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A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por nove votos, o Projeto de Lei nº 28/2018, que institui a Lei Lucas. A proposta, de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), determina que todas as escolas localizadas no Município contem, em todos os turnos letivos, com funcionários e professores formados em cursos de primeiros socorros.

O autor da propositura justifica que as escolas são responsáveis pelas crianças e adolescentes, devendo portanto oferecer ambientes seguros. A realização de cursos de primeiros socorros é essencial, pois professores e funcionários "convivem com um grande número de crianças diariamente e precisam conhecer as atitudes corretas a serem adotadas caso ocorra um evento inesperado que ponha em risco a saúde, a segurança ou a vida daqueles que estão sob sua responsabilidade", diz o vereador na justificativa do Projeto de Lei.

O PL nº 28/2018 foi aprovado na 25ª Sessão Ordinária, com a presença do comandante do Corpo dos Bombeiros, Tenente-Coronel Humberto César Leão, e da comandante do 18º Grupamento de Cotia, Capitã Catarina Sanches Prestes. "Primeiros socorros reduzem a morbidade. Em casos de emergência, a Respiração Cardiopulmonar (RCP) realizada corretamente aumenta em quatro vezes a chance de sobrevivência, por exemplo. Pedimos o apoio da população a esse projeto, porque quem ganha é a sociedade", afirmou o Tenente-Coronel.

A proposta aprovada pelos vereadores determina que cada instituição de ensino localizada no Município tenha pelo menos um terço de seus funcionários formados em cursos de primeiros socorros promovidos por instituições especializadas, profissionais da Administração Municipal ou pelo Corpo de Bombeiros. Ao cumprir a exigência, a escola receberá o Selo Lucas Begalli Zamora de Souza. 

O Projeto de Lei nº 28/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta é que as escolas tenham um prazo de 180 dias para adequação.

LEI LUCAS

No dia 27 de setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora de Souza morreu em decorrência de asfixia por engasgamento. O menino de 10 anos estava em um passeio promovido pela escola quando se engasgou com um pedaço de salsicha. Segundo a página da campanha Vai Lucas, Lucas faleceu por não ter recebido os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Desde então, a família da criança luta para que leis semelhantes sejam aprovadas em todo o Brasil.

Conforme requerimento dos vereadores (veja aqui), está marcada para a próxima terça-feira, dia 4 de setembro, a eleição da Mesa Diretora e Vice-Presidência da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020. A escolha dos novos Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários será durante a 26ª Sessão Ordinária.

Conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, até as 17 horas do dia útil anterior à votação (segunda-feira, dia 3 de setembro) serão apresentas as chapas, completas ou não, para concorrerem ao pleito. A votação será realizada de forma nominal, durante a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.

A chapa vencedora assume no dia 1º de janeiro de 2019. Atualmente, a Presidência é ocupada pelo vereador Paulinho Lenha (PSB), enquanto o 1º Secretário é Sandrinho Santos (Solidariedade) e o 2º Secretário, Marcos Nena (MDB). A Vice-Presidência é ocupada pelo vereador Marcinho Prates (Solidariedade).

A Sessão Ordinária com eleição da Mesa inicia às 10 horas da próxima terça-feira, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28, a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três matérias lidas e seis aprovadas. Todos os vereadores estiveram presentes.

Por nove votos, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei: nº 28/2018, que institui a Lei Lucas sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos profissionais de educação; nº 33/2018, que determina o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário; nº 34/2018, que institui a Semana e o Dia do Profissional de Farmácia.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 7/2018 e nº 8/2018, que concedem o Título de Cidadão Cotiano a Mauricio Monteiro Ramos Pastrello e a Luiz Eduardo de Freitas Soares, respectivamente, foram aprovados por dez votos. Por fim, a Moção nº 21/2018, de Aplausos e Homenagens aos corretores de imóveis, foi aprovadas por unanimidade.

