Notícias

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã desta quarta-feira, dia 30 de outubro, Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal para 2020. Vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação estiveram presentes e esclareceram dúvidas da população (veja fotos aqui).

O orçamento de Cotia é determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), estipulada no Projeto de Lei nº 52/2019. Na propositura, o Executivo estima a receita e fixa a despesa, considerando as diretrizes determinadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (veja os documentos neste link), tendo como base os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

A estimativa para 2020 é que a Receita seja de R$ 983 milhões, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 10% com relação a 2019. Do total de Despesas, 26,2% devem ser destinados à Educação e 17,46% à Saúde.

Cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 29 de outubro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja fotos aqui).

Agentes de Trânsito e de Defesa Civil estiveram presentes na Sessão para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2019, que reestrutura as carreiras. Entre as medidas determinadas pela propositura estão o aumento do Adicional de Risco de Vida para Agente de Trânsito de 30% para 50%.

A Sessão teve ainda a leitura de duas Indicações e dois Ofícios, além de um Projeto de Lei adiado. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora - “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 27/2019 – do Executivo – Reestrutura as carreiras de Agente de Defesa Civil e de Agente de Trânsito de que trata a Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, altera a Lei nº 1.946, de 24 de maio de 2016, a Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e dá providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 55/2019 – do Legislativo - de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 56/2019 – do Executivo – Confere nova redação artigo 4º da Lei nº 2.098, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 57/2019 – do Executivo – Autoriza o Município a contratar Instituições de Ensino Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento da oferta de vagas para as crianças não atendidas pela Rede Municipal de Ensino. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede Títulos de Cidadão Cotiano ao Pastor Misael Virginio Dias e à Sra. Edilene Mac Dovel Florindo Dias.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 7/2019 – do Legislativo - de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 48/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “confere nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.096, de 22 de agosto de 2019” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 51/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Orientação, Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) ’.” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 47/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Pré-Semana da Juventude Cristã” ADIADO POR 2(DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGP Nº 37/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 38/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 26 e 27/2019, dos Projetos de Lei nº 55, 56 e 57/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, e do Projeto de Resolução nº 7/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício 4637/2019 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA – Encaminha Cópia do Requerimento nº 1325/2019.

Dando continuidade ao Ciclo de Palestras iniciado em março, a Câmara Municipal de Cotia promoveu na última quinta-feira, dia 24 de outubro, a palestra Eleições Municipais de 2020. O tema foi abordado pelo especialista em Direito Eleitoral, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, doutor Alexandre Rollo (veja as fotos aqui).

O palestrante abordou diversos temas relacionados ao pleito do próximo ano, como cláusula de barreira, organização de diretórios, prazos eleitorais, candidaturas femininas, financiamento coletivo e regras para propaganda. "É na propaganda eleitoral que o candidato se apresenta pro eleitor. Mais que um direito do candidato, é um direito do próprio eleitor. Ele tem o direito de ser bem informado. Eu, enquanto eleitor, preciso saber quem são os candidatos pra fazer a melhor escolha", afirmou Rollo.

"Saímos daqui com muito mais conhecimento em nosso currículo. Tenho certeza que essa palestra é de suma importância para que tenhamos as diretrizes para as eleições do próximo ano. É muito gratificante tê-lo aqui falando sobre este tema", disse o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade, cumprimentando o palestrante.

O evento faz parte do Ciclo de Palestras iniciado em março pelo Poder Legislativo. Mensalmente, a Câmara Municipal promove palestras sobre temas variados, como empreendedorismo, autismo e reforma da Previdência.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 29 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). A Pauta está disponível neste link.

Pratique Cidadania. Participe!

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, Audiência Pública sobre o orçamento municipal para 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, e é aberta ao público.

O orçamento de 2020 será determinado pelo Projeto de Lei nº 52/2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA). No documento, o Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano, baseado no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É possível acompanhar a Audiência Pública pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. A reunião também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 22 de outubro, a reunião teve ainda quatro ofícios lidos, um Requerimento aprovado e oito Indicações apresentadas.

