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A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 12, a 19ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela internet.

A pauta da Sessão está disponível neste link. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Na próxima quarta-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Cotia realiza a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti e é aberta ao público.

Durante a reunião será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 16/2018, que estabelece as diretrizes do orçamento para o próximo ano. A Audiência pode ser acompanhada pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou na transmissão ao vivo pelo nosso site.

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Quatro Projetos e uma Moção foram votados na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última terça-feira, dia 5, a reunião teve ainda a leitura de nove indicações e dois ofícios. Todos os vereadores estiveram presentes.

Por 13 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que trata da organização dos órgãos e cargos da Administração Direta da Prefeitura. Também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Cotiano a Marcel Machado Muscat, Francisco Carlos de Souza Machado e Ana Duarte Lenotti. Por fim, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 14/2018, de aplausos e homenagens ao Dia do Pastor.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas através do Sistema Siscam. Mais fotos da reunião estão na galeria de imagens.

Projetos Votados:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Administração direta da Prefeitura do Município de Cotia, cria e extingue cargos, altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2018 – do Executivo – Autoriza o pagamento de despesas relativas à filiação e a anuidades de atletas credenciados pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer em favor das federações e confederações esportivas das respectivas modalidades, bem como suas inscrições em torneios e competições oficiais, na forma que especifica. EMENDA RETIRADA PELOS AUTORES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Marcel Machado Muscat.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Francisco Carlos de Souza Machado.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Ana Duarte Lenotti.” APROVADO POR 11 VOTOS

Indicações Lidas:

• Indicação nº 323/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Limpeza e revitalização da Viela entre as Ruas Canções e Poesia, no Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 324/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Limpeza e revitalização da Viela entre as Ruas Canções e Soneto, no Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 325/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Construir uma Mini Quadra Poliesportiva e uma Praça na Rua Ipiranga, Jardim Lavapés.
• Indicação nº 326/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Revitalização e implantação de obstáculos para obstruir a passagem de motocicletas na Viela entre as Ruas Ipiranga e Brasília, no Parque Santa Rita de Cássia.
• Indicação nº 327/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Colocar luminárias nos postes da Travessa entre as Ruas Irmã Leonor de São José e Pernambuco, no Parque Santas Rita de Cássia.
• Indicação nº 328/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de rede de água da Estrada da Capelinha até o bairro Terra de São Felipe. 
• Indicação nº 329/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e reparação de boca de lobo na Rua Aclimação, Jardim Lavapés das Graças.
• Indicação nº 330/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico em toda a Porto Alegre, no Jardim Arco Verde.
• Indicação nº 331/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Revitalização do campo da Rua Ipiau, no Jardim Araruama.

Moções Lidas:

• Moção nº 14/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos e homenagens ao dia do Pastor. APROVADA POR UNANIMIDADE

Ofícios Diversos Lidos:

• Ofício nº 83/2018/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.
• Ofício Circular nº 2/2018 – ARSESP – Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Encaminha relatório de ações e resultados decorrentes do monitoramento da prestação de serviços das empresas concessionárias.

Na manhã desta quarta-feira, dia 6, representantes da Sabesp comparecerão à Câmara Municipal para prestar informações sobre o serviço de tratamento de água e esgoto em Cotia. A reunião com os vereadores inicia às 9h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A presença de representantes da Sabesp no Legislativo Municipal foi solicitada pelos Parlamentares através do Requerimento nº 4/2018. Na justificativa, os vereadores destacam que a intenção é buscar esclarecimentos sobre a precariedade nos serviços prestados pela empresa em Cotia.

O reunião é aberta ao público. A população pode acompanhá-la pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet. 

Nesta terça-feira, dia 5 de junho, acontece a 18ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Reunião será transmitida ao vivo pela internet e pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Legislativo, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Não há Pauta para a 18ª Sessão Ordinária.

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A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira, dia 29, teve a aprovação de quatro matérias. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião. 

Por 11 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB). O texto regulariza a autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos não residentes de condomínios de lotes. Na discussão da Propositura, o autor destacou que a Matéria adequa as condições do Município à Legislação Federal, organizando e ampliando a segurança.

A Sessão teve ainda a aprovação da Moção de Aplausos e Homenagens nº 12/2018 à Marcha para Jesus e da Moção de Aplausos nº 13/2018, que homenageia Luís Gustavo Mendes Napolitano e Antônio Carlos de Camargo pelo empenho em buscar a instalação de uma unidade do Senai em Cotia. 

