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A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 2 de março, a 5ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Devido à pandemia de Covid-19, uma série de protocolos de segurança está sendo seguida, entre eles a limitação do acesso à Câmara Municipal. Por isso, as sessões são realizadas sem a presença de público, que pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, a Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira da Câmara Municipal de Cotia.

A Audiência Pública é aberta ao público. Devido à pandemia de Covid-19 o acesso ao Plenário será limitado, respeitando o distanciamento, e permitido apenas com o uso de máscara. A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Dois Projetos de Resolução e duas Moções foram aprovados pelos parlamentares na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 23 de fevereiro, a reunião teve ainda 15 Indicações apresentadas e quatro Ofícios lidos (veja o Resumo completo neste link).

Esteve presente na Sessão o Presidente da Apae Cotia, Paulo Generoso, que falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição e pediu ajuda para a manutenção do Projeto Estimulação Precoce. Conforme Generoso, o custo do projeto é R$ 648 mil por ano. "Busco alternativas que possam ajudar a manter o projeto de saúde da Apae, seja através da nossa inclusão na Lei Orçamentária do Município seja em caráter emergencial. Precisamos que a Câmara Municipal se mobilize, para que a gente dê continuidade aos atendimentos. Vamos juntar forças neste momento", pediu Generoso.

Com 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 2/2021. De autoria do Presidente da Casa, vereador Celso Itiki (PSD), a propositura altera o Inciso II do Artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 4/2021, de pesar pelo falecimento de Geraldo Garcia Vieira, ocorrido no último dia 17. Vereador entre 1997 e 2000, Garcia ficou conhecido por seu trabalho como líder comunitário nos bairros Jardim Cotia e Nova Coimbra

Em homenagem ao ex-vereador, os parlamentares aprovaram, com 13 votos, o Projeto de Resolução nº 3/2021. A propositura dá a denominação de Vereador Geraldo Garcia Vieira à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia.

Também por unanimidade foi aprovada a Moção nº 3/2021, de autoria do Vereador Sandrinho Santos (SD), de pesar pelo falecimento de Willian da Silva Rodrigues, ocorrido no último dia 15. Mecânico de profissão, Rodrigues residia no bairro Capelinha, em Caucaia do Alto, e tinha 32 anos.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. 

OFÍCIO INDICAÇÃO LÍDER DE BANCADA:

• Ofício nº 1/2021 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Indica o Vereador Sandrinho Santos como líder da bancada do partido Solidariedade na Câmara.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Resolução nº 2/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Altera o inciso II, do artigo 126 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 3/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Geraldo Garcia Vieira à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 5/2021 – Encaminha as Leis Complementar nº 308 e 309/2021, datadas de 5 de fevereiro de 2021.
• Câmara Municipal de Cotia – Balancete da Receita e da Despesa referente a janeiro de 2021.
• Ofício SMF Nº 30/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de janeiro/2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 3/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2021 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Celso Itiki – Altera o inciso II, do artigo 126 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia; e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2021 – DO LEGISLATIVO – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Geraldo Garcia Vieira à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 3/2021 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – De Pesar pelo falecimento do Sr. Willian da Silva Rodrigues. Aprovada por unanimidade
• Moção nº 4/2021 – de autoria dos Vereadores – De Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Garcia Vieira. Aprovada por unanimidade

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa, sem a presença de público.

Devido à pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nesta quinta-feira, 14 Indicações foram apresentadas pelo vereadores. Entre as solicitações ao Poder Executivo estão obras e serviços em diversos pontos da cidade.

O vereador Peka Santos (Pros) apresentou três proposituras solicitando obras no Jardim Sabiá. As Indicações nº 31/2021 e nº 32/2021 pedem a reforma do campo de futebol do bairro e a implantação de um parque linear com academia ao ar-livre no seu entorno, respectivamente. Já a Indicação nº 33/2021 requer que o Executivo realize vistoria técnica para a implantação de rede de captação de águas pluviais na região da Praça Jardim Sabiá.

Iran Soares (PSC) recomendou a revitalização da entrada do bairro Jardim Rosemary com a Indicação nº 34/2021. O vereador Sergio Folha (PV) solicitou que o Poder Executivo providencie a construção de banheiros públicos nos pontos de táxi do Município (Indicação nº 28/2021) e a inclusão de aulas culturais, como música e capoeira, para os alunos do ensino fundamental (Indicação nº 27/2021).

