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Entre janeiro e abril deste ano, mais de 173 mil atendimentos ambulatoriais foram realizados nas 25 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município. Em assistência farmacêutica, foram mais de 134 mil atendimentos no primeiro quadrimestre do ano no Município.

Estes e outros dados referentes ao sistema de saúde do Município de Cotia foram apresentados na manhã desta sexta-feira, dia 24 de maio, pela Secretaria Municipal da Saúde. A equipe da pasta realizou na manhã desta sexta-feira, dia 24 de maio, Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saúde, na Câmara Municipal.

Foram apresentados valores, comparativos com as previsões iniciais, número de atendimentos e outras informações do serviço municipal de saúde. Um dos problemas levantados pelo público foi o alto índice de absenteísmo (pacientes que faltam a consultas, exames e demais procedimentos agendados): na atenção especializada, o índice de pacientes ausentes em consultas chega a 47%. Segundo a Secretaria da Saúde, medidas para reduzir o índice foram adotadas, como ligar para os pacientes para confirmar seu comparecimento.

A Audiência Pública foi presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, Magno Sauter. Esteve presente também a Secretária Municipal da Mulher, Ângela Maluf, e, representando a Câmara Municipal, o Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, vereador Edson Silva (PRB). 

Duas Audiências Públicas estão marcadas para os próximos dias na Câmara Municipal de Cotia. Na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, acontece a prestação de contas do primeiro quadrimestre do Fundo Municipal da Saúde. Já no dia 31 a Secretaria da Fazenda apresenta as metas fiscais dos primeiros quatro meses do ano.

Ambas as reuniões iniciam às 9 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). As Audiências são abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta terça-feira, dia 21 de maio. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja fotos aqui).

No intervalo da Sessão, os parlamentares receberam representantes da instituição Assistência Social Atitude de Amor. Através da Indicação nº 863/2019, do vereador Edson Silva (PRB), foi solicitada ao Executivo a prorrogação do Termo de Concessão de Comodato do imóvel ocupado pela entidade, no Jardim Nomura.

A presidente da Assistência, Madalena Oliveira Belucci, falou sobre a importância da entidade, citando exemplos de ações como programas de geração de renda, terapia ocupacional e projetos de convivência para idosos. 

O Resumo das Matérias pode ser acessado aqui e as proposituras na íntegra, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município.
• Projeto de Lei nº 20/2019 – do Executivo – Estabelece normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas.
• Projeto de Lei nº 22/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Festa Beneficente de Nossa Senhora de Fátima’.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Aparecida Bueno Martinez. ”

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 21/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a convalidação de Termos de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmados entre o Município de Cotia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.CCM Nº 181/2019 – TC – 16420/026/15 – Informa decisão do Tribunal referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Volkswagen do Brasil LTDA.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 11/2019 – Encaminha as Lei Complementares nº 265 e 266, e a Lei nº 2075, datadas de 15 de maio de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – abril/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 12/2019 – Encaminha as Portarias nº 1695, 1696 e 1697, datadas de 20 de maio de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 17/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, dos Projetos de Lei nº 20, 21 e 22/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 67/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 21 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião é aberta ao público e inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia. A Sessão Também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Estão abertas as inscrições para a palestra sobre Reforma da Previdência, promovida pela Câmara Municipal de Cotia no dia 18 de junho, terça-feira, às 19h30. O tema será abordado pelo advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho Dr. Marcelo Marella.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados pela Escola do Parlamento.

Durante a 15ª Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Castor Andrade (PSD) convidou os presentes para o evento. "É um tema relevante para toda a população, para saber como funciona a Previdência hoje e como vai ficar se a reforma for aprovada. É um assunto que impacta na vida de todos os brasileiros", afirmou na Tribuna.

O palestrante é bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e exerce a advocacia, de forma ininterrupta, desde o início de 1994 como consultor Jurídico nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. Marella é especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Educação, Administração e Comunicação. Atua também como professor na Unicid e em cursos preparatórios para OAB. 

Um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar foram aprovados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 14 de maio, a reunião teve ainda dois Vetos lidos e 53 Indicações apresentadas (veja o Resumo aqui).

O Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 e o Projeto de Lei nº 19/2019, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, determinam a reposição da inflação aos servidores do Legislativo, conforme determina o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal. Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, de autoria do Executivo, reclassifica cargos e institui funções gratificadas no Poder Executivo.