Também foi aprovado o Requerimento nº 12/2018, de autoria do vereador Fernando Jão, solicitando à empresa M&RBR Engenharia do Brasil Ltda informações sobre a obra do Centro Esportivo Recreativo e Lazer da Avenida Ralf Bolli.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. Mais fotos podem ser acessadas na galeria de imagens e as matérias na íntegra, aqui.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 13/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – Dispõe sobre a regularização de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias. ” ADIADO POR 3 SESSÕES

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 11/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Dispensa formalidades regimentais para apreciação do projeto de Lei n° 15/2018. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 12/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Requer informações da Empresa Engenharia do Brasil LTDA a respeito do andamento da obra do Centro Esportivo Recreativo e Lazer Ralf Bolli. APROVADO POR 9 VOTOS

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 272/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Nomear o espaço público em frente à Prefeitura de Cotia com o nome do Sr. Walter Pereira da Costa. 
• Indicação nº 273/2018 – de autoria do Vereador Pedinha – Reforma geral e manutenção na Unidade Básica de Saúde do Parque Alexandra.
• Indicação nº 274/2018 – de autoria dos Vereadores – Denominar uma Escola ou Creche da rede Municipal com os nomes dos gêmeos Enzo Minetti Degaki e Nicolas Seichi Degaki
• Indicação nº 275/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Manutenção da iluminação na Praça das Bandeiras, Parque São George.
• Indicação nº 276/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantação de academia ao ar livre na Praça Airton Senna, Parque São George.
• Indicação nº 277/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Revitalização da Praça das Bandeiras, Parque São George.
• Indicação nº 278/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Manutenção dos brinquedos da Praça Airton Senna, Parque São George.
• Indicação nº 279/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e Reparação das bocas de lobos em toda a extensão da Estrada do Capivara, Bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 280/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua dos Impalas, Jardim do Engenho.
• Indicação nº 281/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, Jardim Sabiá.
• Indicação nº 282/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Daomé, Bairro Colinas, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 283/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada dos Galdinos, Jardim Barbacena.
• Indicação nº 284/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Pacaraima, Recanto dos Victors.
• Indicação nº 285/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Dom Joaquim, Granja Viana
• Indicação nº 286/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Rondônia, Jardim Rosalina. 
• Indicação nº 287/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada do Morro Grande, altura do número 900.
• Indicação nº 288/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Nove de Julho, Jardim Guerreiros.
• Indicação nº 289/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Itapeti, Recanto dos Victors.
• Indicação nº 290/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Itaí, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 291/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua São Serafim e Rua Santa Quitéria, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 292/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ponta Porã, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 293/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em toda extensão na Avenida Brasil, Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 294/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Liberti, Jardim Miranda.
• Indicação nº 295/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Lagoa do Sombrio, Jardim Nara Lúcia.
• Indicação nº 296/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Municipal do Espigão, altura do nº 255, Jardim Barbacena,
• Indicação nº 297/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua do Pilão, Jardim Nara Lúcia.
• Indicação nº 298/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda a extensão da Rua Monte Alegre, Jardim Rebelato.
• Indicação nº 299/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda a extensão da Rua Nove de Julho, Jardim Guerreiros.
• Indicação nº 300/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Construção de Parque Linear com academia ao ar livre e brinquedos no Bairro Jardim Ísis.
• Indicação nº 301/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de solo, implantação de lombadas, na Rua José A. Novaes, Vila Monte Serrat.
• Indicação nº 302/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Manutenção na Rua Brasil, próximo ao número 4.111 da Estrada do Morro Grande.
• Indicação nº 303/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto na Rua José Domingues de Oliveira, Jardim São Luiz, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 304/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Antônio Cotiaro, Bairro da Graça.
• Indicação nº 305/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Travessa Luiz Comenale, Água Espraiada, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 306/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Adolveu Quintino da Silva, Bairro da Graça.
• Indicação nº 307/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda a extensão da Rua Caio Graco, Jardim Empírio.
• Indicação nº 308/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda extensão da Rua Indiaporã, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 309/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Construção e reforma geral da Creche do Jardim São Vicente.
• Indicação nº 310/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS do Parque São George.
• Indicação nº 311/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS Santa Ângela, no Parque Frondoso.
• Indicação nº 312/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS do Jardim Engenho.
• Indicação nº 313/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS Recanto Suave, no Recanto Suave.
• Indicação nº 314/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Pedro Luiz Martini, no Jardim Miranda.
• Indicação nº 315/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em todas as Ruas do Jardim Pioneiro.
• Indicação nº 316/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Estrada Velha da Olaria.
• Indicação nº 317/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Pioneiro.
• Indicação nº 318/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Florentino de Oliveira, bairro Condomínio das Graças.
• Indicação nº 319/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua das Dálias, bairro Condomínio das Graças.
• Indicação nº 320/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Estrada Velha da Olaria.
• Indicação nº 321/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica nas Ruas do Jardim Pioneiro.
• Indicação nº 322/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Estrada da Estação.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 12/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e homenagens à marcha para Jesus. APROVADO POR 7 VOTOS
• Moção nº 13/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos aos Senhores Luís Gustavo Mendes Napolitano e Antônio Carlos de Camargo. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM066394/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066393/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066395/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066392/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066390/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066391/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066389/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066400/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066399/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066388/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066397/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066396/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066398/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada no dia 25, teve a leitura de dez Matérias. Além de dois Projetos de Lei e um Veto Parcial, foram apresentados três Projetos de Decreto Legislativo, dois Ofícios da Prefeitura e dois do Tribunal de Contas. O Resumo das Matérias está disponível abaixo e neste link.

Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (Solidariedade), Marcos Nena (MDB), Celso Itiki (PSD), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Edson Silva (PRB), Dr Castor (PSD), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Eduardo Nascimento (PSB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). As fotos da Sessão podem ser acessadas aqui.

Projetos Lidos:

• Veto parcial ao Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
• Projeto de Lei nº 15/2018 – do Executivo – Autoriza o pagamento de despesas relativas à filiação e a anuidades de atletas credenciados pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer em favor das federações e confederações esportivas das respectivas modalidades, bem como suas inscrições em torneios e competições oficiais, na forma que especifica.
• Projeto de Lei nº 16/2018 – do Executivo – Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Marcel Machado Muscat. ”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Francisco Carlos de Souza Machado. ”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Ana Duarte Lenotti. ”

Ofícios Tribunal de Contas Lidos:

• Ofício CGCRRM nº 601/2018 – TC – 33976/026/10 – Encaminha decisão do Tribunal referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Conesul Plus Comercial e Logística LTDA.
• Ofício C.C.A nº 2923/2018 – TC – 800350/279/11 – Encaminha da decisão do Tribunal.

 
 
Ofícios da Prefeitura Lidos:

• Ofício GP-DAO nº 12/2018 – Encaminha a Lei nº 2.017, datada de 16 de maio de 2018.
• Ofício SGPF nº 82/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril de 2018.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 29, a 17ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada aqui.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet neste link. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Através de sua Ouvidoria e Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Câmara Municipal de Cotia participou, no sábado, da Ação Solidária. No local, cidadãos de todas as regiões de Cotia puderam registrar suas reclamações, elogios e sugestões, além de aprender mais sobre o trabalho do setor.

O Legislativo Municipal fez parte do estande Ouvidoria Pública, junto com representantes do serviço no Estado e na União. "Nos aproximamos da comunidade, possibilitando a muitas pessoas entenderem melhor nosso trabalho e, principalmente, que o serviço público é direito delas", afirma o ouvidor da Câmara Municipal, Paulo de Tarso Fogaça.

A Ação Global é um evento nacional realizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), com apoio da Rede Globo e parceiros locais. Em diversas cidades do país são oferecidos gratuitamente serviços relacionados a saúde, educação, cultura e lazer para a população. 

Mais fotos do evento estão disponíveis neste link.

A Câmara Municipal de Cotia recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 24, alunos do 8º e 9º anos da Escola Estadual República da Costa Rica. Cerca de 40 estudantes participaram da visita guiada, organizada pela Escola do Parlamento.

Na oportunidade, os jovens puderam conhecer a Casa e aprender mais sobre o Poder Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), e o vereador Edson Silva (PRB) conversaram com os estudantes, ressaltando que o Legislativo está de portas abertas para recebê-los. Após conhecerem o Plenário e os Gabinetes, os alunos puderam simular uma Sessão para compreender na prática como são realizadas.

As visitas guiadas são gratuitas e fazem parte do programa Escola no Legislativo, desenvolvido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal. Os passeios podem ser agendados pelo telefone 4615 4795, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou preenchendo o formulário no site.

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Através de sua Ouvidoria, a Câmara Municipal de Cotia participa neste sábado, dia 26, da Ação Global. O evento acontece das 9 às 17 horas na sede local do Sesi, próximo ao Parque Cemucam.

