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A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 17 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini. Uma propositura está na Pauta para votação (veja neste link).

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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O Poder Legislativo Municipal de Cotia realiza na manhã da próxima terça-feira, dia 10 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária (veja a Pauta neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a 32ª Sessão Ordinária também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Na manhã desta terça-feira, dia 3 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 31ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A 31ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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A acessibilidade foi tema das duas Indicações apresentadas pelos parlamentares durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de setembro, a reunião teve ainda um Ofício lido e três Moções aprovadas (veja o Resumo neste link).

De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a Indicação nº 1126/2023 solicita ao Poder Executivo que seja implantado no Município o carnê de IPTU em braile. Conforme justificativa da proposta, a medida visa promover a inclusão social e a independência das pessoas com deficiência visual.

Já a Indicação nº 1127/2023, do vereador Peka Santos (Pros), aponta a necessidade da construção de uma nova sala na Escola Portal da Primavera. A proposta é que o espaço funcione como fraldário adaptado para as crianças com deficiência atendidas na creche.

As Indicações são proposituras nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades competentes. Após a apresentação das propostas no Plenário da Câmara Municipal, as solicitações são encaminhadas à Prefeitura para análise de viabilidade e posterior execução.

Duas Medalhas Mérito Legislativo e um Título de Cidadão Cotiano foram entregues durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de setembro, a reunião teve ainda a aprovação de três Moções e duas Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo abaixo ou neste link).

Homenageado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Jefferson Alexandre Dias, recebeu a condecoração na reunião desta semana. Servidor público em Cotia há quase 30 anos, o profissional é natural do Paraná e reside no Município desde 1978. A homenagem foi proposta pelo vereador Johny Santos (PMN) e aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.

A segunda homenageada do dia foi a dançarina e coreógrafa Júlia Fonseca, que com apenas 17 anos conquistou o vice-campeonato nacional de dança de salão Dance Open Brasil na modalidade sertanejo universitário, em dupla com Mateus Niery. A atleta recebeu a Medalha Mérito Legislativo Municipal, conferida através do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, do vereador Felipe Variedade (Pros).

Por fim, foi entregue a Medalha Mérito Legislativo ao Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia 1ª Classe, Laurez Delleteze Neto. Concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, a homenagem reconhece a atuação do profissional durante ocorrência em 2021 quando Laurez, mesmo de folga, frustrou uma tentativa de assalto a estabelecimento comercial e deteve os suspeitos. A matéria é de autoria do vereador Edson Silva (Repub).

Todos os vereadores estiveram presentes na 30ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 98/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de agosto/2023.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 1126/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar carnê de IPTU em braile no Município de Cotia.
• Indicação nº 1127/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantar uma nova sala na Escola Portal da Primavera para ser usada como fraldário.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 28/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De Apoio e defesa da vida”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 29/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “De Apoio aos integrantes do Congresso Nacional”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 30/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos pela passagem do dia municipal do profissional de farmácia”. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nesta terça-feira, dia 26 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Além da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo e da leitura de um Projeto de Lei, a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Indicações apresentadas pelos parlamentares. Rede de esgoto, pavimentação asfáltica, iluminação pública e pagamento de tributos foram os assuntos abordados nas propostas enviadas ao Poder Executivo (veja o Resumo aqui).

De autoria do vereador Edson Silva, a Indicação nº 1123/2023 solicita a instalação de iluminação pública de LED nas imediações da Escola Municipal Vitor Gonçalves de Sousa, no Jardim Monte Verde. O texto esclarece que a ausência de iluminação no local dificulta a prática de esportes à noite e coloca em risco a segurança da população.

As Indicações nº 1122/2023 e nº 1124/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD), requisitam a extensão da rede de esgoto da Rua João Antônio de Oliveira, no Jardim das Oliveiras, e a pavimentação asfáltica das ruas do Parque Rizzo II. O parlamentar apresentou ainda a Indicação nº 1125/2023, sugerindo a adoção de meios de pagamento digital para quitação de débitos tributários com o Município.