Os parlamentares debateram a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 7/2019, que dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo de Cotia. A propositura, do vereador Eduardo Nascimento (PSB), foi adiada por duas Sessões a pedido do vereador Tim (MDB). Em concordância com o Plenário, o autor se propôs a reapresentá-la na forma de uma Indicação ao Poder Executivo.

Na Tribuna, os parlamentares elogiaram o ciclo de palestras da Câmara, em especial a última edição, que abordou Autismo. O Presidente, Dr. Castor Andrade (PSD), convidou os presentes para o próximo evento, no dia 18 de junho, quando o tema Previdência Social será abordado pelo advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho Dr. Marcelo Marella.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Sicam.

VETOS LIDOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”.
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, e a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, reclassifica cargos, institui funções gratificadas, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 19/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual e altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras Providências.” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cotia e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana, a fim de implantar o bilhete único metropolitano e dá outras providências”. ADIADO POR 2 (DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 10/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 264, de 17 de abril de 2019, e a Lei nº 2.074, datada de 3 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 16/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 6 e 7 /2019, e do Projeto de Lei nº 19/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Dando sequência ao ciclo de palestras mensais, a Câmara Municipal de Cotia promoveu na última sexta-feira, dia 10 de maio, formação com a jornalista Andréa Werner. Criadora do blog Lagarta Vira Pupa, a palestrante abordou a sua experiência como mãe de um menino autista, desde a decisão de ter um filho até a importância de contar com uma rede de apoio (veja fotos do evento neste link).

"Quando a gente recebe o diagnóstico, se sente injustiçada pelo universo. Naquele momento você não sabe nada. Por isso a gente sente o luto, mas esse luto passa. Cada um tem seu tempo, pode ser que você precise de ajuda e está tudo bem", disse a palestrante, ressaltando a importância de acolher os pais neste momento e oferecer apoio.

Andréa lembrou através de exemplos que os desafios da maternidade são muitas vezes semelhantes e que é importante entender como as crianças autistas entendem a realidade à sua volta. "Nossos filhos percebem o mundo de um jeito diferente", resumiu a jornalista.

INCLUSÃO

Ao cumprimentar os presentes, o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Dr. Castor Andrade (PSD), citou medidas adotadas no Município, como o Projeto de Lei nº 33/2019, de sua autoria e já sancionado na Lei nº 2036/2018, que obriga estabelecimentos localizados no Município a inserirem o símbolo do autismo nos locais de atendimento prioritário. "É uma longa luta até o diagnóstico, bem como por respeito e inclusão social. Sabemos que o preconceito existe e preconceito se combate com informação".

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 14, a 15ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta está disponível neste link.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara.

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Os parlamentares aprovaram por dez votos, durante a 14ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 13/2019. De autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), a propositura dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Compliance (Anticorrupção) nas empresas que contrataram ou vierem a contratar com a Administração Pública do Município de Cotia.

O objetivo, segundo justificativa do Projeto, é ampliar a fiscalização nas empresas contratadas, promovendo o combate à corrupção e a proteção dos princípios constitucionais da boa administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Projeto de Lei nº 13/2019 prevê, entre outros pontos, que as empresas contratadas pelo Município para a prestação de serviços ou fornecimento de bens estruturem um setor de fiscalização do contrato, tenham sistema de controle interno e promovam treinamentos sobre o Programa Compliance. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

"Criando essa obrigatoriedade, as empresas deverão ter um departamento interno que vai avaliar se aquilo que foi proposto no contrato está sendo cumprido", afirmou Fernando Jão durante a 14ª Sessão Ordinária. O vereador acrescentou ainda que a medida traz mais transparência e eficiência aos contratos firmados entre o Poder Público e empresas privadas. 

Estão abertas até esta quinta-feira, dia 9 de maio, as inscrições para a palestra sobre autismo promovida pela Câmara Municipal de Cotia. A formação, ministrada pela jornalista Andréa Werner, acontece nesta sexta-feira, dia 10, às 19h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online, neste link. As vagas são limitadas e a Escola do Parlamento fornecerá certificados de participação.

A palestrante é jornalista, escritora e mãe de autista. Criadora do blog Lagarta Vira Pupa, Andréa é autora de dois livros sobre o tema.

O evento faz parte da programação de palestras da Câmara Municipal em 2019, que já abordou os temas empreendedorismo e violência contra a mulher.