A reunião teve ainda seis Indicações apresentadas pelo vereador Dr Castor Andrade (PSD) e duas pelo vereador Edson Silva (REPUB). Silva também foi o autor da Moção nº 2/2021, de aplausos pelos 116 anos do Rotary Club, aprovada por unanimidade.

A reunião desta quinta-feira teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 1/2021. De autoria do vereador Sergio Folha (PV), a matéria revoga o parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 2.072/2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos da paisagem urbana do Município.

O Resumo da reunião está disponível neste link e as fotos na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 27/2021 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Realizar a inclusão de aulas culturais como música, capoeira e dança para alunos do ensino fundamental.
• Indicação nº 28/2021 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Realizar a implantação de banheiros em todos dos pontos de taxi do Município de Cotia.
• Indicação nº 29/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar os serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Estrada das Mulatas e Rua Pedro Alves Santana, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 30/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar os serviços de sinalização de Ciclovias e Ciclo faixas aos domingos no Município de Cotia.
• Indicação nº 31/2021 – de autoria do Vereador Peka Santos – Realizar a reforma do Campo Jardim Sabiá, localizado na Rua Poços de Caldas, bairro Jardim Sabiá.
• Indicação nº 32/2021 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantação de um parque linear com academia ao ar livre em torno do Campo Jardim Sabiá.
• Indicação nº 33/2021 – de autoria do Vereador Peka Santos – Realizar vistoria técnica para implantação de rede de captação de águas pluviais em torno da Praça Jardim Sabiá.
• Indicação nº 34/2021 – de autoria do Vereador Iran Soares – Realizar a revitalização da entrada do bairro Jardim Rosemary.
• Indicação nº 35/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 687/2020, que solicita a implantação de um AME, Ambulatório Médico de Especialidades em Cotia.
• Indicação nº 36/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 201/2020, que solicita a implantação de um hospital veterinário no Município de Cotia.
• Indicação nº 37/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações 740/2020 e 1273/2019, referente a construção de um velório Municipal em frente ao cemitério Maranhão.
• Indicação nº 38/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 741/2020, referente ao pedido de implantação de um hemocentro em Cotia.
• Indicação nº 39/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 565/2020, referente a inclusão do município de Cotia no evento esportivo denominado Taças das Favelas.
• Indicação nº 40/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações 743/2020, 280/2016 e 13/2019, referente a construção de uma clínica de hemodiálise em Cotia.

MOÇÃO:

• Moção nº 2/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva – De aplauso aos 116 anos do Rotary Club. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO LIDO:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janeiro de 2021.

Com horário marcado para evitar aglomerações e todas as medidas de segurança contra a Covid-19, 135 pessoas doaram sangue em dois dias de campanha na Câmara Municipal de Cotia. A ação, realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro, foi organizada pelo vereador Edson Silva (Repub) em parceria com o Hemocentro São Lucas e Projeto Amor se Doa.

Esta é a segunda vez que o parlamentar promove a vinda de postos de coleta móvel à Câmara Municipal. "Sabemos que os bancos de sangue enfrentam muita dificuldade para manter seus estoques, especialmente neste período de férias e durante uma pandemia. Essa ação não só facilita a doação, trazendo a estrutura do hemocentro para próximo da população, mas também incentiva a participação da comunidade", afirma Edson Silva.

Em 2019, o vereador apresentou Indicação ao Executivo solicitando a instalação de um hemocentro no Município ou, como medida paliativa, a realização de campanhas mensais na cidade. A propositura destaca que hoje os doadores cotianos precisam se deslocar a outros municípios, o que acaba dificultando a participação da população.

"Agradecemos ao Hemocentro São Lucas. Que esta parceria continue por muitos anos, para que possamos juntos ajudar a salvar vidas. Queremos também parabenizar a equipe maravilhosa do Amor se Doa, que percorre o Estado inteiro ajudando a salvar vidas. É um projeto muito importante com o qual eu tenho a felicidade de contribuir", ressaltou o parlamentar durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira.

O volume de sangue doado durante a campanha pode salvar até 540 vidas, pois cada bolsa pode ser usada no tratamento de até quatro pessoas.

Atendendo ao Decreto nº 8.874/2021, de autoria do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Cotia terá ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira respectivamente, bem como na quarta-feira, dia 17, até o meio-dia.

