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Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28 de abril, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três matérias aprovadas: dois Projetos de Lei e uma Moção (veja o Resumo completo neste link). Todos os vereadores estiveram presentes.

Tanto o Projeto de Lei nº 5/2020, que autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos com a Sabesp, quanto o Projeto de Lei nº 6/2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, foram aprovados com 11 votos favoráveis e um contrário.

Durante a Sessão, também foi votada a Moção nº 6/2020, de aplausos aos profissionais que estão na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19. De autoria do vereador Edson Silva (REPUB), a propositura foi aprovada por unanimidade.

As fotos da 13ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 5/2020 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito (inclusive precatórios) com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 6/2020 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária – CMAA. APROVADO POR 11 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 9/2020 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (PSB) – Solicita ao Prefeito Municipal cópia dos contratos das empresas contratadas para o combate ao COVID-19 entre o mês marços e abril de 2020. Rejeitado por 11 votos e 1 favorável do Vereador Eduardo Nascimento
• Requerimento nº 10/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki (PSD)– Requer dispensa de formalidades para apreciação dos projetos de Lei nº 5 e 6/2020. Aprovado por unanimidade

MOÇÃO:

• Moção nº 6/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva (Repub)– De aplausos aos profissionais que estão na linha de frente no combate a pandemia da COVID-19. Aprovado por unanimidade

Adotando uma série de medidas preventivas, a Câmara Municipal de Cotia retomou as atividades presenciais na segunda-feira, dia 27 de abril. As ações e procedimentos de combate ao novo coronavírus que estão sendo adotados no Poder Legislativo foram especificados no Ato da Mesa nº 7/2020.

O acesso à Câmara Municipal está restrito a vereadores e servidores, que trabalham presencialmente em regime de revezamento a fim de evitar aglomerações. O horário de atendimento é das 10h às 15h. Gabinetes e setores administrativos realizam atendimento ao público por e-mail e telefone (veja os contatos neste link).

Está suspensa a realização de Sessões Solenes e demais eventos coletivos na Câmara Municipal. As Sessões Ordinárias são realizadas sem a presença de público, que pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 28 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur, e pode ser acompanhada exclusivamente pela internet, na TV Câmara. A pauta da Sessão está disponível aqui.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou nesta terça-feira, dia 22 de abril, a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população. Além da determinação, o Projeto de Lei nº 7/2020 estipula outras medidas de combate ao novo coronavírus, como normas para funcionamento de comércios e transporte público.

De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a matéria foi lida e votada em Sessão Extraordinária, realizada após a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A propositura recebeu 11 votos favoráveis. 

"Cotia está fazendo a sua parte. Com apoio dos vereadores, a Prefeitura tem feito o possível para garantir atendimento a toda a população", afirmou o autor do Projeto de Lei. Na Tribuna, o vereador Edson Silva (Repub) defendeu a importância da reabertura do comércio. Já o vereador Marcos Nena (MDB) destacou a necessidade de que todas as empresas e órgãos públicos adotem medidas de prevenção, como o fornecimento de álcool gel.

Entre outras medidas, a propositura determina que todos os estabelecimentos comerciais autorizados pelo governo a funcionar devem fornecer máscaras aos funcionários, não atender pessoas sem o equipamento de proteção e organizar as filas mantendo o distanciamento seguro entre os clientes. Com relação ao transporte público, passa a ser obrigatório o uso de máscaras por motoristas, cobradores e passageiros. O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Além da Sessão Extraordinária, nesta terça-feira a Câmara Municipal de Cotia realizou a 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos dois Projetos de Lei, uma Moção, seis Ofícios e apresentadas seis Indicações (veja o Resumo completo neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam).
O Projeto de Lei nº 5/2020, que autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com a Sabesp, e o Projeto de Lei nº 6/2020, que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, tiveram pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Já a Moção nº 5/2020, de Pesar pelo falecimento de Antônio Aro, proposta pelo vereador Dr Castor Andrade (PSD), foi aprovada por unanimidade.