As Sessões Ordinárias ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 10 horas. A população pode acompanhar as reuniões pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Visando enfrentar o grave problema de saúde pública que se tornou a obesidade infantil, tramita na Câmara Municipal de Cotia proposta que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 foi lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 19 de setembro (veja o Resumo abaixo ou neste link).

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que até 2025, 75 milhões de crianças estarão obesas em todo o mundo. No Brasil, a obesidade deve atingir 23% das meninas e 33% dos meninos na próxima década - em 2020, o índice nacional já chegava a 12,5% e 18%, respectivamente. Diante deste cenário, a oferta de ultraprocessados já foi proibida nas escolas da cidade do Rio de Janeiro e medida semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (veja a proposta estadual aqui).

Devido à sua formulação e apresentação, os ultraprocessados tendem a ser consumidos em excesso, substituindo alimentos in natura ou minimamente processados, conforme justificativa da propositura cotiana. A intenção é proibir tanto a venda destes produtos nas cantinas escolares quanto a sua oferta gratuita nas escolas das redes pública e privada. O Projeto de Lei nº 36/2023 segue tramitação no Legislativo e deve ser votado nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). As proposituras na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

HOMENAGEM - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a concessão do Título de Cidadão Cotiano a João Borges de Sousa Filho. O homenageado atuou na Guarda Civil Municipal (GCM) por 30 anos, é graduado em Pedagogia, Recursos Humanos e Filosofia, além de autor de dois livros. O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), foi lido e votado na 29ª Sessão Ordinária.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a proibição de bebidas e alimentos ultraprocessados na merenda escolar, bem como a proibição da venda e oferta nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Borges de Sousa Filho.” APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de agosto/2023.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 19/2023 – Encaminha as Leis no 2.297 e 2.298, datadas de 1ª de setembro de 2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 28/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 1122/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Extensão da rede de esgoto da Rua João Antonio de Oliveira, bairro Jardim das Oliveiras.
• Indicação nº 1123/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva– Implantar iluminação pública de LED na Quadra da E.M. Vitor Gonçalves de Sousa, bairro Jardim Monte Verde.
• Indicação nº 1124/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 101/2014, pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Parque Rizzo II.
• Indicação nº 1125/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar meios de pagamento digital para quitação de débito de natureza tributária.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Associação dos Engenheiros da Sabesp – Carta alerta a respeito da privatização da sabesp.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 19 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A 29ª Sessão Ordinária também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Duas Indicações e dois Ofícios foram lidos durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 12 de setembro, a reunião também teve uma Moção de Repúdio aprovada por unanimidade. 

Saúde e segurança alimentar foram o tema das duas propostas apresentadas pelo vereador Iran Soares (PSC). A Indicação nº 1120/2023 sugere ao Poder Executivo a implantação de uma farmácia de manipulação a fim de fornecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo para a população do Município.

Já a Indicação nº 1121/2023 solicita a criação de um banco de alimentos em Cotia. A iniciativa seria abastecida por meio de doações e aquisição de produtos da agricultura familiar. Além do combate à fome, a medida visa reduzir o desperdício de alimentos.

Todos os vereadores estiveram presentes na 28ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

MOÇÃO DE REPÚDIO - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 27/2023, de repúdio pela tentativa de legalização do aborto. De autoria do vereador Iran Soares (PSD), a propositura se opõe à ADPF 442, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, este tipo de ação judicial tem o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso em debate, o STF decidirá sobre a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação como forma de garantir os direitos reprodutivos de mulheres e demais pessoas capazes de gestar.

INDICAÇÕES LIDAS, A SABER:

• Indicação nº 1120/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar uma farmácia de manipulação no Município de Cotia.
• Indicação nº 1121/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar um banco de alimentos no Município de Cotia.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 27/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – ‘De repúdio em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442’. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.
• Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha cópia da Moção nº 122/2023.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas e 33 Indicações apresentadas pelos vereadores. Também foram lidos um Requerimento e três Ofícios (veja o Resumo abaixo ou neste link).

De autoria do vereador Johny Santos (PMN), as Indicações de nº 1019/2023 até nº 1118/2023 solicitam a ampliação do Programa Asfalto Novo. O parlamentar sugere que obras sejam executadas em 30 ruas nos bairros Jardim Museu e Portal do Quilombo.