Os vereadores também apresentaram 32 Indicações, conforme Resumo dos Trabalhos. O texto na íntegra das Proposituras está disponível no Sistema Siscam e mais fotos da Sessão, neste link.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 28/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Mauricio Monteiro Ramos Pastrello”. LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 33/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Cotia, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do profissional de farmácia’.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luiz Eduardo de Freitas Soares”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias. ”  ADIADO POR 2 (DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGPF Nº 115/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 18/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projetos de Lei nº 28, 33 e 34/2018, bem como dos Projetos de Decretos Legislativo nº 7 e 8/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA E VOTADA:

• Moção nº 21/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagens aos corretores de imóveis. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 28 de agosto, a 25ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet na TV Câmara.

A pauta pode ser acessada neste link. As Sessões são abertas ao público e acontecem na Sede do Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 24 de agosto, a palestra Inteligência Emocional. Na oportunidade, servidores do Legislativo e população puderam aprender mais sobre como administrar as próprias emoções e usá-las a seu favor.

A palestra foi ministrada pela coach Clemilda Medina. Graduada em Administração de Empresas, a profissional é hipnoterapeuta e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas.

Com exercícios práticos, os presentes aprenderam técnicas para controlar as emoções no dia a dia. A palestrante abordou ainda a importância de se aliar lógica e emoção, fazendo ambas trabalharem juntas. As fotos do evento estão disponíveis neste link.

A Escola do Parlamento é órgão integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do Poder Legislativo. Sua missão é aproximar o Poder Legislativo e a sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e população em geral.

Na noite da quarta-feira, dia 22 de agosto, a população cotiana pôde conhecer a proposta orçamentária do Município para o próximo ano. Durante audiência pública na Câmara Municipal (veja fotos), a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação apresentou os dados que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Os dados foram expostos pela assessora especial da Secretaria de Gestão, Ana Paula Rocha. Para o próximo ano, a estimativa da Receita Total da Administração Direta é pouco mais de R$ 816 milhões.  

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor de Turismo. A reunião é aberta ao público e inicia às 18h30.

A Audiência Pública é realizada pela Secretaria Municipal de Turismo. É possível acompanhar o evento pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou na transmissão ao vivo pela internet.

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A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã do dia 21, teve a leitura de oito matérias. Foram aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções. O texto das proposituras na íntegra está disponível no Sistema Siscam e o Resumo da Sessão, neste link.

Além das matérias votadas, foram adiadas para a próxima Sessão as votações do Projeto de Lei nº 28/2018, que trata da obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para profissionais da educação, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, que concede o Título de Cidadão Cotiano a Mauricio Monteiro Ramos Pastrello. Também foi lido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018, retirando a exigência de credencial para a utilização das vagas de estacionamento reservadas a grávidas e pessoas com crianças de colo.

Estiveram presentes os vereadores Dr Castor (PSD), Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (MDB), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). A 24ª Sessão Ordinária teve a participação da vereadora de Hortolândia, Simone Lopes Betini (PDT), e do ex-vice-prefeito de Cotia entre 1989 e 1996, Antonio Mansur. As fotos da reunião estão disponíveis neste link.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências. ” 

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 28/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Mauricio Monteiro Ramos Pastrello” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 – do Executivo - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2015, com o objetivo de instituir o “Adicional de Regime de Advocacia Pública – RAP” para os titulares dos cargos públicos efetivos de Advogado municipal. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2018 – do Executivo – Confere nova redação aos incisos XXII e XXIII do artigo 3º da Lei nº 1.512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 30/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulo Benedito Vieira - “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do Profissional de Educação Física’.” APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulo Benedito Vieira – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à alienação parental’”. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 32/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexsandre Santos Ramos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa kit lanche – saúde e nutrição, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências. ” APROVADO POR 8 VOTOS

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 17/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, dos Projetos de Leis nº 28, 29, 30, 31 e 32/2018, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS E VOTADAS:

• Moção nº 18/2018 - de autoria do Vereador Sandrinho – De pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Roberto Turassi. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 20/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento do Apóstolo Ricardo Américo da Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE

Na próxima sexta-feira, 24 de agosto, a Escola do Parlamento realiza a palestra "Inteligência Emocional", que será ministrada pela coach Clemilda Souza. 

O evento terá início às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, 91, Centro - Cotia - SP). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas neste link. 

