Paulo Sérgio Lemos. No Jardim Panorama.

• Indicação nº 859/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto na lateral da Estrada Velha da Olaria.

• Indicação nº 860/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Ranza, no Parque São George.

• Indicação nº 861/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Revitalização da Praça da Rua Ranza com a Rua Sheila, Parque São George.

 
Moções:

• Moção nº 43/2017 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e homenagens à Vida – Casa de Apoio Granja Viana pelos seus 30 anos de fundação. Aprovada por unanimidade

 
Ofícios Diversos:

• Comunicado nº CM158423/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM077337/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM071530/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM163649/2017 - Informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Oficio nº 208/2012 – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• Oficio nº 51/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• AES Eletropaulo – Informa que foi inaugurado em 7/8/2017 a Base Operacional Cotia, localizada na Estrada do Embu, 2085.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

• Oficio nº 261/2014/gigovos/sr Osasco – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• Oficio nº 512/2012 – redur Osasco – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• Comunicado nº CM169575/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Diocese de Osasco – 7ª Semana Diocesana de Bioética em defesa da vida.

• Comunicado nº CM185160/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185161/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185162/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185163/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185164/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185165/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185166/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185167/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185168/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185169/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185170/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185171/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185172/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185173/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185174/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185175/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185176/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185177/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185178/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185179/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185180/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185181/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185182/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185183/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185184/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Informa que a Deliberação nº 753 foi publicação no dia 11/10/2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

• Comunicado nº CM211997/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM211999/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM212000/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM235689/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM235690/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

• Comunicado nº CM245225/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM250770/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada, excepcionalmente, na noite de quarta-feira (22). A partir da próxima semana, as reuniões voltam a ocorrer às 19h de terça-feira.

Entre as matérias tratadas na Sessão está o Requerimento do Executivo solicitando a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 2/2017. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e a matéria foi arquivada.

Veja fotos da Sessão aqui.

Confira o resumo das matérias da 38ª Sessão Ordinária: 

Projetos:

• Proposta de Emenda nº 2/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Executivo – Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências correlatas. Retirada pelo autor

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – do Executivo – Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Lido e encaminhado às comissões

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” Adiado para a Próxima Sessão

• Projeto de Lei nº 42/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Celso Itiki – “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ” Lido e encaminhado às comissões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ” Lido e encaminhado às comissões

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 49/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 375/2017, de autoria do Vereador Paulinho Lenha.

• Ofício GP - DAO nº 50/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 408/2017, de autoria do Vereador Marcinho Prates.

• Ofício GP - DAO nº 51/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 381/2017, de autoria do Vereador Dr. Castor.

• Ofício GP - DAO nº 52/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 498/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP - DAO nº 53/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 446/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP - DAO nº 54/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 554/2017, de autoria do Vereador Paulinho Lenha.

• Ofício GP - DAO nº 55/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 48/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP-DAO nº 21/2017 – Encaminha as Leis nº^s 1.990 a 1.992, e Leis Complementares de nº^s 234 a 236, datadas de 8 de novembro de 2017.

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2017.

• Ofício GP nº 226/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro de 2017.

 
Indicações: 

• Indicação nº 814/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro dos Mendes.

• Indicação nº 815/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Mirante da Mata.

• Indicação nº 816/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Morro Grande.

• Indicação nº 817/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Pastoreio Caucaia.

• Indicação nº 818/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Vila Nova.

• Indicação nº 819/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Araruama.

• Indicação nº 820/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Engenho.

• Indicação nº 821/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Empíreo.

• Indicação nº 822/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Leonor.

• Indicação nº 823/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Sabiá.

• Indicação nº 824/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim São Miguel.

• Indicação nº 825/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Tomé.

• Indicação nº 826/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Torino.

• Indicação nº 827/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche para atender os bairros Estela Maris, Rio das Pedras, Jardim Coimbra e Parque Turiguara.

• Indicação nº 828/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Finalizar a construção de uma Creche no bairro Jardim São Vicente.

• Indicação nº 829/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Revitalização da Avenida Professor Joaquim Barreto.

• Indicação nº 830/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Parque Santa Rita de Cássia.

• Indicação nº 831/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Barro Branco.

• Indicação nº 832/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Realizar a anistia de regularização de imóvel.