As Indicações nº 1087/2023 e nº 1088/2023, do vereador Felipe Variedade (Pros), solicitam a realização de reforma e manutenção do gramado no Estádio Municipal José Lopes, em Caucaia do Alto. Já a Indicação nº 1119/2023, de Sandrinho Santos (SD), sugere ao Poder Executivo a construção de um parque infantil com playground na Praça da Matriz.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Johny Santos (PMN), Peka Santos (Pros), Celso Itiki (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Sandrinho Santos (SD), Dr Castor Andrade (PSD), Serginho (PSB), Professor Osmar (Podemos), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV), Iran Soares (PSC), Felipe Variedade (Pros), Sérgio Folha (PV) e o Presidente, vereador Marcinho Prates (SD). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de imagens.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 27/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 1087/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Reforma do Estádio Municipal José Lopes, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 1088/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Manutenção do gramado do Estádio Municipal José Lopes, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 1089/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto’ novo a Rua Cachoeira de Tambaú, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1090/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Campo Araraquara, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1091/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua São Benedito do Céu, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1092/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra de São Bartolomeu, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1093/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra de Marcelia, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1094/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Lagoa Amarela, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1095/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra dos Tapes, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1096/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra do Capuaba, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1097/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Engenho do Camorim, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1098/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Suia, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1099/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua dos Quilombos, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1100/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Vermelho, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1101/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Curuá, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1102/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Aldeia de Pinheiros, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1103/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Curumatú, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1104/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Kananga, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1105/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Engenho do Brejo, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1106/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua do Livramento, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1107/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Lapa do Quilombo, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1108/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Amaro Peixoto, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1109/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Terra Dura, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1110/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Freguesia de Nazaré, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1111/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Termo de Paraíba, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1112/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Sítio do Forte, bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 1113/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Incas, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1114/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Carijós, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1115/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Carajás, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1116/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Caipós, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1117/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Aruaque, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1118/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Apiacás, bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 1119/2023 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar um parque infantil com playground na praça da Matriz Nossa Senhora Monte Serrat.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 26/2023 – de autoria do Vereador Serginho – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Lucas Moraes Valadares” APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 114/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros no âmbito do programa FINISA.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Cezinha de Madureira ao Município de Cotia.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Paulinho da Força ao Município de Cotia.

Em virtude dos feriados de Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro, e Dia de Nossa Senhora de Monte Serrat, no dia 8, a Câmara Municipal de Cotia estará fechada nesta quinta e sexta-feira. O expediente retorna normalmente na segunda-feira, dia 11.

O atendimento à população na Câmara Municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos gabinetes dos vereadores os munícipes são recebidos a partir das 9h.

Na manhã desta terça-feira, dia 5 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 27ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Realizada na manhã da última terça-feira, dia 29 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de quatro homenagens. Duas Moções, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução estão entre as matérias aprovadas na reunião desta semana (veja o Resumo neste link).

De autoria do vereador Felipe Variedade (Pros), o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a Júlia Fonseca. A coreógrafa e dançarina conquistou, com apenas 17 anos, o vice-campeonato nacional de dança de salão Dance Open Brasil na modalidade sertanejo universitário, em dupla com o atleta Mateus Niery. A matéria recebeu 14 votos favoráveis.

Já a Moção nº 24/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), homenageia a passagem do Dia do Corretor de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A propositura foi aprovada por unanimidade.

SALA DE SESSÕES - Por meio do Projeto de Resolução nº 6/2023, de autoria dos vereadores, o plenário da Câmara Municipal passa a se chamar Sala de Sessões Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini. A propositura homenageia o advogado, que atuou como vereador entre 1970 a 1973 e foi presidente da OAB Cotia de 1985 a 1987. Por unanimidade, os parlamentares também aprovaram a Moção nº 25/2023, de pesar pelo falecimento de Rossini, ocorrido no último dia 22.

Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 29/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), que disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município. A medida, que visa coibir o furto de metais, recebeu 13 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Sessão teve a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD) e do padre Mauro Ferreira, que fez uso da Tribuna para lembrar o aniversário de 310 anos da Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrat. "São poucas as paróquias no Brasil que têm essa graça de comemorar 310 anos. É uma longa história que se mistura com a história da nossa cidade", citou o pároco. 