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Na manhã desta terça-feira, dia 21 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 24ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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O orçamento de Cotia para o próximo ano estará em discussão na próxima terça-feira, dia 22. A Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 acontece às 18h30 na Câmara Municipal, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

• Câmara Explica: o que são PPA, LDO e LOA?
• População cotiana pode votar nas prioridades para o orçamento 2019
• LDO para 2019 é apresentada na Câmara Municipal de Cotia
  
  

Na oportunidade, o Poder Executivo apresentará a previsão orçamentária, com estimativa de receita e fixação de despesas. A Audiência Pública é a oportunidade para a população participar do planejamento financeiro do Município, questionando os dados e apresentando sugestões.

A LOA é o planejamento financeiro elaborado pelo Executivo que apresenta todas as despesas e receitas para o ano. Ela é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), disponibilizados no site da Câmara Municipal.

É possível acompanhar a Audiência Pública pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima terça-feira, dia 14, a 23ª Sessão Ordinária de 2018. A segunda reunião após o recesso de julho inicia às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizado na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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Na manhã desta terça-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Cotia realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2018. Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, os parlamentares receberam a comissão de servidores públicos municipais.

No encontro, representantes da Guarda Municipal, Magistério, Auxiliares de Classe, Saúde, Administrativo e do Sintrasp apresentaram as reivindicações da categoria. Os vereadores se comprometeram a levar a pauta para o Poder Executivo e uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, dia 14.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Marcinho Prates (SD), Marcos Nena (MDB), Dr. Castor (PSD), Celso Itiki (PSD), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Sandrinho Santos (SD), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Edson Silva (PRB) e o Presidente da Casa, Paulinho Lenha (PSB). As fotos da reunião estão disponíveis neste link. 

As Sessões na Câmara Municipal de Cotia acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente (Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia) ou por meio da TV Câmara ao vivo em nosso site www.cotia.sp.leg.br.

Na terça-feira, dia 7 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 22ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião é a primeira após o recesso, encerrado no dia 31 de julho.

A Sessão acontece às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. É possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Poder Legislativo (Rua Batista Cepelos, número 91) ou na transmissão ao vivo pela internet.

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A Legislação prevê muitas formas de participação popular. Uma delas é a possibilidade de os cidadãos apresentarem sugestões de Leis tanto no Município quanto para o Estado e a União.

Em Cotia, a iniciativa popular no Processo Legislativo está prevista tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno da Câmara. Além da possibilidade de enviar sugestões diretamente aos vereadores através do Banco de Ideias, qualquer cidadão pode apresentar um Projeto de Lei.

O primeiro passo é elaborar a minuta do Projeto de Lei, ou seja, o texto da nova Legislação. A seguir, é preciso conseguir o apoio formal, em um abaixo-assinado coordenado por uma entidade legalmente constituída ou 30 eleitores, de pelo menos 2% do eleitorado. O percentual corresponde a 3.178 assinaturas, conforme dados da última eleição. 

O Projeto deve ser protocolado na Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal, junto com o abaixo-assinado. Proposituras entregues até as 14h de segunda-feira são lidos já na Sessão Ordinária do dia seguinte. Matérias entregues depois do horário serão lidas na Sessão da próxima semana.

A Legislação determina que os Projetos de Lei de Iniciativa Popular devem tramitar em regime de prioridade e, por isso, são votados em até 45 dias. Durante a análise das Comissões Internas, que realizam a avaliação das Matérias, um representante dos responsáveis pelo Projeto pode falar por até 30 minutos sobre a Proposição. Por fim, o texto é votado no Plenário e, se aprovado, segue para sanção do prefeito e entra em vigor.

O processo é semelhante para apresentar Projetos de Lei estaduais ou federais. No Estado de São Paulo, é preciso apoio de apenas 0,5% do eleitorado e, para proposituras a nível nacional, é exigido a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores. Leis Federais também podem ser sugeridas pela internet, nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária, a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo. O Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Professor Osmar (PV), segue agora para sanção ou veto do Executivo.

A propositura determina que sejam reservadas vagas em estacionamentos abertos ao público, bem como os mantidos por shoppings, centros comerciais, órgãos públicos, super e hipermercados localizados no Município. Nesses locais, pelo menos uma vaga (ou o equivalente a 3% do total de vagas) será destinado para grávidas e pessoas com crianças de até dois anos de idade.  

