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Dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 18 de junho, a reunião teve ainda 55 Indicações apresentadas (veja o Resumo).

Com nove votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2019. De autoria do Executivo, a matéria institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (saiba mais aqui), que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também por nove votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2019, do Executivo, que altera as regras para anúncios no espaço urbano do Município. Por fim, com dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de autoria do vereador Edson Silva (PRB), que concede a Medalha Mérito Legislativo ao empresário Edson Caetano.

Estiveram presentes na Sessão o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Castor Andrade (PSD), e os vereadores Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (SD), Pelé (PV), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB) e Tim (MDB). As fotos estão disponíveis neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 35/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês de Combate ao Preconceito e à discriminação’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 36/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 12 da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019– do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” ao Sr. Edson Caetano”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 27/2019 – do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 16/2019 – Encaminha as Leis nº 2.081, 2.082 e 2.083, datadas de 6 de junho de 2019, e a Lei Complementar nº 268, data de 10 de junho de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 21/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 36/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS, A SABER:

• Ofício nº 554/2019 – Câmara Municipal de São Caetano do Sul – Encaminha cópia da Moção de apoio para que as corridas de fórmula 1 continue a ocorrer em na cidade de São Paulo.

A Câmara Municipal de Cotia informa que a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 18 de junho, não será transmitida ao vivo pela TV Câmara devido ao rompimento de cabos de internet dedicada. 

A ocorrência está registrada junto à empresa provedora HostFiber, conforme protocolo nº 2727339, aberto pela área técnica do Poder Legislativo às 7h58.

Reiteramos que, assim como todas as Sessões Ordinárias e Audiências Públicas, a reunião desta terça-feira é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). 

Posteriormente, como de costume, o Resumo da Sessão, a Ata e as Matérias na íntegra serão disponibilizados no site da Câmara Municipal.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Câmara Municipal de Cotia

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 18 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada neste link.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, 91, Centro). Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe! 

Norteadora da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cotia para 2020 foi apresentada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, dia 14, durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. O documento na íntegra está disponível no Projeto de Lei nº 27/2019.

O projeto, exposto pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação, prevê um crescimento do PIB municipal de 2% em 2019 e 2,7% no próximo ano. Somando Receitas Correntes e de Capital, o orçamento municipal estimado para 2019 é de R$ 935 milhões e, para 2020, de R$ 950 milhões. 

A LDO é elaborada a partir do Plano Plurianual (PPA), que foi construído com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). As metas e projetos são divididos em eixos estratégicos que orientam a construção dos programas e indicadores de avaliação.

Participaram da Audiência Pública o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara vereador Pelé (PV), Vice-presidente Sandrinho Santos (SD) e o membro da Comissão, Eduardo Nascimento (PSB). Também estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV) e Arildo Gomes (PDT). As fotos do evento podem ser acessadas aqui.

Com 11 votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 11 de junho. Também foi aprovada por todos os presentes a Moção nº 16/2019, de Pesar pela morte da Irmã Wanda Freire da Costa.

Primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 33/2019 prorroga o prazo de concessão da área utilizada pela Assistência Social Atitude de Amor, da Sociedade Espírita de Cotia. Reconhecida como entidade de utilidade pública desde 2008, a instituição agora fica autorizada a usar o local onde realiza projetos sociais pelos próximos 30 anos.

Na Tribuna, os vereadores comemoraram a medida e elogiaram o trabalho social desenvolvido pela entidade. "Vocês estão aí para somar, para ajudar a melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. Conheço muitas pessoas que já precisaram de vocês e digo que vocês são merecedores pelo trabalho que realizam todos os dias. Têm o meu respeito e desta Casa", disse o vereador Edson Silva (PRB), autor da Indicação nº 863/2019, que pediu a prorrogação da concessão em benefício da entidade.

Também foi aprovado com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 34/2019, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.  O Resumo da Sessão está disponível neste link.

PROJETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 33/2019 – do Executivo – Prorroga o prazo previsto no artigo 2ª da Lei nº 282, de 25 de outubro de 1988. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente em favor de diversos órgãos da Prefeitura e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 25 SESSÕES

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGC.SEB Nº 720/2019 – TC – 037031/026/11 - Encaminha cópia do Acórdão da decisão da Primeira Câmara do Tribuna de Contas.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 15/2019 – Encaminha as Leis nº 2.079 e 2.080, datadas de 31 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 33 e 34/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 16/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento da Irmã Wanda Freire da Costa. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Pauta está disponível aqui. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima sexta-feira, dia 14 de junho, Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Audiência é o momento em que o Poder Público apresenta e debate o assunto com a população, que pode apresentar sugestões e críticas. A reunião pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro) ou ao vivo pela TV Câmara.

A LDO para o próximo ano foi apresentada ao Poder Legislativo no Projeto de Lei nº 27/2019. Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o documento segue as metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA). Depois de ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passa a nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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A Câmara Municipal de Cotia recebe, até o dia 17, inscrições para a palestra sobre Reforma da Previdência com o advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho Dr. Marcelo Marella. O evento acontece no dia 18 de junho, terça-feira, às 19h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados pela Escola do Parlamento.

Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o palestrante exerce a advocacia desde o início de 1994 como consultor Jurídico nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. Marella é especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Educação, Administração e Comunicação. Atua também como professor na Unicid e em cursos preparatórios para OAB. 

Durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 3 de junho, os vereadores votaram sete matérias: um Projeto de Lei Complementar, dois Vetos e três Moções. Um Projeto de Lei foi rejeitado e foram apresentadas 90 Indicações (veja o resumo aqui).

Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019. De autoria do Poder Executivo, a propositura trata do Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC).

O Projeto de Lei nº 7/2019, que dispõe sobre a criação do Bilhete Único no transporte coletivo municipal, do vereador Eduardo Nascimento (PSB), foi rejeitado com 11 votos contrários. Na Tribuna, os parlamentares lembraram que a propositura gera custos ao Município e por isso apresenta vício de iniciativa, ou seja, precisa ser proposta pelo Poder Executivo para que possa ser sancionada.

A Sessão teve ainda três Moções aprovadas por unanimidade: a Moção nº 13/2019, do vereador Marcos Nena (MDB), de Aplausos ao Dia do Pastor; a Moção nº 14/2019, de autoria dos vereadores, de Aplausos e Homenagens à Marcha para Jesus 2019; e a Moção nº 15/2019, do vereador Edson Silva (PRB), de Aplausos em homenagem a Laura Victória Garcia Martins, finalista do Estadual Miss São Paulo Infantil Teen.

Todos os vereadores estiveram presentes na Reunião. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do cantor e compositor sertanejo’.”
• Projeto de Lei nº 27/2019 – do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei nº 28/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Bombeiro’.”
• Projeto de Lei nº 29/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Profissional do SAMU’.”
• Projeto de Lei nº 30/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês e o Dia de Prevenção ao Suicídio’.”
• Projeto de Lei nº 31/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia da Zumba’.”
• Projeto de Lei nº 32/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos primeiros socorros’.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 – do Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 8 de novembro de 2017, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC). APROVADA POR 13 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cotia e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana, a fim de implantar o bilhete único metropolitano e dá outras providências”. REJEITADO POR 11 VOTOS

VETOS:

• Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 13/2019 – Encaminha as Leis nº 2.076 e 2.077 e a Lei Complementar nº 267, datadas de 23 de maio de 2019, e a Lei nº 2.078, data de 28 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementa nº 9/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 13/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Pastor. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 14/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos em Homenagem a Marcha para Jesus 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 15/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem a Laura Victória Garcia Martins, finalista do Estadual Miss São Paulo Infantil Teen. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 3 de junho, a partir das 10 horas, a 18ª Sessão Ordinária de 2019. A Pauta da reunião está disponível online e pode ser acessada neste link.