Na quarta-feira, o expediente no Poder Legislativo será das 12h às 17h. Na quinta e na sexta-feira, dias 18 e 19, o atendimento retorna ao horário normal. Por deliberação dos vereadores (veja neste link), a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 18 de fevereiro. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa.

Em virtude da pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito. O atendimento ao público é feito exclusivamente por telefone e e-mail (veja os contatos neste link).

Por deliberação dos vereadores (veja neste link), a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 18 de fevereiro. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa.

Com o cancelamento do ponto facultativo de Carnaval, os órgãos públicos do Município terão atendimento normal na próxima semana. Devido à pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal de Cotia segue restrito e o atendimento ao público é feito por e-mail e telefone (veja a lista de contatos aqui).

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada sem a presença de público, como medida de prevenção à transmissão de Covid-19. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 9 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa.

Em virtude da pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito e a Sessão será realizada sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou nesta semana o Requerimento nº 1/2021, que pede informações ao Governo do Estado sobre o fechamento do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Cotia (HRC). A propositura de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), foi aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária de 2021.

O anúncio de que o setor passaria por uma readequação foi feito pela Secretaria Estadual de Saúde ainda em janeiro. Conforme nota da pasta, o Pronto-Socorro do HRC passaria a ser referência para casos de Covid-19 a partir de fevereiro, com ingresso de pacientes apenas a partir da rede primária de saúde.

No Requerimento, assinado por todos os vereadores, o autor reforça a importância do setor, que atende toda a região. Em média, são 10 mil atendimentos mensais que deixariam de ser realizados no Pronto-Socorro, o que causaria uma sobrecarga nos serviços de urgência municipais. 

Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e uma Moção foram aprovadas na 1ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 2 de fevereiro, teve ainda 23 Ofícios lidos, 20 Indicações apresentadas e dois Requerimentos aprovados por unanimidade. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos neste link).

Com 15 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei Complementar nº 2/2021 e 3/2021. As matérias, de autoria do Poder Executivo, tratam da reorganização dos órgãos da Administração Municipal e cargos da Guarda Civil Municipal (GCM), respectivamente.

Já o Projeto de Resolução nº 1/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), foi aprovado por oito votos. A propositura altera o procedimento referente à apresentação de Requerimentos pelos parlamentares.

O Resumo da 1ª Sessão Ordinária pode ser acessado aqui e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 – do Executivo – Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da Administração municipal, altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 – do Executivo – Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução n° 1/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Celso Itiki – Revoga o inciso III do artigo 152 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 8 VOTOS

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 1/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Oficiar o Governo do Estado sobre o fechamento do Pronto Socorro do hospital regional de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 2/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 2 e 3/2021, e Projeto de Resolução nº 1/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

 MOÇÃO:

• Moção nº 1/2021 – de autoria do Vereador Dr. Celso Tadashi Ichigi – Celso Itiki – De pesar pelo falecimento da Senhora Regina Silda Gomes Pinto. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 2 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião, a partir das 10 horas, será a primeira após o recesso, encerrado no dia 31 de janeiro.

Devido às medidas de prevenção à Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito e as Sessões são realizadas sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara. O atendimento à população segue sendo realizado por e-mail e telefone (veja os contatos).

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A Câmara Municipal de Cotia vai sediar mais uma campanha de doação de sangue no próximo mês. Organizada pelo vereador Edson Silva (Repub) em parceria com o Hemocentro São Lucas e Projeto Amor se Doa, a ação acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro, entre 9h e 15h30.

Para evitar aglomerações e garantir o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19, as doações de sangue precisam ser agendadas previamente. Interessados em colaborar com a campanha podem se inscrever através deste link, escolhendo o melhor horário para fazer a doação.

No dia da campanha, os doadores inscritos devem comparecer no horário agendado, munidos de documento de identificação oficial com foto. A coleta será realizada por uma equipe do Hemocentro São Lucas na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Dois Projetos de Lei Complementar foram apresentados na 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 21 de janeiro. Com o pedido de vista do vereador Sérgio Folha (PV), a votação das matérias será realizada na próxima reunião.

Foram lidos durante a Sessão os Projetos de Lei Complementar nº 2/2021 e nº 3/2021, ambos de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da reorganização dos órgãos da administração municipal e dos cargos em comissão da Guarda Civil Municipal (GCM).