• Indicação nº 833/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Poços de Caldas, no Jardim Sabiá.

• Indicação nº 834/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ubá, bairro Apache.

• Indicação nº 835/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Tacape, bairro Apache.

• Indicação nº 836/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de viária na Rua Ubá com a Avenida Isaac Ivo Mario Pires, bairro Apache.

• Indicação nº 837/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica na Rua Pedro Zacante, bairro das Brotas.

• Indicação nº 838/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombada na Rua Beti, no Jardim Wanda.

• Indicação nº 839/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Graça Aranha, no bairro Moinho Velho.

• Indicação nº 840/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombada na Rua Estrela do Mar, no Parque Bahia.

• Indicação nº 841/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Caputera.

• Indicação nº 842/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do bairro Caputera.

• Indicação nº 843/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Vigor, no Parque Miguel Mirizola.

A Comissão dos Funcionários Públicos Municipais foi recebida na Câmara de Cotia no fim da tarde desta terça-feira (21). Os servidores se reuniram com vereadores para tratar sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2017, que altera pontos da carreira do funcionalismo municipal.

Participaram da reunião os vereadores Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (SD), Tim (PMDB), Marcos Nena (PMDB), Edson Silva (PRB), Arildo (PDT), Eduardo Nascimento (PSB) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB).

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Confira as Proposituras na Pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária aqui.

Sessão acontece nesta quarta-feira (22), às 19 horas e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

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Aparece um buraco na rua, a companhia de telefone não para de cobrar um serviço não contratado ou você quer que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado. A resolução desses problemas simples, que afetam nosso dia a dia, depende da ação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quando um inconveniente como esses aparece, a qual deles se deve recorrer?

Se para ser resolvida a questão depende da criação, revogação ou alteração de uma lei, é papel do Legislativo. No Município, a Câmara é a responsável pela Legislação e é a ela que se deve recorrer quando algo necessita de regulamentação. Caso você queira que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado, por exemplo, pode sugerir aos vereadores ou propor você mesmo através de um Projeto de Iniciativa Popular (veja aqui como proceder).

Questões concretas e pontuais, que envolvam gestão ou impacto orçamentário, como um buraco na rua, falta de médicos nos postos de saúde ou autorização para cortar uma árvore são incumbência do Executivo, ou seja, da Prefeitura. O trabalho é descentralizado entre várias Secretarias Municipais, responsáveis por áreas diversas: o buraco na rua, por exemplo, seria resolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos, pela Secretaria da Saúde; o corte de árvore, pela Secretaria do Meio Ambiente.

Já o Judiciário, responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.

ONDE IR

• LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Cotia fica na Rua Batista Cepelos, número 91 (no Centro, próximo à Igreja Matriz). Você pode ainda entrar em contato pelo telefone 4615 4799, falar diretamente com os vereadores através dos dados disponibilizados neste link e encontrar outras formas de contato aqui no nosso site.

• EXECUTIVO: A Prefeitura de Cotia fica na Avenida Professor Manoel José Pedroso, número 1347, no Bairro Jardim Nomura. O telefone é 4616 0466 e há outras formas de contato no site.

• JUDICIÁRIO: O Fórum de Cotia fica na Rua Topázio, número 585, no Jardim Nomura. A lista de telefones por unidades administrativas está disponível neste link.

Planejar os gastos em cada esfera de governo não depende apenas da vontade dos administradores. Áreas prioritárias, como Saúde e Educação, têm um percentual mínimo de investimento que precisa ser respeitado por Prefeitos, Governadores e Presidente.

Apenas na Educação, Estados e Municípios são obrigados a investir pelo menos 25% dos impostos que arrecadam e dos recursos recebidos por transferências. A União deve comprometer neste setor no mínimo 18% de todo o valor que arrecada em impostos.

Na Saúde, o gasto mínimo obrigatório por Lei é um pouco menor: 15% no Município, 12% no Estado e 15% na União. Parece pouco, mas no ano passado R$ 97,7 milhões foram investidos só em Saúde em Cotia, segundo dados da Prefeitura. Em Educação, foram mais de R$ 141 milhões.