A Câmara Municipal de Cotia volta a se reunir na próxima quarta-feira, dia 22 de abril. A 12ª Sessão Ordinária de 2020 será realizada a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Sessão será realizada com número reduzido de servidores em Plenário e sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia recebeu nessa terça-feira, dia 24 de março, cópia do Decreto Municipal nº 8.689/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município. A medida foi adotada pelo Poder Executivo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, Covid-19.

O Decreto permite que dirigentes da administração pública adotem medidas excepcionais para racionalização de serviços públicos, bem como receber apoio dos governos Federal e Estadual no enfrentamento da crise.

O Estado de Calamidade Pública é declarado pelos governantes em situações reconhecidamente anormais decorrentes de desastres e que causam danos graves à sociedade. Desde a última sexta-feira, dia 20, a União, o Estado de São Paulo e a capital estão sob Calamidade Pública.

Entre as medidas de combate ao Covid-19 já adotadas em Cotia estão a suspensão de eventos, a instalação do Centro de Combate ao Coronavírus, adoção do teletrabalho em todos os setores da Administração Municipal considerados não essenciais e antecipação do recesso escolar. Na Câmara Municipal, as Sessões, eventos e demais atividades estão suspensas por tempo indeterminado e o atendimento ao público é realizado apenas por e-mail (veja a lista de contatos neste link).

Atendendo às orientações das organizações de saúde, a Câmara Municipal de Cotia não realizará a 8ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 24 de março. A suspensão das atividades presenciais por tempo indeterminado é uma das medidas adotadas pelo Poder Legislativo para prevenção ao Covid-19.

Desde esta segunda-feira, dia 23, estão suspensas as Sessões Ordinárias, reuniões de Comissões e demais atividades legislativas, conforme Ato da Mesa nº 6/2020. O atendimento ao público segue sendo realizado apenas por e-mail (veja a lista de contatos aqui).

Atualizações sobre o funcionamento da Câmara Municipal serão divulgadas em nosso site. O Poder Legislativo cotiano conta com a compreensão e colaboração de todos os cidadãos no combate ao novo coronavírus. 

Em virtude do avanço do novo coronavírus, o Poder Legislativo de Cotia está adotando medidas de prevenção à Covid-19. Entre as providências tomadas está a restrição do acesso às dependências da Câmara Municipal e o cancelamento de eventos extraordinários (veja aqui a íntegra do Ato da Mesa nº5/2020).

O atendimento ao público está suspenso. Contatos com Gabinetes dos Vereadores e Departamentos Administrativos devem ser feitos por telefone ou e-mail (veja a lista de contatos neste link). Palestras, Sessões Solenes e demais eventos extraordinários estão suspensos por tempo indeterminado. 

As Sessões Ordinárias seguem sendo realizadas às terças-feiras, a partir das 10 horas. A fim de minimizar o risco de contaminação à população e servidores, o Poder Legislativo solicita que as reuniões sejam acompanhadas pela internet, na TV Câmara.

Contamos com a compreensão e o comprometimento de cada cidadão com as medidas de combate e prevenção à COVID-19.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 17 de março, a 7ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. É possível acompanhar a Sessão ao vivo pela internet, na TV Câmara. 

Em virtude do avanço do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Cotia adotou a partir desta segunda-feira, dia 16, medidas de restrição de acesso e à circulação de pessoas nos prédios. O atendimento presencial nos Gabinetes dos Vereadores e nos setores administrativos será restrito. Eventos extraordinários, como palestras e sessões solenes, estão cancelados por tempo indeterminado.

Até que a situação seja normalizada, a Câmara Municipal de Cotia solicita que a população priorize o contato telefônico ou por e-mail (veja a lista neste link).

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A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nesta terça-feira, dia 10 de março, teve oito proposituras apresentadas. Sete matérias foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista (veja o Resumo completo neste link).

Com 11 votos favoráveis e uma abstenção, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, do Executivo. A propositura reajusta os vencimentos da carreira do magistério e dos agentes comunitários de saúde, a fim de cumprir a legislação federal referente ao piso salarial profissional das categorias.

Também foram aprovadas seis homenagens na Sessão: a concessão de uma Medalha Mérito Legislativo, duas Moções de Aplausos e a concessão de três Títulos de Cidadão Cotiano. 

