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A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, a 4ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão é aberta ao público. É possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Secretaria da Saúde apresentou, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Cotia, a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde no terceiro quadrimestre de 2018. Dezenas de pessoas compareceram à reunião (veja fotos neste link) na manhã desta sexta-feira, dia 22 de fevereiro, onde foram explicitados, além do orçamento da pasta, dados sobre a estrutura de atendimento à saúde e programas desenvolvidos.

Nos últimos quatro meses de 2018, as 25 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município realizaram mais de 224 mil atendimentos. Somando os PAs de Caucaia do Alto e Parque São Jorge, UPA Atalaia e Samu, os atendimentos de emergência no terceiro quadrimestre ultrapassam 604 mil. 

Participaram da Audiência Pública os vereadores Marcinho Prates (SD), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (PDT) e Edson Silva (PRB), que solicitaram melhorias na área de saúde e questionaram a demora para marcação de consultas e exames. Os vereadores lembraram que na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi aprovada a Indicação nº 123/2019, sobre a celebração de convênios com clínicas para a realização de exames de imagens.

O texto indica que o Poder Executivo realize o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames e diagnósticos de imagem, remunerados de acordo com a tabela de procedimentos do SUS. A medida, já adotada em São Paulo e outros municípios da região, facilitaria o tratamento e a locomoção dos pacientes, reduzindo o tempo de espera para os procedimentos, conforme justificativa da Indicação.

Os vereadores aprovaram, na 3ª Sessão Ordinária, dois Requerimentos solicitando o comparecimento à Câmara Municipal das empresas concessionárias dos serviços de saneamento e de transporte público de Cotia. O objetivo é que Sabesp e Danúbio Azul prestem informações sobre o cumprimento dos contratos e a qualidade dos serviços.

O Requerimento nº 2/2019, aprovado por unanimidade, solicita que os profissionais da Sabesp responsáveis pelos setores de água e esgoto em Cotia compareçam à Câmara Municipal, às 10 horas do dia 13 de março. No documento, a empresa é chamada a prestar informações sobre coleta e tratamento de esgoto, construção de uma estação de tratamento em Cotia, cumprimento das metas estipuladas no contrato de concessão dos serviços e valores destinados à recuperação e preservação da Bacia do Rio Cotia.

Também com voto favorável de todos os vereadores presentes, o Requerimento nº 3/2019 solicita o comparecimento, no dia 14 de março, às 10 horas, de representantes da Viação Danúbio Azul responsáveis pelo transporte público em Cotia. Entre as informações solicitadas pelos vereadores estão quantidade de veículos e suas características (como acessibilidade e disponibilidade de ar-condicionado), propostas de melhoria, linhas em operação e o cumprimento da Lei Municipal nº 1.237/2003, que proíbe motoristas de atuarem como cobradores.

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta sexta-feira, dia 22 de fevereiro, Audiência Pública da Secretaria da Saúde. Na oportunidade, a pasta realiza a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde no terceiro quadrimestre de 2018. 

A Audiência Pública inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou pela transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas Moções e dois Requerimentos aprovados, além de 74 Indicações apresentadas. O Resumo da Reunião, realizada na manhã terça-feira, dia 19 de fevereiro, está disponível neste link e mais fotos, aqui. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Sicam.

A Moção nº 2/2019, de Pesar pelo falecimento de Nadir Buares, foi aprovada por todos. A profissional, militante pelos direitos das crianças e adolescentes e direitos humanos, fez parte da primeira equipe de Conselheiros Tutelares de Cotia. "Ela deixou um legado muito lindo no Município, desenvolveu um trabalho social muito honroso e merece nossa homenagem", resumiu o vereador Edson Silva (PRB).

Já a Moção de Aplausos e Homenagens nº 3/2019, também aprovada por todos os presentes, presta homenagem a André Luis Vasques. Na Tribuna, o vereador Paulinho Lenha (PSB) destacou o currículo do profissional, que já foi Secretário Municipal de Educação e Sub-secretário de Transportes e Trânsito, e hoje atua como Diretor de Escola.

