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Um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e uma Moção foram aprovados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião, realizada na última terça-feira, dia 10 de setembro, teve ainda quatro Indicações apresentadas (acesse o Resumo abaixo e neste link).

Com nove votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria do Presidente, vereador Dr Castor Andrade (PSD). A propositura estabelece que seja disponibilizado espaço no site da Câmara Municipal para a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas. "É muito difícil ter um ente querido desaparecido e nós, como legisladores, temos a obrigação de ajudar, de tentar contribuir para amenizar o sofrimento de tantas pessoas", afirmou o autor da matéria.

Também foi lido e votado na 27ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei complementar nº 16/2019, do Executivo. O texto, que altera pontos do Estatuto do Servidor Municipal, foi aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário.

Já o Projeto de Lei nº 46/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Pastor, recebeu 11 votos favoráveis. A propositura é do vereador Marcos Nena (MDB).

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Sandrinho Santos (SD), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Pelé (PV), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Paulinho Lenha (PSB) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 08 de dezembro de 2010, a Lei nº 1.615, de 8 de dezembro de 2010, dispõe sobre a reclassificação de cargos, incorporação de vencimentos e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 46/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Pastor’”.  APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas no site oficial da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício GCRMC Nº 1479/2019 – TC - 028220/016/14 – Encaminha cópia das decisões da Segunda Câmara e Tribunal Pleno, referente ao contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Gieronline Gestão de Negócios Ltda.

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO Nº 23/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 272 e Leis nºs 2.095 e 2.096, 2.097 e 2.098, datadas de 22 de agosto de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 24/2019 – Encaminha a Lei nº 2.099, datada de 30 de agosto de 2019.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 1448/2019 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma e manutenção na Escola Municipal Professor Otílio Freire Shimada, Jardim Sabiá.
• Indicação nº 1449/2019 – de autoria do Vereado Dr. Castor Andrade – Construir um parque linear e uma Quadra Poliesportiva ou Campo de Futebol na Estrada dos Fichers, Jardim Sandra.
• Indicação nº 1450/2019 – de autoria do Vereado Dr. Castor Andrade – Pavimentação asfáltica na Rua José Paulo Alixandre, Jardim Sandra.
• Indicação nº 1451/2019 – de autoria do Vereado Dr. Castor Andrade – Construir um parque linear com academia ao ar livre e playground na Rua Maringá, Jardim São Pedro.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 28/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, Projeto de Lei nº 46/2019 e Projeto de Resolução nº 4/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 24/2019 - de autoria dos Vereadores Celso Itiki e Pelé - De pesar pelo falecimento da Senhora Diva Prado de Oliveira. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2019.

A Câmara Municipal de Cotia recebeu nesta segunda-feira, dia 9, a palestra Setembro Amarelo, de conscientização sobre a prevenção do suicídio. O evento foi promovido pelo gabinete do vereador Edson Silva (PRB).

"Esse tema deveria ser abordado nas escolas, porque é de muita importância. Quero que cada um de vocês seja porta-voz de quem precisa de ajuda", disse o vereador durante o evento. 

O tema foi abordado pelo psicólogo Felipe Maronese e pela terapeuta Clemilda Souza. "Todo mundo hoje sabe quais são os sintomas da dengue e é isso que a gente quer com a saúde mental: que se saiba reconhecer e buscar ajuda", afirmou Maronese. Segundo o palestrante, é chave que as pessoas saibam escutar e entender quem está em sofrimento, pois falar é a melhor solução.

O evento faz parte da campanha Setembro Amarelo, promovida em todo o país pelo Centro de Valorização da Vida (CVV). Fundada em 1962, a ONG atua no apoio emocional e na prevenção do suicídio, atendendo através do telefone 188, chat, e-mail e pessoalmente (veja todas as formas de contato aqui).

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

As Sessões da Câmara Municipal são abertas ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

O Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Dr Castor Andrade, comunica que a palestra Reforma das Leis Penais, com o Doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes, foi cancelada. O evento estava previsto para a próxima segunda-feira, dia 16 de setembro.