O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link. As proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Disciplina a comercialização de materiais metálicos usados e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 34/2023 – do Executivo – Altera a formação exigida para o provimento do cargo de Analista de Licitações e Contratos, prevista no Anexo I da Lei nº 2.101, de 6 de setembro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 35/2023 – do Executivo – Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia, instituído pelo artigo 3º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Júlia Fonseca.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 6/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 26/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 34 E 35/2023, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 24/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De aplausos pelo dia do Corretor de Imóveis”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 25/2023 – de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Vitalino Rossini APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 119/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 120/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma propositura está na Pauta para votação. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 29/2023 disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a 26ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Seis matérias foram aprovadas e 70 Indicações apresentadas durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 22 de agosto, teve ainda a leitura de três Ofícios e um Requerimento (veja o Resumo neste link).

A solicitação de serviços de limpeza e conservação em diversas vias do Município foi objeto de 54 Indicações do vereador Paulinho Lenha (MDB). Entre os bairros contemplados estão Recanto Suave, Rio das Pedras, Jardim dos Isis, Jardim dos Ipês, Jardim Petrópolis, Granja Carolina e Jardim Cotia.

De autoria do vereador Johny Santos (PMN), dez Indicações pedem a ampliação do Programa Asfalto Novo. A solicitação abrange ruas dos bairros Capelinha e Pununduva.

Obras na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Portão foram requeridas pelo vereador Felipe Variedade (Pros). As três Indicações apresentadas pelo parlamentar solicitam a construção de um estacionamento, reforma elétrica e estrutural do prédio.

A fim de aumentar a representatividade no Poder Legislativo, diante do crescimento populacional registrado em Cotia na última década, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda nº 1/2023 durante a 25ª Sessão Ordinária. A propositura aumenta de 15 para 17 o número de vereadores do Município e entra em vigor a partir de 2025, na próxima legislatura.

Entre 2010 e 2022, a população residente de Cotia aumentou em 36%, saltando de 201 mil para 273 mil pessoas, de acordo com dados do IBGE. Conforme determina o Artigo nº 29 da Constituição Federal, Municípios com 160 mil a 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores.

A proposta recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos neste link). O Resumo completo pode ser acessado aqui e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” APROVADA POR 11 VOTOS COM 2 CONTRÁRIOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Dr. Clóvis Petroni Júnior.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Páscoa Aparecida Bichiato.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jefferson Alexandre Dias.” APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de julho/2023.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 18/2023 – Encaminha a Lei no 2.296 e Lei Complementar nº 355, datadas de 7 de agosto de 2023.
• Ofício SMF Nº 87/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de julho/2023

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 25/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, 33 E 34/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 23/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos ao dia do Maçom”. APROVADA POR UNANIMIDADE

Na manhã desta terça-feira, dia 22 de agosto, o Poder Legislativo realiza a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Duas matérias estão na Pauta para votação (veja neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Após dez reuniões debatendo medidas de combate à violência escolar, a Comissão Temporária de Assunto Relevante da Câmara Municipal apresentou seu relatório final nessa terça-feira, dia 15 de agosto. O documento, lido durante a 24ª Sessão Ordinária, compila as falas e sugestões de dezenas de estudantes, professores e demais profissionais, direta ou indiretamente ligados à educação, que participaram das discussões sobre o tema.

Entre as recomendações do relatório estão promover a educação sobre a violência escolar, fornecer suporte às vítimas e investir em programas de prevenção. "Realizamos um intenso trabalho ao longo dos últimos cinco meses, ouvindo desde alunos e professores até profissionais de áreas relacionadas, como saúde, segurança e transporte. Com isso, pudemos elaborar um relatório final detalhado, com sugestões e propostas que serão encaminhadas a todos os órgãos competentes", explica o Presidente da Comissão, vereador Sergio Folha (PV).