Estiveram presentes os vereadores Paulinho Lenha (PSB), Sandrinho Santos (SD), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Pelé (PV), Edson Silva (PRB), Marcinho Prates (SD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT) e o Presidente, Dr Castor Andrade (PSD). As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam. O Resumo pode ser acessado neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 25/2019 – do Executivo – Dispõe sobre requisito para provimento do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Títulos de Cidadão Cotiano aos Irmãos Fabrício Zerial de Almeida e Danilo Zerial de Almeida.” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso III do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 10 VOTOS EM 2ª TURNO
• Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, e retifica a numeração dos incisos do artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006. APROVADO POR 9 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 54/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche” APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício CGCRRM Nº 1487/2019 – TC - 21550/026/11 – Encaminha para conhecimento, cópia das decisões da Segunda Câmara e Tribunal Pleno.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 29/2019 – Encaminha as Leis Complementar nºs 276, 277, 278, 279, 280 e Leis nºs 2.105 e 2.106, datadas de 3 de outubro de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 30/2019 – Encaminha as Leis Complementar nºs 281 e 282, datadas de 16 de outubro de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – setembro/2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 37/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 23, e 25/2019, do Projeto de Lei nº 54/2019 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 10.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

Dando sequência ao Ciclo de Palestras iniciado em março, a Câmara Municipal de Cotia promove nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, a palestra Eleições Municipais de 2020. O tema será abordado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, doutor Alexandre Rollo, a partir das 19h30, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, preenchendo o formulário disponível neste link. As vagas são limitadas e a Escola do Parlamento fornecerá certificados. Diversos temas já foram abordados no Ciclo de Palestras, como Autismo, Empreendedorismo, Reforma da Previdência e Prerrogativas do Advogado.

Além de especialista em Direito Eleitoral, o palestrante é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Rollo atua como Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos e como professor convidado da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esman) e da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). É conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secional São Paulo, vice-presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea) e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Damásio Educacional.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 22 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 33ª Sessão Ordinária de 2019, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. A pauta pode ser acessada neste link.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebeu, nos dias 17 e 18 de outubro, a Oficina Processos Licitatórios. Dezenas de servidores do Município participaram da formação, promovida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Justiça, com apoio da Escola do Parlamento.

O tema foi abordado pelo Advogado da Prefeitura, Edcarlos Alves Lima. Especialista em Direito Tributário pela UPM e Gestão Pública pela UTFPr, Lima é responsável pela Consultoria e Assessoria Jurídica do Município em matéria de licitações e contratos e autor de diversos artigos sobre o tema.

Nos dois dias de curso, os presentes puderam aprofundar os conhecimentos quanto às etapas de uma licitação, modalidades, objetivos, objetivos, descrição do objeto, recomendações recorrentes dos órgãos de fiscalização, bem como esclarecer dúvidas relacionadas ao tema. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), destacou a importância do curso e o compromisso do Poder Legislativo Municipal em promover a qualificação de servidores. "Esta Casa está comprometida com a formação do funcionalismo municipal. Esta oficina vai ao encontro do nosso compromisso com a transparência e eficiência do serviço público, bem como da valorização do servidor municipal".

Dois Projetos de Lei Complementar e uma Moção foram aprovados na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (veja as fotos). Realizada nesta terça-feira, dia 15 de outubro, a reunião teve ainda quatro Indicações apresentadas. Todos os vereadores estiveram presentes.

A Sessão foi marcada por duas homenagens. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 30/2019, de autoria do vereador Marcinho Prates (SD), de aplausos pelo Dia do Professor. Durante a reunião também foi entregue o Título de Cidadã Cotiana à professora aposentada Aparecida Bueno Martinez. A homenagem foi concedida através do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, do vereador Paulinho Lenha (PSB), aprovado em maio.