O cancelamento se deu em virtude de problemas de saúde do palestrante. Em breve a Câmara Municipal de Cotia comunicará a data e o tema do próximo evento do Ciclo de Palestras.

Estão abertas as inscrições para a palestra Reforma das Leis Penais, com o advogado doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes. A formação será no próximo dia 16, às 19 horas, na Sala de Sessões Dionísio Bento, na Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, neste link. A Escola do Parlamento fornecerá certificados. As vagas são limitadas. O evento faz parte do Ciclo de Palestras promovido pela Câmara Municipal desde março.

O palestrante é doutor em Direito Penal, jurista e professor. Começou a carreira aos 21 anos como Delegado de Polícia. Aos 22 se tornou Promotor de Justiça e, aos 25, Juiz de Direito. Em 2018, foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 86 mil votos.

Com o objetivo de democratizar o ensino jurídico, Gomes fundou a rede LFG e publicou mais de 60 livros. Foi comentarista do Jornal da Cultura, escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente questões sociais e políticas e seus desdobramentos jurídicos. 

A Câmara Municipal de Cotia recebeu na última terça-feira, dia 3 de setembro, estudantes do Colégio Espaço Verde Rousseau. Cerca de 30 alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental participaram de visita guiada organizada pela Escola do Parlamento.

Além de acompanhar o início da 26ª Sessão Ordinária, os estudantes foram recebidos pelo Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade (PSD). Destacando a importância da participação da comunidade, o parlamentar explicou às crianças que todas as atividades do Legislativo são públicas e as Sessões podem ser acompanhadas pessoalmente ou ao vivo pela internet.

Após conhecer toda a estrutura da Câmara Municipal, os alunos assistiram a um vídeo explicativo sobre os três poderes e o papel dos vereadores. Também puderam tirar dúvidas sobre o sistema político e as ações desenvolvidas pelo Legislativo.

As visitas guiadas à Câmara são promovidas pela Escola do Parlamento, órgão da estrutura administrativa da Casa responsável por promover programas de ensino visando a qualificação de servidores e da comunidade em geral. Os passeios podem ser agendados através do formulário Escola no Legislativo ou pelo telefone 4615 4795.

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de cinco matérias: quatro Projetos de Lei e uma Moção. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 3 de setembro.

Os Projetos de Lei nº 42/2019 e nº 43/2019 foram aprovados por 11 votos. As proposituras, de autoria do Executivo, tratam do quadro de pessoal da Prefeitura.

Já o Projeto de Lei nº 44/2019, que inclui no Calendário Oficial do Município a Festa dos Estados e Nações, e o Projeto de Lei nº 45/2019, que altera a Lei que instituiu a Semana da Juventude Cristã, receberam 11 e 10 votos favoráveis respectivamente. As duas matérias são de autoria do vereador Marcos Nena (MDB).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a Moção nº 23/2019, de Pesar pela morte do comerciante Mauro Francisco de Miranda. "Quero deixar aqui o apoio deste vereador e desta Casa. Ele só fez o bem, ajudou muitas pessoas. Este é um momento de muita tristeza. Que deus conforte o coração da família", afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), autor da propositura.

As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a reclassificação dos cargos de Agente Social.
• Projeto de Lei nº 43/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos para atuação na secretaria municipal de licitações e logísticas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 44/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Festa dos Estados e Nações da Assembleia de Deus Ministério do Belém – Setor 12 – Cotia’”.
• Projeto de Lei nº 45/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Altera a Lei nº 1.976, de 15 de maio de 2017, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Semana da Juventude Cristã. ”