Estiveram presentes na 3ª Sessão Extraordinária os vereadores Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (MDB), Edson Silva (REPUB), Sérgio Folha (PV), Johny Santos (PMN), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Professor Osmar (PODEMOS) e o Presidente da Câmara, vereador Celso Itiki (PSD). As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens.

A Câmara Municipal de Cotia volta a se reunir na manhã desta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para a 3ª Sessão Extraordinária de 2021. A reunião, para apreciação de dois Projetos de Lei Complementar, atende à convocação do Poder Executivo (veja neste link).

Na Pauta da Sessão estão os Projetos de Lei Complementar nº 2/2021 e nº 3/2021, que dispõem sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal e os cargos em comissão da Guarda Civil Municipal (GCM), respectivamente.

A reunião inicia às 10 horas e pode ser acompanhada exclusivamente pela internet, na TV Câmara. Devido à pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito e as Sessões são realizadas sem a presença de público.

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A Câmara Municipal de Cotia voltou a se reunir extraordinariamente na manhã desta quinta-feira, dia 14 de janeiro. A 2ª Sessão Extraordinária do ano foi convocada para apreciação de um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

Com dez votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020. De autoria do Poder Executivo, a propositura visa permitir que o Município celebre convênios com outros órgãos públicos para a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Com isso, Cotia pretende ampliar a cooperação técnica, material, administrativa e operacional com outras esferas do governo.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 35/2020 foi aprovado por nove votos. A matéria autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) para cooperação nos serviços de remoção, guarda e depósito em pátio municipal de veículos removidos por infração de trânsito ou irregularidade administrativa.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 – do Executivo – Revoga o § 13 do artigo 43-A da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980. APROVADO POR 10 VOTOS
  
  

• Projeto de Lei nº 35/2020 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), nos termos que especifica. APROVADO POR 9 VOTOS

A partir das 10 horas desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 2ª Sessão Extraordinária de 2021, a fim de apreciar duas proposituras (veja a Pauta neste link). Em virtude da pandemia de Covid-19, a reunião ocorrerá sem a presença de público e pode ser acompanhada exclusivamente pela internet, na TV Câmara.

Na Pauta da Sessão está o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, de autoria do Poder Executivo, revoga o parágrafo 3º do Artigo 43-A da Lei nº 628/1980. A matéria visa permitir que o Município celebre convênios com órgãos de outras esferas de governo para cessão de servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Já o Projeto de Lei nº 35/2020, também do Executivo, autoriza a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP). O objetivo é possibilitar a cooperação técnica, material, administrativa e operacional na execução dos serviços de remoção, guarda e depósito em pátio municipal de veículos removidos por infração de trânsito ou irregularidade administrativa.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por 14 votos, a criação do Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC), que concede até 95% de desconto em juros e multas. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e votado em Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 11 de janeiro (veja o Resumo aqui).

Conforme justificativa da matéria, o objetivo da propositura é "oferecer nova oportunidade para que os contribuintes inadimplentes com o Município de Cotia possam promover a regularização de seus débitos". A medida visa auxiliar os contribuintes a superarem dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica mundial causada pela pandemia de Covid-19, bem como possibilitar que a Fazenda Municipal receba créditos de difícil recuperação.

Podem ser renegociados débitos tributários ou não vencidos até 31 de dezembro de 2020, exceto infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais. Os acordos de quitação de dívidas realizados pelo NSPDC terão desconto no valor dos juros e multas entre 30% e 95%, dependendo do número de parcelas em que será feito o pagamento.

Na Tribuna, os vereadores elogiaram e ressaltaram a importância da medida no atual momento. “Estamos em uma pandemia e apenas no Brasil são 15 milhões de desempregados, 20 milhões de desalentados, 400 mil empresas que já fecharam na pandemia. É um projeto de suma importância”, justificou o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD).

Após a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo.

Atendendo a convocação do Poder Executivo (veja o Ofício neste link), a Câmara Municipal de Cotia realiza Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa.

Na pauta da Sessão está o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021. De autoria do Executivo, a propositura institui o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC).

Devido à pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito e a reunião será realizada sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Os 15 vereadores eleitos, o Prefeito reeleito Rogério Franco (PSD) e a Vice-prefeita Ângela Maluf (PV) deram início aos seus mandatos para o período 2021/2024 na última sexta-feira, dia 1º de janeiro. A posse dos vencedores das eleições de novembro de 2020 ocorreu em Sessão Solene na Câmara Municipal, com público restrito devido à pandemia de Covid-19 (veja as fotos aqui).

Seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Sessão foi presidida pelo vereador mais votado, Sandrinho Santos (SD), e secretariada pelo vereador Dr Castor Andrade (PSD). Após a execução dos Hinos Nacional e de Cotia, os parlamentares eleitos prestaram compromisso e assinaram o Termo de Posse. Na sequência, a Vice-prefeita Ângela Maluf (PV) prestou Compromisso Regimental, seguida pelo Prefeito reeleito Rogério Franco (PSD).

Em nome do Poder Legislativo, o vereador Dr Castor Andrade saudou os eleitos, destacando o trabalho que realizam. "Tudo o que aconteceu na nossa cidade, todas as melhorias, nada disso teria acontecido sem o trabalho e a dedicação de cada vereador. Esta Legislatura não vai ser diferente: vamos trabalhar muito para que a cidade possa crescer, possa melhorar, para que possamos levar qualidade de vida e serviços públicos para a população cotiana".

Emocionada, a vice-prefeita Ângela Maluf ressaltou a importância do momento para todas as mulheres que representa e agradeceu pelo trabalho de profissionais de diferentes setores durante a pandemia. "Essas bandeiras que empunhei nos últimos 20 anos são muito importantes. Nós precisamos eleger mulheres. Não podemos esquecer das pessoas com deficiências, das mulheres e crianças vítimas de violência, das classes menos favorecidas. Essas devem ser nossas premissas. Precisamos fazer mais". 

O Prefeito reeleito Rogério Franco frisou a parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo e as ações de combate à pandemia. "O ano de 2020 foi muito difícil para todos nós. Não só para Cotia, mas para o Brasil, para o mundo. Muitos amigos perdemos nesta pandemia. Vamos nos superar, vamos trabalhar dia e noite para fazer da cidade de Cotia uma cidade melhor para todos nós". Na Tribuna, Franco ainda anunciou mais de R$ 60 milhões contratados, de convênios e emendas do Governo Federal, para obras de infraestrutura em Cotia no ano de 2021.

Presidente da Sessão Solene, o vereador Sandrinho Santos lembrou que superou a Covid no final de 2020 e agradeceu a oportunidade de presidir a primeira Sessão do ano. "Quero aqui parabenizar os amigos eleitos. Tenho certeza que com o apoio maciço desta Casa, o Executivo vai dar continuidade ao trabalho. Estaremos lado a lado para que nossa cidade continue avançando, para que alcancemos os quatro cantos do nosso Município".

MESA DIRETORA

	Dando sequência à Sessão Solene, os vereadores procederam à Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foram escolhidos para o Biênio 2021/2022 os vereadores Celso Itiki (PSD) como Presidente; Marcinho Prates (SD) Vice-presidente; Edson Silva (Repub) 1º Secretário e Paulinho Lenha (MDB) 2º Secretário.

O Poder Legislativo de Cotia não terá atendimento ao público a partir desta quinta-feira, dia 24 de dezembro, até o domingo, dia 3 de janeiro. Em virtude das festividades de fim de ano, a Câmara Municipal decretou ponto facultativo nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro. 

As atividades serão retomadas a partir do dia 4 de janeiro de 2021, segunda-feira. As Sessões Ordinárias acontecem a partir de fevereiro de 2021.

Na manhã do dia 1º de janeiro de 2021, tomam posse os eleitos para representar a população cotiana pelos próximos quatro anos. A Sessão Solene de Posse dos vereadores da 18ª Legislatura, prefeito e vice-prefeita inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa.

Como medida de prevenção à Covid-19, a cerimônia será realizada sem a presença de público. Terão acesso à Câmara Municipal apenas os eleitos e seus convidados, bem como servidores essenciais. A população poderá acompanhar a solenidade ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Sessão Solene será presidida pelo vereador reeleito Sandrinho Santos (Solidariedade), candidato mais votados nas eleições de 2020. Durante a cerimônia, os vereadores primeiro prestarão compromisso e, em seguida, serão empossados. Na sequência, tomam posse o prefeito reeleito Rogério Franco (PSD) e a vice-prefeita eleita Ângela Maluf (PV). Ainda durante a Sessão Solene de Posse será eleita a Mesa Diretora e vice-presidente da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022.