Quatro Indicações e um Requerimento também foram apresentados na 32ª Sessão Ordinária. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e a Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2015. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, e retifica a numeração dos incisos do artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 24/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e cria cargos no âmbito da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 54/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche”. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 36/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 22, 23 e 24/2019, e do Projeto de Lei nº 54/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 30/2019 - de autoria do Vereador Marcinho Prates – De aplausos e homenagem ao “Dia do Professor”. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 15 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

A Sessão é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Mais de 40 alunos da Escola Estadual Professor Carlos Ferreira de Moraes e do Colégio Potencial Objetivo participaram do curso de Iniciação Política na Câmara Municipal, entre os dias 9 e 11 de outubro. Promovida pela Escola do Parlamento em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, a formação foi dirigida a estudantes do 3º ano do Ensino Médio.

No primeiro dia, o tema Democracia foi abordado pelo doutorando em Ciência Política na Unicamp, Bruno Souza da Silva. Mestre e graduado em Ciências Sociais pela Unesp, o professor falou sobre a história da democracia e conceitos relacionados a esta forma de governo.

“A democracia representativa moderna é uma sociedade em que ninguém está acima das leis. Essa ideia de que a gente faz a diferença é que move a democracia. No fim das contas, é por meio do seu voto que você contrata os políticos, que estão lá para prestar um serviço”, afirmou Silva.

No segundo e terceiro dias, os temas Cidadania e Estrutura do Estado Brasileiro foram desenvolvidos pelo cientista político Humberto Dantas. Mestre e doutor em Ciência Política pela USP, o professor é coordenador conselheiro da Fundação Konrad Adenauer e professor universitário.

“Direitos não são dádivas, não são favores. Direitos são conquistas. Numa sociedade democrática, os direitos políticos estão relacionados à forma como participamos da política. É nosso direito de representar e ser representado, de escolher e ser escolhido”, explicou o professor. Dantas falou ainda sobre a divisão dos Poderes no Brasil, suas características e funções.

A Escola do Parlamento é órgão integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do Poder Legislativo. Sua missão é aproximar o Poder Legislativo e a sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e população em geral. Mais informações sobre cursos e visitas guiadas podem ser obtidos entrando em contato com a Escola, em nosso site.

A Câmara Municipal de Cotia promove no dia 24 de outubro, quinta-feira, a palestra Eleições Municipais de 2020. O tema será abordado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, doutor Alexandre Rollo. 

A palestra acontece na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, a partir das 19h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, preenchendo o formulário disponível neste link. As vagas são limitadas e a Escola do Parlamento fornecerá certificados.

O evento faz parte do Ciclo de Palestras promovido pela Câmara Municipal de Cotia desde março. Já foram abordados temas diversos, como Autismo, Empreendedorismo, Reforma da Previdência e Prerrogativas do Advogado.

Além de especialista em Direito Eleitoral, o palestrante é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Rollo atua como Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos e como professor convidado da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esman) e da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). É conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secional São Paulo, vice-presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea) e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Damásio Educacional.

Um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e três Moções foram aprovados na 31ª Sessão Ordinária. A reunião desta terça-feira, dia 8 de outubro, teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 52/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. 

Com 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019. A propositura, de autoria dos vereadores, limita o número de cargos de provimento em comissão no Legislativo. Na justificativa da matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno, os parlamentares lembram que a medida vai ao encontro dos princípios basilares da administração pública, como eficiência e economicidade.

O Projeto de Lei nº 53/2019, que dispõe sobre o incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por empresas situadas em Cotia, foi aprovado por dez votos. De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a propositura visa apoiar a autonomia financeira de mulheres sob medida protetiva.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Marcinho Prates (SD), Sandrinho Santos (SD) e o Presidente, Dr Castor Andrade (PSD).

O Resumo da Sessão pode ser acessado aqui. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. 

