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Duas Audiências Públicas serão realizadas nesta semana na Câmara Municipal de Cotia. Na quinta e na sexta-feira, pela manhã, a Sala de Sessões Ivair José Bochetti recebe reuniões das secretarias municipais de Saúde e da Fazenda, respectivamente.

Na quinta-feira, dia 27, a Secretaria da Saúde apresenta os dados referentes ao Segundo Quadrimestre de 2018. Na oportunidade, a população poderá conhecer onde foram aplicados os recursos do Fundo Municipal de Saúde, a oferta e produção de serviços na rede assistencial do Município entre os meses de maio e agosto.

Já na sexta-feira, dia 28, a Secretaria Municipal da Fazenda realiza Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre. Ambas audiências iniciam às 9 horas. Os eventos são abertos ao público e serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta quinta-feira, dia 27 de setembro, Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Cotiano aos advogados Tuca Miramontes e Marcel Machado Muscat. A solenidade inicia às 19 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

Presidente da 108ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cotia e Vargem Grande Paulista, Carlos Alberto Prestes Miramontes recebeu o Título de Cidadão Cotiano pelo Decreto Legislativo nº 20/2016. Além da atuação na entidade de classe, Tuca Miramontes prestou assessoria jurídica à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cotia e atua em processos de pessoas carentes, sem condições de arcar com honorários advocatícios. 

Através do Decreto Legislativo nº 3/2018, o Título de Cidadão Cotiano foi concedido a Marcel Machado Muscat. O advogado possui vasta atuação na área do direito, tendo trabalhado na Prefeitura de Cotia como Diretor de Departamento e na Câmara Municipal como Assessor das Comissões, Chefe de Gabinete, Advogado e Assessor Especial da Mesa Diretora. Além disso, possui uma grande atuação social fornecendo assistência jurídica a pessoas sem condições financeiras.

A Sessão Solene é aberta ao público. Além da transmissão ao vivo pela TV Câmara, é possível acompanhar a solenidade pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

Visando promover a conscientização sobre a importância da checagem de informações, a Câmara Municipal de Cotia recebeu a palestra "A arte de informar-se na Era da (Des)informação". Promovido pela Escola do Parlamento, o evento sobre fake news foi realizado no último dia 20.

O tema foi abordado pela biblioteconomista Silvana Arduini, que é doutoranda e mestre em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da USP. "Se quando só tínhamos o computador já tínhamos problemas com a circulação de informações falsas, imagina agora, com todas as ferramentas que temos. A gente recebe a informação e não sabe de onde surgiu. Por isso, muitas vezes nos deixamos levar pela desinformação", afirmou a profissional.

De acordo com Silvana, parte significativa do que circula pela internet são informações falsas, como conteúdo fabricado ou manipulado, enganoso, sátiras ou paródias. Entre as dicas repassadas pela palestrante para identificar fake news estão checar a fonte da informação e o endereço do site (URL) ao qual se atribui a notícia, além de buscar onde a informação surgiu e quais o interesses envolvidos na sua divulgação.

Fake news é uma expressão em inglês que significa notícias falsas. O termo se popularizou com o crescimento das redes sociais e se refere a informações mentirosas ou distorcidas compartilhadas como se fossem verdade.

A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer recente equívoco divulgado pela mídia com relação ao Projeto de Lei nº 39/2018, que trata da obrigatoriedade de disponibilidade de carrinhos motorizados para pessoas com mobilidade reduzida no comércio.

Ao contrário do que foi divulgado pela mídia regional, a justificativa da propositura não cita outro município. O texto do Projeto de Lei nº 39/2018 começa apenas na página 5 do arquivo e sua justificativa está na página 6.

Devido às interpretações equivocadas sobre o conteúdo do PL nº 39/2018, torna-se oportuno esclarecer que a elaboração de uma propositura inicia com a pesquisa sobre o tema, realizada pelos autores do Projeto. O resultado desta pesquisa (que pode conter leis, reportagens, índices e a mais variada gama de documentos) é apresentado como subsídio para a elaboração técnica do Projeto e, portanto, faz parte da Propositura.