Na justificativa, o autor do projeto lembra as dificuldades de locomoção de mulheres grávidas e pessoas com bebês. De acordo com o vereador Professor Osmar, a proposta visa "levar segurança e comodidade às gestantes e pessoas com crianças de colo, as quais muitas vezes precisam de algum tipo de auxílio na hora de estacionar os veículos".

Até o dia 3 de agosto, a população de Cotia pode ajudar a definir as ações que devem ser priorizadas no orçamento do Município para o próximo ano. A consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está disponível no site da Prefeitura.

Para participar, basta preencher um formulário com seus dados e votar no que você acha que deve ser priorizado em 2019. O resultado da votação será considerado na elaboração do orçamento e apresentado na audiência pública sobre a LOA, a ser realizada em agosto.

ENTENDA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento do Município. É nela que o governo estima as receitas e fixa as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

A LOA é elaborada pelo Executivo com a participação da população e apresentada em audiência pública. Após, deve ser aprovada pelo Legislativo, antes do recesso de dezembro, para entrar em vigor. 

Tudo o que é definido na Lei Orçamentária Anual deve estar de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA) e aprovado pela Câmara Municipal no início de cada ano. A LDO de Cotia para 2019 pode ser acessada aqui.

De médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. Além do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA municipal está disponível neste link e vale para o período de 2018 a 2021.

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Por dez votos os vereadores aprovaram, durante a última Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 24/2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias. A proposta tem como objetivo proporcionar maior segurança às crianças e adolescentes que frequentam a rede municipal de ensino, bem como reduzir ocorrências de furto e vandalismo.

O Projeto é de autoria dos vereadores Fernando Jão (PSDB), Celso Itiki (PSD), Dr Castor (PSD), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB) e Sandrinho Santos (Solidariedade). Na justificativa do texto, os parlamentarem lembram que Cotia tem hoje 109 escolas municipais e quase 30 mil estudantes que serão beneficiados pela medida.

A Propositura prevê que cada escola e creche tenha pelo menos duas câmeras de segurança que registrem permanentemente suas áreas de acesso e principais instalações internas, gravando as imagens. As instituições de ensino localizadas em áreas com os mais altos índices de violência terão prioridade na instalação dos equipamentos.

O Projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo e seu texto na íntegra pode ser acessado neste link.

Em conformidade com o Artigo 60 da Lei Orgânica de Cotia, a Câmara Municipal está em recesso durante o mês de julho. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em agosto. 

O atendimento ao público segue sem alterações: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 62 proposituras apresentadas. Realizada na última terça-feira, dia 26, a reunião teve a aprovação de três Projetos de Lei Complementar, nove Projetos de Lei e quatro Moções. O Resumo das Matérias está disponível abaixo e neste link.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. Os Projetos na íntegra estão disponíveis no Siscam e mais fotos da reunião, na galeria de imagens. 

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP.
• Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil de Cotia, e a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções gratificadas na Guarda Civil de Cotia.
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, estabelece e Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia.
• Projeto de Lei nº 17/2018 – do Executivo – Dispõe sobre os serviços funerários e de administração de cemitérios, estabelecendo critérios para sua operação por terceiros e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 18/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 19/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
• Projeto de Lei nº 20/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental – COMAM.
• Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” 
• Projeto de Lei nº 23/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2017.
• Projeto de Lei nº 24/2018 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Libman Nascimento, Diomeneis Andrade Silva, Celso Tadashi Ichigi, Osmar Danilo da Silva, Eduardo Nascimento e Alexsandre Santos Ramos – Dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias.
• Projeto de Lei nº 25/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”.
• Projeto de Lei nº 26/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 27/2018 – do Executivo – Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil de Cotia, e a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções gratificadas na Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, estabelece e Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 17/2018 – do Executivo – Dispõe sobre os serviços funerários e de administração de cemitérios, estabelecendo critérios para sua operação por terceiros e dá providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 18/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 19/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. RETIRADO PELO AUTOR
• Projeto de Lei nº 20/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental – COMAM. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 23/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2017. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2018 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Libman Nascimento, Diomeneis Andrade Silva, Celso Tadashi Ichigi, Osmar Danilo da Silva, Eduardo Nascimento e Alexsandre Santos Ramos – Dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 25/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 26/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 27/2018 – do Executivo – Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 3 SESSÕES