VEREADORES ELEITOS 

	Nome	Partido
	Sandrinho Santos	Solidariedade
	Dr. Castor Andrade	PSD
	Sergio Folha	PV
	Marcinho Prates	Solidariedade
	Celso Itiki	PSD
	Felipe Variedade	PROS
	Pedinha Dantas	PV
	Edson Silva	Republicanos
	Paulinho Lenha	MDB
	Professor Osmar	Podemos
	Luis Gustavo Napolitano	PSD
	Peka Santos	PROS
	Serginho	PSB
	Johny Santos	PMN
	Iran Soares	PSC

Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral nos autos do Processo nº 0000421-97.2016.6.26.0227, em 16 de dezembro de 2020, às 20 horas e 52 minutos, que reconduziu o prefeito Rogério Franco (PSD) à chefia do Poder Executivo, o vereador Dr. Castor Andrade (PSD) reassumiu a Presidência da Câmara Municipal de Cotia.

A Câmara Municipal cumpre neste momento formalidades internas para oficialização da decisão.

Cotia, 17 de dezembro de 2020

Cinco Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução foram aprovados na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na terça-feira, dia 15 de dezembro, a reunião teve ainda a leitura de um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia está em recesso desde o dia 15 de dezembro até 31 de janeiro de 2021. Neste período não acontecem Sessões Ordinárias, mas o trabalho interno e o atendimento à população seguem normalmente.

Em virtude da pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito. Por isso, o atendimento ao público e realizado exclusivamente por telefone e e-mail (veja os contatos neste link).

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 – do Executivo –Revoga o § 13 do artigo 43-A da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  
  
• Projeto de Lei nº 35/2020 – do Executivo –Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), nos termos que especifica. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  
  
• Projeto de Resolução nº 9/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Celso Itiki – Altera o artigo 157 e revoga o artigo 171 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Nehemias Gomes Lins. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Antonio Pereira dos Santos. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Bispo Paulo Philla. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Bispa IvaPhilla. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Natanael Carmo Santos. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Resolução nº 10/2020 – do Legislativo –de autoria da Mesa Diretora – Institui o “Manual de Patrimônio” da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
  
  
• Projeto de Resolução nº 11/2020 – do Legislativo –de autoria da Mesa Diretora – Institui o “Manual do Controle Interno” da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 32/2020 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, Projeto de Lei nº 35/2020, Projetos de Decreto Legislativo nºs 18, 19, 20, 21 e 22/2020 e Projetos de Resolução nºs 9, 10 e 11/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO:

• Relatório das Atividades da Câmara Municipal de Cotia - Biênio 2019/2020

Atendendo à decisão judicial referente ao Processo nº 0000421-97.2016.6.26.0227, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), tomou posse como Prefeito Municipal na tarde desta terça-feira, dia 15. A Presidência da Câmara Municipal passou a ser ocupada pelo vice-presidente, vereador Eduardo Nascimento (PSB).

A Câmara Municipal de Cotia foi notificada da decisão na última sexta-feira, dia 11. Nesta terça-feira, dia 15, a Mesa Diretora oficializou a extinção do mandato do Prefeito através do Decreto Legislativo nº 18/2020 e imediatamente procedeu à assinatura do Termo de Posse do vereador Dr. Castor como Chefe do Executivo. O Poder Legislativo expediu ofício às autoridades competentes informando sobre o cumprimento da decisão judicial.

Cotia, 15 de dezembro de 2020

Câmara Municipal de Cotia

Na tarde desta terça-feira, dia 15, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), tomou posse como Prefeito Municipal de Cotia. A Presidência da Casa passa agora a ser exercida pelo Vice-presidente, vereador Eduardo Nascimento (PSB). 

A medida atende à decisão judicial referente ao Processo nº 0000421-97.2016.6.26.0227, da qual o Poder Legislativo foi notificado na última sexta-feira, dia 11. A Mesa Diretora oficializou a extinção do mandato do Prefeito ainda nesta terça-feira, através do Decreto Legislativo nº XX/2020, e expediu ofício às autoridades competentes informando sobre o cumprimento da determinação da Justiça.

Casado e pai de dois filhos, Dr Castor Andrade retorna à Câmara Municipal em janeiro, para cumprir seu terceiro mandato como vereador. O advogado foi o segundo candidato mais votado para o Legislativo nas eleições de 2020, com 3.594 votos.