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 27/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 42, 43, 44 e 45/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 23/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – De pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Francisco de Miranda. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício FUMEFI Nº 421/2019 – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Informa liberação de crédito para recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.
• Ofício nº 129/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 130/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informação sobre contrato de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Cotia.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou quatro matérias na 25ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 27 de agosto. Durante a reunião, os parlamentares também realizaram a entrega da Medalha Mérito Legislativo a Edson Caetano, concedida pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção nº 21/2019, de aplausos à Prefeitura de Cotia, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Subsecretaria Regional de Caucaia do Alto pelos serviços prestados à População de Caucaia do Alto. Também recebeu todos os votos favoráveis a Moção nº 22/2019, do vereador Celso Itiki (PSD) de pesar pelo falecimento da senhora Iracema Pires Domingues Vaz.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município, foi aprovado com nove votos favoráveis e um contrário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que altera o Código Tributário, foi aprovado com 11 votos e um contrário. O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis na Galeria de imagens, as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município. APROVADO POR 9 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município, e autoriza a remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidentes sobre os imóveis locados, emprestados ou cedidos a qualquer título ao Município, nos termos que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício GCRMC Nº 1323/2019 – TC - 005065/989/16-2 – Encaminha cópia da decisão da Segunda Câmara, publicada no DOE de 12/07/2019.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 18/2019 – Encaminha as Leis nºs 2.086 e 2.087, datadas de 25 de junho de 2019, e a Lei Complementar nº 269, datada de 26 de junho de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 21/2019 – Encaminha as Leis nºs 2.088, 2.089, 2.090, 2.091, 2.092, 2.093 e 2.094, e a Lei Complementar nº 270, datadas de 13 de agosto de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 22/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 271, datada de 16 de agosto de 2019.
• Ofício SGP Nº 31/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 26/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 12 e 14/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 21/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos à Prefeitura de Cotia, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Sub Secretaria Regional de Caucaia do Alto pelos serviços prestados à População de Caucaia do Alto. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 22/2019 - de autoria do Vereador Celso Itiki – Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Pires Domingues Vaz. APROVADA POR UNANIMIDADE

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 27 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 25ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Sala de Sessões Dionísio Bento, na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro).

Pratique Cidadania. Participe!

A Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve oito matérias aprovadas. A reunião foi realizada na manhã dessa terça-feira, dia 20 de agosto.

Durante a Sessão, o Secretário Municipal de Educação, Luciano Corrêa, prestou esclarecimentos quanto às verbas do Fundeb para Ensino Médio e Superior. Conforme documento do Ministério da Educação, apresentado pelo Secretário, tratou-se de um erro na digitação das informações no Governo Federal, já corrigido.

Estiveram presentes os vereadores Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD).

O Resumo das Matérias aprovadas está disponível abaixo e, na versão completa, neste link. O texto na íntegra das proposituras pode ser acessado no Sistema Siscam e mais fotos na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 – do Legislativo – “Dá nova redação a incisos dos artigos 44 e 54 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 11 VOTOS EM SEGUNDO TURNO
• Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 – do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2015.  APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Lei nº 35/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês de Combate ao Preconceito e à discriminação’.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 37/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos Artistas’.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.046, de 9 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Lei nº 41/2019 – do Executivo - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M). APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2019 – do Legislativo - de Autoria dos Vereadores Laércio Pires das Dores – Pele, e Alexsandre Santos Ramos – Sandrinho Santos - “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013”. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Resolução nº 3/2019 – do Legislativo - de Autoria dos Vereadores - Altera artigos, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 25/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, dos Projetos de Lei nº 38 e 41/2019, e do Projeto de Resolução nº 3/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Dando sequência ao ciclo de palestras, a Câmara Municipal de Cotia promove a formação Reforma das Lei Penais, com o jurista doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes. A palestra está marcada para o dia 16 de setembro, segunda-feira, a partir das 19 horas.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela internet, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados. A palestra será realizada na Sala de Sessões Dionísio Bento, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro).

Doutor em Direito Penal, jurista e professor, o palestrante começou a carreira aos 21 anos como Delegado de Polícia. Aos 22 se tornou Promotor de Justiça e, aos 25, Juiz de Direito. Gomes fundou a rede LFG, democratizando o ensino jurídico no país, e publicou mais de 60 livros. Foi comentarista do Jornal da Cultura, escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente questões sociais e políticas e seus desdobramentos jurídicos. Em 2018, foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 86 mil votos.