A importância do apoio psicológico e assistencial nas escolas foi um dos temas destacados durante os debates, frisando que a medida já é prevista pela Lei Federal nº 13.935/2019. Para combater o bullying, ligado a muitos casos de violência escolar, também foi sugerida a realização de palestras de conscientização para alunos, pais e responsáveis, a fim de identificar os sinais de abuso e encaminhar as vítimas e abusadores para atendimento profissional especializado.

Ponto recorrente nos debates foi a importância da participação dos pais e responsáveis na vida escolar, o que pode ser incentivado com a reabertura do Programa Escola da Família (PEF), por meio do qual as instituições de ensino ficam abertas aos finais de semana, à disposição da comunidade para a realização de atividades extracurriculares. A adoção do ensino em tempo integral e a instituição de tutoria individual aos alunos também foram apontados como formas de incentivar a participação da comunidade e criar a sensação de pertencimento.

Conforme depoimentos colhidos durante as reuniões da Comissão, o uso da internet por crianças e adolescentes deve ser monitorado a fim de detectar e combater a difusão de discurso de ódio e de incentivo à violência. Entre as sugestões apresentadas está a capacitação de professores sobre o tema, a oferta de aulas específicas sobre o uso consciente da internet e o bloqueio de acesso a determinados sites e redes sociais nas redes wifi das instituições de ensino.

No campo da segurança, professores e alunos solicitaram a realização de estudos para a instalação de totens de segurança nas imediações de escolas das redes estadual e particular, a exemplo do que já ocorre na rede municipal de ensino. Também foram sugeridas a implantação de câmeras de vigilância nas instituições de ensino, a ampliação das rondas escolares e o reforço no policiamento dos trajetos percorridos pelos estudantes.

A Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas, criada por meio da Resolução nº 2/2023, é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Iran Soares (PSC), Sandrinho Santos (SD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD), sob a Presidência do vereador Sergio Folha (PV). O relatório final do grupo de trabalho pode ser acessado neste link.

Uma Moção de Aplausos e dois Projetos de Decreto Legislativo, concedendo o Título de Cidadão Cotiano e a Medalha Mérito Legislativo, foram aprovados por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao todo, a reunião dessa terça-feira, dia 15 de agosto, teve quatro proposituras votadas e 56 Indicações apresentadas (veja o Resumo completo neste link).

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Roberto Gazel. Morador de Cotia há mais de 30 anos, o homenageado é graduado em Arquitetura e Urbanismo e desenvolveu inúmeros projetos e gerenciamento de obras. Além disso, é reconhecido por sua participação nos debates sobre mobilidade urbana no Município.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, também aprovado com 15 votos favoráveis, concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal à Dr Ana Marina Corrêa Barboza Lino. A médica veterinária atua na Prefeitura de Cotia há 22 anos e hoje coordena o Setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde. A proposta é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD). 

Por meio da Moção de Aplausos nº 22/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), foram homenageados os atletas que representaram Cotia nos Jogos Regionais de São Bernardo do Campo. A delegação conquistou três medalhas no campeonato: Edson Tibúrcio ficou com o Ouro na prova de atletismo de 10km e a Prata nos 5 km, enquanto Adayane Luz recebeu medalha de Prata na categoria Capoeira. Além disso, as equipes finalizaram o campeonato entre os primeiros lugares na classificação geral.

Todos os vereadores estiveram presentes na 24ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETO VOTADO

• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Roberto Gazel”. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Dra. Ana Marina Corrêa Diniz Barboza Lino.” APROVADO POR 15 VOTOS

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEDINHA DANTAS 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 E 31/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 20/2023 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “De apoio ao Projeto de Lei nº 90/2020, apresentado pelo Senador Eduardo Girão”.
• Moção nº 22/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos à delegação de atletas que representaram o município nos jogos regionais de São Bernardo do Campo.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 112/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 15 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária de 2023. Uma matéria está na Pauta para votação. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Além de quatro proposituras aprovadas, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 167 Indicações apresentadas pelos parlamentares. Entre as ações propostas ao Poder Executivo estão serviços de manutenção em diversas vias, medidas de mobilidade urbana e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Manutenção e reforma de ruas, estradas e acessos públicos foi o setor com maior número de Indicações, somando 144 ao todo. Três recomendações sobre mobilidade urbana também foram protocoladas. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), a Indicação nº 738/2023 solicita a regulamentação do estacionamento rotativo. Já as Indicações nº 831/2023, do vereador Edson Silva (Repub), e nº 834/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), propõem a implantação de linhas de transporte público atendendo pontos turísticos de Cotia e que os ônibus parem fora dos pontos após as 22h, respectivamente.