Reiteramos, portanto, que o Projeto de Lei nº 39/2018 não cita outro Município em nenhum momento e o texto citado pela mídia refere-se a um documento utilizado apenas como subsídio para a elaboração técnica da propositura.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a divulgação ampla e irrestrita de todas as proposituras que tramitam nesta Casa de Leis, bem como nossa disponibilidade para esclarecer sempre qualquer dúvida com relação ao trabalho Legislativo.

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Projetos de Lei e duas Moções aprovados. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 18 de setembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores.

Por dez votos, foram aprovados os Projetos de Lei nº 37/2018, que autoriza o Executivo a instituir o Programa "Cotia Acolhe"; PL nº 38/2018, determinando a construção de fraldários acessíveis em shoppings; PL nº 39/2018, que trata da oferta de carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida; e o PL nº 40/2018, ampliando o prazo do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (veja o Resumo de todas as matérias lidas aqui).

Durante a Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 22/2018, de Pesar pela morte de José Batista Sobrinho. Com todos os votos favoráveis também foi aprovada a Moção nº 23/2018, de Aplausos e Homenagem às atletas cotianas vencedoras do Campeonato Sul-Americano de Fisiculturismo. As atletas Verônica Hatsue Saeki, Flores Neide Campos e Raquel de Souza Campos participaram da Sessão acompanhadas pelo técnico Juan Garrido, conhecido como Pato.

As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos da Sessão, aqui.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 37/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Cotia Acolhe’, no Município de Cotia, conforme especifica.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Diomeneis Andrade Silva – Dr. Castor – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados, em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, idosos, gestantes, bem como pessoas com limitação e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 40/2018 – do Executivo – Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 5 (CINCO) SESSÕES

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2018.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 21/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei nº 37, 38, 39 e 40/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS E APROVADAS:

• Moção nº 22/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De Pesar peso falecimento do Senhor José Batista Sobrinho, pai da funcionária desta Casa de Leis, Rosana Ponce Leria. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 23/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagens às Atletas Cotianas vencedoras do Campeonato Sul-Americano de fisiculturismo. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofícioº 82/2018 – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Convida a participar da Romaria ao Santuário de São Sebastião.

Estão abertas as inscrições para a palestra "A arte de informar-se na Era da (Des)informação", marcada para a tarde da próxima quinta-feira, dia 20 de setembro, na Câmara Municipal de Cotia. Para participar, basta preencher o formulário online disponível neste link. 

As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados. A palestra inicia às 14h30, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia). A formação sobre fake news é promovida pelo Poder Legislativo, através da Escola do Parlamento.

Fake news é uma expressão em inglês que significa notícias falsas. O termo se popularizou com o crescimento das redes sociais e se refere a informações mentirosas ou distorcidas compartilhadas como se fossem verdade.

A palestra será ministrada por Silvana Arduini. A profissional é graduada em Biblioteconomia pela PUC-Campinas, doutoranda e mestre em Ciência da Informação pela Escola de Comunicações e Artes da USP. Desde 2015, Silvana está vinculada ao grupo de pesquisa "Infoeducação" da ECA-USP.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima terça-feira, dia 18 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na sede do Poder Legislativo (Rua Batista Cepelos, número 91). A Pauta está disponível aqui.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, na Câmara Municipal.

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Entre os dias 12 e 14 de setembro, estudantes do Ensino Médio de três escolas de Cotia participam do curso de Iniciação Política na Câmara Municipal. Em sua quarta edição, a formação é resultado da parceria da Escola do Parlamento com a Fundação Konrad Adenauer.

Neste semestre participam alunos das escolas Roque Celestino Pires, Carlos Ferreira de Moraes e Colégio Potencial Objetivo. A formação aborda conhecimentos fundamentais sobre o sistema político, com palestras em torno dos temas Democracia, Cidadania e Estrutura do Estado.