O Legislativo Municipal fará parte do estande de Ouvidorias, junto com representantes do serviço no Estado e na União. No local, a população poderá realizar reclamações, denúncias, sugestões, solicitar informações e entender mais sobre o papel das Ouvidorias.

Detalhes da ação foram acertados durante reunião na Corregedoria Geral da União (CGU). A Câmara Municipal esteve presente através da Ouvidoria e Setor de Comunicação Institucional e Mídias. 

A Ação Global é um evento nacional realizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), com apoio da Rede Globo e parceiros locais. Durante o próximo sábado, em diversas cidades do país serão oferecidos gratuitamente serviços relacionados a saúde, educação, cultura e lazer para a população. 

Em Cotia, a Ação Global acontece na sede do Sesi, localizada na Rua Mesopotamia, número 300, Bairro Jardim Passárgada. 

Por deliberação dos vereadores, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, que seria realizada na terça-feira, foi adiada para a próxima sexta-feira, dia 25. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As Sessões da Câmara são abertas ao público. É possível acompanhar as reuniões pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou através da transmissão ao vivo pela internet. A Pauta está disponível neste link.

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A Câmara Municipal de Cotia sediou na manhã desta sexta-feira, dia 18, a Comemoração do Dia da Luta Antimanicomial. Organizado pela Secretaria de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), o evento teve a participação de autoridades, pacientes e comunidade em geral.

A secretária adjunta da Saúde, Angela Maluf, parabenizou os profissionais de saúde mental, lembrando a importância da mudança nas técnicas de tratamento. De acordo com a profissional, o Caps Cotia é hoje referência estadual.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (Solidariedade), frisou que o Legislativo está à disposição das instituições de saúde mental e pretende auxiliar a causa de todas as formas possíveis.

“Para trabalhar a saúde mental tem que haver recursos e nós queremos a solução para isso. Esta Casa está à disposição para que possamos avançar juntos nesta caminhada e melhorar ainda mais a assistência à saúde mental no nosso Município”, afirmou o Presidente da Casa, vereador Paulinho Lenha (PSB).

O Dia de Combate ao Abuso Infantil, 18 de maio, também foi lembrado durante o evento. Após apresentação musical e debate, foi realizada ainda uma intervenção na Praça da Matriz. 

Mais fotos do evento estão disponíveis neste link.

A Câmara Municipal de Cotia recebeu a visita de representantes do Senai na última terça-feira, dia 15. Na oportunidade, vereadores e a população em geral foram convidados para a inauguração da nova escola em Cotia, a ser realizada na tarde do próximo dia 25.

O diretor do Senai, Alexssandro Reginato, e a coordenadora de Relacionamento com a Indústria, Mônica Santana, se reuniram com o Presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), e participaram da 15ª Sessão Ordinária. Em seus pronunciamentos na Tribuna, os vereadores lembraram a luta para a instalação do Senai em Cotia e elogiaram o trabalho desenvolvido pela instituição.

“Implantar a escola é difícil, mas mantê-la também. Contem com esta Câmara para formular políticas públicas que contribuam com a manutenção da escola, pois a educação salva vidas”, afirmou Paulinho Lenha. Ressaltando a estrutura moderna do Senai em Cotia, o diretor da escola convidou a população cotiana a conhecer a instituição. “Vamos preparar nossos jovens para que eles tenham um futuro melhor. Hoje temos um problema com a falta de mão-de-obra qualificada e o Senai está chegando para melhorar isso”, afirmou Reginato.

Fundado em 1942, o Senai é uma instituição ligada à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que oferece cursos profissionalizantes em todo o Brasil. O Senai Ricardo Lerner, de Cotia, fica na Rua Direita, número 955, Vila Santo Antônio. A inauguração está marcada para a sexta-feira, dia 25, às 15 horas. Mais informações no site da unidade de Cotia.

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a apresentação de 16 Indicações, leitura de um Projeto de Lei Complementar e dois Ofícios. Durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 15, também foi aprovada por unanimidade a Moção nº 11/2018, de pesar pela morte dos irmãos Enzo Minetti Degaki e Nicolas Seichi Degaki.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (Solidariedade), Pedinha (PROS), Dr Castor (PSD), Sandrinho (Solidariedade), Marcos Nena (MDB), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Celso Itiki (PSD), Fernando Jão (PSDB) e o presidente Paulinho Lenha (PSB).

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. Mais fotos podem ser acessadas aqui e as matérias na íntegra, aqui.