Sete Indicações reivindicam que o Poder Executivo amplie o Programa de Regularização Fundiária Urbana. As recomendações, de autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), contemplam os bairros Maranhão, Jardim São Miguel, Jardim Sandra, Jardim Nossa Senhora das Graças, Morro Preto, Jardim Panorama e Jardim Museu.

Todas as Indicações e proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam. O Resumo da 23ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 8 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro matérias votadas. Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram 167 Indicações (veja o Resumo completo neste link). Dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Pesar foram aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Paulo Sergio Generoso. Graduado em Direito e Ciências Sociais, o homenageado se destacou por sua atuação junto à Apae como diretor financeiro de 2011 a 2016 e como Presidente entre 2017 e 2022. Palestrante sobre Direitos e Garantias Fundamentais, Pessoas com Deficiência e Empregabilidade, o profissional se dedica à defesa de direitos e à inclusão social de pessoas com deficiência.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, do vereador Professor Osmar (Podemos), o Título de Cidadão Cotiano foi concedido também ao pastor Sandro Roque Cembrani. O homenageado é natural do Paraná e reside no Município desde os 25 anos, quando migrou para São Paulo em busca de trabalho. Atualmente, além de pastor em Cotia, Cembrani atua como pastor regional da Igreja Assembleia de Deus.

Por unanimidade os vereadores aprovaram ainda a Moção de Pesar nº 21/2023. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria presta homenagem a Eder Cristino Alves, motorista de transporte escolar que faleceu no dia 5 de agosto. 

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha– “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo Sergio Generoso.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pr. Sandro Roque Cembrani.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR LUIS GUSTAVO NAPOLITANO 

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 23/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 E 30/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 21/2023 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De Pesar pelo falecimento do Sr. Eder Cristino Alves. APROVADA POR UNANIMIDADE

Na manhã desta terça-feira, dia 8 de agosto, os vereadores de Cotia se reúnem para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Uma propositura está na Pauta para votação. 

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, a concessão da Medalha Mérito Legislativo a cinco membros do Fusca Club Cotia. Proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), a homenagem foi lida e recebeu 14 votos favoráveis na reunião dessa terça-feira, dia 1º de agosto.

A Medalha será entregue aos membros da diretoria, Alexandre Antonio Bento, Antônio Carlos Costa, Carlos Henrique Marques Fornaziero, Moisés Souza Pires e Wilson Silva Filho. Fundado em maio de 2014, o grupo tem hoje mais de 200 integrantes que atuam pela valorização do antigomobilismo e realizam ações sociais no Município.

Ao longo dos nove anos de existência, a organização desenvolveu diversas campanhas, como distribuição de cestas básicas, equipamentos para pessoas com deficiências, materiais de higiene e limpeza. Nos dois últimos encontros anuais, o clube arrecadou mais de quatro toneladas de alimentos, encaminhados a entidades de assistência social.

CIDADÃO COTIANO - Também com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023. De autoria do vereador Sandrinho Santos (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao empresário Laeste Pereira de Souza. Nascido na cidade de Eugenópolis, em Minas Gerais, mudou-se para Cotia em 1977, onde fundou sua empresa nos anos 1990. Hoje a serralheria emprega mais de cem funcionários e é reconhecida pelas ações de responsabilidade social realizadas no Município.

Dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei foram aprovados durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 1º de agosto, a primeira reunião após o período de recesso teve ainda a leitura de um Veto, duas Indicações e seis Ofícios (veja o Resumo completo neste link).

Com 13 votos favoráveis, o Legislativo Municipal aprovou a criação da Unidade Fiscal do Município de Cotia (Ufic). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 visa racionalizar os procedimentos de atualização monetária dos débitos com o Município. Conforme justificativa da propositura, a medida trará mais transparência e uniformidade às cobranças. 