Estiveram presentes os vereadores Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Pedinha (Pros), Tim (MDB), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). 

As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 – do Executivo – Reajusta os valores constantes das Escalas de Vencimentos previstas no Anexo V da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério público Municipal de Cotia, bem como a remuneração dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, criados pela Lei nº 1.361 de 28 de dezembro de 2005, a fim de cumprir a legislação federal pertinente que estabelece piso salarial profissional nacional para as referidas categorias. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Sizenando Affonso”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Ligeia Benício de Almeida Stivanin”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Osmar de Souza Kiihl”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria de Lourdes Silva de Oliveira”. APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETO COM VISTA:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 – do Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e da Lei Complementar nº 285, de 4 de novembro de 2019. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 4/2020 – Encaminha as Leis nº 2.125, 2.126 e a Lei Complementar nº 295, datadas de 20 de fevereiro de 2020.
• Ofício SGP Nº 1/2020 – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro/2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 6/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 3 e 4 /2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 4, 5, 8 e 9/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 2/2020 – de autoria do Vereador Tim – “ De aplausos ao Sr. Marcos Antônio Vieira” APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 4/2020 – de autoria do Vereador Pelé – “ De aplausos ao time campeão da copa só tapa em Caucaia do Alto” APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro de 2019.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 10 de março, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião, aberta ao público, acontece na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Aparece um buraco na rua, a companhia de telefone não para de cobrar um serviço não contratado ou você quer que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado. A resolução desses problemas simples, que afetam nosso dia a dia, depende da ação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quando um inconveniente como esses aparece, a qual deles se deve recorrer?

Se para ser resolvida a questão depende da criação, revogação ou alteração de uma lei, é papel do Legislativo. No Município, a Câmara é a responsável pela Legislação e é a ela que se deve recorrer quando algo necessita de regulamentação. Caso você queira que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado, por exemplo, pode sugerir aos vereadores ou propor você mesmo através de um Projeto de Iniciativa Popular (veja aqui como proceder).

Questões concretas e pontuais, que envolvam gestão ou impacto orçamentário, como um buraco na rua, falta de médicos nos postos de saúde ou autorização para cortar uma árvore são incumbência do Executivo, ou seja, da Prefeitura. O trabalho é descentralizado entre várias Secretarias Municipais, responsáveis por áreas diversas: o buraco na rua, por exemplo, seria resolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos, pela Secretaria da Saúde; o corte de árvore, pela Secretaria do Meio Ambiente.

Já o Judiciário, responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.

ONDE IR

• LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Cotia fica na Rua Batista Cepelos, número 91 (no Centro, próximo à Igreja Matriz). Você pode ainda entrar em contato pelo telefone 4615 4799, falar diretamente com os vereadores através dos dados disponibilizados neste link e encontrar outras formas de contato aqui no nosso site.

• EXECUTIVO: A Prefeitura de Cotia fica na Avenida Professor Manoel José Pedroso, número 1347, no Bairro Jardim Nomura. O telefone é 4616 0466 e há outras formas de contato no site.

• JUDICIÁRIO: O Fórum de Cotia fica na Rua Topázio, número 585, no Jardim Nomura. A lista de telefones por unidades administrativas está disponível neste link.

A Câmara Municipal de Cotia recebeu na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre. Na oportunidade, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou a prestação de contas do Município para o período. Os dados foram apresentados pelo Secretário Adjunto Ricardo de Abreu.

No ano passado, o Município arrecadou R$ 352 milhões em Receitas Próprias. Deste total, R$ 125 milhões são oriundos de IPTU. A segunda maior fonte de arrecadação é o ISSQN, que ultrapassou R$ 120 milhões. 

Os valores aplicados em Saúde e Educação foram acima dos percentuais mínimos determinados pela Constituição Federal. A Despesa Empenhada em Saúde foi de mais de R$ 112,7 milhões, o que equivale a 16,39% da Receita Corrente Líquida. Já a aplicação em Ensino soma R$ 189,7 milhões, valor correspondente a 27,59%.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 3 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a reunião teve ainda um Projeto de Lei adiado e seis Indicações apresentadas.