O conteúdo é abordado pelo especialista em Ciência Política, Samuel Oliveira, e pelo cientista social mestrando em Economia e Desenvolvimento, Samir Luna de Almeida. Mais fotos do evento estão disponíveis neste link.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2018, que determina o canto obrigatório do Hino à Bandeira e do Hino do Município de Cotia nas escolas públicas do Município. A propositura, de autoria do vereador Edson Silva (PRB), recebeu sete votos favoráveis na 27ª Sessão Ordinária e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

“A iniciativa visa fomentar o espírito patriótico nos estudantes, bem como o espírito de ordem. Estes fatores contribuem muito para o crescimento e disciplina educacional”, afirma Edson Silva na Justificativa do Projeto de Lei.

A proposta vai ao encontro da Lei Federal nº 12.031, de 2009, que tornou obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.

Durante a 27ª Sessão Ordinária também foram lidas 16 Indicações e cinco Ofícios (veja o Resumo). O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018, previsto na Pauta, foi adiado por uma Sessão. Mais fotos da reunião estão disponíveis na galeria de imagens e o texto na íntegra das proposituras, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO E APROVADO:

Projeto de Lei nº 36/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Determina o canto obrigatório do hino à bandeira e do hino do município de Cotia nas escolas públicas do município de Cotia. ” APROVADO POR 7 VOTOS

PROJETO ADIADO:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências. ” ADIADO POR 1(UMA) SESSÕES

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

Ofício CG.CDER Nº 2158/2018 – TC – 034804/026/13 – Informa irregularidade em contrato da Prefeitura de Cotia.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

Ofício GP-DAO Nº 20/2018 – Encaminha a Lei nº 2.032 e a Lei Complementar nº 254, datadas de 28 de agosto de 2018.

Ofício GP-DAO Nº 22/2018 – Encaminha a Lei nº 2.035, datada de 4 de setembro de 2018.

REQUERIMENTOS LIDOS:

Requerimento nº 20/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 36/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

Indicação nº 526/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Troca da tampa e limpeza do bueiro da Rua Paraná, Parque Santa Rita de Cássia.

Indicação nº 527/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção e reforma do piso da quadra do Ginásio de Esportes de Cotia.

Indicação nº 528/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Alagoinha, Jardim Araruama.

Indicação nº 529/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Itaipu, Jardim Araruama.

Indicação nº 530/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Recanto Verde.

Indicação nº 531/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Palmeiras, no bairro Chácara Rincão.

Indicação nº 532/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Estrada Parobeira, no bairro Chácara Rincão.

Indicação nº 533/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Parque Turiguara.

Indicação nº 534/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Nova Coimbra.

Indicação nº 535/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Barbacena.

Indicação nº 536/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Araruama.

Indicação nº 537/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Pedreira Eldorado.

Indicação nº 538/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Sigmar Kaufmann, na Chácara Represinha.

Indicação nº 539/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Sigmar Kaufmann, na Chácara Represinha.

Indicação nº 540/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Jorge Rizzo, Parque Miguel Mirizola.

Indicação nº 541/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas Rua Jorge Rizzo, Parque Miguel Mirizola.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

Ofício nº 172/2018/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

Está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 11 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia. A reunião acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A Pauta está disponível neste link.

As Sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Após a reunião, o resumo dos trabalhos será disponibilizado aqui.

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Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, na 26ª Sessão Ordinária, o Plano Diretor de Turismo de Cotia. O documento estipula ações e metas para desenvolver o setor turístico cotiano, além de determinar sua revisão a cada três.

O Plano Diretor de Turismo foi elaborado com a participação de técnicos da Prefeitura, do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e de consultoria especializada. Na apresentação do Projeto, o Poder Executivo reforça tratar-se de "importante ferramenta que reúne os princípios orientadores para o desenvolvimento da atividade turística no Município de Cotia, pela geração de empregos, renda e promoção do desenvolvimento local."

Além de orientar as ações para promoção do turismo, quando implementado o documento possibilitará que Cotia se beneficie de programas desenvolvidos pelo Estado, inclusive com o repasse de recursos financeiros para o setor. A íntegra do Plano Diretor Municipal de Turismo está anexada ao Projeto de Lei nº 35/2018, que segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi marcada pela eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Nos próximos dois anos, a Casa será presidida pelo vereador Dr Castor (PSD), tendo Professor Osmar (PV) e Celso Itiki (PSD) como 1º e 2º Secretários respectivamente. Como Vice-presidente, os parlamentares elegeram o vereador Eduardo Nascimento (PSB).