* HORÁRIO DA PALESTRA ALTERADO de 19h30 para as 19 horas

Na última sexta-feira, dia 16 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia promoveu mais um evento do Ciclo de Palestras, iniciado em março. Na oportunidade, o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo, abordou o tema Prerrogativas do Advogado (veja fotos do evento).

Cumprimentando os presentes, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), lembrou que em 2018 o dia 16 de agosto foi incluído no Calendário Oficial do Município como Dia das Prerrogativas do Advogado, após aprovação de projeto de sua autoria. "Essa lei é muito importante, porque sabemos tudo o que vem ocorrendo em nosso país. Essa lei veio para nos unir. Sabemos que a advocacia junta se fortalece".

O palestrante lembrou os desafios e embates cotidianos da profissão, principalmente sobre a importância de lutar em defesa da livre atuação profissional. "Ao falarmos de prerrogativas do advogado, mais do que questões da advocacia, falamos sobre cidadania. Proprietários das prerrogativas não somos nós, é o cidadão brasileiro, que quando outorga uma procuração dá ao advogado um feixe de direitos necessário para poder exercermos nossa profissão, que consiste em dar voz à maior autoridade da República Federativa do Brasil: o cidadão".

CICLO DE PALESTRAS

Desde março, a Câmara Municipal de Cotia promove palestras mensais sobre temas diversos, como Autismo, Empreendedorismo, Reforma da Previdência e Violência Doméstica. O próximo evento está marcado para o dia 16 de setembro, segunda-feira. Na oportunidade, o jurista doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes, ministrará palestra sobre Reforma das Lei Penais.

Doutor em Direito Penal, jurista e professor, Gomes começou a carreira aos 21 anos como Delegado de Polícia. Aos 22 se tornou Promotor de Justiça e, aos 25, Juiz de Direito. Gomes fundou a rede LFG, democratizando o ensino jurídico no país, e publicou mais de 60 livros. Foi comentarista do Jornal da Cultura, escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente questões sociais e políticas e seus desdobramentos jurídicos. Em 2018, foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 86 mil votos.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 20 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. A Pauta está disponível neste link.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara. 

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, mais um evento do Ciclo de Palestras iniciado em março. Hoje o tema abordado será Prerrogativas do Advogado, com o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo.

A palestra inicia às 19h30, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. As inscrições podem ser realizada até as 17 horas, de forma gratuita pela internet, neste link. As vagas são limitadas. A Escola do Parlamento fornecerá certificados aos participantes.

O evento marca a passagem do Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado, comemorado hoje. A data foi instituída pela Lei Ordinária nº 2.053/2018, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Dr Castor Andrade (PSD), através do Projeto de Lei nº 55/2018.

O palestrante é advogado graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha. Possui ainda os títulos de mestre e doutor em Direito Penal pela USP e é Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a integrantes da Guarda Civil de Cotia envolvidos em três salvamentos no mês de julho.

Nove profissionais serão homenageados: Alexandre dos Santos Silva, Alexandre Benedito Cypullo, Alexandre Benicio, Juliana Maura Tavares, Marcos Antonio da Silva, Marco Elexandre de Assis, Marcos Tadeu Pedroso, Rafael da Silva Filho e Wilson Ricardo Gomes Martins. Os Guardas atenderam e salvaram dois bebês vítimas de engasgamento, um com sete meses de idade e outro recém-nascido com sete dias, e uma gestante em trabalho de parto.

Na justificativa do Projeto, Dr Castor Andrade ressalta a importância do trabalho da GCM, atuando de forma preventiva e corretiva, zelando pela integridade da população e do patrimônio do Município. O prefeito, Rogério Franco (PSD), bem como o vice-prefeito e Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB), são coautores da propositura.

Um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 13 de agosto, a reunião teve ainda 21 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo aqui).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019. De autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo a integrantes da Guarda Civil Municipal. Os homenageados auxiliaram no salvamento de dois bebês engasgados e prestaram socorro a uma gestante em trabalho de parto no mês de julho.