Projetos Lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 – do legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. ”

 
Ofícios da Prefeitura Lidos:

• Ofício GP-DAO nº 10/2018 – Encaminha as Leis nº^s 2.011 e 2.012, datadas de 26 de abril de 2018.
• Ofício GP-DAO nº 11/2018 – Encaminha as Leis nº^s 2.013, 2.014, 2.015, 2.016 e Lei Complementar nº 244, datadas de 4 de maio de 2018.

 
Indicações Lidas:

• Indicação nº 256/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Alto de Caucaia.
•  Indicação nº 257/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão da rede elétrica nas seguintes Ruas e Avenidas do bairro Parque Rizzo I: Rua Elias Fausto, Rua Frei Caneca, Rua Jeronimo Monteiro, Rua Engenheiro Paulo Frontin, Rua Álvaro Carvalho, Avenida Engenheiro Agenor Machado, Avenida Álvares Machado, Coronel Macedo, Rua Candido Mota, Avenida das Nascentes e Rua Cornélio Procópio.
• Indicação nº 258/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantação de Pavimentação Asfáltica na seguintes Ruas e Avenidas do bairro Parque Rizzo I: Rua Elias Fausto, Rua Jeronimo Monteiro, Rua Engenheiro Paulo Frontin, Rua Álvaro Carvalho, Avenida Engenheiro Agenor Machado, Avenida Álvares Machado, Coronel Macedo, Rua Candido Mota, Avenida das Nascentes e Rua Cornélio Procópio.
• Indicação nº 259/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construir um Parque Linear com academia ao ar livre e uma Quadra Poliesportiva com grama sintética e vestiário no bairro Colinas de Cotia.
• Indicação nº 260/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão da rede de água na Rua das Flores, no bairro Chácara das Rosas.
• Indicação nº 261/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Pavimentação asfáltica na Rua das Flores, no bairro Chácara das Rosas.
• Indicação nº 262/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construir uma academia ao ar livre na Praça Pedro Muller, na Avenida das Graças, bairro Jardim das Graças.
• Indicação nº 263/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Cornélio Procópio, no Parque Rizzo I.
• Indicação nº 264/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação de duas Vielas localizadas entre as Ruas Ciro Monteiro e Assis Valente, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 265/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Pelicano, no Jardim Nova Coimbra.
• Indicação nº 266/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Avenida Tore Albert Munk, no Jardim Leonor.
• Indicação nº 267/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Pedro Zacante, no bairro Brotas, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 268/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Carneiro Leão, no bairro Jardim Japão.
• Indicação nº 269/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Caramuru, no bairro Jardim Japão.
• Indicação nº 270/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Amazonas, na Chácara Represinha.
• Indicação nº 271/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Tornoplex, no bairro Jardim Leonor.

 
Moções Lidas:

• Moção nº 11/2018 - de autoria dos Vereadores Celso Tadashi Ichigi - Celso Itiki e Francimar Macena Dantas - Pedinha – De pesar pelo falecimento dos irmãos Enzo Minetti Degaki e Nicolas Seichi Degaki. Aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 15, a 15ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião acontece a partir das 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11, a Câmara Municipal de Cotia promove palestras sobre finanças pessoais para os alunos do Curso Técnico em Administração da Etec Cotia. Realizada através da Escola do Parlamento, a formação tem como objetivo oferecer aos estudantes orientações para realizarem seu próprio planejamento financeiro.

"Estes jovens estão entrando no mercado de trabalho e devem estar preparados para administrar o seu próprio dinheiro. Oferecemos algumas noções básicas para que isso os motive a fazer escolhas financeiras conscientes no futuro", resume o palestrante Diego Félix, economista e coordenador do Setor de Comunicação Institucional e Mídias da Câmara Municipal.

Entre outros pontos, o palestrante ressaltou a importância de manter o equilíbrio entre receita e despesa, a necessidade de ter disciplina, planejamento e organização, mostrando exemplos de planilhas para finanças pessoais e sugerindo leituras sobre o tema. "Espero que isso seja mais um tijolinho para ajudar na trajetória de sucesso de vocês", finalizou.

Acompanhe as atividades da Escola do Parlamento neste link.

A Câmara Municipal vem a público esclarecer que Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários não terão reajuste salarial.

Na 14ª Sessão Ordinária foram aprovados o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2018 e o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, citados ao longo do dia, apenas corrigem a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo repondo as perdas no percentual de 2,95%. Ou seja, tais matérias concedem apenas a reposição da inflação.

Tal reposição é determinada pela Constituição Federal em seu inciso X do Artigo 37, que diz:

“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (...)”