Com dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei na 14ª Sessão Ordinária. Durante a reunião realizada nesta terça-feira, dia 7 de maio, foram apresentadas 11 Indicações e lidos três Ofícios.

De autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), o Projeto de Lei nº 13/2019 dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Compliance (Anticorrupção) nas empresas que contrataram ou vierem a contratar com a Administração Pública do Município de Cotia.

Na Tribuna, o parlamentar explicou que a proposta é que as empresas fornecedoras de bens e serviços para o Município tenham um departamento para avaliar o cumprimento do contrato, o que geraria mais transparência e eficiência.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2019, do vereador Marcinho Prates, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Pedinha (PROS), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB), Marcos Nena (MDB), Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (SD), Fernando Jão (PSDB), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (SD), Edson Silva (PRB), Arildo Gomes (PDT) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

O Resumo da 14ª Sessão Ordinária está disponível neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 11/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Cotia.” 

  APROVADO POR 10 VOTOS

• Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão - Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CG.C.DER Nº 849/2019 – TC – 009127/026/11 - Encaminha cópia da decisão da 2ª Câmara referente ao contrato da Prefeitura Municipal e a Reis & Simei sociedade de advogados.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 9/2019 – Encaminha as Leis nº 2.071, 2.072, 2.073, e a Lei Complementar nº 263, datadas de 17 de abril de 2019.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 7 de maio, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta está disponível aqui.

A Sessão é aberta ao público, que pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Sede do Poder Legislativo (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Dois Projetos de Lei foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 29 de abril. Os vereadores apresentaram ainda 135 Indicações e foi lido o Projeto de Lei nº 14/2019, do vereador Edson Silva (PRB), que inclui a Semana e o Dia do Empreendedor e Microempreendedor Individual no Calendário Oficial do Município.

Com 11 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo. A propositura altera a Lei 1.288/2004, reajustando a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.

Já o Veto ao Projeto de Lei nº 56/2018, que dispõe sobre a instalação do Botão do Pânico/Assédio nos ônibus, foi mantido por nove votos. Na Justificativa de Voto, o vereador Fernando Jão (PSDB) elogiou a propositura do vereador Marcinho Prates, mas explicou que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo para evitar vício de origem. De acordo com o Parlamentar, o Executivo se comprometeu a apresentar um novo Projeto de Lei com a proposta.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (SD), Edson Silva (PRB), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

O Resumo das Matérias pode ser acessado neste link e as proposituras na íntegra no Sistema Siscam. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 14/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do empreendedor e microempreendedor individual’. ”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 18/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 38 da Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004. APROVADO POR 11 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 15/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 18/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Por deliberação dos vereadores, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi antecipada para a segunda-feira, dia 29 de abril, às 10 horas. A Pauta está disponível neste link.

As Sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Estão abertas as inscrições para a palestra sobre autismo com a jornalista Andréa Werner. A formação, promovida pela Câmara Municipal de Cotia, acontece no dia 10 de maio, às 19h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet, neste link. A Escola do Parlamento da Câmara fornecerá certificados. As vagas são limitadas.

Além de jornalista, a palestrante é escritora e mãe de autista. Criadora do blog Lagarta Vira Pupa, Andréa é autora de dois livros sobre o tema.

O evento faz parte da programação de palestras da Câmara Municipal em 2019, que já abordou os temas empreendedorismo e violência contra a mulher.

Foi adiada para a terça-feira, dia 30 de abril, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, a reunião inicia às 18 horas, na Câmara Municipal de Cotia.

A Audiência Pública é uma oportunidade para a população conhecer e discutir as prioridades para os gastos e investimentos da Administração Municipal para o próximo exercício. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo, pela TV Câmara.

Audiência Pública para Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Onde: Câmara Municipal de Cotia - Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP
Quando: dia 30 de abril, terça-feira, às 18 horas
Realização: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação - TEL: (11) 4616-0466.

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Dezenas de estudantes do 3º ano da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires participaram na noite da terça-feira, dia 23 de abril, da palestra Introdução ao Mercado de Trabalho. A formação, com a coach Clemilda Souza, foi promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia.

"Nós precisamos de pessoas com boas qualificações e que amem as outras pessoas. O que o mercado demanda hoje são profissionais com inteligência emocional", afirmou a palestrante. Durante a formação, a coach abordou temas como pilares do desenvolvimento pessoal, o uso da inteligência emocional para o desenvolvimento profissional e o desafio diário entre razão e emoção.