Também com todos os votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2019, do vereador Dr. Castor Andrade (PSD). A Matéria propõe a dispensa de revista em pessoas com marca-passos e próteses metálicas em portas com detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, do Executivo, que trata da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, sobre o Plano de Saneamento Básico do Município, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, sobre o Código Tributário, ambos do Executivo, tiveram pedido de Vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município.
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município, e autoriza a remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidentes sobre os imóveis locados, emprestados ou cedidos a qualquer título ao Município, nos termos que especifica.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 116, de 22 de março de 2010, que dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS COM 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Lei nº 40/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelho similar, portadores de próteses metálicas, incluindo aqueles que possuem implantes ortopédicos, por meio de portas giratórias magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - Concede Medalhas de “Mérito Legislativo” a integrantes da Guarda Civil Municipal - GCM APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício GCRMC Nº 1312/2019 – TC – 017910989177 / 018322989179 / 005472989185 / 005473989189 – DECISÕES DA 2ª CÂMARA E DO TRIBUNAL PLENO – Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cotia e a empresa Sisvetor Informática Ltda. (Prestação de serviços de licenciamento de sistema de modernização da administração municipal)

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 24/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer a dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 – DO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 – DO EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 116, de 22 de março de 2010, que dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências correlatas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019 – DO EXECUTIVO – Altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município, e autoriza a remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidentes sobre os imóveis locados, emprestados ou cedidos a qualquer título ao Município, nos termos que especifica. PROJETO DE LEI Nº 40/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelho similar, portadores de próteses metálicas, incluindo aqueles que possuem implantes ortopédicos, por meio de portas giratórias magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, no Município de Cotia e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - Concede Medalhas de “Mérito Legislativo” a integrantes da Guarda Civil Municipal – GCM.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 13, a 23ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhas pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Estão abertas as inscrições para a palestra Prerrogativas do Advogado, com o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 16, às 19h30, na Câmara Municipal de Cotia.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online, neste link. As vagas são limitadas. A Escola do Parlamento fornecerá certificados aos participantes.

O evento marca a passagem do Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado, comemorado em 16 de agosto. A data foi instituída pela Lei Ordinária nº 2.053/2018, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Dr Castor Andrade (PSD), através do Projeto de Lei nº 55/2018.

O palestrante é advogado graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha. Possui ainda os títulos de mestre e doutor em Direito Penal pela USP e é Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo.

Importante ato apolítico de combate à intolerância, o Movimento da Cultura de Paz de Cotia foi homenageado pela Câmara Municipal de Cotia durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 6 de agosto. A homenagem foi prestada pela Moção nº 18/2019, de autoria dos vereadores, aprovada por unanimidade.

Anualmente o Movimento promove a Caminha pela Cultura de Paz pelas ruas de Cotia, reunindo todas as culturas de resistência e tolerância, respeito às diferenças, à liberdade de expressão, manifestação e credos, conforme esclarece a Propositura. Este ano o evento está marcado para o próximo dia 18, domingo. A concentração é às 9h30, na Praça da Matriz, com saída às 10h30 rumo à Praça Joaquim Nunes. Haverá apresentações culturais, de música e barracas de comidas típicas.

Representantes do Movimento participaram da 22ª Sessão Ordinária. Na Tribuna, os vereadores destacaram a importância da iniciativa no combate à intolerância e promoção da paz, bem como convidaram a população cotiana a participar da caminhada, organizada em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.

Sete Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um Veto Parcial e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (veja o Resumo aqui). Todos os vereadores estiveram presentes na reunião dessa terça-feira, dia 6, a primeira após o recesso.

Três Moções de Aplausos foram lidas e aprovadas por unanimidade. A Moção nº 18/2019, de autoria dos vereadores, homenageia o Movimento Caminhada da Cultura de Paz. Já as Moções nº 19 e nº 20, ambas do vereador Edson Silva (PRB), prestam homenagem aos atletas Heraldo Batista de Carvalho e Eduardo Fuchs Júnior, respectivamente. 