Aproveitamos a oportunidade para destacar que não tramita na Casa nenhum Projeto referente ao aumento dos subsídios de Vereadores, Prefeito e Secretários Municipais.

No texto original dos Projetos citados, havia previsão de reajuste geral. Porém, cientes da crise econômica que abrange nosso País e obriga a tomada de medidas de austeridade, os vereadores, antes da votação em Plenário, apresentaram Substitutivos abrindo mão de tal reposição aos agentes políticos.

A Câmara Municipal lembra que todas as matérias, inclusive os Projetos de Lei e os seus Substitutivos, estão publicados na íntegra em nosso site (link).

Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas referentes ao tema pelo telefone 11 4615 4784 e e-mail comunicacao@cotia.sp.leg.br.

Por oito votos, foi aprovado na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 7/2018, que institui o Banco de Ideias Legislativas. De autoria do vereador Marcinho Prates (Solidariedade), a matéria propõe a criação de uma área no site do Legislativo Municipal para que a população envie sugestões aos parlamentares.

Durante debate do Projeto na 14ª Sessão, Marcinho ressaltou que as ideias enviadas ficarão à disposição de todos os vereadores, que poderão avalia-las e utilizá-las como base para a elaboração de proposituras a serem apresentadas na Casa. “Isso trará os munícipes mais para perto do Legislativo e dos vereadores. Há muitas pessoas com boas ideias que precisam ser ouvidas”, disse o parlamentar.

Na justificativa da propositura, o autor explica que a iniciativa não acarretará custos à Câmara Municipal de Cotia. O Banco de Ideias Legislativas será disponibilizado no site do Legislativo assim que o Projeto for sancionado pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da terça-feira, dia 8, a 14ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião foram aprovados o Projeto de Lei nº 7/2018, de autoria do vereador Marcinho Prates (Solidariedade), que institui o Banco de Ideias Legislativas, e três Moções.

Estiveram presentes na 14ª Sessão Ordinária os vereadores Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Tim (MDB), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Dr Castor (PSD), Marcinho Prates (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

O Resumo da Sessão está disponível neste link. Mais fotos podem ser acessadas aqui e a íntegra das matérias, no Sistema Siscam.

Acontece na manhã desta terça-feira, dia 8, a partir das 10 horas, a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Está na pauta da reunião o Projeto de Lei nº 7/2018, de autoria do vereador Marcinho Prates (Solidariedade), que institui o Banco de Ideias Legislativas.

A pauta da 14ª Sessão Ordinária está disponível aqui. A reunião será transmitida ao vivo pela internet neste link. Também é possível acompanhar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de seis matérias. Em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, excepcionalmente a reunião aconteceu na manhã da quarta-feira. Na próxima semana, a 14ª Sessão Ordinária volta a ser realizada às 10 horas de terça-feira.

Foram aprovados três Projetos de Lei durante a reunião, todos por nove votos: o PL nº 6/2018 que trata sobre o transporte de resíduos sólidos no Município; o PL nº 11/2018 sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios; e o PL nº 12/2018, que institui auxílio-alimentação a servidores da Prefeitura. A votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017 foi adiada por quatro sessões. Também foram aprovados dois Substitutivos a Projetos de Lei relacionados à reposição da inflação na remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e a Moção nº 7/2018 de Pesar pela morte de Josias Andrade Silva.

Estiveram presentes os vereadores Fernando Jão (PSDB), Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Celso Itiki (PSD), Marcos Nena (MDB), Dr Castor (PSD), Pedinha (PROS), Arildo (PDT) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

O resumo da 13ª Sessão Ordinária está disponível neste link. A íntegra das matérias pode ser acessada no Sistema Siscam e mais fotos na galeria de imagens.

Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia será realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 2. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A 13ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo Municipal. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

A pauta da Sessão está disponível neste link.

Pratique Cidadania. Participe! 

Na manhã desta quarta-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Cotia sediou a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Na oportunidade foram apresentadas aos cidadãos as metas listadas para serem executadas pelo Governo Municipal no próximo ano e ouvidas sugestões da população.

Realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, a Audiência foi conduzida pelo Secretário da Pasta, Raphael Gheneim de Camargo, que destacou a importância da LDO no dia a dia da sociedade: “Este projeto contempla a demanda de diversas áreas de nosso Município, sendo fruto de reuniões bimestrais com a equipe técnica de cada Secretaria.” A técnica Maria Lúcia complementou: “A LDO sincroniza o planejamento definido no Plano Plurianual com a sua efetiva execução, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

No cenário abordado pelo Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária a Receita Corrente para o próximo ano será pouco mais de R$ 800 milhões, o que representa um crescimento de cerca de 5% em comparação à reestimativa referente ao ano de 2018. As Despesas Correntes previstas são de pouco mais de R$ 712 milhões, ante os R$ 668 milhões deste ano. Entre os projetos apresentados, os técnicos citaram a obra de revitalização de toda a extensão da Estrada de Caucaia do Alto, os investimentos nas escolas como a implantação das lousas digitais, a criação do Laboratório Digital no Município, focando a capacitação de jovens em áreas tecnológicas, entre diversas outras metas.

Durante três dias, alunos da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires participaram do Curso de Iniciação Política promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. Cerca de 70 estudantes de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da instituição compareceram ao evento, realizado nas manhãs dos dias 23, 24 e 25 de abril.

A formação contou com palestras dos cientistas políticos Samuel Oliveira e Joyce Luz. Na oportunidade, os profissionais explicaram conceitos fundamentais à democracia, incluindo a importância da cidadania, o papel fiscalizador da sociedade e as funções dos três poderes. “Nossa meta nestes três dias é que vocês se tornem cidadãos mais críticos”, resumiu Samuel.

Especialista em Ciência Política, Samuel Oliveira abriu o curso com o tema Democracia, falando sobre a evolução e os tipos, além de fazer uma análise sobre a Democracia Representativa Moderna e o papel dos jovens. “Quando você votar este ano, você estará contratando o político. Ele é seu funcionário, você que paga o salário dele”, disse o cientista político, frisando a importância do voto consciente e de a população acompanhar o trabalho dos políticos.

O segundo dia de formação ficou a cargo da mestre em Ciência Política pela USP, Joyce Luz, abordando o tema Cidadania. “É na Constituição que estão consolidados todos os nossos direitos. Direitos sociais mudam a realidade, mudam a desigualdade que há na sociedade. Democracia é uma constante busca pela igualdade”.

O curso foi encerrado pela segunda palestra de Samuel Oliveira, desta vez tratando sobre Divisão dos Poderes no Brasil, explicando as características, a composição e as funções do Legislativo, Executivo e Judiciário na União, nos estados e nos municípios.

Mais fotos do curso estão disponíveis neste link.

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 24, teve a leitura dos Projetos de Lei nº 11/2018 e 12/2018. As matérias dispõem, respectivamente, sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios e a criação do auxílio-alimentação para servidores da Prefeitura.

Estiveram presentes os vereadores Dr Castor (PSD), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB), Eduardo Nascimento(PSB), Marcinho Prates (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). O resumo das matérias está disponível abaixo e neste link. Mais fotos podem ser acessadas aqui e a íntegra das matérias, aqui.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 11/2018 – do Executivo - Confere nova redação ao §8º do artigo 3º da Lei nº 1.753, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.
• Projeto de Lei nº 12/2018 – do Executivo – Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Prefeitura, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício CG.C.DER nº 609/2015 – Encaminha cópia da sentença referente ao Processo TC – 005500/026/10.
• Ofício GCRMC nº 89/2017 – TC 037034/026/11 - Encaminha cópia do teor das decisões da Primeira Câmara.
• Ofício GCRMC nº 73/2017 – TC 032617/026/13 - Encaminha cópia do teor das decisões da Primeira Câmara.
• Ofício C.C.A nº 1350/2017 – TC 001760/989/15 - Encaminha cópia do teor das decisões publicadas no Diário Oficial do Estado.
• Ofício CGC.ARC nº 326/2018 – TC 027461/026/11 - Encaminha cópia do Processo para conhecimento e eventuais providencias.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 8/2018 – Encaminha a Lei de nº 2.010, e Leis Complementares nºs 241 e 242, datadas de 27 de março de 2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 219/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Canalização das águas pluviais na Rua Cangassu, Jardim Monte Verde.
• Indicação nº 220/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Implantação de luminárias e manutenção das já existente na Rua dos Bandeirantes, Portal da Primavera.
• Indicação nº 221/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Balão Mágico, Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 222/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Comendador Carmine Del Gaizo, no bairro Recanto Suave.
• Indicação nº 223/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Nova Odessa, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 224/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Esparta, Jardim Belizário.
• Indicação nº 225/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela localizada entre as Ruas Eletroquímica e Indusquímica, Jardim Leonor.
• Indicação nº 226/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Rua Cristóvão Colombo, na Chácara Santa Maria.
• Indicação nº 227/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Lageado.
• Indicação nº 228/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 229/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Danúbio, no bairro Jardim Pioneira.
• Indicação nº 230/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Leonor, bairro Vila Jovina.
• Indicação nº 231/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua José Monteiro da Fonseca, Jardim Isis.
• Indicação nº 232/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Limpeza e capinação em toda extensão da Rua Antônio Pedroso de Oliveira, no bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 233/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Limpeza e capinação em toda extensão da Estrada da Cachoeira, no bairro da Cachoeira.
• Indicação nº 234/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na Rua Avelino Silva Godinho, no bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 235/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na Travessa Vicentino Pires de Oliveira, no bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 236/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na travessa Antonio Vaz Pires, bairro da Água Espraiada,
• Indicação nº 237/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Flamingo, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 238/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de tubulação na Rua Shizuoka, no bairro Nakamura Park.
• Indicação nº 239/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Extensão de iluminação pública na Rua Elvis Presley, Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 240/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária no Jardim Adelina.
• Indicação nº 241/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Flamingo, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 242/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação nas Ruas Bananeiras e Macieiras, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 243/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Finalizar obra, construir vestiário e colocar grama na Quadra Poliesportiva da Estrada Velha da Estação.
• Indicação nº 244/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar internet sem fio gratuita na Estrada do Morro Grande, próxima a UPA Santa Rita de Cássia.
• Indicação nº 245/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar internet sem fio gratuita na Avenida Joaquim Barreto, Parque Santa Rita de Cássia.