Estiveram presentes na 3ª Sessão Ordinária, além do presidente Dr Castor Andrade (PSD), os vereadores Sandrinho Santos (SD), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Marcinho Prates (SD) e Professor Osmar (PV).

VETOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. ADIADO POR 4 SESSÕES
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” ADIADO POR 4 SESSÕES
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” ADIADO POR 4 SESSÕES

PROJETO LIDO:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.”

PROJETOS:

• Projeto de Lei nº 62/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências. ADIADO POR 4 SESSÕES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 4 SESSÃO

OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.C.A. Nº 6615/2018 – TC – 020305/026/14 – Informa decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 2/2019 – Encaminha as Leis nº 2.063, 2.064 e 2.065, e Leis Complementares nº 260 e 261, datadas de 11 de fevereiro de 2019, e Lei Complementar nº 262, datadas de 12 de fevereiro de 2019.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 2/2019 – de autoria dos Vereadores – Convocação de representantes da SABESP à Câmara Municipal de Cotia para prestação de informações. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 3/2019 – de autoria dos Vereadores – Convocação de representantes da Danúbio Azul à Câmara Municipal de Cotia para prestação de informações. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS E VOTADAS:

• Moção nº 2/2019 - de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento da Sra. Nadir Buares. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 3/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagens ao Sr. André Luis Vasques. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião, aberta ao público, inicia às 10 horas. A Pauta está disponível aqui.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia). Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia promove na próxima sexta-feira, dia 22 de fevereiro, a palestra "Líder Inspirador", com o empresário e especialista em recursos humanos Marcos Mendes. O evento inicia às 19 horas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, preenchendo o formulário online disponível neste link. A Escola do Parlamento fornecerá certificados.

A palestra será realizada na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia).

A Câmara Municipal de Cotia recebe, neste mês de fevereiro, duas audiências públicas. As reuniões serão realizadas pelas secretarias da Saúde, no dia 22, e da Fazenda, no dia 28.

A partir das 9 horas do dia 22 de fevereiro, sexta-feira, acontece a Audiência Pública da Secretaria da Saúde. Na oportunidade, a pasta realiza a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde no terceiro quadrimestre de 2018. Já no dia 28, quinta-feira, às 8h30min, a Secretaria da Fazenda apresenta as metas fiscais do mesmo período.

As Audiências Públicas acontecem na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. É possível acompanhá-las pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara.

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Por unanimidade, foi aprovada na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia a Moção nº 1/2019, de Pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat. A reunião, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 12 de fevereiro, teve ainda a apresentação de 57 Indicações. As matérias na íntegra estão disponíveis neste link e o Resumo da Sessão, aqui.

Jornalista com quase 50 anos de profissão, Ricardo Eugênio Boechat foi vítima da queda do helicóptero no Rodoanel na segunda-feira, dia 11, junto com o piloto Ronaldo Quattrucci. O profissional era âncora do Jornal da Band e da BandNews FM e assinava uma coluna semanal na revista Isto É, mas já havia passado pelos principais jornais do país, como O Globo, O Dia, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. Ganhou três prêmios Esso e é o maior ganhador da história do Prêmio Comunique-se, sendo o único a vencer em três categorias distintas (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV).

Na Tribuna, os vereadores lamentaram as tragédias recentes que atingiram o país e o acidente que vitimou Boechat e Quattrucci, se solidarizando com as famílias das vítimas. "O jornalismo brasileiro está de luto. Boechat era uma referência. É uma perda lastimável", afirmou Professor Osmar (PV).

Estiveram presentes na 2ª Sessão Ordinária os vereadores Sandrinho Santos (SD), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Marcos Nena (MDB), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Paulinho Lenha (PSB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). As fotos da reunião podem ser acessadas aqui.