A Sessão é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Os vídeos do ciclo de palestras promovido desde o início do ano pela Câmara Municipal de Cotia agora podem ser acessados pela internet. Os arquivos estão disponíveis no canal do Poder Legislativo, neste link.

"É uma forma de possibilitar que todos tenham acesso fácil ao conteúdo das palestras que promovemos. São temas de interesse da população e por isso a disponibilização dos vídeos vai ao encontro do interesse do povo cotiano", afirma o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD). Até agora, já foram abordados os temas Empreendedorismo, Violência Doméstica e Autismo. 

A próxima palestra já está marcada para o dia 18 de junho. Na oportunidade, o tema Reforma da Previdência será abordado pelo advogado especialista em Direito do Trabalho, Dr. Marcelo Marella. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e posteriormente disponibilizado no canal da Câmara Municipal.

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A Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta sexta-feira, dia 31 de maio, Audiência Pública na Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Na oportunidade, a Secretaria da Fazenda apresenta os dados referentes às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019. A Audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28 de maio, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi marcada pela posse do vereador Laércio Pires das Dores (PV). Conhecido como Pelé, o parlamentar ocupa a cadeira de Fernando Jão (PSDB), que assumiu a Secretaria Municipal da Juventude.

Na Tribuna, os vereadores deram as boas-vindas a Pelé, que agradeceu a oportunidade. "É uma grande satisfação e um imenso orgulho retornar a esta Casa e ser recebido com carinho e respeito dos vereadores e servidores. Estar no Parlamento é uma oportunidade de lutar e fazer mais pelo nosso Município", afirmou.

A repercussão da campanha de conscientização por mais segurança no trânsito realizada em Cotia também foi comentada na Tribuna. A programação organizada pela Prefeitura referente ao Maio Amarelo foi celebrada também com a aprovação, por nove votos, da Moção nº 11/2019, do vereador Paulinho Lenha (PSB).

As fotos da Sessão estão disponíveis na galeria de imagens. O Resumo pode ser acessado aqui e as Matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 24/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui o Programa Ruas Abertas no município de Cotia e dá outras Providências’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 23/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do profissional de artesanato’.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 25/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Jiu-Jítsu’.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – Concede a Medalha Baptista Cepellos ao Pastor Nehemias Gomes Lins, e à sua esposa Heloisa Therezinha de Moraes Lins. APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 14/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do empreendedor e microempreendedor individual’.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 21/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a convalidação de Termos de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmados entre o Município de Cotia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGP Nº 13/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 18/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 21, 23 e 25/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 11/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e Homenagens ao Sr. Joaquim Pereira da Silva, Secretário de Transportes, e a Comissão responsável pela adesão do Município à Campanha Maio Amarelo. APROVADO POR 9 VOTOS
• Moção nº 12/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos ao Projeto Guardiã Maria da Penha. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 74/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 28 de maio, a 17ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. A Pauta está disponível neste link.

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Entre janeiro e abril deste ano, mais de 173 mil atendimentos ambulatoriais foram realizados nas 25 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município. Em assistência farmacêutica, foram mais de 134 mil atendimentos no primeiro quadrimestre do ano no Município.

Estes e outros dados referentes ao sistema de saúde do Município de Cotia foram apresentados na manhã desta sexta-feira, dia 24 de maio, pela Secretaria Municipal da Saúde. A equipe da pasta realizou na manhã desta sexta-feira, dia 24 de maio, Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saúde, na Câmara Municipal.

Foram apresentados valores, comparativos com as previsões iniciais, número de atendimentos e outras informações do serviço municipal de saúde. Um dos problemas levantados pelo público foi o alto índice de absenteísmo (pacientes que faltam a consultas, exames e demais procedimentos agendados): na atenção especializada, o índice de pacientes ausentes em consultas chega a 47%. Segundo a Secretaria da Saúde, medidas para reduzir o índice foram adotadas, como ligar para os pacientes para confirmar seu comparecimento.