O Projeto de Lei nº 24/2019, que institui o Programa Ruas Abertas, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e foi arquivado. Na votação do Projeto de Lei nº 38/2019, que trata do Orçamento do Município para 2019, o vereador Eduardo Nascimento (PSB) solicitou vista para analisar a propositura.

As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. Já as fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 – do Legislativo – “Dá nova redação a incisos dos artigos 44 e 54 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2019 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 38/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.046, de 9 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência. MANTIDO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

PROJETO ARQUIVADO: 

• Projeto de Lei nº 24/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui o Programa Ruas Abertas no município de Cotia e dá outras Providências’.” ARQUIVADO

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do cantor e compositor sertanejo’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 28/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Bombeiro’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Profissional do SAMU’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 30/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês e o Dia de Prevenção ao Suicídio’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia da Zumba’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 32/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos primeiros socorros’.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ministério Público do Estado de São Paulo – Informa que a Promotoria de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero, Valéria Diez Scarance Fernandes recebeu o Ofício nº 110/2019, que encaminhava a Moção nº 12/2019.
• Ofício C.C.A. Nº 3646/2019 – ETC - 017632/989/16 – Encaminha cópia da sentença publicada no DOE de 25/05/2018.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP Nº 29/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de junho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – junho/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 19/2019 – Encaminha a Portaria nº 2374, de 29 de julho de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 20/2019 – Encaminha a Portaria nº 2391, de 2 de agosto de 2019.

MOÇÕES:

• Moção nº 18/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer e à comissão organizadora do Movimento da Cultura de Paz. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 19/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao atleta Heraldo Batista de Carvalho, vencedor dos jogos regionais de Osasco/SP - 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 20/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao atleta mirim Eduardo Fuchs Júnior, vencedor de vários campeonatos. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício FUMEFI Nº 336/2019 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Informa liberação de crédito para recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.
• Ofício nº 98/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2019.
• Ofício nº 95/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informação sobre contrato de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Cotia.
• Sabesp – Encaminha relatório de prestação de serviços referente ao período de janeiro a dezembro de 2018.
• Ofício nº 113/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa a liberação de recursos financeiros referente ao programa FINISA.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde  – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2019.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 6 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, a partir das 10 horas. A Pauta está disponível neste link.

A 22ª Sessão Ordinária é a primeira após o recesso de julho. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela Internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Na próxima terça-feira, dia 6 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 22ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião é a primeira após o recesso, que se encerra nesta quarta-feira, dia 31 de julho, conforme artigo 60 da Lei Orgânica.

A Sessão inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Marcando a passagem do Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado, a Câmara Municipal de Cotia promove palestra sobre o tema no dia no dia 16 de agosto, sexta-feira, com o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo. O evento inicia às 19h30, na Sala de Sessões Dionísio Bento.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online, neste link. A Escola do Parlamento da Câmara Municipal fornecerá certificados aos participantes. As vagas são limitadas.

O palestrante é advogado graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha, possui ainda os títulos de mestre e doutor em Direito Penal pela USP. É Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo.

O Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado é comemorado em 16 de agosto. A data foi instituída pela Lei Ordinária nº 2.053/2018, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Dr Castor Andrade (PSD), através do Projeto de Lei nº 55/2018.

Dando sequência ao ciclo de palestras, a Câmara Municipal de Cotia promove a formação Reforma das Lei Penais, com o jurista doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes. A palestra está marcada para o dia 9 de setembro, segunda-feira, a partir das 19h30.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela internet, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados. A palestra será realizada na Sala de Sessões Dionísio Bento, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro).

Doutor em Direito Penal, jurista e professor, o palestrante começou a carreira aos 21 anos como Delegado de Polícia. Aos 22 se tornou Promotor de Justiça e, aos 25, Juiz de Direito. Gomes fundou a rede LFG, democratizando o ensino jurídico no país, e publicou mais de 60 livros. Foi comentarista do Jornal da Cultura, escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente questões sociais e políticas e seus desdobramentos jurídicos. Em 2018, foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 86 mil votos.