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 52/2019 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 53/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Diomeneis Andrade Silva – Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre o incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especificamente aquelas que estejam sob medida judicial protetiva, por empresas ou prestadoras de serviços, situadas no município de Cotia e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso III do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 12 VOTOS EM 1ª TURNO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.ECR Nº 1478/2019 – TC - 037174/026/10 – Encaminha para conhecimento cópia das decisões tomada pelo Tribunal Pleno.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 28/2019 – Encaminha a Lei nº 2.104, datada de 16 de setembro de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 35/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 53/2019 e da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 27/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha -  de pesar pelo falecimento da Jovem Jaqueline Aparecida Almeida da Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 28/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade -  de aplausos ao Sr. Reinaldo dos Santos Pereira Júnior e a todos os Servidores d Funerária Municipal de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 29/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha - de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos do Nascimento. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Sabesp – posição em 32/07/2019 - Encaminha relatório de prestação de serviços referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de setembro de 2019.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 8 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 31ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião, aberta ao público, acontece na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Todas as terças-feiras, às 10h, os vereadores de Cotia se reúnem no Plenário da Câmara Municipal para debater e votar diferentes assuntos relacionados ao Município. Qualquer pessoa pode assistir às Sessões e, sempre que tiver interesse, falar com os parlamentares ou seus assessores pessoalmente na sede do Legislativo ou pelos contatos disponíveis aqui. Mas além dos debates e votações durante as Sessões, o que mais fazem os vereadores?

O vereadores são como deputados e senadores, pois compõem o Legislativo, mas atuam no Município, ou seja, têm o poder de legislar apenas sobre assuntos da cidade em que foram eleitos. Eles são considerados os porta-vozes da população, pois representam as pessoas perante outras esferas do Poder Público, pedindo providências para melhorar o dia-a-dia da cidade.

A principal função dos vereadores é legislar: debater, criar e alterar as Leis que regem as ações do Poder Público a nível municipal. Cabe também ao Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, zelar para que o Prefeito sempre respeite a Legislação e o interesse público.

Todos os vereadores possuem Gabinetes na Câmara Municipal, onde eles ou seus assessores recebem a população diariamente. Esse contato direto é importante para garantir que os cidadãos apresentem suas demandas e, assim, os eleitos para o Poder Legislativo possam tomar as providências necessárias para atendê-las.

Você pode acompanhar o trabalho dos Vereadores de Cotia aqui. Mais conteúdo gratuito sobre as funções dos vereadores você encontra no site Politize e no portal do Senado.

Fonte: Senado Federal

A Câmara Municipal de Cotia realizou, na noite desta quarta-feira, Audiência Pública em Defesa da Vida e do Nascituro. O evento marcou a comemoração do Dia do Nascituro, celebrado pelo cristianismo em 8 de outubro.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD) cumprimentou os presentes, destacando a importância de debater o tema. "Quero convidá-los para que possamos promover mais Audiências Públicas. Sabemos que o maior bem que deus nos deu é a vida e precisamos valorizá-la e defendê-la. Estou colocando a Câmara à disposição, estaremos sempre aqui defendendo a vida". 

Defendendo o direito à vida desde a concepção, a psicóloga e coordenadora diocesana da Defesa da Vida, Cassia Denadai, lembrou que buscam políticas públicas que deem a proteção necessária ao ser humano desde a concepção. "Há quem diga que a vida só começa depois do nascimento e aí mostra o quanto é importante este debate. O aborto na verdade é uma violência pra mulher. É uma situação bastante difícil pra gente, que causa bastante emoção. Nós somos os colaboradores de deus na sua criação".

"Uma audiência como essa e todo o trabalho que é feito não nos deixa desanimar. Nós acreditamos na pessoa humana como imagem e semelhança de deus. Acreditamos que o ser humano recebeu a semente do verbo, a graça da possibilidade de uma vida plena. Acreditamos que é possível cuidar da vida desde a sua concepção até o seu declínio natural", afirmou o Padre Mauro Ferreira, da Paróquia Nossa Senhora do Monte Serrate.

Representando a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, o Padre Frei Balbino lembrou que a defesa do nascituro é uma bandeira que nasceu na Igreja Católica, mas hoje reúne diferentes religiões. "Todo aquele que se diz cristão de verdade não vai autorizar que os direitos da vida sejam tirados a toa. Surgem muitas tentativas de se legalizar o aborto. Acham ainda que até determinado tempo não se gerou uma vida, só que quem chega a esta concepção parece que é pobre de mentalidade. Desde a fecundação já há uma vida, não há como negar isso. Atentar contra essa vida é crime contra alguém que não pode se defender".