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores José Marcos da Silva, Edson da Silva, Márcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.” ADIADO POR 1 SESSÃO

MOÇÃO LIDA E VOTADA:

• Moção nº 1/2019 - de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Jornalista Ricardo Eugênio Boechat. APROVADA POR UNANIMIDADE

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião, aberta ao público, acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Pauta está disponível neste link. A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas referentes ao tema pelo telefone 11 4615 4784 e e-mail comunicacao@cotia.sp.leg.br.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na 1ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, que estabelece em R$ 1,2 mil o piso dos servidores da Prefeitura. A medida beneficia os trabalhadores com menores remunerações, pois determina que a partir de fevereiro nenhum funcionário público do Município receberá menos que o valor previsto.

A propositura, aprovada por 11 votos, é de autoria do Executivo. O texto prevê ainda reclassificação e reajuste para Agentes de Defesa Civil, Agentes de Trânsito e Guarda Civil, além de criar as funções de Professor Coordenador Pedagógico de Área e Coordenadoria de Saúde Básica, a serem ocupadas por profissionais do magistério e médicos, respectivamente.

Na 1ª Sessão Ordinária foram aprovadas mais duas proposituras relacionadas ao assunto: os Projetos de Lei Complementar nº 1/2019, que compatibiliza a remuneração ao novo salário mínimo nacional de R$ 998; e nº 2/2019, que estipula reajuste de 5% na remuneração dos servidores públicos municipais, na forma de revisão geral anual em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

A Sessão Legislativa de 2019 começou com oito matérias aprovadas na Câmara Municipal de Cotia. Três Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução receberam voto favorável dos vereadores durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de fevereiro.

A reunião foi a primeira sob administração da nova Mesa Diretora. Na Tribuna, os parlamentares desejaram um ano produtivo e parabenizaram os eleitos. "Vamos ajudar a população a conhecer nosso trabalho. Estamos começando um ano muito importante e vamos fazer o melhor, com dedicação e transparência", afirmou o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). 

Os vereadores também criticaram a atuação da empresa Danúbio Azul, em especial a ausência de cobradores nos ônibus e a qualidade do serviço oferecido. O Resumo dos Trabalhos está disponível abaixo e neste link. As fotos da Sessão podem ser acessadas aqui e as Matérias na Íntegra no Sistema Siscam.

Estiveram presentes na 1ª Sessão Ordinária de 2019 o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD), Vice Eduardo Nascimento (PSB), 1º Secretário Professor Osmar (PV) e 2º Secretário Celso Itiki (PSD), além dos vereadores Sandrinho Santos (SD), Arildo Gomes (PDT), Edson Silva (PRB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Marcos Nena (MDB), Marcinho Prates (SD) e Paulinho Lenha (PSB). 

VETOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. Adiado por 1 Sessão
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” Adiado por 1 Sessão

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” Adiado por 1 Sessão

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 – do Executivo – Compatibiliza a remuneração dos servidores públicos municipais ao novo valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2019. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 – Do Executivo – Reajusta e reclassifica cargos que especifica, estabelece o menor valor de padrão ou referência de vencimentos, cria funções gratificadas, e dá outras providências correlatas. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei nº 1/2019 – do Legislativo - Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’. Aprovado por 9 votos
• Projeto de Lei nº 2/2019 – do Executivo – Revoga o inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 306, de 8 de março de 1989, que institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 3/2019 -  Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Defesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Aprovado por 9 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 – Dispões sobre a concessão e padronização dos diplomas alusivos à honraria denominada ‘Título de Cidadania’. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Resolução nº 1/2019 – Do Legislativo -  Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis. Aprovado por 10 votos

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” Adiado por 1 Sessão

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP nº 39/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de novembro de 2018.
• Ofício GP-DAO nº 33/2018 – Encaminha as Leis nº 2.060, 2.061 e 2.062, e a Lei Complementar nº 259, datadas de 11 de dezembro de 2018
• Ofício SGP nº 1/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de dezembro de 2018.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – novembro/2018.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – dezembro/2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 1/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projetos de Lei Complementar nº 1, 2 e 3/2019, dos Projetos de Lei nº 1, 2 e 3/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, e do Projeto de Resolução nº1/2019. Aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião começa às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar a Sessão pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara. A pauta está disponível neste link.