A partir da sanção do projeto pelo Poder Executivo, a Ufic passa a ser o indexador de valores como tributos, multas, emolumentos e preços públicos. Para 2023, cada unidade monetária equivalerá a R$ 34,26.

Todos os parlamentares estiveram presentes na 22ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 – do Executivo – Institui a unidade fiscal do Município de Cotia (UFIC) e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 33/2023 – do Executivo – Dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia e dá providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a membros do Fusca Club Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Laeste Pereira de Souza”. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 15/2023 – Encaminha a Lei nº 2.292, datada de 21 de junho de 2023.
• Ofício GP-DAO nº 16/2023 – Encaminha as Leis nos 2.293, 2.294, 2.295 e Lei Complementar nº 354, datadas de 3 de julho de 2023.
• Ofício SMF Nº 85/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de junho/2023

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de junho/2023.

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO, A SABER:

• Ofício GCRMC Nº 981/2023 – TC-021143/989/19-2 – Encaminha cópia do teor das decisões da Segunda Câmara e do Tribunal Pleno.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023; PROJETO DE LEI Nº 33/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 E 28/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 736/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – realizar a construção de um escadão na Avenida Vasco Massafeli, Jardim Pioneira.
• Indicação nº 737/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – realizar a reforma e manutenção do complexo esportivo Campo do Mirizola, bairro Miguel Mirizola.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2023.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 1º de agosto, a 22ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião será a primeira após o recesso parlamentar, conforme determina o Artigo 60 da Lei Orgânica do Município.

A Sessão inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Instituída em abril por meio da Resolução nº 2/2023, a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas realizou sua última reunião pública na manhã dessa quinta-feira, dia 29 de junho (veja as fotos aqui). A partir de agora, os membros do grupo de trabalho elaboram um relatório final, apontando os problemas identificados e possíveis soluções, a ser encaminhado para as autoridades competentes.

O Presidente da Comissão, vereador Sérgio Folha (PV), ressaltou que foram abordados diversos tipos de violência que atingem as instituições de ensino, desde violência psicológica até física, dentro e fora das escolas. "Quando vemos esses atos de violência, dizemos 'meu Deus, será que pode ocorrer aqui?'. Enquanto poder público, de imediato, criamos esta Comissão, onde pudemos entender e aprender que há providências simples que podem representar soluções". Conforme o parlamentar, o relatório final será encaminhado ao Poder Executivo Municipal e Estadual.

"Nosso próximo passo agora é analisar cuidadosamente todo o material colhido e elaborar o relatório. Nossa missão não se encerra aqui. Pudemos verificar que as causas da violência são várias, passando pela formação da pessoa no seio familiar e pelo início da sua vida escolar, até o bullying e a falta de apoio e acolhimento psicológico", afirmou vereador Professor Osmar (Podemos). Na oportunidade, o parlamentar fez a leitura de um resumo prévio dos principais pontos levantados pelo grupo

Entre as questões abordadas na última reunião estão a violência enfrentada pelos estudantes no entorno das escolas e a importância de pensar soluções que atinjam todos os níveis de ensino. "Nós precisamos resgatar os valores das crianças pequenas. Se lá, na educação infantil, elas não receberem o tratamento coeso e correto, elas já chegam com uma carga muito difícil para os primeiros passos na vida escolar. É com eles pequenininhos que conseguimos trabalhar questões como bullying e sentimentos", defendeu a neuropsicopedagoga e professora da Rede Municipal, Márcia Buava.

A Comissão é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC), e presidida pelo vereador Sérgio Folha (PV). A população ainda pode colaborar com o tema enviando sugestões para o e-mail comissaorelevante@gmail.com. O relatório final deve ser apresentado após o recesso parlamentar, em agosto.

Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia estará em recesso parlamentar no mês de julho. Durante o período não serão realizadas Sessões Ordinárias, mas os demais serviços seguem funcionando normalmente.

O expediente no Legislativo Municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento nos gabinetes dos vereadores inicia às 9 horas.

Além do atendimento presencial na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91), a população pode entrar em contato pelo telefone 4934 6500. E-mails e ramais dos setores podem ser encontrados neste link.