A Escola do Parlamento, órgão da estrutura administrativa da Câmara, é responsável por promover programas de ensino visando a qualificação de servidores e da comunidade em geral. Além de palestras e cursos, promove visitas guiadas ao Legislativo Municipal, que podem ser agendadas através do formulário Escola no Legislativo ou pelo telefone 4615 4795.

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã da terça-feira, dia 23 de abril, teve 34 Indicações apresentadas e dois Ofícios lidos. Por nove votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2019, do Poder Executivo.

Estiveram presentes os vereadores Fernando Jão (PSDB), Arildo Gomes (PDT), Marcinho Prates (SD), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Pedinha (PROS),Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Paulinho Lenha (PSB) e o vice-presidente Eduardo Nascimento (PSB), que presidiu a Sessão.

O Resumo da 12ª Sessão Ordinária está disponível aqui e as Matérias no Sistema Siscam. As fotos da Sessão podem ser acessadas neste link. 

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 17/2019 – do Executivo – Revoga o §4º do artigo 2º da Lei nº 2.065, de 11 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 8/2019 – Encaminha as Leis nº 2.069 e 2.070, datadas de 12 de abril de 2019.
• Ofício SGP Nº 10/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de março de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 14/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 17/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Nesta quinta-feira, dia 25 de abril, a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica realizará no Plenário do Legislativo a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. O evento é uma oportunidade para a população conhecer e discutir as prioridades para os gastos e investimentos da Administração Municipal para o próximo exercício.

O evento terá início às 18 horas e será transmitido ao vivo, pela TV Câmara.

Audiência Pública para Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Local: Câmara Municipal de Cotia - Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP
Horário: às 18 horas
Realização: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação - TEL: (11) 4616-0466.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 23 de abril, a 12ª Sessão Ordinária. A reunião, aberta ao público, inicia às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Em razão da celebração da Quinta-feira de Endoenças, a Câmara Municipal de Cotia declarou ponto facultativo nesta quinta-feira, dia 18 de abril. Desta forma, não haverá atendimento ao público na quinta e sexta-feira, dia 19, em virtude do feriado nacional de Sexta-feira Santa.

A partir da segunda-feira, dia 22, a Câmara Municipal volta a funcionar das 8 às 17 horas, com atendimento nos Gabinetes dos Vereadores a partir das 9 horas.

Como de costume, a 12ª Sessão Ordinária será realizada às 10 horas da terça-feira, dia 23 de abril. A reunião, aberta ao público, acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti (Rua Batista Cepelos, número 92, Centro), com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 16 de abril, teve três Projetos de Lei aprovados, todos com dez votos favoráveis (veja o Resumo neste link). Também foram apresentadas 67 Indicações e lidos quatro Ofícios.

Primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 10/2019, do Executivo, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana. A propositura foi elogiada pelos parlamentares, que ressaltaram a maior facilidade para que comércio local realize propaganda de rua, especialmente nas fachadas dos seus prédios. "O comerciante ficava com as mãos atadas. Como a propaganda é a alma do negócio, o comerciante perdia", afirmou o líder do Governo, vereador Celso Itiki (PSD), ressaltando que a medida vai incentivar o comércio.

De autoria do vereador Professor Osmar (PV), o Projeto de Lei nº 15/2019 propõe gratuidade no transporte público coletivo para gestantes e mães com crianças de até um ano de idade nos dias de consulta médica pelo SUS. "Muitas vezes a mãe não tem condições de pagar a passagem e sabemos que o acompanhamento médico é muito importante para que as mulheres tenham uma gestação saudável e seus filhos melhores condições de saúde", justificou o autor da propositura.

Já o Projeto de Lei nº 16/2019 propõe a inclusão no Calendário Oficial do Município do Mês de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, a ser celebrado em outubro. "Precisamos unir toda a sociedade em torno desta causa. Sabemos quantas vidas são salvas por este gesto e a importância de ser doador", afirmou o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD), autor do Projeto de Lei.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Eduardo Nascimento (PSB), Marcos Nena (MDB), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (SD), Sandrinho (SD), Fernando Jão (PSDB), Edson Silva (PRB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 16/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município de Cotia, o ‘mês de incentivo à doação de sangue e de medula óssea’, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício nº 30/2019 – Encaminha o Processo original de prestação de contas do Município do exercício de 2015.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 6/2019 – Encaminha as Leis nº 2.066, datada de 22 de março de 2019, Lei nº 2.067, datada de 4 de abril de 2019, e Lei nº 2.068, datada de 5 de abril de 2019
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – março/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 7/2019 – Comunica a exoneração do Vereador Arildo Gomes do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais, conforme portaria nº 1.409/2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 13/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 10, 15 e 16/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

Comunicamos que na sexta-feira, dia 12 de abril de 2019, o sistema de telefonia da Câmara Municipal de Cotia estará indisponível entre as 8 e as 11 horas, devido manutenção da central telefônica PABX.