A Audiência Pública contou com a presença do vereador Marcinho Prates (SD) e representantes de diversas instituições municipais e regionais, como a OAB Cotia e Guarda Civil Municipal. 

Cinco Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram aprovados na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, dia 1º de outubro. Todos os vereadores estiveram presentes (veja as fotos aqui).

Entre as proposituras lidas e votadas na Sessão está o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019. De autoria do Executivo, a matéria institui o Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM). Na Tribuna, os vereadores elogiaram a medida e explicaram que o objetivo é reduzir as disparidades, equiparando as remunerações de Guardas com funções semelhantes.

A Sessão teve ainda sete Indicações apresentadas e Três Projetos de Lei lidos. O Resumo completo está disponível neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 47/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Pré-Semana da Juventude Cristã”
• Projeto de Lei nº 48/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “confere nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.096, de 22 de agosto de 2019”
• Projeto de Lei nº 51/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Orientação, Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) ’. ”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 – do Executivo – Institui remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis locados, cedidos, emprestados ou repassados por outro meio equivalente a entidades religiosas, bem como altera a Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 98, de 23 de julho de 2008, que institui o gerenciamento eletrônico do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá providências correlatas, e revoga o parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar nº 207, de 15 de dezembro de 2014. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 49/2019 – do Executivo – Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá outras Providências. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 50/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.562, de 4 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Altera e acrescenta artigos da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como da criação, reclassificação, transformação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo, consolida o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura de Cotia, cria o Auxilio Refeição, cria o Jetom para membros de comissões municipais, altera as Leis nºs 1.588/2010, 1701/2011, altera a Lei Complementar nº 265/2019, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGC-SEB Nº 1233/2019 – TC - 034189/026/09 – Encaminha cópia das decisões da Primeira Câmara e do Tribuna Pleno, publicadas respectivamente no DOE de 26/11/2014 e 30/08/2019.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 33/2019 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita ao Prefeito Rogério Franco, cópias dos contratos das Empresa que fornecem materiais para a Secretaria de Saúde, bem como os valores envolvidos. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 34/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 17, 18, 19, 20 e 21/2019, dos Projetos de Lei nº 49 e 50/2019 e do Projeto de Resolução nº 6/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Sabesp – Encaminha relatório de prestação de serviços referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.
• Ofício nº 150/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

O Poder Legislativo Municipal realiza nesta quarta-feira, dia 2 de outubro, Audiência Pública em Defesa da Vida e do Nascituro. O evento acontece a partir das 19h30, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

É possível acompanhar o debate pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 1º de outubro, a 30ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

As Sessões Ordinárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro. A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A aplicação do Fundo Municipal da Saúde no segundo quadrimestre do ano foi tema de Audiência Pública na manhã desta sexta-feira, dia 27 de setembro, na Câmara Municipal de Cotia (veja as fotos). Conforme os dados apresentados pela Secretaria de Saúde, a dotação orçamentária atualizada da pasta para 2019 é de quase R$ 149,4 milhões, o que equivale a quase 19% do orçamento do Município.

Nos meses de maio a agosto deste ano, as 26 Unidades Básicas de Saúde da rede municipal de Atenção Ambulatorial Básica realizaram mais de 244 mil procedimentos, entre ações de promoção e prevenção em saúde, procedimentos diagnósticos, clínicos e cirúrgicos. O número é 6,8% maior que no mesmo período do ano passado e 41,2% superior ao primeiro quadrimestre de 2019.

Apenas no segundo quadrimestre de 2019, o Samu atendeu 1.399 ocorrências, registrando um aumento de 19% em relação aos primeiros quatro meses do ano. Já em assistência farmacêutica, o Município realizou quase 164 mil atendimentos, número 21,8% maior que no primeiro quadrimestre e 6,8% maior que no mesmo período do ano passado.

"O foco da Secretaria de Saúde é técnica, treinamento e educação continuada. Todas as áreas têm evoluído significativamente e seguimos nesta caminhada, porque ainda temos muito a evoluir", afirmou o secretário de Saúde, Magno Sauter. 

O vereador Edson Silva (PRB) destacou a importância da participação popular nas audiências públicas. "Queremos que a população e a imprensa compareçam. A saúde evoluiu muito e queremos que evolua ainda mais".