A Audiência Pública foi presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, Magno Sauter. Esteve presente também a Secretária Municipal da Mulher, Ângela Maluf, e, representando a Câmara Municipal, o Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, vereador Edson Silva (PRB). 

Duas Audiências Públicas estão marcadas para os próximos dias na Câmara Municipal de Cotia. Na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, acontece a prestação de contas do primeiro quadrimestre do Fundo Municipal da Saúde. Já no dia 31 a Secretaria da Fazenda apresenta as metas fiscais dos primeiros quatro meses do ano.

Ambas as reuniões iniciam às 9 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). As Audiências são abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta terça-feira, dia 21 de maio. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja fotos aqui).

No intervalo da Sessão, os parlamentares receberam representantes da instituição Assistência Social Atitude de Amor. Através da Indicação nº 863/2019, do vereador Edson Silva (PRB), foi solicitada ao Executivo a prorrogação do Termo de Concessão de Comodato do imóvel ocupado pela entidade, no Jardim Nomura.

A presidente da Assistência, Madalena Oliveira Belucci, falou sobre a importância da entidade, citando exemplos de ações como programas de geração de renda, terapia ocupacional e projetos de convivência para idosos. 

O Resumo das Matérias pode ser acessado aqui e as proposituras na íntegra, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município.
• Projeto de Lei nº 20/2019 – do Executivo – Estabelece normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas.
• Projeto de Lei nº 22/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Festa Beneficente de Nossa Senhora de Fátima’.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Aparecida Bueno Martinez. ”

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 21/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a convalidação de Termos de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmados entre o Município de Cotia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.CCM Nº 181/2019 – TC – 16420/026/15 – Informa decisão do Tribunal referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Volkswagen do Brasil LTDA.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 11/2019 – Encaminha as Lei Complementares nº 265 e 266, e a Lei nº 2075, datadas de 15 de maio de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – abril/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 12/2019 – Encaminha as Portarias nº 1695, 1696 e 1697, datadas de 20 de maio de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 17/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, dos Projetos de Lei nº 20, 21 e 22/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 67/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 21 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião é aberta ao público e inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia. A Sessão Também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Estão abertas as inscrições para a palestra sobre Reforma da Previdência, promovida pela Câmara Municipal de Cotia no dia 18 de junho, terça-feira, às 19h30. O tema será abordado pelo advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho Dr. Marcelo Marella.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados pela Escola do Parlamento.

Durante a 15ª Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Castor Andrade (PSD) convidou os presentes para o evento. "É um tema relevante para toda a população, para saber como funciona a Previdência hoje e como vai ficar se a reforma for aprovada. É um assunto que impacta na vida de todos os brasileiros", afirmou na Tribuna.

O palestrante é bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e exerce a advocacia, de forma ininterrupta, desde o início de 1994 como consultor Jurídico nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. Marella é especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Educação, Administração e Comunicação. Atua também como professor na Unicid e em cursos preparatórios para OAB. 

Um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar foram aprovados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 14 de maio, a reunião teve ainda dois Vetos lidos e 53 Indicações apresentadas (veja o Resumo aqui).

O Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 e o Projeto de Lei nº 19/2019, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, determinam a reposição da inflação aos servidores do Legislativo, conforme determina o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal. Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, de autoria do Executivo, reclassifica cargos e institui funções gratificadas no Poder Executivo.

Os parlamentares debateram a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 7/2019, que dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo de Cotia. A propositura, do vereador Eduardo Nascimento (PSB), foi adiada por duas Sessões a pedido do vereador Tim (MDB). Em concordância com o Plenário, o autor se propôs a reapresentá-la na forma de uma Indicação ao Poder Executivo.