O serviço de e-mails institucionais (veja relação aqui) não serão afetados.

Câmara Municipal de Cotia

Na manhã desta terça-feira aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Cotia a 10ª Sessão Ordinária. Três Projetos foram aprovados pelos vereadores, entre os quais o Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do vereador Edson Silva (PRB) que autoriza o Poder Executivo do Município a incluir intérprete de libras em todos os eventos públicos oficiais da cidade.

Durante a Sessão ocorreu também a leitura do Projeto de Lei nº 13/2019, apresentado pelo vereador Fernando Jão (PSDB) que institui o Programa de Integridade Compliance (anticorrupção) nas empresas que contratam com a administração pública do município. A Propositura segue para análise das Comissões Permanentes da Casa.

Além dos Projetos citados, a Sessão teve ainda a aprovação de três Moções e apresentação de nove Indicações. Estiveram presentes os vereadores Celso Itiki (PSD), Marcinho Prates (SD), Sandrinho Santos (SD), Pedinha (Pros), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Edson Silva (PRB), Tagarela (PSB), Eduardo Nascimento (PSB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91 – Centro – Cotia – SP) ou pela transmissão ao vivo, na TV Câmara.

Confira abaixo o resumo das matérias votadas. O resumo completo você encontra aqui. Neste link você confere a galeria de imagens.

PROJETOS LIDOS

Projeto de Lei nº 13/2019 – autoria: Fernando Jão (PSDB) – Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 – do Executivo – Cria a Secretaria Municipal da Juventude e a Secretaria Municipal da Mulher, altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá outras providências correlatas. Aprovado por 10 votos.

 Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio Horizontal de Lotes no Perímetro Urbano. Aprovado por 11 votos.

PROJETOS LIDOS ANTERIORMENTE E VOTADOS 

Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”. Aprovado por 10 votos.

Moções

Moção nº 8/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Pastor Presidente Alex de Mello Cardoso. Aprovada por unanimidade.

 Moção nº 9/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento do Pastor Samuel Rodrigues. Aprovada por unanimidade.

 Moção nº 10/2019 - de autoria do Vereador Fernando Jão – De pesar pelo falecimento da Senhora Sara Maria Mirian de Santana Souza. Aprovada por unanimidade.

Na manhã da última quinta-feira, 4 de abril, aconteceu a 9ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Cotia. Presente os vereadores Fernando Jão (PSDB), Tim (MDB), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Marcinho Prates (SD), Sandrinho (SD), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Tagarela (PSB) e o Presidente da Casa, Dr. Castor Andrade (PSD), a reunião contou a leitura e votação das matérias apresentadas abaixo. O resumo completo da Sessão você pode acessar neste link.

 Aqui você encontra as fotos da Sessão Ordinária.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente, na Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia -SP, ou ao vivo por meio da TV Câmara (neste link)

PROJETO LIDO E VOTADO

Projeto de Lei nº 12/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Proíbe a prática de atos de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Cotia, e dá outras providências. ” - Aprovado por 8 votos.

 Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior. ” Aprovado por 9 votos.

 VETOS VOTADOS

Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. Veto mantido por 8 votos favoráveis e 1 contrário.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.  Veto mantido por 7 votos favoráveis e 1 contrário.

VETO ADIADO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências. ” Adiado por 3 Sessões

INDICAÇÕES LIDAS

Indicação nº 544/2019 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e manutenção na Rua Colina, bairro Tijuco Preto.

Indicação nº 545/2019 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e manutenção na Rua Fenix, bairro Tijuco Preto.

Indicação nº 546/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Construção de uma Quadra Poliesportiva, uma Creche e uma UBS no bairro Colinas de Cotia.

Indicação nº 547/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Pavimentação asfáltica na Rua Gilda, Jardim Dinorah.