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – maio/2018.
• OFÍCIO GP-DAO Nº 13/2018 – Encaminha a Lei nº 2.018, datada de 6 de junho de 2018.
• OFÍCIO SGPF Nº 90/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio de 2018.
• OFÍCIO GP-DAO Nº 14/2018 – Encaminha as Leis nºs 2.019 e 2020, datadas de 19 de junho de 2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 332/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão de rede elétrica na Rua Roza Camargo Pires, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 333/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 334/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de rede de esgoto em todas as ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 335/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública no parque linear da rua Eduardo Silva, Jardim Elias.
• Indicação nº 336/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em todas as Ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 337/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza do córrego do Jardim Elias.
• Indicação nº 338/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Restauração de mesa, bancos e calçada do parque linear do Jardim Elias.
• Indicação nº 339/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas e placa de sinalização viária na Rua Antônio Pires, Rua Paulino Nascimento e Candido Balthazar, Jardim Elias.
• Indicação nº 340/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Revitalização da Praça da Rua João Perone, bairro Parque Alexandra.
• Indicação nº 341/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Rua do Mathias, no bairro Ressaca.
• Indicação nº 342/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Estrada do Mato a Dentro, no Jardim Samambaia.
• Indicação nº 343/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias em todas as Ruas do bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 344/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Tacape, no bairro Apache.
• Indicação nº 345/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária e placa de identificação na Escola Municipal Assim José de Civeira, bairro Apache.
• Indicação nº 346/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação lombadas na Rua Raquel de Queirós, no bairro Granja Caiapiá. 
• Indicação nº 347/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 348/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Colocação de canaletas no início da Estrada Municipal até a linha do trem, no Jardim Ana Cristina, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 349/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor –Iluminação pública na Rua Ferdinando Bernardi, no bairro Água Espraiada, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 350/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Pavimentação asfáltica no final da Rua Beija-flor, no bairro Primavera, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 351/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Pavimentação asfáltica no final da Estrada do Padre Inácio, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 352/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Iluminação na área externa do Centro Educacional Danielli Albuquerque Mathias, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 353/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Iluminação pública na Viela da Rua Guido Fecchio, Centro de Cotia.
• Indicação nº 354/2018 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Realizar um convênio educacional junto a Entidade Filantrópica “Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social”.
• Indicação nº 355/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Revitalização da Praça, troca dos brinquedos e implantação de academia ao ar livre na Rua São Benedito, Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 356/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Reforma da Quadra Poliesportiva da Rua São Benedito, Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 357/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Howard Archibal Junior, Jardim da Gloria.
• Indicação nº 358/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Estrada Ribeirão, na Chácara Roselândia.
• Indicação nº 359/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Itariri, Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 360/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Nova Paulicéia, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 361/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua São Joaquim, Vila São Joaquim.
• Indicação nº 362/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Nova Odessa, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 363/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco no cruzamento das Ruas Poesias e Soneto, Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 364/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Santana, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 365/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Ribeirão, na Chácara Roselândia.
• Indicação nº 366/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua das Poesias, Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 367/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Angélia, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 368/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Tatuí, Chácara Canta Galo.
• Indicação nº 369/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Construção da UBS Turiguara no antigo Clube Arakan.
• Indicação nº 370/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Aquisição de aparelhos de ressonância magnética para o Hospital Regional de Cotia.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 15/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e Homenagens pelos 55 anos da fundação da Associação Cultural e Desportiva de Caucaia do Alto e pelos 110 anos da imigração Japonesa. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 16/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos e Homenagens ao Jovem Atleta Gustavo André Orlando. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 17/2018 - de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – De aplausos aos Organizadores, Colaboradores e participantes do 1º campeonato de futsal feminino “fut delas”. APROVADA POR UNANIMIDADE

• Moção nº 19/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e homenagens aos atletas Cotianos, vencedores do Campeonato brasileiro de Karatê – Etapa Joinville 2018, Santa Catarina. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• COMUNICADO Nº CM049609/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• COMUNICADOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

Nesta terça-feira, dia 26, a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia será realizada excepcionalmente às 9 horas. A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela internet.

O horário da 21ª Sessão Ordinária foi alterado conforme deliberação dos vereadores. A pauta da Sessão está disponível neste link.