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Estão abertas as inscrições online para a palestra “Líder Inspirador”, com o empresário e especialista em recursos humanos Marcos Mendes. Promovido pela Câmara Municipal, o evento será realizado no dia 22 de fevereiro, às 19 horas.

Para participar, basta preencher o formulário online disponível neste link. A inscrição é gratuita e a Escola do Parlamento fornecerá certificados.

A palestra será realizada na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia).

A Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima terça-feira, dia 5 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião está marcada para as 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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Mais de cem pessoas participaram da campanha de doação de sangue na Câmara Municipal de Cotia na segunda-feira, dia 7 de janeiro. A ação, organizada pelo vereador Edson Silva (PRB), trouxe uma unidade móvel de coleta do Banco de Sangue Paulista à Sede do Legislativo Municipal.

De acordo com o vereador, foi a primeira vez que a Câmara Municipal sediou este tipo de ação. A intenção do parlamentar é trazer o posto móvel de coleta ao Município pelo menos três vezes ao ano. "A cidade quer participar, quer colaborar. Que essa iniciativa não seja só em Cotia, mas no Brasil inteiro para que possamos contemplar os hospitais com muito sangue para salvar vidas", afirmou Edson Silva.

Na manhã do primeiro dia do ano, a Câmara Municipal de Cotia realizou a Sessão Solene de Celebração do início do mandato da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. A eleição entre os vereadores aconteceu durante a 26ª Sessão Ordinária, em setembro, e elegeu Dr Castor Andrade (PSD) para a Presidência, Eduardo Nascimento (PSB) para a Vice-Presidência, Professor Osmar (PV) como 1º Secretário e Celso Itiki (PSD) para a 2ª Secretaria.

O Presidente Dr Castor ressaltou a importância histórica do Legislativo no Município e destacou que fará uma gestão comprometida com a ética, eficiência e trabalho em prol de Cotia. O Presidente também agradeceu aos vereadores e saudou a população e as autoridades presentes, entre elas secretários municipais, representantes da OAB, lideranças de bairro, o Prefeito Rogério Franco (PSD) e o vice-Prefeito Almir Rodrigues (PSDB). Veja fotos da Sessão aqui.

A Mesa Diretora é responsável pelo gerenciamento administrativo da Câmara Municipal, realizando a expedição de Atos, Portarias, Despachos e outros documentos pertinentes ao funcionamento e organização da Casa. Seus ocupantes também possuem um papel central nas Sessões, dirigindo os trabalhos como a leitura das Proposituras e presidindo as reuniões. O Regimento Interno expressa as responsabilidades de cada cargo, bem como o tempo de mandato e o funcionamento da eleição.

Com a redemocratização do Brasil, na década de 1980, teve início no país um movimento por mais transparência no Poder Público. Uma série de Leis e normas foram aprovadas nas últimas décadas visando permitir ao cidadão acesso às informações sobre a administração pública, desde o andamento de obras e programas sociais até a arrecadação e execução orçamentária. 

As informações sobre o trabalho da Câmara Municipal de Cotia estão disponíveis online, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. Dados como Finanças e Orçamento, Licitações e Contratos, Recursos Humanos e Relatórios de Viagens estão reunidos no link Transparência.

Caso alguma informação não esteja acessível, é possível solicitá-la através de canais oficiais, como Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Na Câmara Municipal de Cotia, esses serviços são disponibilizados neste link. Para requisitar alguma informação, basta preencher o formulário online ou pessoalmente na sede do Legislativo Municipal.

Acompanhar os debates sobre temas de interesse do Município também é uma forma de fiscalizar o trabalho do Governo. Por isso, Sessões e Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível participar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. 

Quem não conseguir acompanhar alguma Sessão da Câmara, pode se informar sobre o que foi lido e votado nos Resumos e Atas, além de ter acesso a todas as proposituras. Todas as formas de contato com a Câmara Municipal também estão disponíveis no site, inclusive os telefones e e-mails de todos os vereadores (acesse aqui).