Atendendo ao disposto no artigo 60 da Lei Orgânica, inicia na segunda-feira, dia 1º de julho, o período de recesso da Câmara Municipal de Cotia. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em 6 de agosto.

Os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos vereadores o atendimento é das 9h às 17h.

Entre fevereiro e junho deste ano, 1.363 matérias foram analisadas pela Câmara Municipal (veja abaixo). O primeiro semestre se encerra nesta semana após 21 Sessões Ordinárias e três Sessões Solenes.

O maior número de proposituras corresponde às Indicações: foram apresentadas 1.270 até agora. Ao todo, foram lidos 37 Projetos de Lei, sendo 12 do Poder Executivo e 25 do Legislativo. Já Projetos de Lei Complementar foram nove de autoria do Executivo e um do Legislativo. 

Entre as matérias de iniciativa exclusiva do Legislativo, foram 17 Moções, seis Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução aprovados. As proposituras na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Uma Moção, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de junho, foi marcada pela posse do vereador Alcides Neres dos Santos, o Alcides Esquisito (PP).

O parlamentar ocupou a vaga aberta em razão do afastamento do vereador Marcos Nena (MDB). "Vou buscar fazer o que sempre fiz junto com esta Casa: defender os interesses da população, especialmente da população mais carente", disse Alcides Esquisito na Tribuna.

Entre as matérias aprovadas na Sessão está a Moção nº 17/2019, de Pesar pela morte do ex-vereador Dionísio Bento, ocorrida no domingo, dia 23. Com 11 votos favoráveis, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 2/2019, que dá o nome do político à Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Também com 11 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Executivo, sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e os Projetos de Decreto Legislativo nº 5/2019 e 6/2019, que tratam da análise das Contas da Prefeitura nos exercícios de 2013 e 2015.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Edson Silva (PRB), Alcides Esquisito (PP), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens. O Resumo da Sessão está disponível aqui e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 37/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos Artistas’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Sandrinho Santos e Pelé – “Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo nº 2, de 24 de maio de 2017, que ‘Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013’.” APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Tadashi Ichigi – Celso Itiki – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015”. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Resolução nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Dionísio Bento à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 17/2019 – Encaminha as Leis nº 2.084 e 2.085, datadas de 13 de junho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – maio/2019.
• Ofício SGP Nº 23/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019, e do Projeto de Resolução nº 2/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 17/2019 - de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Dionísio Bento, Vereador de Cotia de 1983 a 1989”. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de 2019.
• Ofício nº 88/2018/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 25 de junho, a 21ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada neste link.

Esta é a última Sessão Ordinária antes do recesso. Os trabalhos podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Na noite desta terça-feira, 18 de junho, a Câmara Municipal de Cotia realizou a palestra “Reforma da Previdência”, com o advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho, Dr. Marcelo Marella. Esta foi a quarta edição do ciclo de palestras, iniciado neste ano pela Presidência do Legislativo (veja as fotos aqui).

O palestrante abordou os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas tratados, Marella argumentou por que mudanças são necessárias, explicou o funcionamento do fator previdenciário, a fórmula 85/95, as regras de transição, as vantagens e desvantagens de cada regra.

“Com a Reforma da Previdência ocupando boa parte dos jornais, as pessoas estão correndo às agências do INSS, mas se esquecem que isso não é necessário. Temos que observar a existência dos direitos adquiridos e as regras de transição”, afirmou o advogado. O palestrante também esclareceu dúvidas dos participantes e enfatizou que atualmente o processo é completamente digital, agilizando o processo para o contribuinte.

O Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Dr. Castor Andrade (PSD), enfatizou a importância do tema. “Hoje a reforma da Previdência é o tema principal no debate nacional, pois impactará grande parte da população e, para que seja construtivo, boas informações são necessárias”, disse o parlamentar. 

Desde o início do ano, a Câmara Municipal realizou palestras que abordaram os temas Empreendedorismo, Feminicídio e Autismo. Os eventos são gratuitos e os participantes recebem certificado emitido pela Escola do Parlamento.