Entre as matérias votadas estão duas homenagens, ambas aprovadas com 11 votos favoráveis. De autoria do vereador Marcos Nena (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 concede o Título de Cidadão Cotiano ao doutor Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Cotia e Diretor do Fórum.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020, que concede o Título de Cidadão Cotiano a Miguel Sanoviaki, foi proposto pelo Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade. O homenageado, além de taxista, foi servidor público do Município de Cotia.

Estiveram presentes os vereadores Marcos Nena (MDB), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Professor Osmar (PV), Pelé (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD) e Sandrinho Santos (Solidariedade), além do Presidente, vereador Dr Castor Andrade (PSD).

As fotos da 4ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2020 – do Executivo - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Exmo. Sr. Dr. Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Miguel Sanoviaki. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 62/2019 – do Executivo - Altera a Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. ADIADO POR 3 SESSÕES

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 5/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 6 e 7/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 6/2020 – Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha cópia da Indicação nº 4/2020, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti.

A Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019 na Câmara Municipal. A reunião inicia às 15 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

A audiência é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia recebeu na manhã da sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Audiência Pública da Secretaria de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2019 (veja as fotos aqui). A despesa paga pela pasta no ano passado somou R$ 139,9 milhões.

No período, as 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município realizaram 239 mil atendimentos. O número representa um aumento de 6,6% em relação ao mesmo período de 2018.

No setor de atenção psicossocial, o Município totalizou 9.304 atendimentos nos quatro últimos meses de 2019, o que corresponde a 35% a mais com relação ao mesmo período de 2018.

Os atendimentos de urgência do Samu também registraram um salto na comparação com o ano anterior: no 3º quadrimestre de 2018 foram 1.388 ocorrências, contra 1.738 no mesmo período do ano passado.

METAS FISCAIS

Na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Câmara Municipal recebe mais uma Audiência Pública. A partir das 15 horas, a Secretaria da Fazenda apresenta as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019. A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Por deliberação dos vereadores, a 4ª Sessão Ordinária de 2020 foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro. A Pauta está disponível neste link e a Deliberação na íntegra pode ser acessada aqui. A mudança atende ao disposto no Artigo 103 do Regimento Interno.

A 4ª Sessão Ordinária inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 18 de fevereiro. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos aqui).

Por 12 votos, os vereadores aprovaram duas proposituras do vereador Edson Silva (Republicanos): o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, que concede o Título de Cidadã Cotiana a Maria Helena Oliveira Miramontes; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, que confere o Título de Cidadão Cotiano a Edson Cunha Borcato.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, com 11 votos favoráveis e uma abstenção. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado aqui e as proposituras na íntegra, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 – do Executivo – Altera a Lei Complementar º 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadã Cotiana a Maria Helena Oliveira Miramontes”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadão Cotiano a Edson Cunha Borcato”. APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício nº 13/2020 – Encaminha cópia digital de prestação de contas do município, referente ao exercício de 2016.

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício SMF Nº 7/2020 – Encaminha substituição do balancete da Receita e da Despesa da Municipalidade referente ao mês de dezembro/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 3/2020 – Encaminha as Leis nº 2.123 e 2.124, datadas de 7 de fevereiro de 2020.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 4/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 2 e 3/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 6/2020 – ACESSASP – Desempenho do posto acessasp Granja Viana referente ao mês de janeiro de 2020.

A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã da próxima sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Audiência Pública da Secretaria de Saúde. Na oportunidade, será apresentado um balanço com dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2019.

A reunião é aberta ao público e inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. A Audiência será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 3ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

As Sessões são abertas ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Com dez votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a proibição das linhas com cerol no Município. O Projeto de Lei nº 4/2020 foi proposto pelo vereador Celso Itiki (PSD) e votado na 2ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 11 de fevereiro.

A propositura determina que sejam proibidas a utilização, comercialização, distribuição e produção de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e similares. Também veda a a prática de empinar pipas a menos de 100 metros de qualquer fio condutor elétrico.

O cerol tradicional é uma mistura de pó de vidro com cola, mas existem outras formas de produzir a linha, como o uso de pó de ferro. Neste caso, além do risco de cortes, há o perigo de choque elétrico, pois o fio se torna um potente condutor de eletricidade.

"Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde papagaios são empinados. São também vítimas do cerol aeronaves, pedestres, ciclistas, paraquedistas, skatistas", exemplifica Celso Itiki na justifica do Projeto.

A proposta é que seja aplicada multa e apreensão do material às pessoas que forem flagradas usando linhas cortantes. Já aos estabelecimentos que comercializarem o material, além de multa e apreensão, o Projeto de Lei prevê suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência. O Projeto de Lei nº 4/2020 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou dois Projetos de Lei na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada na última terça-feira, dia 11 de fevereiro. Durante a reunião também foram votados um Projeto de Resolução e dois Requerimentos. Os vereadores apresentaram 23 Indicações (veja o resumo completo neste link).

De autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr Castor Andrade (PSD), o Projeto de Lei nº 3/2020 recebeu dez votos favoráveis. A propositura autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cata Treco, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no Município. "Hoje estamos vendo várias cidades com enchentes, pessoas perdendo seus pertences. Esse é um projeto muito importante. Vai ajudar muito a cidade a reduzir o lixo, como móveis e eletrodomésticos, que acabam indo para os rios, e colaborar para que tenhamos menos enchentes", afirmou o autor.

Também com dez votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2020. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria proíbe o uso, a comercialização, a distribuição e a produção de cerol ou produtos semelhantes no Município. O objetivo é reduzir o número de acidentes, que vitimam principalmente motociclistas, pedestres e ciclistas.

Já o Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu nove votos favoráveis. A propositura trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Sandrinho Santos (SD), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (REPUB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Pelé (PV), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV) e Paulinho Lenha, além do Presidente, Dr. Castor Andrade (PSD).

Durante a Sessão, ocorreu ainda a eleição do vereador Pedinha (PROS) para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora (veja a composição completa aqui). As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 3/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Cata Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol ou de qualquer outro produto semelhante no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 2/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CG.C.DER Nº 118/2020 – Informa decisão do Tribunal referentes as contas da Prefeitura.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – janeiro/2020.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 2/2020 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Solicita informação à Prefeitura Municipal de Cotia a respeito dos imóveis alugados pela Prefeitura. REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRA E 1 A FAVOR
• Requerimento nº 3/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 3 e 4/2020, e do Projeto de Resolução nº 2/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janairo de 2019.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

A Sessão é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Desde a terça-feira, dia 4 de fevereiro, o Plenário da Câmara Municipal de Cotia se chama Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur. A homenagem foi aprovada na 1ª Sessão Ordinária do ano, através do Projeto de Resolução nº 1/2020, com 11 votos favoráveis. Toninho Mansur, como era conhecido, faleceu no dia 16 de dezembro de 2019, aos 89 anos.

Mansur foi vereador de Cotia por quatro mandatos: de 1964 a 1969, 1970 a 1973, 1977 a 1982 e 1984 a 1988. Marcou a história do Município também por sua atuação como vice-prefeito nas gestões de Mário Ribeiro, entre 1989 e 1992, e do Dr. Ailton, de 1993 a 1996. 

Além de sua atuação política, o ex-vereador teve ativa participação na cultura do Município. Entre outras ações, foi o responsável pela criação da tradicional Corrida de Natal de Cotia, realizada desde 1955, sempre no dia 24 de dezembro. 

Com 11 votos favoráveis, foi aprovado na 1ª Sessão Ordinária de 2020 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a 12 integrantes da Guarda Civil Municipal de Cotia (GCM) por sua participação recente em três salvamentos.

Foram homenageados os GCMs Alexandre Rodrigues Soares Barnabé, Gilmar Santos Moreira, Jader Tiago dos Santos, José Roberto Guedes Fidencio, Marcelo Fonseca de Queiroz, Marcos Roberto Corrêa Silva, Mauricio Cordeiro Vieira, Roberto Alves de Oliveira, Ronaldo Adriano da Silva e Vanderlei Ramos Ribeiro. A Medalha também foi concedida ao Comandante Júlio César Rocha Silva e ao Subsecretário Municipal de Segurança Pública, Marco Antonio Horgos Vijalegre.