A Câmara Municipal de Cotia encerrou 2018 somando 781 matérias apresentadas. O maior número é de Indicações: foram lidas 629 ao longo do ano (confira abaixo). Ao todo, foram realizadas 40 Sessões Ordinárias, duas Extraordinárias e duas Solenes.

Somando os textos de autoria do Executivo e do Legislativo, foram apresentados 63 Projetos de Lei e 20 Projetos de Lei Complementar, além de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. O ano teve ainda 29 Moções lidas e aprovadas, nove Projetos de Decreto Legislativo e 30 Requerimentos.

Das 781 matérias apresentadas ao longo de 2018, 779 foram aprovadas e duas seguem em tramitação na Casa. Todas as proposituras estão disponíveis na íntegra no Sistema Siscam, onde também é possível acompanhar a tramitação de cada uma.

Atendendo o disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal está em período de recesso. As Sessões Ordinárias serão retomadas em fevereiro, mas os demais serviços seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos Vereadores o atendimento é das 9h às 17h.

Inicia neste sábado, dia 15 de dezembro, o período de recesso parlamentar na Câmara Municipal de Cotia. Atendendo o disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, as Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em fevereiro.

Durante o período, os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos Vereadores o atendimento é das 9h às 17h.

O Poder Legislativo Municipal realizou nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, a última Sessão Ordinária do ano. Quatro Projetos foram aprovados, além de uma Moção de Aplausos e Homenagem. O Resumo completo da 40ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

Estiveram presentes os vereadores Marcos Nena (MDB), Presidente Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Dr Castor Andrade (PSD), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Tim (MDB), Celso Itiki (PSD) e Sandrinho Santos (Solidariedade).

O texto na íntegra das Matérias pode ser acessado no Sistema Siscam. Mais fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

Entre os dias 15 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal estará em recesso, retomando as Sessões Ordinárias no dia 5 de fevereiro, terça-feira.

A Câmara Municipal segue funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os Gabinetes dos Vereadores funcionam das 9 às 17 horas.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 62/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, cria cargos de Guarda Classe Especial e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 61/2018 – do Executivo – Reajusta o valor da referência “05-H/S” da Escala de Vencimentos aplicável ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura e confere nova redação ao artigo 9º da Lei nº 1.701, de 27 de dezembro de 2011. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 63/2018 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Extingue cargo, modifica requisito e altera os anexos II e VI, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Reverendo Samuel Almeida Rios.” APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 32/2018 – Encaminha a Lei nº 2.059, datada de 3 de dezembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 30/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, dos Projetos de Lei nº 61 e 63/2018, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 29/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagem Senhor Sebastião Juvêncio Pessoa – Bastos. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 281/2018 - BNDS – Informa liberação de recursos financeiros para o Município de Cotia. 
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

O Poder Legislativo de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. 

Esta é a última Sessão Ordinária do ano. Entre os dias 15 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal estará em recesso, retomando as Sessões Ordinárias no dia 5 de fevereiro, terça-feira.

A Câmara Municipal segue funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os Gabinetes dos Vereadores funcionam das 9 às 17 horas.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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Quatro matérias foram lidas na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 4 de dezembro. Além do Projeto de Lei nº 60/2018, aprovado por oito votos, foram recebidos três Vetos, que agora seguem tramitação no Poder Legislativo. O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Dr. Castor Andrade (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Fernando Jão (PSDB), Celso Itiki (PSD), Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (Solidariedade), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