Na Tribuna, os parlamentares elogiaram o ciclo de palestras da Câmara, em especial a última edição, que abordou Autismo. O Presidente, Dr. Castor Andrade (PSD), convidou os presentes para o próximo evento, no dia 18 de junho, quando o tema Previdência Social será abordado pelo advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho Dr. Marcelo Marella.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Sicam.

VETOS LIDOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”.
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, e a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, reclassifica cargos, institui funções gratificadas, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 19/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual e altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras Providências.” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cotia e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana, a fim de implantar o bilhete único metropolitano e dá outras providências”. ADIADO POR 2 (DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 10/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 264, de 17 de abril de 2019, e a Lei nº 2.074, datada de 3 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 16/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 6 e 7 /2019, e do Projeto de Lei nº 19/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Dando sequência ao ciclo de palestras mensais, a Câmara Municipal de Cotia promoveu na última sexta-feira, dia 10 de maio, formação com a jornalista Andréa Werner. Criadora do blog Lagarta Vira Pupa, a palestrante abordou a sua experiência como mãe de um menino autista, desde a decisão de ter um filho até a importância de contar com uma rede de apoio (veja fotos do evento neste link).

"Quando a gente recebe o diagnóstico, se sente injustiçada pelo universo. Naquele momento você não sabe nada. Por isso a gente sente o luto, mas esse luto passa. Cada um tem seu tempo, pode ser que você precise de ajuda e está tudo bem", disse a palestrante, ressaltando a importância de acolher os pais neste momento e oferecer apoio.

Andréa lembrou através de exemplos que os desafios da maternidade são muitas vezes semelhantes e que é importante entender como as crianças autistas entendem a realidade à sua volta. "Nossos filhos percebem o mundo de um jeito diferente", resumiu a jornalista.

INCLUSÃO

Ao cumprimentar os presentes, o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Dr. Castor Andrade (PSD), citou medidas adotadas no Município, como o Projeto de Lei nº 33/2019, de sua autoria e já sancionado na Lei nº 2036/2018, que obriga estabelecimentos localizados no Município a inserirem o símbolo do autismo nos locais de atendimento prioritário. "É uma longa luta até o diagnóstico, bem como por respeito e inclusão social. Sabemos que o preconceito existe e preconceito se combate com informação".

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 14, a 15ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta está disponível neste link.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Os parlamentares aprovaram por dez votos, durante a 14ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 13/2019. De autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), a propositura dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Compliance (Anticorrupção) nas empresas que contrataram ou vierem a contratar com a Administração Pública do Município de Cotia.

O objetivo, segundo justificativa do Projeto, é ampliar a fiscalização nas empresas contratadas, promovendo o combate à corrupção e a proteção dos princípios constitucionais da boa administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Projeto de Lei nº 13/2019 prevê, entre outros pontos, que as empresas contratadas pelo Município para a prestação de serviços ou fornecimento de bens estruturem um setor de fiscalização do contrato, tenham sistema de controle interno e promovam treinamentos sobre o Programa Compliance. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

"Criando essa obrigatoriedade, as empresas deverão ter um departamento interno que vai avaliar se aquilo que foi proposto no contrato está sendo cumprido", afirmou Fernando Jão durante a 14ª Sessão Ordinária. O vereador acrescentou ainda que a medida traz mais transparência e eficiência aos contratos firmados entre o Poder Público e empresas privadas. 

Estão abertas até esta quinta-feira, dia 9 de maio, as inscrições para a palestra sobre autismo promovida pela Câmara Municipal de Cotia. A formação, ministrada pela jornalista Andréa Werner, acontece nesta sexta-feira, dia 10, às 19h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online, neste link. As vagas são limitadas e a Escola do Parlamento fornecerá certificados de participação.

A palestrante é jornalista, escritora e mãe de autista. Criadora do blog Lagarta Vira Pupa, Andréa é autora de dois livros sobre o tema.

O evento faz parte da programação de palestras da Câmara Municipal em 2019, que já abordou os temas empreendedorismo e violência contra a mulher.