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde. 
• Comunicado nº CM009906/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377658/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM025149/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM019853/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Começa a vigorar amanhã o novo horário das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A 12ª Sessão Ordinária de 2018 acontece a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 24, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A pauta da Sessão pode ser acessada aqui. A reunião terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pode ser acompanhada pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Foi aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia a isenção do pagamento de estacionamento rotativo Zona Azul para idosos. O Projeto de Lei nº 8/2018 determina que veículos conduzidos ou que transportem pessoas com mais de 60 anos não precisam pagar a tarifa por até duas horas.

De autoria do Poder Executivo, o PL atende a reivindicação do presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), que apresentou Indicação sobre o tema em 2017. “Trata-se de providência que vai ao encontro do princípio da proteção da dignidade da pessoa humana, ampliando a acessibilidade desses cidadãos aos locais públicos”, diz a justificativa do Projeto.

Além da isenção para idosos, a matéria também incorpora à Lei nº 555/1993 isenções já concedidas a portadores de deficiência, que têm estacionamento gratuito independentemente do tempo de permanência, e a oficiais de Justiça no desempenho de suas funções. De acordo com o Projeto, para ter direito à isenção é necessário realizar cadastro na Prefeitura.

O texto completo do Projeto de Lei nº 8/2018 pode ser acessado aqui.

A partir da próxima terça-feira, dia 24, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cotia serão realizadas pela manhã. As reuniões agora acontecem a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

O Projeto de Resolução nº 3/2018, que determina a mudança, foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária, por oito votos. As reuniões seguem sendo transmitidas ao vivo pela internet, no site do Legislativo Municipal.

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A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite de terça-feira, dia 17, teve quatro matérias lidas e quatro votadas (confira resumo abaixo e neste link). Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Resolução nº 3/2018, que altera o horário das Sessões para 10 horas.

Os textos das proposituras na íntegra podem ser acessados através do sistema Siscam. Estiveram presentes na Sessão os vereadores Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr Castor (PSD), Celso Itiki (PSD), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcinho Prates (Solidariedade) e o presidente Paulinho Lenha (PSB).

Veja mais fotos da Sessão neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Administração direta da Prefeitura do Município de Cotia, cria e extingue cargos, altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Paulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 8/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993, para isentar os idosos do pagamento do preço público referente ao sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul, e consolida a legislação referente à matéria.
• Projeto de Lei nº 9/2018 – do Executivo – Reorganiza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 10/2018 – do Legislativo - de autoria dos VereadoresPaulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
• Projeto de Resolução nº 3/2018 – do Legislativo- de autoria dos Vereadores – Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. APROVADO POR 7 VOTOS
• Projeto de Lei nº 8/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993, para isentar os idosos do pagamento do preço público referente ao sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul, e consolida a legislação referente à matéria. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 9/2018 – do Executivo – Reorganiza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012. APROVADO POR 8 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Paulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 10/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Paulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior. ” ADIADO POR 30 SESSÕES