Os integrantes da Mesa agradeceram os votos recebidos e se comprometeram em trabalhar em prol do Município, elogiando a atual administração do Legislativo. Os cargos são assumidos automaticamente no dia 1º de janeiro de 2019. 

"É uma grande honra. Vou administrar esta Casa com honradez e comprometimento para junto com o Poder Executivo transformar Cotia numa cidade melhor. Agradeço a confiança e o voto de cada vereador", disse Dr Castor, parabenizando o atual Presidente, Paulinho Lenha (PSB).

O Presidente eleito Diomeneis Andrade Silva, Dr Castor, é comerciante, corretor de imóveis e advogado. Em 2016, foi eleito para seu segundo mandato com 2.482 votos pelo PSD. Atualmente, é vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

Durante a 26ª Sessão Ordinária, foram aprovados o Plano Diretor Municipal de Turismo e 15 Indicações (confira o Resumo neste link). As fotos da reunião estão disponíveis aqui.

PROJETO LIDO E APROVADO:
Projeto de Lei nº 35/2018 – do Executivo – Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo. APROVADO POR 13 VOTOS 

REQUERIMENTO LIDO:
Requerimento nº 19/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 35/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE 

INDICAÇÕES LIDAS:
Indicação nº 511/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Viela da Rua José de Alencar, no bairro Parque Alexandra.
Indicação nº 512/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Recapeamento asfáltico nas Ruas do bairro Jardim Claudio.
Indicação nº 513/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Denominar de Carlos Roberto Turassi a Base Policial Central da Rua Senador Feijó.
Indicação nº 514/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Parque Bahia.
Indicação nº 515/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Nakamura Park.
Indicação nº 516/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Arco Ìris.
Indicação nº 517/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Belizário.
Indicação nº 518/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Benedita Maria de Jesus, Vila São Joaquim.
Indicação nº 519/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias na Estrada Danúbio.
Indicação nº 520/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Estrada Danúbio.
Indicação nº 521/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização Viária na Estrada Velha de Sorocaba.
Indicação nº 522/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas com guias na Rua Itapetininga, Jardim Araruama.
Indicação nº 523/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública nas Ruas do bairro Jardim dos Palmares, em Caucaia do Alto.
Indicação nº 524/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica nas Ruas do bairro Jardim dos Palmares, em Caucaia do Alto.
Indicação nº 525/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Implantação de câmera de monitoramento na Praça do Marçon, na Rua dos Manacás.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 4 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária de 2018. Conforme requerimento dos vereadores, durante a reunião será eleita a Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2019-2020.

A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar a Sessão pessoalmente na Sala de Sessões Ivarie José Bochetti, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91).

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A Câmara Municipal de Cotia sedia o Curso de Formação para Conselheiros do CotiaPrev. Durante a sexta-feira, dia 31 de agosto, e segunda-feira, dia 3 de setembro, servidores municipais participaram de uma série de palestras abordando conceitos básicos do mercado financeiro.

O objetivo da formação é dar aos Conselheiros conhecimentos sobre aplicações financeiras de modo a qualificar o processo de tomada de decisões sobre o fundo do Instituto de Previdência Municipal. O curso é promovido pelo CotiaPrev.

Mais fotos do curso estão disponíveis neste link.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por nove votos, o Projeto de Lei nº 28/2018, que institui a Lei Lucas. A proposta, de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), determina que todas as escolas localizadas no Município contem, em todos os turnos letivos, com funcionários e professores formados em cursos de primeiros socorros.

O autor da propositura justifica que as escolas são responsáveis pelas crianças e adolescentes, devendo portanto oferecer ambientes seguros. A realização de cursos de primeiros socorros é essencial, pois professores e funcionários "convivem com um grande número de crianças diariamente e precisam conhecer as atitudes corretas a serem adotadas caso ocorra um evento inesperado que ponha em risco a saúde, a segurança ou a vida daqueles que estão sob sua responsabilidade", diz o vereador na justificativa do Projeto de Lei.