Mais fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e o texto na íntegra das Matérias no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”.
• Veto ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.”
• Veto ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 60/2018 – do Executivo – Revoga a Lei nº 2.047, de 9 de novembro de 2018, que acrescentou dispositivos à Lei nº 825, de 4 de dezembro de 1996, à Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, e à Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012. APROVADO POR 8 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 29/2018 – Encaminha as Leis nºs 2.046, 2.047, 2.048, 2.049 e 2.050, datadas de 9 de novembro de 2018.
• Ofício GP-DAO Nº 30/2018 – Encaminha a Lei Complementar nº 257, e as Leis nºs 2.051, 2.052, 2.053, 2.054, 2.055 e 2.056, datadas de 21 de novembro de 2018. 
• Ofício GP-DAO Nº 31/2018 – Encaminha a Lei Complementar nº 258, e as Leis nºs 2.057 e 2.058, datadas de 27 de novembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 29/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 60/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 593/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Alterar o artigo 106 da Lei nº 10, de 1983, que institui o Código Tributário do Município.
• Indicação nº 594/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Solicita que a primeira parcela do parcelamento do IPTU seja igual as demais parcelas.
• Indicação nº 595/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Pavimentação asfáltica da Estrada da Represinha até a Estrada do Dae.

Nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 39ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia recebeu, no dia 26 de novembro, a visita do Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Lajeado. Além de conhecer o Poder Legislativo, os jovens puderam debater sobre as funções dos três Poderes e conhecer mais sobre o sistema político brasileiro.

A visita foi organizada pela Escola do Parlamento, órgão da estrutura administrativa da Câmara responsável por promover programas de ensino visando a qualificação de servidores e da comunidade em geral. As visitas podem ser agendadas através do formulário Escola no Legislativo ou pelo telefone 4615 4795.

O Poder Legislativo aprovou, por oito votos, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, que altera o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia. A propositura, apresentada pelo Executivo, determina que pelo menos 20% dos cargos em todos os níveis da carreira da CGM sejam destinados a mulheres. 

A norma estabelece que o percentual mínimo seja observado inclusive no ingresso na classe inicial. Para efeito de evolução funcional, a proporção pode deixar de ser aplicada caso não haja servidora apta para ascensão na carreira.

Na Tribuna, os vereadores destacaram a importância da propositura para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres, bem como para qualificar a segurança pública no Município. O Presidente da Câmara Municipal, Paulinho Lenha (PSB), agradeceu o Poder Executivo por ter atendido à Indicação nº 586/2018, de sua autoria, que tratava da reserva de cargos para o sexo feminino. 

"Saber que estamos em uma sociedade machista não é suficiente. É preciso agir. Hoje a Câmara recebe e transforma esse projeto em realidade, humanizando o serviço público e reparando anos de injustiça", afirmou durante a 38ª Sessão Ordinária o Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB). Na oportunidade, o vice-prefeito e titular da pasta anunciou o início da Operação de Natal e a instalação de mais câmeras de segurança na cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 determina ainda que, para aplicação do critério de antiguidade, será considerado o tempo de serviço desde a entrada em exercício na carreira da GCM. O texto foi sancionado pelo Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 28 de novembro.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 38ª Sessão Ordinária, autorização para o embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus para passageiros com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos. O Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), recebeu oito votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Propositura prevê que os passageiros beneficiados possam solicitar a parada fora do ponto determinado, desde que não seja em local proibido, respeitadas as normas de trânsito e o itinerário da linha de ônibus. "Sabemos as dificuldades enfrentadas por quem tem mobilidade reduzida e por isso precisamos ter uma atenção especial com esses munícipes", afirmou Dr Castor durante a 38ª Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei nº 50/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Quatro matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 27 de novembro, foram lidos e votados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Todas as proposituras receberam oito votos favoráveis.

Estiveram presentes na Sessão os Vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (Solidariedade), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Tim (MDB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). Também participaram, na extensão da mesa, o Secretário Municipal de Segurança, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB), e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cotia, Tuca Miramontes.

O Resumo das Matérias lidas está disponível abaixo e neste link, enquanto as proposituras na íntegra podem ser consultadas no Sistema Siscam. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 50/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre autorização para o embarque e desembarque de passageiros com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos, fora dos pontos de parada do transporte público coletivo, nos termos que especifica”. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 58/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.553, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares, e dá outras providências. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 59/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, para os fins e nos termos que especifica. APROVADO POR 8 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:
Requerimento nº 28/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, e dos Projetos de Lei nº 50, 58 e 59/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 27 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião acontece às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

As Sessões são abertas ao público. Para acompanhar pessoalmente a reunião, basta comparecer na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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