As Sessões da Câmara Municipal são realizadas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebeu, na manhã da última quinta-feira, dia 21, a palestra Motivação com Foco em Resultados. A formação foi promovida pela Escola do Parlamento e teve como palestrantes as psicólogas Neiva Martes e Simone Martes.

Além de dicas sobre como se sentir motivado no trabalho cultivando bons hábitos, as profissionais apontaram benefícios desta atitude, tanto pessoais quanto profissionais. Também lembraram que motivação é um conceito trabalhado a longo prazo, que faz todo o trabalho voltar em forma de satisfação.

A Escola do Parlamento é um órgão integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. Tem o objetivo de aproximar o Legislativo da sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes, além de oferecer suporte e realizar ou patrocinar cursos, seminários, palestras e outros, para o aperfeiçoamento dos servidores e vereadores, como também na formação política educacional do povo cotiano.

Mais fotos da palestra estão disponíveis aqui.

Por deliberação dos vereadores, o horário da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi antecipado. Na próxima terça-feira, dia 26, a reunião inicia uma hora mais cedo, às 9 horas.

Como de costume, a Sessão será transmita ao vivo pela internet. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, localizada na Sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91).

Pratique Cidadania. Participe!

O expediente da Câmara Municipal de Cotia será alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. A medida segue o disposto em outras esferas do governo e órgãos públicos.

Nos dias em que o Brasil jogar às 9h, o expediente na Câmara será das 12h às 17h. Quando a partida for às 11h, o horário será das 14h às 17h. Por fim, nos dias de jogos às 15h o expediente será das 8h às 14h.

A medida não se aplica aos funcionários sujeitos à escala e aos que desempenham funções consideradas essenciais. Nos demais dias, a Câmara funciona normalmente, das 8h às 17h.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 19, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de quatro proposituras. Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 16/2018, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovado por dez votos.

Os parlamentares também aprovaram três Projetos de Lei Complementar: nº 9/2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana; nº 10/2018, para contratação de professores e auxiliares de classe para as escolas municipais; e nº 11/2018, que cria o Cadastro de Professores Eventuais (Cape), para agilizar a contratação de substitutos em caso de necessidade.

Estiveram presentes na 20ª Sessão Ordinária os vereadores Arildo Gomes (PDT), Dr Castor (PSD), Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Celso Itiki (PSD), Pedinha (Pros), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Marcos Nena (MDB), Fernando Jão (PSDB), Sandrinho Santos (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

O resumo das matérias está disponível abaixo e neste link. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na galeria de imagens e a íntegra dos projetos no Siscam.

Projetos Lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
• Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação.
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a instituir, junto à Secretaria Municipal de Educação, o Cadastro de Professores Eventuais (CAPE).

Projetos votados:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a instituir, junto à Secretaria Municipal de Educação, o Cadastro de Professores Eventuais (CAPE). APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 16/2018 – do Executivo – Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 19, a 20ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião tem início às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti e pode ser acompanhada  ao vivo  pela TV Câmara.

A pauta da Sessão está disponível aqui. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia colocou no ar, nesta semana, o seu Banco de Ideias Legislativas. Através da ferramenta, disponível em nosso site neste link, qualquer pessoa pode enviar sugestões de projetos aos vereadores do Município de forma ágil e sem burocracia, apenas preenchendo um pequeno formulário online.

O principal objetivo do Banco de Ideias é promover a participação. Instituída a partir do Projeto de Lei nº 7/2018, de autoria do vereador Marcinho Prates (Solidariedade), a iniciativa visa aproximar a população do poder público. Todas as sugestões enviadas ficarão à disposição para consulta tanto da população em geral quanto de todos os parlamentares de Cotia.

A ferramenta não gera nenhum custo ao Município, pois utiliza a estrutura já existente do site da Câmara. Conforme defende Marcinho Prates na justificativa do Projeto, é "um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, visto que será possível o registro de intenções ou opiniões com o objetivo de contribuir e garantir o exercício da democracia em nossa Cotia".

Qualquer cidadão pode enviar sua sugestão pelo Banco de Ideias. Para isso, basta preencher um formulário com dados pessoais e de contato neste link. Após o registro, as propostas apresentadas estarão disponíveis aqui.