O PL nº 28/2018 foi aprovado na 25ª Sessão Ordinária, com a presença do comandante do Corpo dos Bombeiros, Tenente-Coronel Humberto César Leão, e da comandante do 18º Grupamento de Cotia, Capitã Catarina Sanches Prestes. "Primeiros socorros reduzem a morbidade. Em casos de emergência, a Respiração Cardiopulmonar (RCP) realizada corretamente aumenta em quatro vezes a chance de sobrevivência, por exemplo. Pedimos o apoio da população a esse projeto, porque quem ganha é a sociedade", afirmou o Tenente-Coronel.

A proposta aprovada pelos vereadores determina que cada instituição de ensino localizada no Município tenha pelo menos um terço de seus funcionários formados em cursos de primeiros socorros promovidos por instituições especializadas, profissionais da Administração Municipal ou pelo Corpo de Bombeiros. Ao cumprir a exigência, a escola receberá o Selo Lucas Begalli Zamora de Souza. 

O Projeto de Lei nº 28/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta é que as escolas tenham um prazo de 180 dias para adequação.

LEI LUCAS

No dia 27 de setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora de Souza morreu em decorrência de asfixia por engasgamento. O menino de 10 anos estava em um passeio promovido pela escola quando se engasgou com um pedaço de salsicha. Segundo a página da campanha Vai Lucas, Lucas faleceu por não ter recebido os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Desde então, a família da criança luta para que leis semelhantes sejam aprovadas em todo o Brasil.

Conforme requerimento dos vereadores (veja aqui), está marcada para a próxima terça-feira, dia 4 de setembro, a eleição da Mesa Diretora e Vice-Presidência da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020. A escolha dos novos Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários será durante a 26ª Sessão Ordinária.

Conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, até as 17 horas do dia útil anterior à votação (segunda-feira, dia 3 de setembro) serão apresentas as chapas, completas ou não, para concorrerem ao pleito. A votação será realizada de forma nominal, durante a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.

A chapa vencedora assume no dia 1º de janeiro de 2019. Atualmente, a Presidência é ocupada pelo vereador Paulinho Lenha (PSB), enquanto o 1º Secretário é Sandrinho Santos (Solidariedade) e o 2º Secretário, Marcos Nena (MDB). A Vice-Presidência é ocupada pelo vereador Marcinho Prates (Solidariedade).

A Sessão Ordinária com eleição da Mesa inicia às 10 horas da próxima terça-feira, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28, a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três matérias lidas e seis aprovadas. Todos os vereadores estiveram presentes.

Por nove votos, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei: nº 28/2018, que institui a Lei Lucas sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos profissionais de educação; nº 33/2018, que determina o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário; nº 34/2018, que institui a Semana e o Dia do Profissional de Farmácia.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 7/2018 e nº 8/2018, que concedem o Título de Cidadão Cotiano a Mauricio Monteiro Ramos Pastrello e a Luiz Eduardo de Freitas Soares, respectivamente, foram aprovados por dez votos. Por fim, a Moção nº 21/2018, de Aplausos e Homenagens aos corretores de imóveis, foi aprovadas por unanimidade.

Os vereadores também apresentaram 32 Indicações, conforme Resumo dos Trabalhos. O texto na íntegra das Proposituras está disponível no Sistema Siscam e mais fotos da Sessão, neste link.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 28/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Mauricio Monteiro Ramos Pastrello”. LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 33/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Cotia, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do profissional de farmácia’.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luiz Eduardo de Freitas Soares”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias. ”  ADIADO POR 2 (DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGPF Nº 115/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 18/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projetos de Lei nº 28, 33 e 34/2018, bem como dos Projetos de Decretos Legislativo nº 7 e 8/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA E VOTADA:

• Moção nº 21/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagens aos corretores de imóveis. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 28 de agosto, a 25ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet na TV Câmara.

A pauta pode ser acessada neste link. As Sessões são abertas ao público e acontecem na Sede do Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 24 de agosto, a palestra Inteligência Emocional. Na oportunidade, servidores do Legislativo e população puderam aprender mais sobre como administrar as próprias emoções e usá-las a seu favor.