Além destes investimentos mínimos, a Legislação também determina o gasto máximo com Pessoal, ou seja, quanto da receita pode ser usado para pagar salários e benefícios de servidores ativos e inativos. No Governo Federal, esse limite é de 50%, enquanto nos Estados e Municípios é de 60%.

Por lei, cada esfera do governo precisa disponibilizar estas informações à população. O orçamento de Cotia pode ser conferido no site da Prefeitura, neste link. Já os dados do Estado de São Paulo estão disponíveis aqui e o da União nesta página.

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A Câmara Municipal de Cotia informa que a 38ª Sessão Ordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira (21), será realizada na quarta-feira, 22 de novembro, às 19 horas.

Compareça à Câmara Municipal ou acompanhe os trabalhos ao vivo, pela TV Câmara.

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A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu na manhã desta segunda-feira (13). Os vereadores aprovaram 11 Requerimentos e leram cinco Projetos de Lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar 6/2017, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.

Com base no Artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Celso Itiki (PSD) pediu vista dos Projetos de Lei nº 40/2017 e 43/2017, além do Projeto de Lei Complementar 6/2017. Fernando Jão (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei nº 41. Agora, os projetos ficam à disposição dos vereadores para análise por um período de cinco dias úteis. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 42/2017, de pesar pelo falecimento de Natalia Souza.

Veja as fotos da Sessão aqui 

Veja abaixo o resumo das matérias da 37ª Sessão Ordinária:

Projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Lidos e encaminhados as comissões

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia nº 3/2017 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores - “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município. ” Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 43/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dispõe sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Cotia. Lidos e encaminhados as comissões

Requerimentos:

• Requerimento nº 23/2017 – de autoria dos Vereadores Jovino Ribeiro de Freitas Neto e Eduardo Nascimento – Requer cópia dos documentos que autorizaram a construção do empreendimento Central Park Cotia, localizado na Rua Guido Fecchio. Aprovado por 7 votos

• Requerimento nº 26/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o Transporte Escolar Gratuito – TEG. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 27/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o contrato com o Instituto Acqua. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 30/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre os funcionários ocupantes de cargos de provimento em comissão, inclusive subsecretários. Aprovado por 9 votos

• Requerimento nº 31/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Requer dispensa de formalidades para apreciação das matérias. Aprovado por unanimidade

• Requerimento nº 32/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a Ceazza Distribuidora de Frutas Verduras e Legumes LTDA. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 33/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de informática a Prefeitura mantém sob contrato. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 35/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de informática a Prefeitura mantém sob contrato. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 36/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa giesp gestão inteligente. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 38/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa américa net. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 40/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a merenda escolar fornecida pela empresa Conser Alimentos LTDA. Aprovado por 10 votos

Indicações:

• Indicação nº 778/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Iluminação pública na Viela Alcides Luz, no bairro Vila Clara.
• Indicação nº 779/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Iluminação pública na Viela da Paz, no bairro Vila Clara.
• Indicação nº 780/2017 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Implantar serviço de identidade Jovem, ou ID Jovem.
• Indicação nº 781/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Academia ao ar livre no bairro Colinas de Cotia.
• Indicação nº 782/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construir um Posto de Saúde na Rua Parecis, no bairro Recanto do Victors.
• Indicação nº 783/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Impalas, Jardim Engenho.
• Indicação nº 784/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ameixeira, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 785/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Jabutis, Jardim Engenho.
• Indicação nº 786/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Impalas, Jardim Engenho.
• Indicação nº 787/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Ameixeiras, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 788/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Academia ao ar livre na Praça da Rua Zeus, Jardim Adelina.
• Indicação nº 789/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na bifurcação da Avenida Dr. Odair Pacheco Pedroso e Estrada dos Victor’s, Vila Monte Serrat.
• Indicação nº 790/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Renomear o parque linear do bairro Jardim Dinorah com o nome “Juvenal Munhoz”.
• Indicação nº 791/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparação de boca de lobo na Rua Esparta, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 792/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Canárias, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 793/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua João Antônio Pires, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 794/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua José Monteiro da Fonseca, no Jardim Isis.
• Indicação nº 795/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua São Joaquim, na Vila São Joaquim.
• Indicação nº 796/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Esparta, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 797/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Arlete, no Jardim Dinorah.
• Indicação nº 798/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Avenida Isete, no Jardim Donorah.
• Indicação nº 799/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua José Celestino Saad, no Jardim Isis.
• Indicação nº 800/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua José Monteiro da Fonseca, no Jardim Isis.
• Indicação nº 801/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias em todas as ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 802/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias na rua Mathias, no bairro da Ressaca.
• Indicação nº 803/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 804/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Girassol, no bairro Jardim Primavera.
• Indicação nº 805/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de guias na Rua Paulino Pires Domingues, no Jardim Primavera.
• Indicação nº 806/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Paranapanema, no bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 807/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Paranapanema, no Jardim Rio das Pedras.
• Indicação nº 808/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Paulino Pires Domingues, no Jardim Primavera.
• Indicação nº 809/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Natalina Benavita Mirizola, no Jardim Stella Maris.
• Indicação nº 810/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Calógero Mirizola, no Jardim Stella Maris.
• Indicação nº 811/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Graciano Soares de Araújo, no Jardim Central.
• Indicação nº 812/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Polônia, no Jardim Central.
• Indicação nº 813/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Bolívia, no Jardim Central.