Em Audiência Pública na manhã da última quarta-feira, dia 13, o Legislativo Municipal apresentou à população a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O documento determina as metas e prioridades da administração pública em 2019, incluindo despesas e alterações na legislação tributária.

Os dados foram apresentados pela Coordenadora do Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, Andrea Katia Cima Matos, que explicou a diferença entre os três instrumentos de planejamento do orçamento: o Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes para quatro anos; a LDO, que orienta a elaboração do orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha onde toda a receita será aplicada a cada ano, ou seja, o orçamento em si.

Participaram da apresentação dos dados os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB) e Marcos Nena (MDB), além do Presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB). A LDO segue agora para votação nas próximas Sessões do Legislativo Municipal.

A LDO 2019 é estabelecida pelo Projeto de Lei nº 16/2018. O texto na íntegra pode ser acessado neste link e mais fotos da Audiência Pública, aqui. 

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na última terça-feira, a proibição do uso de canudos de plástico no comércio da cidade. O Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Presidente da Casa, vereador Paulinho Lenha (PSB), recebeu dez votos favoráveis e segue agora para sanção do Executivo.

O texto define que restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, ambulantes e similares sejam obrigados a fornecer somente canudos de papel biodegradável ou reciclável, embalados individualmente com material semelhante. A proibição deve passar a valer em 1º de janeiro de 2019, para que haja tempo de adaptação do comércio.

“Nós temos rios e córregos em Cotia e vemos o mal que o lixo faz aos animais. É um problema que vai aumentando cada vez mais se não nos conscientizarmos e tomarmos as atitudes necessárias”, afirma o autor do Projeto. Na Justificativa da matéria, o parlamentar cita que 13,5% do lixo produzido no país ano passado foi plástico, que demora mais de cem anos para se decompor e causa sérios danos ao meio ambiente.

Na Tribuna, o vereador Arildo Gomes (PDT) destacou que o Projeto vai ao encontro da mobilização mundial pela preservação do meio ambiente. “Temos que chamar a responsabilidade, precisamos usar mais material biodegradável e tomar atitudes para realmente melhorar nosso ambiente”, afirmou o vereador Edson Silva (PRB).

Fernando Jão (PSDB) lembrou que a medida causa impacto no comércio, mas que é uma questão de conscientização. Segundo o parlamentar, aproximadamente 5% dos orçamentos dos municípios são destinados à coleta e tratamento do lixo. “É um pequeno gesto, mas a preocupação é grande. Hoje são os canudos, mas amanhã podemos parar de usar plásticos”, desejou o vereador Celso Itiki (PSD).

“Hoje sabemos como nós, seres humanos, estamos acabando com a natureza. Se todo mundo fizer a sua parte, podemos protegê-la e, dessa forma, proteger a nós mesmos”, disse Dr Castor (PSD). Já o vereador Marcos Nena (MDB) lembrou que precisa haver equilíbrio entre capital e meio ambiente, desejando que outros municípios tomem iniciativas semelhantes.

Frisando a importância de haver equilíbrio pelo bem do planeta, Professor Osmar (PV) destacou o mérito do Projeto. “Demonstra a preocupação com o meio ambiente, que tem que ser estendida a todos. É impactante ver o dano que causa um simples canudo. Tenho certeza que esse projeto vai incentivar outros”.

Na manhã desta terça-feira (12) aconteceu a 19ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Cotia. Estiveram presentes os vereadores Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD), Dr. Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB),  Fernando Jão (PSDB), Professor Osmar (PV), Tim (MDB), Marcinho Prates (PROS), Sandrinho (PROS), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

Durante a reunião, os Parlamentares votaram três matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. ”- Aprovado por 11 votos. (veja a integra do Projeto aqui)

 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Veto mantido por 9 votos (Veja  a íntegra do Veto aqui)

- Projeto de Lei nº 21/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante, na forma que especifica. ”- Aprovado por 10 votos. (Veja a íntegra do Projeto aqui) 

Também foi lida a seguinte Propositura:

Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Lido até o artigo 88

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas, e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, 91, no Centro de Cotia) ou pela internet, por meio da TV Câmara. Para acessar o álbum de fotos desta Sessão, clique aqui e o Resumo, aqui.