Indicação nº 548/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Iluminação pública na Rua Represinha, bairro Quinta dos Angicos, e bairro Nossa Senhora das Graças.

Indicação nº 549/2019 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Estudo para melhoria de trânsito no cruzamento das Ruas Lamartine Barbo e Carmem Miranda, e Estrada do Morro Grande.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta quinta-feira, dia 4 de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião, aberta ao público, inicia às 10 horas. A Pauta está disponível aqui.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia). Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Na terça-feira, dia 2 de abril, Cotia completa 163 anos de emancipação político-administrativa. Para marcar a data, a Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da quinta-feira, dia 28 de março, Sessão Solene de Comemoração pelo Aniversário do Município (veja as fotos aqui).

Na Tribuna, os vereadores presentes destacaram o crescimento do Município e as melhorias que vêm sendo realizadas. "Nós não escolhemos a cidade onde nascemos, mas escolhemos onde queremos viver e nós escolhemos Cotia para viver e criar nossos filhos. Cotia é uma grande cidade e será ainda maior", afirmou o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Castor Andrade (PSD).

O Prefeito Rogério Franco (PSD) aproveitou a oportunidade para anunciar um pacote com 163 obras em comemoração ao aniversário do Município. "Cotia tem sido referência em nível nacional por fazer tantos investimentos em um momento de crise econômica nacional. Tenho convicção de que há muito para fazer na nossa cidade, mas muito já foi feito", disse o Chefe do Executivo.

A Sessão Solene foi realizada após a 8ª Sessão Ordinária. Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Sandrinho Santos (SD), Tagarela (PSB), Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (SD), Edson Silva (PRB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). 

Representando o Poder Executivo, além do Prefeito Rogério Franco (PSD), participaram o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues (PSDB); a Secretária Municipal de Educação, Neusa Rodrigues da Fonseca; o Secretário Adjunto da Educação, Luciano Correa dos Santos; o Secretário Adjunto de Assuntos Comunitários, Pedro Almeida; a Secretária Adjunta de Comunicação, Juliana Melo; o Coordenador das UBSs, José Lino Gomes; o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Rodrigo Dantas; e o Secretário de Habitação, Sérgio Folha.

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da quinta-feira, dia 28 de março, a 8ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião teve três matérias aprovadas e quatro adiadas, três Projetos de Lei lidos e 121 Indicações apresentadas (veja o Resumo neste link).

Três Projetos de Lei foram aprovados na reunião: o PL nº 62/2018, do Vereador Edson Silva, que proíbe fogos de artifícios sonoro em Cotia; o PL nº 4/2019, do Vereador Fernando Jão, que institui a gratuidade de acesso ao cinema a pessoas com mais de 60 anos; e o PL nº 9/2019, do Executivo, sobre a organização do sistema de transporte coletivo.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Fernando Jão (PSDB), Sandrinho Santos (SD), Tagarela (PSB), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Paulinho Lenha (PSB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

Após a 8ª Sessão Ordinária, foi realizada a Sessão Solene de Celebração do aniversário de 163 anos de Cotia. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Sicam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 11/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Cotia. ”

PROJETO LIDO E VOTADO

• Projeto de Lei nº 9/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 62/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – Institui a gratuidade de acesso às salas de exibição cinematográfica, a pessoas idosas a partir de 60 anos, em todo o município de Cotia/SP, dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 10 SESSÕES

VETOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGP Nº 8/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de fevereiro de 2019.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 9/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 9/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 10/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer que a 8ª Sessão Ordinária seja transformada em Sessão Solene. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Sabesp – Encaminha Ofício Informando a elaboração e controle dos orçamentos e programações financeiras.

Em razão da celebração dos 163 anos de Emancipação Político-Administrativa de Cotia, a Câmara Municipal decretou ponto facultativo neste dia 1º de abril. Desta forma, não haverá atendimento ao público na segunda e na terça-feira, dias 1º e 2, quando é celebrado o feriado municipal.

A Câmara Municipal retoma as atividades na quarta-feira, dia 3 de abril, com atendimento ao público das 8h às 17 horas. A 9ª Sessão Ordinária acontece na quinta-feira, 4 de abril, às 10 horas.

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quinta-feira, dia 28 de março, a segunda Audiência Pública da Secretaria Municipal de Turismo. A reunião inicia às 18 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. O debate é aberto ao público.

Na oportunidade, será apresentado o planejamento estratégico para as Casas Bandeiristas existentes no Município. É possível acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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