 
Moções:

• Moção nº 42/2017 - de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento da Sra. Natalia Souza. Aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia recebeu, na manhã desta segunda-feira (13), estudantes do 6º ao 9º ano do Colégio Viver. Além de conhecer a sede do Legislativo, os alunos puderam tirar dúvidas e compreender melhor o funcionamento da Casa.

As escolas podem agendar visitas guiadas à Câmara pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br, pelo telefone 4615 4795 ou ainda preenchendo o formulário disponível neste link. Os passeios são gratuitos.

A Câmara Municipal de Cotia informa que a 37ª Sessão Ordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira (14), será realizada na segunda-feira, 13 de novembro, às 10 horas.

Compareça à Câmara Municipal ou acompanhe os trabalhos ao vivo, pela TV Câmara.

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O Legislativo aprovou, por 11 votos, os Projetos de Lei nº 34 e 35 de 2017, que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cotia, respectivamente. A votação aconteceu na 36ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (7).

O PPA se refere ao período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública para o período. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa de Cotia para 2018. Antes da votação, ambos os textos foram apresentados à população em Audiências Públicas realizadas ao longo do ano.

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A Câmara Municipal de Cotia rejeitou, por oito votos a quatro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que reformula pontos da legislação referentes ao funcionalismo público municipal. A votação, em regime de urgência, ocorreu na noite desta terça-feira (7), durante a 36ª Sessão Ordinária.

Conforme o Parágrafo 1º do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município, agora o texto deve ser apreciado e votado em segundo turno após um intervalo de pelo menos dez dias. Para que a Proposta entre em vigor, é necessária a aprovação na próxima votação, de acordo com o Artigo 183 do Regimento Interno.

O Presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), lembrou que a matéria entrou na Pauta da 36ª Sessão após reunião na segunda-feira entre Legislativo, Executivo e representantes dos servidores. Após agradecer a presença dos funcionários públicos, o parlamentar destacou que ajustes são necessários para que a categoria não perca direitos no futuro.

Três parlamentares justificaram seus votos. Edson Silva (PRB) defendeu ser necessário realizar ajustes para que benefícios e direitos conquistados pela categoria sejam garantidos no futuro. Já o vereador Professor Osmar (PV) frisou a necessidade de chegar em um consenso e, para isso, é necessário que tanto a Administração quanto os servidores discutam alternativas. “Precisamos fazer ajustes. Esse voto é para que haja negociação entre servidores, Legislativo e Executivo”, disse Marcos Nena (PMDB).

Veja mais fotos da 36ª Sessão Ordinária aqui.

Durante a reunião, foram votadas as seguintes matérias:

• Proposta de Emenda nº 2/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Executivo – Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências correlatas. Rejeitada em 1º turno
• Projeto de Lei nº 34/2017 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2018 a 2021, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2018. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei nº 35/2017 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Marta Maria Freire da Costa. ” Aprovado por 12 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Arildo Gomes – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Analice Fernandes. ” Aprovado por 12 votos

Centenas de livros, sobre os mais variados temas, estão à disposição para download no site do Senado Federal. A Livraria Digital oferece gratuitamente obras de diversos autores, especialmente sobre eventos históricos e assuntos relacionados ao sistema político brasileiro.