A palestra foi ministrada pela coach Clemilda Medina. Graduada em Administração de Empresas, a profissional é hipnoterapeuta e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas.

Com exercícios práticos, os presentes aprenderam técnicas para controlar as emoções no dia a dia. A palestrante abordou ainda a importância de se aliar lógica e emoção, fazendo ambas trabalharem juntas. As fotos do evento estão disponíveis neste link.

A Escola do Parlamento é órgão integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do Poder Legislativo. Sua missão é aproximar o Poder Legislativo e a sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e população em geral.

Na noite da quarta-feira, dia 22 de agosto, a população cotiana pôde conhecer a proposta orçamentária do Município para o próximo ano. Durante audiência pública na Câmara Municipal (veja fotos), a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação apresentou os dados que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Os dados foram expostos pela assessora especial da Secretaria de Gestão, Ana Paula Rocha. Para o próximo ano, a estimativa da Receita Total da Administração Direta é pouco mais de R$ 816 milhões.  

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor de Turismo. A reunião é aberta ao público e inicia às 18h30.

A Audiência Pública é realizada pela Secretaria Municipal de Turismo. É possível acompanhar o evento pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou na transmissão ao vivo pela internet.

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A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã do dia 21, teve a leitura de oito matérias. Foram aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções. O texto das proposituras na íntegra está disponível no Sistema Siscam e o Resumo da Sessão, neste link.

Além das matérias votadas, foram adiadas para a próxima Sessão as votações do Projeto de Lei nº 28/2018, que trata da obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para profissionais da educação, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, que concede o Título de Cidadão Cotiano a Mauricio Monteiro Ramos Pastrello. Também foi lido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018, retirando a exigência de credencial para a utilização das vagas de estacionamento reservadas a grávidas e pessoas com crianças de colo.

Estiveram presentes os vereadores Dr Castor (PSD), Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (MDB), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). A 24ª Sessão Ordinária teve a participação da vereadora de Hortolândia, Simone Lopes Betini (PDT), e do ex-vice-prefeito de Cotia entre 1989 e 1996, Antonio Mansur. As fotos da reunião estão disponíveis neste link.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências. ” 

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 28/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Mauricio Monteiro Ramos Pastrello” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 – do Executivo - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2015, com o objetivo de instituir o “Adicional de Regime de Advocacia Pública – RAP” para os titulares dos cargos públicos efetivos de Advogado municipal. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2018 – do Executivo – Confere nova redação aos incisos XXII e XXIII do artigo 3º da Lei nº 1.512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 30/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulo Benedito Vieira - “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do Profissional de Educação Física’.” APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulo Benedito Vieira – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à alienação parental’”. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 32/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexsandre Santos Ramos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa kit lanche – saúde e nutrição, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências. ” APROVADO POR 8 VOTOS

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 17/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, dos Projetos de Leis nº 28, 29, 30, 31 e 32/2018, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS E VOTADAS:

• Moção nº 18/2018 - de autoria do Vereador Sandrinho – De pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Roberto Turassi. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 20/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento do Apóstolo Ricardo Américo da Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE

Na próxima sexta-feira, 24 de agosto, a Escola do Parlamento realiza a palestra "Inteligência Emocional", que será ministrada pela coach Clemilda Souza. 

O evento terá início às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, 91, Centro - Cotia - SP). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas neste link. 

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Na manhã desta terça-feira, dia 21 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 24ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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O orçamento de Cotia para o próximo ano estará em discussão na próxima terça-feira, dia 22. A Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 acontece às 18h30 na Câmara Municipal, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

• Câmara Explica: o que são PPA, LDO e LOA?
• População cotiana pode votar nas prioridades para o orçamento 2019
• LDO para 2019 é apresentada na Câmara Municipal de Cotia
  
  

Na oportunidade, o Poder Executivo apresentará a previsão orçamentária, com estimativa de receita e fixação de despesas. A Audiência Pública é a oportunidade para a população participar do planejamento financeiro do Município, questionando os dados e apresentando sugestões.