A próxima Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde deve acontecer em fevereiro de 2020, quando serão apresentados os dados referentes ao último quadrimestre de 2019.

A Câmara Municipal de Cotia promove no dia 24 de outubro, quinta-feira, a palestra Eleições Municipais de 2020. O tema será abordado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, doutor Alexandre Rollo. 

A palestra acontece na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, a partir das 19h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, preenchendo o formulário disponível neste link. As vagas são limitadas e a Escola do Parlamento fornecerá certificados.

O evento faz parte do Ciclo de Palestras promovido pela Câmara Municipal de Cotia desde março. Já foram abordados temas diversos, como Autismo, Empreendedorismo, Reforma da Previdência e Prerrogativas do Advogado.

Além de especialista em Direito Eleitoral, o palestrante é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Rollo atua como Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos e como professor convidado da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esman) e da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). É conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secional São Paulo, vice-presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea) e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Damásio Educacional.

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, a Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2019. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

Promovida pela Secretaria Municipal da Saúde, a reunião é aberta ao público e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro).

Pratique Cidadania. Participe!

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 24 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2019 teve duas matérias aprovadas: um Projeto de Resolução e uma Moção de Aplausos. Todos os vereadores estiveram presentes.

O Projeto de Resolução nº 5/2019, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, recebeu dez votos favoráveis e um contrário. Já a Moção nº 25/2019, de aplausos pelos 31 anos da Igreja O Brasil para Cristo em Cotia, foi aprovada por unanimidade.

As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e o Resumo, aqui.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Resolução nº 5/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Altera artigo, na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício GCRMC Nº 1466/2019 – TC - 007606/989/15 E TC 008452/989/15 – Encaminha cópia das decisões da Segunda e do Tribuna Pleno, publicadas no DOE de 23/05/2018 e 17/08/2019.
• Ofício GCRMC Nº 1294/2019 – TC - 39422/026/10 – Encaminha para conhecimento cópia das decisões o Tribunal.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP Nº 32/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de agosto de 2019.
• Ofício nº 55/2019 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Encaminha Ofício informando o Vereador José Marcos da Silva – Marcos Nena como líder da bancada do MDB no municipal de Cotia.
• Diretório Municipal – PV – PARTIDO VERDE – Encaminha Ofício informando o Vereador Osmar Danilo da Silva – Professor Osmar como líder da bancada do PV na Câmara Municipal de Cotia.
• Ofício GP-DAO Nº 27/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 275, datada de 12 de setembro de 2019.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 31/2019 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita ao Prefeito Rogério Franco informações do contrato de prestação de serviços da Empresa Cotia Ambiental, bem como os valores envolvidos. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 32/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Resolução nº 5/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 25/2019 - de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos à Igreja ‘O Brasil para Cristo’ pelos seus 31 anos na Cidade de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 26/2019 - de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – De repúdio pela permanência do Prefeito Rogério Franco como Prefeito depois de ter seu mandato cassado pesa justiça. RETIRADA PELO AUTOR

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 81/2019 – PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO – Convida os Vereadores para a 19ª Romaria ao Santuário de São Sebastião.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 24 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, prevista para ocorrer na 1ª Sessão Extraordinária do Período Ordinário, foi adiada. Durante a reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 20 de setembro, o vereador Eduardo Nascimento (PSB) pediu Vista da matéria.

A propositura, de autoria da Mesa Diretora, altera o número de vereadores do Município de 13 para 15. Conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160 e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.

De acordo com o Artigo 171 do Regimento Interno, o pedido de Vista é concedido por até cinco dias úteis. Neste período, a tramitação da matéria cessa para que o vereador solicitante possa analisar o texto antes da votação. 