Além dos livros digitalizados gratuitos, a Livraria Digital do Senado oferece obras impressas. Nesses casos, é cobrado apenas o custo de produção do livro. O frete é grátis.

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Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na terça-feira (31), foi aprovada a mudança do horário das Sessões. A partir desta terça-feira (7), as reuniões iniciam às 19h. 

Veja fotos da Sessão aqui.

Foram lidas e votadas as seguintes matérias:

Projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 – do Executivo - Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Adendo Consolidado ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE, e dá outras providencias. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 – do Executivo – Institui o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC). Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 – do Executivo – Reformula o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares e de Interesse Social, vinculados ao programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, bem como a programas habitacionais oriundos do Governo Estadual e do próprio Município, instituído pela Lei Complementar nº 126, de 8 de dezembro de 2010. Aprovado por 11 votos
• Veto total ao Projeto de Lei nº 23/2017 – do Legislativo – De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ” Veto mantido por 9 votos
• Projeto de Lei nº 31/2017 – do legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências.” Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 32/2017 – do Executivo – Retifica e altera a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, que institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI. Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 36/2017 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências correlatas. Aprovado por 9 votos
• Projeto de Lei nº 37/2017 – do Executivo – Revoga a Lei nº 1.601, de 29 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a devolver 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que especifica. Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 38/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo’.” Aprovado por 10 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Arildo Gomes – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Analice Fernandes. ” Lido e encaminhado as comissões
• Projeto de Resolução nº 5/2017 – de autoria dos Vereadores – Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012. Aprovado por 10 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP nº 210/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2017.
• Ofício GP-DAO nº 20/2017 – Encaminha a Lei nº 1.989, e a Lei Complementar n° 233, datadas de 25 de outubro de 2017.

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 5/2017, na 35ª Sessão Ordinária, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cotia, a partir desta terça-feira, 7 de novembro, terão início às 19h.

Você pode comparecer à Câmara Municipal ou acompanhar os trabalhos pela transmissão ao vivo da TV Câmara (aqui).

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A Câmara Municipal de Cotia recebeu, na manhã desta terça-feira (31), a reunião do Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Zica e Chikungunya. Durante o encontro, foram debatidas as próximas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no Município.

Dois assuntos principais estiveram na pauta da reunião: ações preventivas e de conscientização nos cemitérios de Cotia em 2 de novembro, no Dia de Finados, e mutirão com varredura para eliminação de locais de reprodução do mosquito no Bairro Rosemeire no próximo dia 18, com participação de alunos da rede municipal de ensino.

O vereador Edson Silva (PRB) defendeu a importância de ações no Dia de Finados e se comprometeu a buscar o apoio dos demais vereadores. O vice-presidente da Câmara, vereador Marcinho Prates (SD), sugeriu a instalação de faixas e distribuição de material didático sobre prevenção ao Aedes aegypti na entrada dos cemitérios. Já o vereador Eduardo Nascimento (PSB) lembrou a necessidade de reforçar a fiscalização quanto ao descarte indevido de lixo, que facilita a reprodução do mosquito.

Veja o álbum de fotos do evento aqui.

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Desde 2011, quando foi promulgada a Lei de Acesso à Informação, é garantido a qualquer cidadão acesso a dados detalhados sobre a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. Em Cotia, o site da Câmara Municipal reúne todos os arquivos relacionados ao Orçamento e ao Processo Legislativo.

Para acessar qualquer Propositura que tramita na Câmara, basta acessar o link Processos e Tramitação, no menu ao lado esquerdo da tela. Na janela de busca, é possível filtrar os resultados e ver a íntegra de todos os documentos lidos durante as Sessões, como Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos.

Pautas, Resumos e Atas das Sessões também estão disponíveis no menu lateral da página, assim como as atividades dos vereadores. Neste campo, é possível verificar quantas Proposituras cada vereador apresentou no ano e, de forma simples, acompanhar o trabalho dos parlamentares.

Todo o conteúdo do site da Câmara Municipal é de acesso livre, gratuito e sem necessidade de realizar qualquer cadastro. Caso alguma informação não esteja disponível na página, é possível solicitá-la pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) neste link, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.