Com dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei na 14ª Sessão Ordinária. Durante a reunião realizada nesta terça-feira, dia 7 de maio, foram apresentadas 11 Indicações e lidos três Ofícios.

De autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), o Projeto de Lei nº 13/2019 dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Compliance (Anticorrupção) nas empresas que contrataram ou vierem a contratar com a Administração Pública do Município de Cotia.

Na Tribuna, o parlamentar explicou que a proposta é que as empresas fornecedoras de bens e serviços para o Município tenham um departamento para avaliar o cumprimento do contrato, o que geraria mais transparência e eficiência.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2019, do vereador Marcinho Prates, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Pedinha (PROS), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB), Marcos Nena (MDB), Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (SD), Fernando Jão (PSDB), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (SD), Edson Silva (PRB), Arildo Gomes (PDT) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

O Resumo da 14ª Sessão Ordinária está disponível neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 11/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Cotia.” 

  APROVADO POR 10 VOTOS

• Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão - Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CG.C.DER Nº 849/2019 – TC – 009127/026/11 - Encaminha cópia da decisão da 2ª Câmara referente ao contrato da Prefeitura Municipal e a Reis & Simei sociedade de advogados.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 9/2019 – Encaminha as Leis nº 2.071, 2.072, 2.073, e a Lei Complementar nº 263, datadas de 17 de abril de 2019.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 7 de maio, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta está disponível aqui.

A Sessão é aberta ao público, que pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Sede do Poder Legislativo (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Dois Projetos de Lei foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 29 de abril. Os vereadores apresentaram ainda 135 Indicações e foi lido o Projeto de Lei nº 14/2019, do vereador Edson Silva (PRB), que inclui a Semana e o Dia do Empreendedor e Microempreendedor Individual no Calendário Oficial do Município.

Com 11 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo. A propositura altera a Lei 1.288/2004, reajustando a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.

Já o Veto ao Projeto de Lei nº 56/2018, que dispõe sobre a instalação do Botão do Pânico/Assédio nos ônibus, foi mantido por nove votos. Na Justificativa de Voto, o vereador Fernando Jão (PSDB) elogiou a propositura do vereador Marcinho Prates, mas explicou que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo para evitar vício de origem. De acordo com o Parlamentar, o Executivo se comprometeu a apresentar um novo Projeto de Lei com a proposta.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (SD), Edson Silva (PRB), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

O Resumo das Matérias pode ser acessado neste link e as proposituras na íntegra no Sistema Siscam. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 14/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do empreendedor e microempreendedor individual’. ”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 18/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 38 da Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004. APROVADO POR 11 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 15/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 18/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Por deliberação dos vereadores, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi antecipada para a segunda-feira, dia 29 de abril, às 10 horas. A Pauta está disponível neste link.

As Sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Estão abertas as inscrições para a palestra sobre autismo com a jornalista Andréa Werner. A formação, promovida pela Câmara Municipal de Cotia, acontece no dia 10 de maio, às 19h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet, neste link. A Escola do Parlamento da Câmara fornecerá certificados. As vagas são limitadas.

Além de jornalista, a palestrante é escritora e mãe de autista. Criadora do blog Lagarta Vira Pupa, Andréa é autora de dois livros sobre o tema.

O evento faz parte da programação de palestras da Câmara Municipal em 2019, que já abordou os temas empreendedorismo e violência contra a mulher.

Foi adiada para a terça-feira, dia 30 de abril, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, a reunião inicia às 18 horas, na Câmara Municipal de Cotia.

A Audiência Pública é uma oportunidade para a população conhecer e discutir as prioridades para os gastos e investimentos da Administração Municipal para o próximo exercício. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo, pela TV Câmara.

Audiência Pública para Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Onde: Câmara Municipal de Cotia - Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP
Quando: dia 30 de abril, terça-feira, às 18 horas
Realização: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação - TEL: (11) 4616-0466.

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