Na justificativa do Projeto, o autor afirma que as atuações dos GCMs foram nobres e corajosas, constituindo-se referência e exemplo à comunidade. 

OCORRÊNCIAS

No dia 29 de outubro de 2019, uma guarnição da Guarda Civil evitou o suicídio de uma mulher de 25 anos na Rodovia Raposo Tavares. A jovem ameaçava pular da passarela na altura do km 32,5 quando, em um momento de distração, foi imobilizada pelos GCMs e conduzida ao Hospital Regional de Cotia. 

Já no dia 10 de janeiro, os homenageados atuaram no resgate de uma vítima de acidente de trânsito envolvendo moto e ônibus no Jardim Dinorah. A guarnição solicitou apoio do Corpo de Bombeiros, que prestou os primeiros socorros ao motociclista, de 29 anos, e o conduziu ao Hospital Regional de Cotia.

Por fim, em 19 de janeiro, uma guarnição foi abordada pela mãe de um bebê de um ano e seis meses, que teria desmaiado após se engasgar com comida. Após prestar os primeiros socorros, a equipe da GCM conduziu a criança ao Pronto Socorro de Caucaia do Alto.

Realizada nessa terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2020 teve cinco matérias lidas e votadas. Também foram apresentadas sete Indicações e lidos 23 Ofícios (veja o Resumo completo neste link).

Entre as propostas votadas está a concessão da Medalha Mérito Legislativo Municipal a integrantes da Guarda Civil de Cotia, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020. De autoria do Vereador Celso Itiki (PSD), a propositura foi aprovada por 11 votos, com um voto contrário. Conforme a justificativa da matéria, os 12 homenageados atuaram, entre outras ocorrências, nos salvamentos de um motociclista vítima de acidente na Rodovia Raposo Tavares e de uma criança de um ano que perdeu a consciência após se engasgar, além de terem evitado o suicídio de uma jovem de 25 anos.

Também por 11 votos os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 1/2020, de autoria de todos os vereadores, que dá a denominação de Vereador Antonio Mansur à Sala de Sessões da Câmara Municipal. O homenageado foi vereador por quatro mandatos, entre 1964 e 1988, e vice-prefeito de 1989 a 1996, além de criador da tradicional Corrida de Natal de Cotia, realizada desde 1954.

Estiveram presentes os vereadores Tim (MDB), Pedinha (PROS), Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (SD), Celso Itiki (PSD), Arildo Gomes (PDT), Edson Silva (Republicanos), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (PSB), Pelé (PV) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 1/2020 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.101, de 6 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos para atuação na Secretaria Municipal de Licitações e Logística, e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2/2020 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente em favor de diversos órgãos da Prefeitura. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” a integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Resolução nº 1/2020 – de autoria de todos os Vereadores – Dá denominação de Vereador Antonio Mansur à Sala da Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO DE RENÚNCIA LIDO:

• Ofício nº 242/2019 – Vereador Celso Itiki – Apresenta renúncia ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 35/2019 – Encaminha a Lei nº 2.115, datada de 27 de novembro de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 37/2019 – Encaminha as Leis nº 2.116 a 2.121 e Leis Complementares nº 287 a 294, datadas de 12 de dezembro de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 2/2020 – Encaminha a Lei nº 2.122, datada de 8 de janeiro de 2020.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – novembro/2019.
• Ofício SGP Nº 40/2019 – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa da Municipalidade referente ao mês de novembro/2019.
• Ofício SGP Nº 41/2019 – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro/2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – dezembro/2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 1/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – de dispensa de formalidades. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 1/2020 – de autoria de todos os vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Mansur, Vereador de Cotia por quatro mandatos, entre os anos 1964 a 1988. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 198/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 8/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 9/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 10/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 11/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 12/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 13/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 14/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 16/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 17/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 18/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 19/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 23/2020/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2019.
• Ofício Circular nº 1/2020 – Câmara Municipal de Santa Isabel – Encaminha composição de Mesa.

O Poder Legislativo Municipal realiza na manhã desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

Como de costume, a Sessão será transmita ao vivo pela internet na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!