As fotos da Sessão estão disponíveis na galeria de imagens e o Resumo da Sessão, abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Proposta de Emenda nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Alexsandre Santos Ramos - Sandrinho Santos, Arildo Gomes Pereira, Celso Tadashi Ichigi - Celso Itiki, Diomeneis Andrade Silva - Dr. Castor, Edson Silva, Francimar Macena Dantas - Pedinha, José Marcos da Silva - Marcos Nena, Jovino Ribeiro de Freitas Neto - Tim, Laércio Pires das Dores - Pelé, Márcio da Silva Prates - Marcinho Prates, Osmar Danilo da Silva - Professor Osmar e Paulo Benedito Vieira - Paulinho Lenha - Dá nova redação ao §2º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA LIDO:

• Ofício Circular nº 9/2019 – Convocação para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 20 de setembro de 2019.

Conforme convocação pelo Ofício nº 9/2019, a Câmara Municipal de Cotia realiza Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 20 de setembro. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara. 

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã desta terça-feira, dia 17 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2019. Dois Projetos de Lei Complementar e dois Requerimentos foram lidos na reunião, que contou com a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD). Todos os vereadores estiveram presentes (veja fotos aqui).

Na Tribuna, o Prefeito elogiou o debate e o trabalho na Câmara Municipal. "O processo democrático e a participação da população são fundamentais para a construção da nossa cidade.Me sinto muito honrado de estar nesta Casa, que vejo que acolhe o cidadão e onde chegam as principais demandas do município".

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que trata do quadro de cargos efetivos da Prefeitura, e o Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, que altera a Lei Complementar nº 95/2008 sobre zoneamento urbano, ambos de autoria do Executivo, tiveram pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no SIstema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como da criação, reclassificação, transformação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo, consolida o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura de Cotia, cria o Auxilio Refeição, cria o Jetom para membros de comissões municipais, altera as Leis nºs 1.588/2010, 1701/2011, altera a Lei Complementar nº 265/2019, e dá outras providências. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  
  

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 26/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 273 e 274, datadas de 4 de setembro de 2019, e as Leis de nº 2.100 a 2.103, datadas de 6 de setembro de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2019.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 29/2019 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita ao Prefeito Rogério Franco informações sobre as 200 ações que está sendo realizada Pela Prefeitura de Cotia. REJEITADO POR 11 VOTOS E 1 VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Requerimento nº 30/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 17 e 18/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Diretório Municipal – PSB – Partido Socialista Brasileiro – Encaminha Ofício informando o Vereador Eduardo Nascimento como líder da bancada do PSB na Câmara Municipal de Cotia.

Nesta terça-feira, dia 17 de setembro, acontece a 28 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

É possível companhar os trabalho ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebeu na noite desta quinta-feira, dia 12 de setembro, Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação apresentou o orçamento previsto para o próximo ano, além de informações sobre como é feito o planejamento e os resultados da consulta popular.

Conforme os dados apresentados, a estimativa é que a Receita total do Município para 2020 seja de R$ 908 milhões, o que representa um aumento de pouco mais de 3,5%. Em 2019 o valor, segundo reestimativa da Secretaria, é de R$ 876 milhões. Os valores são iniciais e estimados, portanto sujeitos a alterações.

Deste total, os maiores percentuais são destinados à Educação (25%), Obras e Serviços Urbanos (20,9%) e Saúde (19,5%). O secretário de Gestão Estratégica e Inovação, Raphael Gheneim de Camargo, frisou que as áreas com maior investimento previsto na LOA correspondem às prioridades escolhidas pela comunidade na consulta pública online promovida pela Prefeitura.

O orçamento de Cotia é elaborado com base em quatro eixos estratégicos, relacionados a áreas essenciais: Cotia Mais Humana, Cotia Inteligente, Cotia Viva e Cotia do Amanhã. Na consulta popular, 80% dos votos foram em prol de ações sociais abrangidas pelo eixo Cotia mais Humana, área que conta com 68% dos recursos previstos na LOA.

Além da equipe da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação, estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores Celso Itiki (PSD) e Eduardo Nascimento (PSB). As fotos da reunião estão disponíveis aqui.

ENTENDA 
A LOA é o orçamento do Município, onde o governo estima as receitas e fixa as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro será gasto. O documento é elaborado conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA) e aprovada pela Câmara Municipal no início de cada ano. Os documentos na íntegra estão disponíveis neste link.