A LOA é o planejamento financeiro elaborado pelo Executivo que apresenta todas as despesas e receitas para o ano. Ela é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), disponibilizados no site da Câmara Municipal.

É possível acompanhar a Audiência Pública pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima terça-feira, dia 14, a 23ª Sessão Ordinária de 2018. A segunda reunião após o recesso de julho inicia às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizado na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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Na manhã desta terça-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Cotia realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2018. Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, os parlamentares receberam a comissão de servidores públicos municipais.

No encontro, representantes da Guarda Municipal, Magistério, Auxiliares de Classe, Saúde, Administrativo e do Sintrasp apresentaram as reivindicações da categoria. Os vereadores se comprometeram a levar a pauta para o Poder Executivo e uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, dia 14.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Marcinho Prates (SD), Marcos Nena (MDB), Dr. Castor (PSD), Celso Itiki (PSD), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Sandrinho Santos (SD), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Edson Silva (PRB) e o Presidente da Casa, Paulinho Lenha (PSB). As fotos da reunião estão disponíveis neste link. 

As Sessões na Câmara Municipal de Cotia acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente (Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia) ou por meio da TV Câmara ao vivo em nosso site www.cotia.sp.leg.br.

Na terça-feira, dia 7 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 22ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião é a primeira após o recesso, encerrado no dia 31 de julho.

A Sessão acontece às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. É possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Poder Legislativo (Rua Batista Cepelos, número 91) ou na transmissão ao vivo pela internet.

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A Legislação prevê muitas formas de participação popular. Uma delas é a possibilidade de os cidadãos apresentarem sugestões de Leis tanto no Município quanto para o Estado e a União.

Em Cotia, a iniciativa popular no Processo Legislativo está prevista tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno da Câmara. Além da possibilidade de enviar sugestões diretamente aos vereadores através do Banco de Ideias, qualquer cidadão pode apresentar um Projeto de Lei.

O primeiro passo é elaborar a minuta do Projeto de Lei, ou seja, o texto da nova Legislação. A seguir, é preciso conseguir o apoio formal, em um abaixo-assinado coordenado por uma entidade legalmente constituída ou 30 eleitores, de pelo menos 2% do eleitorado. O percentual corresponde a 3.178 assinaturas, conforme dados da última eleição. 

O Projeto deve ser protocolado na Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal, junto com o abaixo-assinado. Proposituras entregues até as 14h de segunda-feira são lidos já na Sessão Ordinária do dia seguinte. Matérias entregues depois do horário serão lidas na Sessão da próxima semana.

A Legislação determina que os Projetos de Lei de Iniciativa Popular devem tramitar em regime de prioridade e, por isso, são votados em até 45 dias. Durante a análise das Comissões Internas, que realizam a avaliação das Matérias, um representante dos responsáveis pelo Projeto pode falar por até 30 minutos sobre a Proposição. Por fim, o texto é votado no Plenário e, se aprovado, segue para sanção do prefeito e entra em vigor.

O processo é semelhante para apresentar Projetos de Lei estaduais ou federais. No Estado de São Paulo, é preciso apoio de apenas 0,5% do eleitorado e, para proposituras a nível nacional, é exigido a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores. Leis Federais também podem ser sugeridas pela internet, nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária, a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo. O Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Professor Osmar (PV), segue agora para sanção ou veto do Executivo.

A propositura determina que sejam reservadas vagas em estacionamentos abertos ao público, bem como os mantidos por shoppings, centros comerciais, órgãos públicos, super e hipermercados localizados no Município. Nesses locais, pelo menos uma vaga (ou o equivalente a 3% do total de vagas) será destinado para grávidas e pessoas com crianças de até dois anos de idade.  

Na justificativa, o autor do projeto lembra as dificuldades de locomoção de mulheres grávidas e pessoas com bebês. De acordo com o vereador Professor Osmar, a proposta visa "levar segurança e comodidade às gestantes e pessoas com crianças de colo, as quais muitas vezes precisam de algum tipo de auxílio na hora de estacionar os veículos".