Em seus dois primeiros mandatos como vereador, Dr Castor Andrade apresentou 768 proposituras e atuou em várias frentes parlamentares temáticas, como a Frente Parlamentar da Saúde e a Frente de Combate à Poluição Sonora. Entre 2015 e 2016 foi o segundo secretário da Mesa Diretora e, em 2018, foi eleito Presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020. 

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Com a posse de Dr Castor Andrade no Executivo, o cargo de Presidente da Câmara Municipal passa a ser ocupado pelo vereador Eduardo Nascimento (PSB). Casado, pai de quatro filhos e avô de quatro netos, Nascimento é empresário do ramo da construção civil. Foi o segundo vereador mais votado em 2016, com 3.212 votos. Atualmente, o vereador é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Em 2018, foi eleito vice-presidente da Casa para o biênio 2019-2020. Durante seu mandato, apresentou 254 proposituras. Ao assumir a cadeira de Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Eduardo Nascimento reafirmou seu compromisso com a transparência, fiscalização e luta pela construção de uma Cotia melhor.

Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na manhã da última terça-feira, dia 9 de dezembro, teve ainda um Requerimento de dispensa de formalidades regimentais aprovado por unanimidade e sete Indicações apresentadas pelos parlamentares.

Com 12 votos favoráveis os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que altera o Plano de Zoneamento do Município, e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ambas as matérias são de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 34/2020, do Executivo, foi aprovado por 11 votos. A matéria autoriza o Município a celebrar convênios com o Registro de Imóveis e Anexos de Cotia e com a Associação Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020 recebeu 12 votos favoráveis. A propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr Severino Joaquim da Silva, evangelista da Igreja Assembleia de Deus.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que instituiu o plano de zoneamento e normas para usos, parcelamento e ocupação do solo do município de cotia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Lei nº 34/2020 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Registro de Imóveis e Anexos de Cotia, bem como com a Associação Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), nos termos que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2020 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Severino Joaquim da Silva. ” APROVADO POR 12 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 31/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei Complementar nº 10 e 11/2020, Projeto de Lei nº 34/2020, e Projeto de Decreto Legislativo 17/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 8 de dezembro, a 41ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador Dr Geraldo Costa. A Pauta pode ser acessada neste link.

Devido à pandemia de Covid-19, segue restrito o acesso à Câmara Municipal. A Sessão pode ser acompanhada exclusivamente pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Duas Moções, um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei foram aprovados na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja as fotos aqui). Realizada nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, a reunião teve ainda a leitura de três Ofícios e um Requerimento. 

Com dez votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 8/2020, que dá a denominação de Vereador Dr. Geraldo Costa à Sala das Sessões da Câmara Municipal. O homenageado foi vereador por dois mandatos, de 1970 a 1973 e de 1993 a 1996.

Por unanimidade foram aprovadas mais duas homenagens, ambas de autoria dos vereadores: a Moção nº 18/2020, de pesar pelo falecimento do Doutor Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra; e a Moção nº 19/2020, de pesar pelo falecimento do Sr. Tomio Ichigi.

A Sessão desta terça-feira teve ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 32/2020, por dez votos. A propositura, de autoria do Legislativo, assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Cotia, a partir da 18ª Legislatura, os direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal.

Também por dez votos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2020, do Executivo, que reajusta as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município. 

A 40ª Sessão Ordinária contou com a presença do vereador eleito Luis Gustavo Napolitano (PSD). O Resumo completo da reunião está disponível abaixo e neste link e as Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 32/2020 – DO LEGISLATIVO – “Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Cotia, a partir da 18ª Legislatura, os direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal. ” APROVADO POR 10 VOTOS

• Projeto de Lei nº 33/2020 – DO EXECUTIVO - Confere nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019, que dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS

• Projeto de Resolução nº 8/2020 – DO LEGISLATIVO - de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Dr. Geraldo Costa à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 16/2020 – Encaminha a Lei de nº 2.149, datada de 18 de novembro de 2020.
• Ofício GP-DAO Nº 17/2020 – Encaminha a Lei de nº 2.150, datada de 25 de novembro de 2020.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 30/2020 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei nº 32 e 33/2020 e Projeto de Resolução 8/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 18/2020 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Doutor Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Moção nº 19/2020 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Tomio Ichigi APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2020.

Nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, acontece a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Antonio Mansur.

Em virtude da pandemia de covid-19, o acesso à Câmara Municipal está restrito. A Sessão pode ser acompanhada exclusivamente pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!